Sou considerado trabalhador essencial no âmbito do plano de contingência da minha organização. Tenho direito à assistência à família?

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O facto de serem considerados trabalhadores essenciais não obsta a que se ausentem ao serviço para prestar assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência cuja atividade seja suspensa por determinação da autoridade de saúde, no âmbito do exercício das suas competências, ou pelo Governo, desde que não seja possível o outro progenitor assumir a referida assistência.

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