Relativamente ao período de apoio referente ao encerramento dos ATL, estende-se até 9 de abril

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Não. Mas os trabalhadores podem continuar a faltar ao trabalho ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março. As faltas são consideradas justificadas, não determinando a perda de qualquer direito, salvo quanto à retribuição.

Também podem proceder à marcação de férias, sem necessidade de acordo como empregador, mediante comunicação, por escrito, com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias.

Outra alternativa, é requererem o teletrabalho quando o mesmo seja adequado às funções desempenhadas.

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