Com a reabertura das respostas sociais na Região Autónoma dos Açores, os pais podem optar por manter em recolhimento domiciliário o filho ou outro dependente a cargo?

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Até 31 de maio de 2020, no caso de progenitores de crianças que frequentem as respostas sociais de creche, creche familiar e ama e centro de atividades ocupacionais, para as quais cessou a suspensão das atividades, as faltas motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição. Os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes mantêm, neste caso e no referido período, o direito ao apoio excecional à família.

Assim, durante este período é dada a opção ao trabalhador de se manter em assistência à família ou regressar ao local de trabalho.

No caso de progenitores de crianças em idade de frequentar estabelecimento escolar (menor de 12 anos), as faltas motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição. Os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes mantêm, neste caso e no referido período (que não abrange as férias escolares), o direito ao apoio excecional à família.

A partir de 1 de junho, os trabalhadores de equipamentos sociais cuja atividade foi retomada devem apresentar-se ao serviço, a menos que a própria entidade patronal os informe do contrário ou tenham uma declaração médica a impedi-los.

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