O apoio relacionado com as faltas justificadas é apenas para quem tem crianças na escola? Ou para todas as crianças com menos de 12 anos?

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O apoio extraordinário aos pais diz respeito apenas as crianças que frequentem estabelecimentos de ensino ou equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência encerrados por via das medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus.

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