Durante o encerramento da creche / jardim de infância / amas / centros de atividades de tempos livres / centros de atividades ocupacionais / centros de noite / centros de dia, deverei pagar comparticipação?

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A Secretaria Regional da Solidariedade Social determinou a isenção do pagamento de mensalidades nas valências de creche, jardim de infância, amas, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e de noite e centros de atividades ocupacionais asseguradas pela Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, ao abrigo de contratos de cooperação valor cliente celebrados com o Instituto da Segurança Social dos Açores, pelo período que durar o encerramento destas respostas sociais.

O Instituto da Segurança Social dos Açores, manterá o pagamento regular dos montantes transferidos mensalmente, ao abrigo dos contratos de cooperação, para as várias respostas sociais, e procederá ao respetivo acerto nos montantes a transferir mensalmente às instituições, de forma a compensar na íntegra a redução de receita decorrente desta situação.

Esta determinação de isenção não é aplicável às Respostas Sociais promovidas por entidades privadas com fins lucrativos e por autarquias, devendo, nestes casos, ser questionada a própria entidade que explora os referidos equipamentos sociais.

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