Como é que entrego à Segurança Social os documentos dos meus empregados justificativos de faltas e apoios por assistência a filhos durante o encerramento das escolas e/ou a declaração de certificação de isolamento profilático?

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Empregadores que tenham na sua posse os documentos dos seus empregados para assistência a filhos e ou/declaração de certificação de isolamento profilático e modelo GIT71-DGSS – devem aceder ao site da Segurança Social Direta – Menu Perfil – Documentos de Prova – tendo no leque de assuntos os relativos à COVID-19.

Este formulário é apresentado por mês de referência. Assim, o apoio financeiro deverá ser requerido nas seguintes datas, caso se mantenha a situação de encerramento das escolas:

  • relativo ao mês de abril – de 1 a 10 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

A entidade empregadora deve entregar declaração de remunerações autónoma com o valor total do apoio pago ao trabalhador e também deve guardar as declarações dos trabalhadores para efeitos de fiscalização. O apoio será pago pela Segurança Social à entidade empregadora, obrigatoriamente por transferência bancária, pelo que deve registar o IBAN na segurança social direta.

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