Sou doente crónico. Tenho direito a ficar em isolamento e com apoio da Segurança Social?

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A apresentação de declaração de isolamento profilático com base no disposto no artigo 25.º A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, não consubstancia uma situação de isolamento profilático, não podendo por isso ser atribuído o subsídio de doença.

 Com efeito, o diploma  que estabeleceu o regime em causa refere que “Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”.

Nesta conformidade, não se tratando de situação de isolamento profilático nem de situação de doença, a responsabilidade pelo respetivo pagamento, de acordo com a legislação em vigor, não é da Segurança Social.

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