Sou trabalhador por conta de outrem. Quais os apoios previstos para os pais, uma vez que os estabelecimentos de ensino foram encerrados?

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Foi criado um apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).

1. Os trabalhadores devem preencher o respetivo formulário (modelo GF88-DGSS) e remeter à entidade empregadora. A declaração também serve para justificação de faltas ao trabalho.

Na declaração deve constar o número de identificação da segurança social (NISS) do trabalhador, do menor e do outro progenitor.

Na situação em que os progenitores não vivam em economia comum e não seja possível obter o NISS do outro progenitor, deverá ser feita pelo trabalhador, declaração expressa da impossibilidade da obtenção do NISS.

O apoio pode ser atribuído a ambos os progenitores de forma partilhada em períodos distintos.

2. A entidade empregadora deve recolher as declarações remetidas pelos trabalhadores e proceder ao preenchimento do formulário online disponível na Segurança Social Direta. Este formulário é apresentado por mês de referência. Assim, o apoio financeiro deverá ser requerido nas seguintes datas, caso se mantenha a situação de encerramento das escolas:

  • relativo ao mês de abril – de 1 a 10 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

A entidade empregadora deve entregar declaração de remunerações autónoma com o valor total do apoio pago ao trabalhador e também deve guardar as declarações dos trabalhadores para efeitos de fiscalização. O apoio será pago pela Segurança Social à entidade empregadora, obrigatoriamente por transferência bancária, pelo que deve registar o IBAN na segurança social direta.

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