Sou auxiliar de lares / presto apoio ao domicílio. Posso marcar férias para prestar assistência a parente ou afim na linha reta ascendente?

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Nestes dois casos em concreto não é possível a marcação de férias, atendendo ao disposto do n.º 7 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março, uma vez que são considerados trabalhadores de serviços essenciais (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, em articulação com a Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020, de 19 de março).

Tal não obsta a que se ausentem ao serviço para prestar assistência a parente ou afim na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa por determinação da autoridade de saúde, no âmbito do exercício das suas competências, ou pelo Governo, desde que não seja possível continuidade de apoio através de resposta social alternativa, cujas faltas são consideradas justificadas e não determinam a perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição.

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