Gostaria de saber se posso continuar a atividade de pesca lúdica e renovar a minha licença nesse sentido?

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A atividade de pesca lúdica, bem como a emissão de licenças para a prática da pesca lúdica, pode ser retomada a partir do dia 6 de maio de 2020, nas suas várias modalidades, assegurando regras de distanciamento físico que, no caso da pesca recreativa embarcada, não pode ultrapassar mais de dois praticantes por embarcação, conforme disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020 de 4 de maio de 2020.

A prática da pesca lúdica esteve anteriormente proibida, atendendo às medidas relacionadas com o Estado de emergência, mais concretamente os artigos 4.º e 5.º do Decreto 2/A/2020.

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