Tenho um irmão deficiente, dependente, maior de idade, cuja instituição estará fechada. Tenho direito ao apoio extraordinário?

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Considerando que estamos perante um jovem com deficiência mental acentuada e extremamente dependente, torna-se importante saber se houve processo de maior acompanhado (regime que substitui as interdições e inabilitações) e se por decisão judicial foi designado acompanhante do individuo em causa.

Caso assim seja, reúne os requisitos para requerer o apoio excecional à família no que respeita às faltas ao serviço para prestar assistência ao irmão.

As faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, são consideradas justificadas.

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