Do que trata a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020?

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O Conselho do Governo aprovou a Resolução n.º 123/2020 [clique para obter o diploma] a 4 de maio de 2020. Esta Resolução do Conselho do Governo estabelece um conjunto de medidas concretas, e o seu calendário, para que, nas mais diversas áreas da nossa economia e da nossa sociedade, ultrapassemos os efeitos provocados pela pandemia Covid-19.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020 surge no seguimento da discussão pública do «Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”» que pretende constituir-se como documento orientador de toda a sociedade açoriana quanto à forma e às regras que os Açores se comprometem a seguir no processo de saída da situação da Pandemia do COVID-19.

Para mais sobre este assunto, clique para consultar: O que é o Roteiro da RAA- “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”.

Para consultar as medidas de flexibilização e respetiva calendarização, clique:

São Miguel

Faial, Pico, São Jorge e Terceira

Corvo, Santa Maria e Flores

Graciosa

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