Aquando da entrega da declaração de assistência a filho no âmbito das medidas do COVID-19, tem de se entregar juntamente uma declaração sob compromisso de honra assinada pelo marido/esposa, a afirmar que este/a não está a trabalhar?

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O próprio formulário (declaração Mod. GF88-DGSS) tem, no campo 4, o campo em que o trabalhador/requerente declara que o outro progenitor está impossibilitado de prestar assistência ao menor. Esta declaração fica na posse da Entidade Empregadora a fim de justificar as faltas e suportar o pedido apresentado (formulário online) na Segurança Social Direta.

Posteriormente, esta situação poderá vir a ser fiscalizada por parte da Segurança Social.

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