Sou doente deslocado, desembarquei em Ponta Delgada, fui referenciado para quarentena pelo delegado de saúde. Posso ir para outra ilha (exemplo, Pico)?

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Todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos dos Açores, provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial da Saúde como sendo de zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, ficam obrigados a cumprir um dos seguintes procedimentos:

1 – Apresentar documento emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19 que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2 nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, no qual constem a sua identificação, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste, a assinatura do responsável pela realização do teste e o resultado negativo.

Se a sua estada nos Açores se prolongar, deve, no 5.º e no 13.º dias a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas.

Deve permanecer em isolamento profilático no domicílio ou na unidade hoteleira em que estiver alojado até ser conhecido o resultado do teste realizado ao 14.º dia.

2 – Realizar o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 no momento do desembarque.

Para isso, os profissionais da autoridade de saúde que estão no aeroporto vão necessitar de recolher amostras biológicas suas.

Neste caso, será conduzido a um hotel determinado pelo Governo Regional dos Açores, onde tem a obrigação de permanecer no quarto, em isolamento profilático, até ao resultado do referido teste.

O prazo máximo para lhe ser transmitido o resultado do seu teste é de 48 horas. 

O custo com o alojamento e a alimentação no hotel é assumido pelo Governo Regional dos Açores, desde o momento em que lá der entrada, até ao momento em que lhe for transmitido o resultado do teste, caso este seja negativo.

Se o resultado negativo lhe for transmitido após as 12 horas, pode permanecer no quarto até às 12 horas do dia seguinte.

Se o resultado negativo lhe for transmitido até às 12 horas, o Governo Regional dos Açores deixa de assumir os custos com o alojamento a partir dessa hora, podendo regressar à sua residência, caso resida na ilha em que desembarcou, ou ao alojamento que reservou.

Se a sua estada nos Açores se prolongar por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, deve, no 5.º e no 13.º dias, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado lhe deve ser comunicado no prazo de 24 horas.

Deve permanecer em isolamento profilático no domicílio ou na unidade hoteleira em que estiver alojado até ser conhecido o resultado do teste realizado ao 14.º dia.

3 – Realizar quarentena voluntária por um período consecutivo de catorze dias em hotel indicado para o efeito, prazo até ao termo do qual, serão realizadas recolhas de amostras biológicas e teste de despiste ao SARS-CoV-2 a promover pela autoridade de saúde local.

Os resultados deste teste ser-lhe-ão comunicados no prazo máximo de 24 horas a contar da conclusão do processo de recolha das suas amostras biológicas.

Os custos com o alojamento e a alimentação durante esta quarentena são assumidos pelo Governo Regional dos Açores.

4 – Regressar ao local de origem do seu voo ou viajar para qualquer aeroporto fora da Região Autónoma dos Açores.

No desembarque, é-lhe apresentada uma declaração que deve preencher e assinar, com a opção escolhida.

Relativamente à deslocação interilhas, foram suspensas, por decisão do Governo Regional, as ligações aéreas da SATA Air Açores e as ligações marítimas de passageiros e viaturas da Atlânticoline entre todas as ilhas da Região, exceto os casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional.

Para obter autorização, deve seguir os seguintes procedimentos:

1. Deve dirigir-se à Delegação de Saúde Concelhia da área onde está e expor a situação que fundamenta a necessidade de deslocação.

2. O Delegado de Saúde aprecia e avalia os motivos expostos e, considerando estes atendíveis, preenche o formulário anexo à Circular Normativa n.º 32/A, de 17 de maio de 2020, da Direção Regional da Saúde, no qual atesta que o cidadão não apresenta critérios de caso suspeito de COVID-19 e que os motivos apresentados são aceitáveis para a autorização da deslocação.

3. Em caso de parecer desfavorável, o mesmo deve ser fundamentado e o Delegado de Saúde comunica o parecer ao requerente.

4. Em caso de parecer favorável, o Delegado de Saúde encaminha o parecer para a Autoridade de Saúde Regional, a quem compete a decisão de autorização.

5. Quando a deslocação tem origem na ilha de São Miguel, o requerente efetua previamente um teste de despiste para a COVID-19, requerido pelo delegado de saúde, só sendo possível a instrução do procedimento de autorização após teste negativo.

6. Em caso de indeferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica fundamentadamente a decisão ao Delegado de Saúde e ao requerente.

7. Em caso de deferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica à SATA Air Açores, aos Delegados de Saúde do concelho de origem e de destino e ao requerente.

Na ilha de destino, o passageiro está sujeito ao cumprimento de uma quarentena obrigatória de 14 dias, no domicílio ou no local em que ficar hospedado.

Exceções à quarentena obrigatória:

  • Os profissionais de saúde que se desloquem interilhas para a prestação de cuidados de saúde;
  • Quem tenha já cumprido quarentena ou isolamento profilático nas ilhas de S. Miguel ou Terceira, pelo período de 14 dias, e que, no final desse período, tenha realizado teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo;
  • Os casos de força maior, devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional.
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