Estou no estrangeiro e quero regressar aos Açores. Que devo fazer?

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Caso esteja no estrangeiro e tenha dificuldades em regressar a Portugal, contacte:

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Gabinete de Emergência Consular (24 horas/dia)

Todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos dos Açores, provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial da Saúde como sendo de zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, ficam obrigados a cumprir um dos seguintes procedimentos:

1 – Apresentar documento emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19 que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2 nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, no qual constem a sua identificação, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste, a assinatura do responsável pela realização do teste e o resultado negativo.

Se a sua estada nos Açores se prolongar por sete ou mais dias, deve, no 5.º e no 13.º dias a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas.

2 – Realizar o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 no momento do desembarque.

Para isso, os profissionais da autoridade de saúde que estão no aeroporto vão necessitar de recolher amostras biológicas suas, tendo em vista realizar o teste de despiste ao SARS-CoV-2.

Neste caso, será conduzido a um hotel determinado pelo Governo Regional dos Açores, onde tem a obrigação de permanecer no quarto, em isolamento profilático, até ao resultado do referido teste.

O prazo máximo para lhe ser transmitido o resultado do seu teste é de 48 horas. 

O custo com o alojamento e a alimentação no hotel é assumido pelo Governo Regional dos Açores, desde o momento em que lá der entrada, até ao momento em que lhe for transmitido o resultado do teste, caso este seja negativo.

Se o resultado negativo lhe for transmitido após as 12 horas, pode permanecer no quarto até às 12 horas do dia seguinte.

Se o resultado negativo lhe for transmitido até às 12 horas, o Governo Regional dos Açores deixa de assumir os custos com o alojamento a partir dessa hora, podendo regressar à sua residência, caso resida na ilha em que desembarcou, ou ao alojamento que reservou.

Em qualquer dos casos, deve permanecer em isolamento profilático até ao termo dos 14 dias ou viajar para o exterior da região, caso isso ocorra antes.

Se a sua estada nos Açores se prolongar por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, deve, no 5.º e no 13.º dias, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado lhe deve ser comunicado no prazo de 24 horas.

3 – Realizar quarentena voluntária por um período consecutivo de catorze dias em hotel indicado para o efeito, prazo até ao termo do qual, serão realizadas recolhas de amostras biológicas e teste de despiste ao SARS-CoV-2 a promover pela autoridade de saúde local.

Os resultados deste teste ser-lhe-ão comunicados no prazo máximo de 24 horas a contar da conclusão do processo de recolha das suas amostras biológicas.

Os custos com o alojamento e a alimentação durante esta quarentena são assumidos pelo Governo Regional dos Açores.

4 – Regressar ao local de origem do seu voo ou viajar para qualquer aeroporto fora da Região Autónoma dos Açores.

No desembarque, é-lhe apresentada uma declaração que deve preencher e assinar, com a opção escolhida.

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