O que significa o Estado de Contingência / Alerta decretada pelo Governo dos Açores?

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Na prática, significa que, perante a ocorrência de algum ou alguns acontecimentos graves, é reconhecida a necessidade de adotar mais medidas preventivas e ou especiais.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio, determinou situação de contingência até dia 31 de maio para:

  • Concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, da Ilha de São Miguel;
  • Ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial;

A Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio, determinou situação de alerta até dia 31 de maio para:

  • Ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo.

Foram determinados para todo o arquipélago:

  • Orientação aos Hospitais e Unidades de Saúde para uma atuação urgente quanto à recuperação do serviço aos utentes de diversas patologias. Essa atuação urgente deve garantir, não só a necessidade intrínseca da prestação de cuidados de saúde a esses doentes, como a necessidade de precaver as perturbações de serviços que possam vir a ocorrer face à possibilidade de surgimento de uma segunda vaga da pandemia COVID-19;
  • Obrigatoriedade do uso de máscara social nos transportes públicos e privados, aéreos, marítimos e terrestres, em veículos pesados ou ligeiros;
  • Recomendação do uso de máscara social em todas as situações de deslocação na via pública;
  • Reforço da necessidade de cumprimento escrupuloso da Circular Normativa n.º 32/2020, de 22 de abril, da Autoridade de Saúde Regional, no que respeita às necessidades de quarentena obrigatória e realização de testes COVID-19;
  • Confinamento obrigatório de não residentes, em unidades hoteleiras da Região, nos termos da Resolução n.º 77/2020, de 27 de março, passa a ser, a partir das 00:00 horas do dia 8 de maio, integralmente custeado pelos próprios;
  • Suspensão, até às 00:00 de dia 15 de junho, da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público.

Para informação à população, o Governo dos Açores disponibiliza a Linha Açores de Esclarecimento Não Médico COVID-19, com o número 800 29 29 29, que pode ser utilizada entre as 08h00 e as 20h00, todos os dias da semana, e a Linha RIAC 800 500 501, que funciona de segunda-feira a sábado, das 09h00 às 22h30, e aos domingos, das 10h00 às 22h30.

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