20/05, 12H56: Governo dos Açores autoriza acumulação do apoio a fundo perdido na Antecipação de Liquidez às empresas

Angra do Heroísmo,  20 de Maio de 2020

Governo dos Açores reforça apoio às empresas, garantindo a acumulação do apoio a fundo perdido da medida de Antecipação de Liquidez com as linhas de crédito

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, reforçou o apoio às empresas açorianas através da autorização de acumulação do apoio a fundo perdido, no âmbito da medida de Antecipação de Liquidez às empresas, com os apoios no âmbito das linhas de crédito nacionais, desde que as empresas mantenham todos os postos de trabalho até ao final do ano.

Assim, de acordo com uma resolução hoje publicada em Jornal Oficial, o apoio financeiro já concedido pelo Governo Regional para Antecipação de Liquidez para pagamento dos vencimentos em abril, passa a não ter que ser reembolsado pelas empresas, mesmo que tenham beneficiado das linhas de crédito nacionais criadas para apoio à tesouraria afetadas pela COVID-19, como estava anteriormente previsto, se as empresas mantiverem o emprego até 31 de dezembro de 2020.

Esta decisão abrange todas as candidaturas submetidas, configurando mais um apoio adicional às empresas regionais, permitindo a acumulação dos apoios a fundo perdido e reforçando, assim, significativamente o apoio às empresas açorianas.

No âmbito da Antecipação de Liquidez às empresas que tiveram de suspender ou reduzir substancialmente a sua atividade, o Governo dos Açores concedeu apoio financeiro a 1.750 empresas, no montante de cerca de 6,5 milhões de euros, abrangendo o apoio direto ao vencimento de mais de 10.500 trabalhadores.

Esta medida, de rápida aplicação, contempla um apoio correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador desde que as empresas mantenham os postos de trabalho até ao final do ano.

Trata-se de uma medida adicional e excecional face ao contexto nacional, criada pelo Governo dos Açores com o objetivo de apoiar as empresas para fazer face às despesas com o pagamento de salários do mês de abril, constituindo-se, por isso, também um forte incentivo à manutenção dos seus trabalhadores.

A medida Antecipação de Liquidez às empresas para pagamento de vencimentos e, consequentemente, como garantia da manutenção dos postos de trabalho e rendimentos das famílias açorianas faz parte de um conjunto de mais de 60 medidas extraordinárias de apoio criadas pelo Executivo para minimizar as consequências na vida dos Açorianos resultantes da pandemia de COVID-19.

GaCS/VPGECE

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