Os trabalhadores independentes que declaram trimestralmente a sua remuneração, têm isenção de pagamento mensal da Segurança Social? Ou prorrogação?

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O apoio extraordinário à redução da atividade económica é uma medida que se aplica aos Trabalhadores Independentes, que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID.

Tem direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de 1 IAS (438,81€). O apoio financeiro tem a duração de 1 mês, prorrogável até ao máximo de 6 meses.

Tem direito, também, adiamento do pagamento das contribuições dos meses em que esteve a receber o apoio, cujo pagamento diferido inicia-se no segundo mês posterior ao da cessação do apoio e pode ser efetuado em prestações (até 12).

Caso pretenda requerer este apoio deve proceder ao preenchimento do formulário on-line para requerimento do apoio, que em breve estará disponível na Segurança Social Direta. Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta deverá pedir a senha na hora.

Deve ainda registar/alterar o IBAN na Segurança Social Direta, para que a Segurança Social possa proceder ao pagamento do apoio, que será efetuado obrigatoriamente por transferência bancária. Se ainda não tem o IBAN registado deverá registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu Perfil, opção Alterar a conta bancária.

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