Fui despedida porque o meu patrão não tinha clientes, só estava a trabalhar há 3 meses e não tenho mais descontos antes. Tenho direito a subsídio de desemprego?

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Noventa dias de descontos não dão prazo de garantia para o subsídio de desemprego nem para o subsídio social de desemprego.

Para ter direito ao subsídio de desemprego são necessários 360 dias de descontos nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego (n.º 1 do art.º 22 do Decreto-Lei n.º 220/2206, de 3 de novembro, na sua versão atual).

O prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego é de 180 dias de trabalho nos 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego. A Lei n.º 9/2016, de 4 de abril (PREIT – Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira) reduziu os prazos para os residentes na ilha Terceira, em 01/04/2016, para metade dos acima indicados. Porém, na presente data, ainda não sabemos se o mesmo vai ser prorrogado.

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