Sou utente / doente deslocado. Poderei viajar interilhas, por via aérea e ou marítima?

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Sim, de acordo com os seguintes procedimentos:

1. A Unidade de Saúde responsável instrui o procedimento junto da Delegação de Saúde Concelhia, sinalizando a eventual necessidade de acompanhante, o que apenas deve ocorrer nas situações estritamente indispensáveis.

2. O Delegado de Saúde aprecia e avalia os motivos expostos, e, considerando estes atendíveis, preenche o formulário em anexo à Circular Normativa n.º 32/A, de 17 de maio de 2020, da Direção Regional da Saúde, no qual atesta que o utente não apresenta critérios de caso suspeito de COVID-19 e que os motivos apresentados são aceitáveis para autorização da deslocação.

3. Quando a deslocação tem origem na ilha de São Miguel, mesmo que de regresso à ilha de residência, o utente e o acompanhante efetuam previamente um teste de despiste para a COVID-19, requerido pela unidade de saúde para onde o utente se deslocou, só sendo possível a instrução do procedimento de autorização após teste negativo.

4. Em caso de parecer desfavorável, o mesmo deve ser fundamentado e o Delegado de Saúde comunica o parecer à Unidade de Saúde e ao requerente.

5. Havendo um parecer favorável do Delegado de Saúde, a Unidade de Saúde formaliza o pedido de transporte junto da SATA Air Açores (no caso das ligações aéreas) ou da Autoridade de Saúde Regional (no caso das ligações marítimas).

6. Em caso de indeferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica fundamentadamente a decisão à Unidade de Saúde e ao utente.

7. Em caso de deferimento, a Autoridade de Saúde Regional comunica às empresas transportadores, à Unidade de Saúde responsável, aos delegados de saúde do concelho de origem e de destino e ao utente.

Os utentes e acompanhantes autorizados a viajar devem limitar as suas deslocações na ilha ao estritamente necessário ao cumprimento do propósito da deslocação, sendo obrigados a cumprir quarentena obrigatória de 14 dias aquando do regresso à ilha de residência, no domicílio.

Todos os cidadãos que se desloquem e que cumpram quarentena obrigatória realizam, ao final dos 14 dias, um teste de rastreio para despiste de COVID-19.

Exceções:

  • Os utentes que se desloquem, por via marítima, entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, para acesso a cuidados de saúde, estão dispensados de autorização prévia da Autoridade de Saúde Regional e da realização de quarentena aquando do regresso;
  • Quem tenha já cumprido quarentena ou isolamento profilático nas ilhas de S. Miguel ou Terceira, pelo período de 14 dias, e que, no final desse período, tenha realizado teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo;
  • As deslocações, por via marítimas, entre as ilhas das Flores e do Corvo não carecem de autorização da Autoridade de Saúde Regional, sendo que os passageiros não ficam sujeitos ao cumprimento de quarentena.
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