O meu marido tem um atestado de incapacidade multiuso, auferindo de pensão de invalidez. Posso beneficiar do apoio da medida de assistência a filho?

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Esta é uma questão em análise devido ao espectro abrangente do certificado multiusos e da pensão de invalidez. Uma pessoa pode ser beneficiária de pensão de invalidez, isto é, inválida para a sua atividade laboral, e estar capaz de prestar assistência aos menores.

O mesmo se verifica com quem é titular de um certificado multiusos e, dependendo dos casos, estar capaz de prestar assistência aos menores.

O mais provável é que a requerente venha a ter de fazer prova de que o outro progenitor se encontra mesmo incapaz para prestar assistência.

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