Sou trabalhadora da Administração Regional. Estou com uma gravidez de alto risco e encontro-me de baixa médica. O meu marido pode beneficiar de assistência à família por força do encerramento dos estabelecimentos de ensino para apoiar o nosso filho menor de 12 anos?

Você está aqui:
  • Principal
  • Estado de Emergência e Contingência
  • Sou trabalhadora da Administração Regional. Estou com uma gravidez de alto risco e encontro-me de baixa médica. O meu marido pode beneficiar de assistência à família por força do encerramento dos estabelecimentos de ensino para apoiar o nosso filho menor de 12 anos?
< Todos os tópicos

Estando a trabalhadora em situação de gravidez de risco, encontrar-se-á afastada a possibilidade de ser ela a prestar a assistência ao filho menor de 12 anos.

Só haverá possibilidade de o marido se ausentar do serviço e das suas ausências serem consideradas justificadas em virtude da necessidade de prestar assistência ao filho por causa do encerramento do estabelecimento de ensino, se não existirem outras formas de prestação da sua atividade, nomeadamente, por teletrabalho, o que deve ser aferido junto da sua entidade empregadora.

Translate »