Sou trabalhador independente. Tenho de pagar obrigação contributiva até dia 20?

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O pagamento das contribuições à segurança social devidas nos meses de abril, maio e junho poderão ser diferidas da seguinte forma:

  • Um terço do valor das contribuições é pago no mês em que é devido;
  • O montante dos restantes dois terços é pago em prestações iguais e sucessivas:  nos meses de julho, agosto e setembro ou nos meses de julho a dezembro.

O trabalhador independente deve:

  • Proceder ao pagamento de 1/3 do valor das contribuições mensais no mês devido. Deve utilizar o documento para pagamento disponível na Segurança Social Direta.
  • Requerer em julho, plano prestacional, na Segurança Social Direta.

A flexibilização no pagamento das contribuições estabelecida nesta medida não impede o pagamento integral das contribuições devidas.

Se não exercer a atividade pode pedir a suspensão da obrigação contributiva como Trabalhador Independente (TI) ao abrigo do art.º 160.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, desde que não tenha trabalhadores nem cônjuge TI.

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