Poderei viajar interilhas, por via aérea e ou marítima?

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Foram suspensas, por decisão do Governo Regional, as ligações aéreas da SATA Air Açores e as ligações marítimas de passageiros e viaturas da Atlânticoline entre todas as ilhas da Região, exceto os casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional.

Para obter autorização, deve seguir os seguintes procedimentos:

1. Deve dirigir-se à Delegação de Saúde Concelhia da sua área de residência e expor a situação que fundamenta a necessidade de deslocação.

2. O Delegado de Saúde aprecia e avalia os motivos expostos e, considerando estes atendíveis, preenche o formulário anexo à Circular Normativa n.º 32/A, de 17 de maio de 2020, da Direção Regional da Saúde, no qual atesta que o cidadão não apresenta critérios de caso suspeito de COVID-19 e que os motivos apresentados são aceitáveis para a autorização da deslocação.

3. Em caso de parecer desfavorável, o mesmo deve ser fundamentado e o Delegado de Saúde comunica o parecer ao requerente.

4. Em caso de parecer favorável, o Delegado de Saúde encaminha o parecer para a Autoridade de Saúde Regional, a quem compete a decisão de autorização.

5. Quando a deslocação tem origem na ilha de São Miguel, o requerente efetua previamente um teste de despiste para a COVID-19, requerido pelo delegado de saúde, só sendo possível a instrução do procedimento de autorização após teste negativo.

6. Em caso de indeferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica fundamentadamente a decisão ao Delegado de Saúde e ao requerente.

7. Em caso de deferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica à SATA Air Açores, aos Delegados de Saúde do concelho de origem e de destino e ao requerente.

Na ilha de destino, o passageiro está sujeito ao cumprimento de uma quarentena obrigatória de 14 dias, no domicílio ou no local em que ficar hospedado.

Exceções à quarentena obrigatória:

  • Os utentes que se desloquem, por via marítima, entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, para acesso a cuidados de saúde, estão dispensados de autorização prévia da Autoridade de Saúde Regional e da realização de quarentena;
  • Quem se desloque, por via marítima, entre as ilhas do Faial, São Jorge e Pico, para o exercício de funções laborais;
  • As deslocações, por via marítimas, entre as ilhas das Flores e do Corvo não carecem de autorização da Autoridade de Saúde Regional, sendo que os passageiros não ficam sujeitos ao cumprimento de quarentena.
  • Os casos de força maior, devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional.
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