O meu marido está em casa, a auferir subsídio de desemprego. Posso acumular com a assistência ao filho (medida COVID-19)?

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Não. O apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem aplica-se aos trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo que tenham menos de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino. Estando um progenitor disponível para prestar assistência, como é no caso do desemprego, não reúne os requisitos legais para beneficiar do apoio

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