Apoio à Agricultura

Nesta fase de recolhimento ao domicílio, é fundamental manter hábitos como o exercício físico e a alimentação saudável.

O setor agrícola nos Açores, por não depender de grandes concentrações de pessoas, mantém um funcionamento relativamente estável.

Ainda assim, o Governo dos Açores entende que se impõem algumas medidas para garantir o regular abastecimento do mercado interno.

Apelamos a todos que continuem a consumir produtos agrícolas dos Açores.

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Apoio ao Envelhecimento dos Vinhos Licorosos dos Açores

Breve resumo

Atribuição de um apoio ao Envelhecimento dos Vinhos Licorosos dos Açores, doravante designado EVL, com vista a compensar os custos inerentes ao processo de envelhecimento dos vinhos licorosos.

Beneficiários

Empresas, cooperativas vitivinícolas e produtores engarrafadores que produzam e envelheçam, segundo métodos tradicionais, vinhos licorosos dos Açores.

Apoio

O montante da ajuda é de:

a) 0,17 euros por hectolitro/dia para um período de envelhecimento até 9 anos;

b) 0,22 euros por hectolitro/dia para um período de envelhecimento entre 10 a 15 anos;

c) 0,28 euros por hectolitro/dia para um período de envelhecimento entre 16 a 20 anos.

 

A ajuda é concedida até ao limite anual de 200.000 litros por beneficiário.

 

O montante da ajuda é determinado com base na quantidade de vinho selada e a sua atribuição depende da apresentação do pedido pagamento anual.

 

O direito ao montante global da ajuda adquire-se no momento da selagem, ficando dependente do cumprimento do estipulado no presente diploma.

 

O pagamento da ajuda é efetuado em tranches anuais, relativas a cada ano de armazenagem.

Legislação

Portaria n.º 134/2020, de 30 de setembro

 

Candidaturas

De 1 de março a 31 de março, de cada ano, através de submissão eletrónica do formulário de candidatura, sendo a autenticação dos mesmos realizada através de código de identificação atribuído para o efeito.

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drdr

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Ajuda, excecional e transitória, às queijarias tradicionais, cujas unidades de produção estejam instaladas na RAA

Breve resumo

Atribuição de uma ajuda, excecional e transitória, às queijarias tradicionais, cujas unidades de produção estejam instaladas na Região Autónoma dos Açores, com o intuito de minorar os prejuízos sofridos ou a fazer face aos encargos acrescidos decorrentes da situação de crise sanitária causada pela COVID-19.

Beneficiários

Empresas a título individual ou coletivo, com exclusão das cooperativas, cujo volume de transformação em 2019 tenha sido inferior a 1,5 milhões de litros de leite e que se dediquem à produção de queijo artesanal.

Apoio

A ajuda a atribuir observa os seguintes escalões:

 

a) Laboração < 100.000 litros:

– €/ltr/quebra – 0,200 €

– €/ltr/laborado – 0,250 €;

 

b) Laboração entre 100.000 e 499.999 litros:

– €/ltr/quebra – 0,125 €

– €/ltr/laborado – 0,150 €;

 

c) Laboração entre 500.000 e 999.999 litros:

– €/ltr/quebra – 0,060 €

– €/ltr/laborado – 0,075€;

 

d) Laboração entre 1.000.000 e 1.500.000 litros:

– €/ltr/quebra – 0,030 €

– €/ltr/laborado – 0,040€.”

Legislação

Portaria n.º 95/2020, de 6 de julho

 

Candidaturas

O período para apresentação de candidaturas decorre no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação da Portaria n.º95/2020, de 6 de julho, através de submissão eletrónica do formulário de candidatura, através do endereço https://e-form.azores.gov.pt/queijos2020.

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/iama

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Atribuição de uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça brava dos Açores e brava de lide

Breve resumo

Atribuição de uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça brava dos Açores e brava de lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19”.

Beneficiários

Ganadeiros da Região Autónoma dos Açores

Apoio

Compensação financeira, a fundo perdido, aos ganadeiros no montante de € 500,00 (quinhentos euros) por cada tourada à corda, e de € 6.000,00 (seis mil euros) no caso das corridas de touros ou novilhadas, em que tenham participado no ano de 2019, tendo por base a informação disponibilizada pelas Câmaras Municipais e pela Direção Regional da Cultura, respetivamente.

 

No caso dos eventos referidos anteriormente terem contado com a participação de mais do que um ganadeiro, o valor referido será repartido equitativamente, de acordo com o número de animais com que cada um dos ganadeiros participou nesse mesmo evento.

 

A compensação financeira será atribuída por referência aos períodos de 1 de maio a 30 de junho, 1 de julho a 31 de agosto e 1 de setembro a 15 de outubro.

 

Estão excluídos da atribuição do presente apoio os ganadeiros cujo apuramento do cálculo do apoio seja inferior € 200,00 (duzentos euros), em cada um dos períodos referidos anteriormente.

 

O apoio será atribuído relativamente aos períodos em que existam restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “Covid 19”, que impossibilitem a realização dos eventos.

 

Após o levantamento das restrições sanitárias, o apoio terá em conta os eventos em que cada ganadeiro participou, no respetivo período, no ano de 2020.

Legislação

Portaria n.º 80/2020, de 23 de junho

 

Candidaturas

O período para apresentação dos requerimentos decorre nos dez dias úteis a contar da data de publicação da Portaria n.º 80/2020, de 23 de junho, através de um requerimento em formato eletrónico, dirigido ao diretor regional com competência em matéria de agricultura.

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drag

 

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Atribuição de um apoio extraordinário aos floricultores das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial

Breve resumo

Apoio extraordinário aos floricultores das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, destinado a compensar as perdas decorrentes do encerramento de mercados e comércio de flores e outras plantas ornamentais, devido ao surto da doença “COVID-19”.

Beneficiários

Floricultores

Apoio

Apoio não reembolsável, calculado atendendo ao número de hastes/pés existente em campo ou em conservação, com calibre e em condições para serem comercializadas, no período compreendido entre 13 de março e 31 de maio de 2020.

 

O apoio financeiro a conceder corresponde a 75% dos prejuízos financeiros apurados.

 

O valor a considerar por haste/pé por floricultor é determinado pelo preço médio pago na campanha de 2019/2020.

 

Nos casos em que não seja possível apurar os valores pela forma descrita anteriormente, será considerado o valor médio de € 0,32 (trinta e dois cêntimos) por haste/pé.

 

Em nenhum caso o valor por haste/pé pode ser superior a € 0,50 (cinquenta cêntimos).

 

O número de hastes/pés considerado para efeitos do apoio tem por base 70% do número de hastes/pés declarado, quando se trate de beneficiários que foram apoiados na sequência de intempéries que afetaram a cultura durante o ano de 2019 ou quando apresentem vendas efetivas e previstas na campanha 2019/2020 que ultrapassem em 50% as vendas da campanha 2018/2019.

 

Estão excluídos da atribuição do presente regime os floricultores cujo apuramento do montante do apoio seja igual ou inferior a € 50,00 (cinquenta euros).

Legislação

Portaria n.º 74/2020, de 15 de junho

 

Candidaturas

O período para a apresentação dos requerimentos decorre nos vinte dias consecutivos a contar da data de publicação da Portaria n.º 74/2020, de 15 de junho, através de um requerimento ao Serviço de Desenvolvimento Agrário de Ilha.

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drag

 

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

PRORURAL+: Incumprimento de obrigações por motivo de força maior

Breve resumo

Determina, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), que a situação de pandemia COVID-19, da qual resulte a impossibilidade de executar os investimentos ou dar cumprimento às obrigações contratualizadas, possa ser reconhecida como «caso de força maior».

 

Os beneficiários que viram a sua atividade produtiva e/ou comercial gravemente afetada em resultado da pandemia COVID-19, que afetem a realização dos investimentos ou o cumprimento das obrigações contratualizadas de forma durável, podem dar por concluídas as suas operações, independentemente do grau de execução em que se encontrem, após o reconhecimento da situação de «caso de força maior», a conceder mediante requerimento apresentado para o efeito.

Beneficiários

Beneficiários do PRORURAL + cuja sua atividade produtiva e/ou comercial foi gravemente afetada

Apoio

Não aplicável

Legislação

Portaria n.º 69/2020, de 8 de junho

 

Candidaturas

Apresentação de um pedido de aplicação do conceito de «caso de força maior» junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP) ou à Autoridade de Gestão do PRORURAL+, até 15 de julho de 2020.

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drdr

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas

Breve resumo

Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID -19, no âmbito da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do PRORURAL+, associadas ao controlo administrativo dos pedidos de apoio e ao acompanhamento das operações.

Beneficiários

Beneficiários da medida 8 do PRORURAL +

Apoio

Não aplicável

Legislação

Portaria nº 54/2020, de 11 de maio

 

Candidaturas

Não aplicável

Entidade gestora

SRAF

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drdr

 

Área de atuação

Apoios à Agricultura

Designação da medida

Compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar

Breve resumo

Alterações aos artigos 3.º e 6.º da Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro, que instituiu uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme plástico, gerados na Região Autónoma dos Açores, até ao máximo de duas mil toneladas, transportados por via marítima até 31 de março de 2020.

Beneficiários

Operadores de gestão de resíduos com atividade na Região Autónoma dos Açores

Apoio

Não aplicável

Legislação

Portaria n.º 51/2020, de 5 de maio

 

Candidaturas

Os pedidos de pagamento da compensação financeira são efetuados trimestralmente e dirigidos à Direção Regional da Agricultura, através do endereço de correio eletrónico drag@azores.gov.pt, acompanhado das correspondentes guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), devidamente concluídas e validadas.

Entidade gestora

SRAF + SREAT

Contacto

https://portal.azores.gov.pt/web/drag

 

Apoio extraordinário à Armazenagem de Vinhos Certificados destinado a compensar o impacto negativo sobre o escoamento de vinhos, resultante da situação de crise ocasionada pela epidemia da doença COVID-19 e que afetaram de forma muito significativa o setor vitivinícola.

Clique aqui para aceder ao regulamento.

Clique aqui para submeter a sua candidatura.

Clique aqui para contactar o Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Apoio extraordinário à Comercialização de Vinhos de Mesa Certificados destinado a compensar o impacto negativo sobre os preços de venda, resultante das dificuldades de escoamento decorrentes da situação de crise ocasionada pela epidemia da doença COVID-19 e promover a comercialização no atual contexto.

Clique aqui para aceder ao regulamento.

Clique aqui para submeter a sua candidatura.

Clique aqui para contactar o Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Apoio extraordinário à Destilação de Vinho excedentário de Híbridos Produtores Diretos destinado a apoiar a retirada de vinho excedentário de Híbridos Produtores Diretos, através da destilação do mesmo em aguardente vínica, contribuindo para o aumento do nível médio da qualidade dos vinhos e para a promoção da libertação dessa capacidade de armazenamento de forma a que a mesma seja aproveitada para vinhos certificados.

Clique aqui para aceder ao regulamento.

Clique aqui para submeter a sua candidatura.

Clique aqui para contactar o Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Cancelamento de todos os eventos de âmbito agrícola, quer os promovidos pelo Governo dos Açores em colaboração com as organizações de produtores, quer os que eram da responsabilidade das organizações de produtores com apoio dos Governo dos Açores. Em causa eventos como a Feira Agrícola Açores, mas também feiras agrícolas realizadas nas diferentes ilhas, bem como a comemoração do Dia Nacional da Agricultura, organizado pela Associação Agrícola de São Miguel. SABER+

Agilização de procedimentos administrativos, no sentido de evitar que os agricultores tenham de se deslocar presencialmente aos serviços oficiais para tratar de diversos assuntos, como sejam as candidaturas ao POSEI e PRORURAL+. Para esse efeito está a ser criada uma plataforma informática para candidaturas e pagamentos do PROAMAF. SABER+

Antecipação para abril do pagamento de 30% do suplemento do prémio dos produtores de leite, no âmbito do POSEI, um pagamento que estava calendarizado para junho.

Prorrogação até 30 de abril dos prazos para apresentação dos projetos de investimentos, onde se incluem as candidaturas às submedidas “4.1 – apoio a investimentos em explorações agrícolas” e “6.1 – instalação de jovens agricultores”.

Suspensão de vistorias técnicas e dos relatórios, que poderiam comprometer o rápido pagamento de projetos de investimento dos agricultores.

Suspendemos as penalizações aos produtores por ultrapassagem de encabeçamento.

Reforço das medidas de segurança alimentar nos Matadouros da Região, reforçando os ‘stocks’ de equipamentos de proteção individual e implementando a proibição de entrada nas zonas de produção e refeitório a todas as pessoas externas.

Implementação de um regime de acompanhamento em permanência e recolha de informação semanal, por telefone e/ou videoconferência, com a produção e a grande distribuição, para aferir a evolução dos setores da diversificação agrícola, em particular a horticultura, fruticultura, o chá e a vinha, atividades muito dependentes do consumo local e em particular do turismo, que se encontra inativo.

Ver todas as Medidas de Apoio do Governo dos Açores ● COVID-19

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