Tenho de renovar o pedido do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) em abril. Que devo fazer?

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Foi prorrogado o período de atribuição do COMPAMID, que terminava em abril, para outubro, uma medida que visa evitar a deslocação dos pensionistas no âmbito das medidas em vigor devido à pandemia de COVID-19.

Por outro lado, a verificação do direito à prestação passou a ser efetuada por cruzamento de informação, o que faz com que os pensionistas fiquem dispensados de entregar na Segurança Social prova dos seus rendimentos anuais.

Para beneficiar do COMPAMID, após a aquisição de medicamentos, basta entregar na Segurança Social ou enviar por correio eletrónico, para ISSA@seg-social.pt, a receita médica, ou o respetivo guia de tratamento, e fatura/recibo a comprovar o pagamento dos medicamentos.

São beneficiários os pensionistas residentes na Região Autónoma dos Açores, com idade igual ou superior a 65 anos ou que, independentemente da sua idade, sejam titulares de prestação social para a inclusão, cujo grau de incapacidade atribuído por atestado médico multiusos seja igual ou superior a 80%.

Também podem beneficiar deste complemento pessoas com pensões de invalidez e que aufiram um rendimento ‘per capita’ que não ultrapasse anualmente 14 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores (14x 630,00 euros), apurado de acordo com a última declaração de IRS disponível.

É ainda de referir que o valor a atribuir no âmbito do COMPAMID, que se destina especificamente à compra de medicamentos prescritos por receita médica pelo Serviço Regional de Saúde, foi aumentado, de 315 euros, para 590,62 euros.

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