Sou empresário em nome individual. Tenho direito a algum apoio?

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Sim. O Governo dos Açores criou um programa de apoio destinado aos empresários em nome individual da Região cuja atividade de venda de bens e serviços esteja a ser muito afetada pelos efeitos da pandemia de COVID-19.

O apoio consiste na garantia de uma remuneração correspondente a 120% do salário mínimo regional, por um mês, renovável até ao máximo de três meses, sendo que resulta da diferença entre 120% do salário mínimo e o apoio da Segurança Social a que já tinham direito em termos de benefício.

Os empresários que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final de 2020.

Os empresários em nome individual que não sendo trabalhadores independentes e que não estão englobados na lista do artigo 151.º do Código do IRS podem candidatar-se a este apoio através de formulário disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade na Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/textoTabela/Apoios_SurtoCOVID19.htm.

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