Sou entidade empregadora. Quem paga aos meus empregados o apoio extraordinário por assistência a filhos durante o encerramento dos estabelecimentos de ensino?

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No apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem compete à entidade empregadora requerer o apoio através do preenchimento do formulário online disponível na Segurança Social Direta (SSD), no qual apenas constam os trabalhadores que estão a prestar assistência a filhos por motivo de encerramento dos estabelecimentos e aos quais não é possível prestar atividade por teletrabalho.

Este formulário é apresentado por mês de referência. Assim, até dia 9 de abril deverá requerer o apoio relativamente aos dias do mês de março.

Compete ainda à entidade empregadora entregar declaração de remunerações autónoma com o valor total do apoio pago ao trabalhador e registar o seu IBAN através da SSD.

O apoio (correspondente a 1/3) será pago pela Segurança Social à entidade empregadora, obrigatoriamente por transferência bancária.

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