Tenho uma escola de condução. Quando é que posso retomar a atividade?

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Deverá retomar de acordo com o calendário previsto para os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Importa garantir que as empresas tomem as medidas de prevenção e segurança estabelecidas na legislação em vigor e as recomendações da Autoridade de Saúde, referentes ao combate à pandemia de COVID-19.

Assim, deverá rever/atualizar o Plano de Contingência da Empresa, a que se refere a Circular Normativa n.º DRSCNORM/2020/11, da Direção Regional da Saúde.

As Escolas de Condução deverão cumprir, com as necessárias adaptações, as seguintes disposições legais:

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, com a adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas.
  • Implementação das regras de higiene definidas pela Autoridade de Saúde.
  • Uso de soluções líquidas de base alcoólica para trabalhadores e clientes.
  • Os horários de funcionamento dos estabelecimentos de serviços podem ser ajustados, por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento.
  • Definição de regras de prioridade para os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança, entre outros.
  • Dever de informar, de forma clara e visível, os clientes relativamente às novas regras de funcionamento, acesso, prioridade, atendimento e higiene.
  • O uso obrigatório de máscaras (pelos instrutores, administrativos e instruendos) para o acesso ou permanência nos espaços destinado à prestação de serviços, quer seja nos serviços e edifícios de atendimento ao público, quer nas salas de ensino/formação.
  • Incumbe às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços, serviços e edifícios públicos ou meios de transporte (aulas práticas) o cumprimento do supra exposto.
  • Em caso de incumprimento, as pessoas ou entidades referidas no número anterior devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade.
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