Tenho uma empresa de comunicação social? Estão previstos apoios?

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Está previsto um apoio no valor de 90% da retribuição mínima mensal regional por trabalhador com contrato de trabalho, por mês, durante os meses de abril e maio.

Para o efeito, serão considerados elegíveis para efeitos de atribuição de apoio os trabalhadores com categoria profissional que desenvolvam atividade no âmbito da redação, produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato de trabalho há, pelo menos, três meses.

O apoio é concedido para garantir o funcionamento, em termos de recursos humanos, das respetivas redações, comprometendo-se a entidade a não reduzir o seu nível de emprego, sob pena de ter de devolver o apoio concedido.

As candidaturas a esta medida de apoio podem ser apresentadas entre 1 e 5 de abril, em formulário próprio, disponível no Portal do Governo dos Açores, em www.azores.gov.pt, na secção referente ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

O regulamento está anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2020, de 30 de março de 2020, que aprova a medida de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com sede na Região Autónomo dos Açores.

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