As empresas que solicitaram apoio ao abrigo do regime de layoff e que suspenderam a sua atividade profissional, podem solicitar a alguns empregados o regresso ao serviço para preparar a retoma da atividade?

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Enquanto estiver a receber o apoio financeiro não é permitida a prestação de trabalho à própria entidade empregadora por trabalhador abrangido pela medida de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho na modalidade de suspensão do contrato, ou para lá do horário estabelecido, na modalidade de redução temporária do período normal de trabalho.

Assim, caso pretendam que os trabalhadores regressem ao trabalho podem fazê-lo, desde que comuniquem à Segurança Social a alteração da data de fim da suspensão do contrato de trabalho, com indicação dos trabalhadores a quem foi aplicada a alteração, seja para a modalidade de redução temporária do período normal de trabalho ou para a cessação do layoff. A comunicação à Segurança Social deverá ser feita para o ISSA-Contingencia@seg-social.pt ou para o ISSA@seg-social.pt, com menção expressa dos trabalhadores abrangidos na situação em causa e data a partir da qual se procede à alteração.

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