Os familiares que tenham de cuidar dos seus ascendentes, na sequência do fecho dos centros de dia, não havendo medida excecional no âmbito da COVID-19, podem usufruir de férias? Que procedimento devem adotar?

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Quanto aos familiares que tenham de cuidar dos seus ascendentes, na sequência da suspensão das atividades dos centros de dia, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março, existe a possibilidade de se ausentarem ao serviço, cujas faltas são consideradas justificadas, não determinando a perda de qualquer direito, salvo quanto à retribuição.

Em alternativa, o trabalhador pode proceder à marcação de férias para prestar assistência a parente ou afim na linha reta ascendente que se encontre a seu cargo e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa por determinação da autoridade de saúde, no âmbito do exercício das suas competências, ou pelo Governo, desde que não seja possível continuidade de apoio através de resposta social alternativa. O trabalhador pode proceder à marcação de férias sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação, por escrito com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias.

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