Contributos para uma saída segura da Pandemia COVID-19

Consulte o Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da Pandemia COVID-19”

CONTRIBUTOS RECEBIDOS (A-Z)

Nesta página apenas estão os contributos cuja publicação foi previamente autorizada pelos seus autores.

“Boa noite.

Sou educadora de infância numa creche e jardim de infância em Rabo de Peixe há 13 anos e estou na coordenação. Neste momento tenho muito receio do regresso ao ambiente escolar, principalmente, a abertura das salas de creche.

Como é do conhecimento geral, a creche é um contexto onde é frequente haver contágio entre pares de todo o tipo de infeções e viroses.

Gostaria de ressaltar alguns aspetos/sugestões para salvaguardar este regresso e para que o funcionamento das valências não sejam um caos e um local de medo e pouca afetividade:

1) reduzir o número de crianças por sala. Todas as salas deveriam assegurar apenas metade da sua lotação máxima;

2) prioridade de entrada nesta fase, deveria ser assegurada primeiramente a crianças cujos pais trabalham na linha da frente, quer na saúde, lares e outros serviços de primeira necessidade. Nota: no caso específico da minha valência, existem muitas crianças filhas dos funcionários da instituição e isso pode vir a ser um problema, assegurar a vaga da criança para manter o funcionário a trabalhar na instituição, e isto deverá ser previsto;

3) as crianças cujos pais estejam desocupados não deveriam ser aceites nesta fase, contudo como as políticas sociais não estarão excluídas, deveriam ter acesso a refeição caso houvesse necessidade, contudo deveriam manter-se no domicílio. Temos de ser honestos, muitas vezes já carence de falhas de higiene, em situação dita normal, agora a higiene em casa sera assegurada?

4) deveria haver uma linha/ ou técnicos disponíveis para tirar dúvidas e se necessário dirigir-se as creches de forma a fazer dispistes na infância, porque muitos serão os casos de febre, e tosse, e espirros… Iremos testar todos e manter uma instituição inteira em isolamento? Lembram-se que aconteceu inicialmente no continente?

Espero ter contribuído, dentro das minhas capacidades e da realidade que me assiste.

Um bem haja por este roteiro poder ser constituído com o nosso contributo.

Ana Carolina Bernardo”

“Exmo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro

Sou Ana Maria Botelho, natural de Ponta Delgada, a residir atualmente em Rabo de Peixe.

Na qualidade de cidadã açoriana, preocupada com a atual pandemia, venho pela presente participar na oportunidade, que antes de mais saúdo, para planeamento de saída segura da Covid19.

O texto que se segue divide se em apenas três pontos. O primeiro refere se à economia local, o segundo ao trabalho e o último a prevenção social.

Considerando o Vosso bom trabalho até agora executado, de forma a não ter sido em vão e uma vez que no continente e internacionalmente, a propagação do vírus não se encontra tão controlada como cá.. Penso que se deveria fazer esforços para assim nos manter, se calhar mantendo as quarentenas e testes a quem venha de fora para a região. O que poderia permitir algumas dinâmicas turísticas, trabalhando apenas a parte das despesas inerentes ao mesmo, que poderiam ser divididas ou suportadas pelos próprios.

Ainda em relação a este ponto, também poderia ser interessante a promoção de viagens dos habitantes dos Açores, entre ilhas, em detrimento de férias no exterior, o que poderia beneficiar todos nós neste momento.

Em relação à parte do trabalho, se calhar deveriam se manter algumas medidas de teletrabalho, especialmente para as pessoas mais vulneráveis e já com patologias, uma vez que já se percebeu que são as que têm menos hipóteses de recuperação do vírus.

A cerca de medidas profiláticas, gostaria de enfatizar a necessidade de informação e de formação e até mesmo fornecimento de kits de desinfecção a famílias com maiores carências econômicas e população rural, uma vez que na maioria também têm menos acesso a informaçao. Para operacionalizaçao destas medidas poderiam se recorrer aos recursos dos quais são usuarios, nomeadamente, páraco das freguesias, presidentes de juntas, centros de saúde e serviços sociais.

Agradecendo a oportunidade novamente, subscrevo me, com os melhores cumprimentos.

Ana Maria Costa Botelho”

“Exmo. Sr Presidente do Governo

Quero, antes de mais, agradecer-lhe, como cidadã, o trabalho realizado ao longo de toda esta crise provocada pela COVID-19 e, como profissonal de saúde, todo o empenho para que fossem asseguradas o máximo de condições de segurança a utentes e funcionários. Dos tristes exemplos de lideranças que temos assistido, incrédulos, pela televisão, sobresai a certeza de que o mais importante é não perder a integridade nem a lucidez e que votar não é apenas uma questão de aderir à demagogia mas que é algo que pode ter repercussões na vida de cada um de nós.

Em relação ao Roteiro traçado, gostaria de sublinhar que “”a saúde dos açorianos como prioridade absoluta”” está directamente ligada ao ponto VI do quadro e referência internacional e comunitário (“” Devem educar, envolver e capacitar as comunidades para se ajustarem às novas regras do dia-a-dia””). Há um problema crónico de educação na sociedade açoriana, especialmente na educação para a saúde, nas suas diversas vertentes. Penso que esta é uma oportunidade de se investir mais ainda neste ponto que é essencial quer para a saúde da população quer para a gestão racional do sistema regional de saúde a curto e a longo prazo. A telescola pode ser um veículo importante para atingir estes objectivos.

Acerca da restrição ou não de determinadas actividades, a minha opinião é a seguinte:

– uso obrigatório de máscaras a toda a população, acompanhado de campanhas massivas de uso correcto de máscara;

– retoma dos programas de rastreios de doenças, consultas e cirurgias programadas;

– abertura dos Parques Naturais e de actividades físicas ao ar livre; incentivar a prática de exercício físico, que é um factor fundamental na prevenção de outras patologias que têm taxas de mortaldade muito superiores à Covid-19

– abertura das zonas balneares, com vigilância e campanhas de sensibilização de comportamentos de risco;

– manutenção das regras actuais de distância de segurança em grandes superfícies;

– interdição do turismo a estrangeiros, pelo menos, até ao fim do mês de agosto; avaliar bem o risco de abertura ao turismo nacional; incentivar o turismo inter-ilhas e entre os Arquipélagos dos Açores e da Madeira;

Como açoriana, gostaria que esta fosse a altura para serem redefinidas algumas prioridades e que houvesse uma profunda reflexão sobre o que realmente é importante para a dignidade e qualidade de vida dos cidadãos, sobre formas de diminuirmos a nossa dependencia do exterior, formas de planear o Turismo, formas de revitalizar o mercado interno do arquipélago, formas de transitar de uma cultura de subsídio-dependência para uma cultura de contribuição e responsabilização de todos os cidadãos, no projecto de sociedade que queremos para os Açores. Acima de tudo, gostaria que a defesa do ambiente e da natureza nunca seja negociável e que o projecto Blue Açores possa ser concretizado assim que for possível.

Agradeço e enalteço este exemplo de participação cívica.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Monteiro”

“Na sequência da oportunidade de expressão criada pelo governo venho, por este meio, em primeira instância congratular toda a articulação demonstrada até à data no combate a esta pandemia que nos assola a todos.

Após uma leitura da proposta apresentada vejo com bons olhos a prudência demonstrada no tempo de intervalo entre as medidas a executar para a gradual normalização.

Eu, mãe de dois filhos em idade pré-escolar, venho expor a minha preocupação com a possível abertura das creches precocemente, compreendendo o impacto que esta medida teve/tem na economia local mas receando o impacto que o término precoce da mesma possa ter na vida de cada um de nós.

É certo que a interação social com um grupo de pares é crucial do desenvolvimento da criança, mas é certo também que “”Embora a mortalidade seja muito baixa em bebés até aos 3 anos, a infeção das crianças pode desencadear cadeias de contágio.””

Fazendo minhas as palavras do Publico de 11 de abril de 2020 pela opinião de Marina Fuertes “”Os profissionais de educação não podem ser deixados a improvisar soluções sem conhecimento técnico. Como fazer quando crianças se beijam, abraçam ou mordem (comportamentos frequentes e espontâneos nestas idades)?

É importante o apoio das entidades de saúde, entre outros aspetos, na revisão das práticas de higienização dos fraldários e espaços de alimentação para responder à covid 19. Não bastam regras gerais, é preciso verificar a situação de cada creche. É, igualmente, crucial estabelecer se crianças com problemas respiratórios, cardiopatias, diabetes, entre outras doenças, podem frequentar as creches.””

Transcrevendo o que expõem, no ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”no ponto 5 respeitante à Abordagem Regional, mais especificamente no sub-ponto “” Diferenciação – 2)População:

Como é público, existem grupos populacionais mais vulneráveis, caso dos idosos e portadores de doença crónica, relativamente aos quais poderão continuar a existir medidas especialmente a estes direcionadas, diferentes daquelas que podem existir em relação à população em geral. Nestes casos, a avaliação para a tomada de decisões de levantamento de restrições terá em conta o grau de risco e a evolução do meio em que se inserem. Neste plano, convém, também, fazer uma referência a grupos populacionais em relação aos quais, mesmo não sendo considerados grupos de risco, pelas suas características comportamentais, (ex: crianças, jovens, pessoas com necessidades especiais), poderão ser adotadas medidas específicas de defesa e prevenção.””

Sabendo que nesta faixa etária não há nenhuma “”campanha de prevenção, de divulgação de cuidados a ter e de comportamentos a evitar”” que possa surtir efeito, aguardo e acredito que regionalmente as medidas serão elaboradas com maior cuidado e pormenor esperando, expectante, pelas decisões apresentadas.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Varge”

“Boa tarde,

Exmos. Srs. Do Governo Regional,

Em primeiro lugar gostaria de vos felicitar por todo o excelente trabalho e empenho de vossa parte durante a pandemia. Em especial, O Dr. Vasco Cordeiro, pois não fazia parte das minhas simpatias, mas, rendi-me durante a pandemia pela forma segura e tranquila com que ele sempre se dirigiu e referiu aos Açores e seu povo. ❤

Quanto à saída do estado de emergência, nos Açores, felizmente estamos bem e praticamente com uma taxa 0 em quase todas as ilhas, e nestas mesmas, para bem todos, comerciantes e consumidores, deveriam abrir o quanto antes na totalidade, com regras, é claro… Nunca com diminuição de horários, pois os mesmos são inimigos do distanciamento. Um erro cometido durante a pandemia, quanto menor o horário maior o numero de pessoas em espera…. A restrição por numero de clientes nas lojas deveria ser cautelosa, pode prejudicar em muito o emprego… Se for permitido apenas uma pessoa em cada loja, não justifica o num. de funcionários… Desinfetante à entrada, uso obrigatório de máscaras por parte de todos será suficiente, dependendo do espaço…. Claro…. O alargamento de horário também poderá contribuir para o emprego….

As festas locais, religiosas, de pequena dimensão, poderiam se realizar. São baseadas em oração e a dádiva da partilha… Mais uma vez, com regras…. Sem Filarmónicas, sem foguetes, por respeito à situação das outras ilhas e Continente…. E os bodos, sem partilhas de copos, mas com vinho. Pois a própria Bíblia, no livro do Apócalipse diz: Que se preserve o Azeite e o Vinho ….

Muito Obrigada e desculpa pelo tempo tomado, um bem hajam para todos.

Com os melhores cumprimentos,

Anabela Reis”

“Exmos. Srs.

No seguimento do repto lançado pelo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, no sentido de recolher o contributo da sociedade açoriana tendo em vista a definição do “Roteiro da Região Autónoma dos Açores ‘Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19’”, venho por este meio enviar as considerações abaixo na qualidade de director geral do Ginásio Corpus localizado em Ponta Delgada.

Gostaria de alertar para os seguintes aspectos:

A realidade do sector nos Açores é bastante díspar do que a do continente. A larga maioria dos espaços são de reduzida dimensão em termos de área física, do número de colaboradores e do número de clientes activos. Qualquer limitação em termos de clientes por m2, da própria lotação máxima de cada espaço ou qualquer outra, idealmente deverá ser adaptada à nossa realidade para que se garanta a possibilidade de viabilidade da operação, ou para que possa ser fisicamente possível. Caso contrário, pelo menos no nosso caso, não teremos condições de reabrir.

No nosso caso, e no caso da maioria dos ginásios que conhecemos, a gestão do número de clientes dentro das instalações, terá de ser feito recorrendo a sistemas informáticos, torniquetes, etc. Sistemas esses que acarretam investimentos consideráveis, e que dificilmente poderão ser suportados pela larga maioria dos espaços, que são quase todos microempresas, muito menos numa situação em que temos uma perda total de facturação e não temos acesso ao PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO (Regional).

No nosso caso por exemplo, um torniquete de controlo de acesso é um investimento insuportável nesta altura, bem como investimentos em software.

É certo que todo o nosso sector, como outros, terá de se adaptar às novas realidades, estamos bem cientes disso e dispostos a percorrer esse caminho, mas num cenário de tanta adversidade e imprevisibilidade o papel do Governo será também determinante para o nosso sucesso.

Felizmente, a situação da pandemia nos Açores é muito mais positiva do que no continente e na Europa, sem que tenhamos transmissão comunitária. Desse modo, e enquanto tal se verificar, não parece que sejam necessárias as restrições que estão previstas para o resto do país, sendo certo porém, que numa situação infeliz de inversão do estado actual, tudo possamos fazer para ajudar na contenção. Sabendo que esse cenário menos negativo só foi possível com a colaboração de toda a sociedade, e os ginásios foram dos primeiros a adoptar medidas nesse sentido, sendo que foram até das primeiras actividades a encerrarem por completo, peço que tenham em consideração o acima descrito, e não se criem restrições em demasia, de modo a podermos começar a contribuir para a retoma da economia, mas mais importante ainda, podermos contribuir para a saúde e bem estar das Açorianas e dos Açorianos, uma das nossas mais importantes missões com impacto fundamental também na saúde pública.

A nossa prioridade nesta fase é garantir a segurança dos nosso clientes e colaboradores, e faremos tudo o que nos for possível para o garantir. No entanto, teremos também de ultrapassar o enorme desafio de conseguir a sobrevivência da nossa empresa, dadas as enormes dificuldades, bem como toda a incerteza do futuro.

Gostaria de reafirmar que estamos inteiramente ao dispor para colaborar no desenvolvimento de soluções e totalmente disponíveis para o diálogo no sentido de caminharmos em segurança para a recuperação da nossa economia e ajudarmos a superar esta triste adversidade.

Sem mais de momento e com os melhores cumprimentos

André Miguel Conceição da Silveira”

“Boa tarde Exmo. Presidente do Governo Regional dos Açores.

Primeiro que tudo venho realçar e agradecer a sua medida de ouvir o povo açoriano, no que diz respeito à manifestação das estratégias para a fase de saída da Pandemia.

Venho apenas mencionar alguns tópicos relativamente ao tema, nomeadamente:

Máscaras obrigatórias em estabelecimentos públicos especialmente com atendimento ao público (transportes públicos, serviços de saúde, salões de estética/cabeleireira, CTT, escolas bancos…);

Restaurantes/cafés: limitar número de pessoas no mesmo espaço;

Bares: impossível manter distanciamento. Não concordo que se abra ainda neste período, pelo menos até Setembro;

Hotelaria: abrir com restrições também;

Ginásios: abrir com restrições. Ainda assim penso que o risco é demasiado elevado tendo em conta que os equipamentos não serão desinfetados de pessoa para pessoa, o suor, os balneários…;

Todos os espaços públicos (comerciais ou não) deveriam ter dispositivos com água ou sabão ou desinfetante;

Praias – abertura das praias mas com restrição ao número de pessoas (limitação do tempo também?);

Imunidade de grupo: não podemos parar na totalidade nem por mais tempo, tendo em conta o impacto que já deu desde Março. População ativa tem de avançar para o seu local de trabalho; proteger mais os grupos de risco mas não os isolando na totalidade (importante prevenir nesses grupos problemas médicos associados e à saúde mental). Fechar tudo e todos em “redomas” não é a solução, pelo contrário vai apenas atrasar o inevitável;

Cercos sanitários – foi uma medida extrema, tendo em conta os poucos casos existentes na ilha. Por um lado conteve-se provavelmente o aumento de casos e isso foi positivo, mas teve um impacto negativo na saúde mental de muitos. Não se pode descurar essa área, que infelizmente continua a ser pouco valorizada. Nesta medida deveriam ter sido permitidos passeios ou corridas (1 pessoa apenas, evitar pares ou aglomerados), dentro da área de residência, obviamente.

Cruzeiros/barcos: ponderar bem a abertura dos portos. Antes de Setembro é demasiado precoce. Apelo também a uma maior sensibilização nesse aspeto dos cruzeiros que pedem auxílio. O sucedido com o respetivo cruzeiro que pediu ajuda foi uma situação no mínimo lamentável. Sendo uma região com os valores que supostamente nos realçam, recusar a ajuda aquando de uma situação onde estão a vida em causa de várias pessoas não é de todo algo a promover. Sugiro soluções, como por exemplo o destacamento de uma equipa de socorro a se deslocar ao navio, caso a entrada não for permitida.

É importante tomar medidas em espelho ou mais ou menos adaptadas comparativamente com os países com semelhanças ao nosso (na densidade populacional, estilos de vidas, economia…). Copiar na totalidade estratégias aplicadas em países ou meios muito distintos do nosso pode não ser o mais viável. Adaptar cada contexto.

Equipamentos de proteção Individual: sendo profissional de saúde acho fundamental a fiscalização/verificação no terreno da real necessidade e/ou existência dos equipamentos de proteção individual. Foram várias as queixas de situações da falta dos mesmos, quando em comunicado o Sr. Presidente afirmou haver. Antes de assumir algo como verdade apelo a ouvir PRIMEIRO quem realmente está na prática, no terreno TODOS os dias, porque “”confiar”” meramente nas palavras de quem dirige não é suficiente, é necessário VERIFICAR. OUÇA mais os profissionais de saúde, somos nós que sentimos a real necessidade na pele…e consequentemente na nossa saúde.

Faço também um apelo para que haja um apoio e reforço no corpo dos Bombeiros em termos de equipamento, sendo que eles podem ser um grande veículo de transmissão do vírus caso não tenham também os devidos materiais de proteção.

Sem mais a acrescentar fico muito grata por esta oportunidade.

Com os melhores cumprimentos,

Ângela Simas”

“Exmos Srs.

Em primeiro lugar gostaria de lhes dar os parabéns pelo trabalho efectuado na nossa região, que não tivesse sido a infelicidade do vírus ter entrado num lar de idosos teria sido praticamente perfeito.

Posto isto julgo que a infecção estará controlada, pelo que os riscos que aí vem resultarão da reabertura da livre circulação de fora para dentro da região, que obviamente não poderá estar eternamente condicionada a quarentenas obrigatórias.

O documento em apreço sendo um pouco extenso, parece-me que vai de encontro aquilo que é o conhecimento actual sobre este vírus, no entanto neste caso a nossa insularidade pode ser uma vantagem e é seguramente um factor de diferenciação.

Sendo assim julgo que será fundamental que todos os cidadãos que entrem na região sejam sujeitos a um teste, cujos resultados deverão ser conhecidos o mais rapidamente que for possível, ao mesmo tempo que deve ser recomendado a esses cidadãos que aguardem os ditos resultados nos seus alojamentos antes de começarem a circular livremente, devendo ser-lhes ao mesmo tempo fornecida uma lista das empresas da zona, que estejam a fazer “”take.away””, para que possam ter as suas refeições de uma forma satisfatória.

Sendo certo que estas medidas não anularão todos os riscos, julgo que os reduzirão significativamente.

Com os melhores cumprimentos.

António Dias”

Exmo Sr Dr Vasco Cordeiro
Digníssimo Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores
Exmo Senhor,

Refiro-me à consulta pública sobre quais os critérios que deverão ser seguidos para que a Região Autónoma dos Açores possa sair da pandemia de forma segura.

O meu nome é António José de Almeida Capela Madureira e sou lisboeta.

Fui, durante vários anos e até à minha reforma, gestor, exercendo funções em vários bancos entre os quais o Banif durante 11 anos.

Desde sempre os Açores me fascinaram tendo por essa região uma grande paixão. Visito o arquipélago com regularidade desde 1990.
Recentemente tomámos a decisão e adquirimos uma casa na ilha Terceira com a finalidade de, muito em breve, nos podermos mudar definitivamente para a região sendo residentes fiscais no arquipélago.
O nosso filho, futuro biólogo, também mostra interesse em ficar nos Açores pois seguirá o ramo de Biologia Marinha.

No passado dia 10 de Março tínhamos passagens para a Terceira, mas decidimos não ir para o arquipélago por não querermos, involuntariamente, ser eventuais agentes transmissores do vírus.
Por isso, estamos em Lisboa desde o início da pandemia, encontrando-nos, felizmente, bem de saúde.

Feito este enquadramento pretendo contribuir para esta consulta pública no sentido de poder opinar sobre os cuidados a ter para mitigar os riscos de transmissão do COVID-19 por visitantes do exterior, seguindo os seguintes racionais:

A) É quase certo o controlo da pandemia a muito curto prazo em 8 das 9 ilhas da região, não sendo de excluir que São Miguel também o consiga muito em breve;
B) Alguns sectores da economia dependem do fluxo turístico para sobreviver (hotelaria, restauração, alojamento local, animação turística, rent a car, etc…);
C) É certo que o principal mercado dos Açores, o da emigração, não se poderá deslocar a curto prazo e em segurança ao Arquipélago, por questões sanitárias nos países onde habitam e por razões logísticas, nomeadamente a falta dos meios de transporte;
D) Torna-se óbvio que o turismo nacional deverá ser a aposta a ter em consideração na proposta de valor turística do arquipélago para o corrente ano de 2020;
E) Os voos do continente para o arquipélago iniciar-se-ão com alguma regularidade já no próximo dia 16 de Maio, sendo hoje possível reservá-los na TAP e na SATA;

Como mitigar ou evitar o contágio dos passageiros que forçosamente entrarão nas várias ilhas é a grande questão:
Face ao iminente aumento da frequência dos voos torna-se impossível (quer financeiramente, quer logísticamente) que quem visite a região passe quarentenas em hotéis pagos pelo Governo.

Por outro lado ninguém se deslocará à região para a visitar se fôr obrigada a uma quarentena.

Torna-se, assim, crítico, encontrar uma forma de autorizar a sua entrada com as garantias necessárias à não propagação do vírus.
O meu contributo e opinião aponta para a solução mais prudente, mais barata, mais rápida e mais eficaz do que as quarentenas, pelos seus custos associados às estadias, aos controlos por parte das autoridades e pelos riscos subjacentes como fugas ou contaminação.
Testes rápidos efectuados à chegada ao arquipélago caso não sejam aceites, pelas Autoridades Regionais de Saúde, os que, tudo aponta, serão feitos à partida.

Os infectados, obviamente, não embarcarão.
Os testes rápidos existem, as companhias de aviação vão ter inevitavelmente de os implementar, conforme foi avançado ontem mesmo, dia 26 de Abril, na SIC por um dos seus comentadores e como a própria Emirates já formalmente anunciou.

Os voos estão aí ao virar da esquina e com eles os visitantes e turistas que nunca aceitarão ficar 14 dias confinados e que, obviamente, não nos visitarão se essa for a solução. A não ser que a Região não os queira receber…

Sem outro assunto, e na expectativa de ser analisada a minha proposta, apresento os meus cumprimentos,

António José de Almeida Capela Madureira

Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro

No seguimento da Vossa iniciativa para recolha de contributos para os “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”, a Associação Açores de Surf e Bodyboard (AASB), sendo uma associação de clubes que tem como objetivo promover as modalidades de surfing (surf, bodyboard, longboard, SUP, bodysurfing, skimboard), filiada na Federação Portuguesa de Surf (FPS) e com competências para proceder à organização e supervisionar as provas ligadas às modalidades de surfing que ocorram na região Açores, vem por este meio submeter como contributo o documento “RECOMENDAÇÕES PARA O ACESSO AO MAR”.

Enquanto atividade física individual, o Surfing é um desporto de ondas, praticado na natureza e ao ar livre, agente de promoção de bem-estar, da saúde mental e física, numa população-alvo de menor risco da atual pandemia. Adicionalmente, entenda-se que, para a prática do Surfing, as praias e/ou os passeios marítimos são exclusivamente usadas como zonas de passagem/circulação, sendo relevante distinguir o acesso direto ao mar das atuais limitações de fruição com permanência e circulação de pessoas e animais de companhia, propondo, desta forma, a campanha cujo lema seria ” SURF AND GO “

Este documento elaborado pela Federação Portuguesa de Surf, a Associação Nacional de Surfistas e a World Surf League, elenca uma série de recomendações a considerar em “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19” para que seja retomado, de forma célere, regrada e desagrupada, o acesso ao mar, único local ao ar livre para praticar a atividade física de Surfing.

Apresentando a nossa total disponibilidade para o que for tido por conveniente, subscrevemo-nos com a máxima consideração e respeito,

António Rui Guterres Benjamim

Presidente da Direção

Consultar ANEXO

“Sua Excelência

O Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro,

Ponta Delgada, 29 de fevereiro de 2020

N/Refª:40

Assunto: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19″”

Excelência,

Queremos, em primeiro lugar, agradecer a partilha da informação enviada, e o interesse em auscultar a AHRESP, que desde a primeira hora em que esta crise pandémica assolou o nosso país, tem estado ao lado das empresas do setor da restauração e bebidas e do alojamento turístico.

A atual situação de pandemia de COVID-19 tem provocado impactos avassaladores para a economia nacional, muito particularmente para as atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico, com ausência total de faturação para a esmagadora maioria das empresas da Região Autónoma dos Açores.

O setor do turismo, e particularmente o Canal HORECA, têm vindo a assumir uma relevância acrescida no crescimento económico da Região Autónoma nos ú timos anos, com a criação de milhares de novos postos de trabalho, os quais necessitam de ser preservados, com um apoio direto às empresas, de modo a garantir a sua subsistência.

Assim, e conforme solicitado, anexamos os contributos da AHRESP ao Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19″”, na certeza que os mesmos terão a importância que é reconhecida por Sua Excelência.

Encontramo-nos, como sempre, à disposição.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos,

Rui Anjos

Presidente da Delegação dos Açores

Carlos Moura

Primeiro Vice-Presidente da Direção Nacional

Consultar Propostas da AHRESP

“ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES  “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”  PARECER

Tratando-se a pandemia COVID-19 de um problema de saúde pública com implicações nefastas e duradouras no normal funcionamento da economia, o segredo da retoma económica reside na procura do equilíbrio ideal entre a implementação de medidas restritivas de saúde e a adoção de medidas de ressuscitação de uma economia em agonia.

É na descoberta deste ponto de equilíbrio que reside o busílis da questão, tendo sempre presente que não será possível colocar em funcionamento uma economia sem operadores saudáveis, e sem esquecer que de pouco nos servirá garantir a saúde física das pessoas e senão garantirmos também a fonte de rendimento das mesmas.

Isto dito, é opinião da AICOPA que os princípios constantes do documento “Roteiro da RAA – Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19)”, o qual nos foi enviado pelo Exmº. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores para emissão de parecer, enquanto representantes dos interesses do Setor da Construção Civil nos Açores, correspondem em absoluto aos anseios e desígnios desta associação, enquanto pilares de uma estratégia de combate a esta pandemia e de fomento de uma economia debilitada.

O único ponto em que esta associação partilha de uma opinião diferenciada está relacionado com a gradualidade do levantamento das medidas restritivas, isto é, com o intervalo entre cada decisão de levantamento de cada medida. Encontrando-se previsto no documento objeto do presente parecer que esse tempo de intervalo seja de um mês, intervalo esse que corresponde, com o conhecimento científico existente à data, a, aproximadamente, dois ciclos de incubação do vírus, a AICOPA é de opinião que 3 semanas seria um período suficiente, uma vez que corresponderia a um ciclo de incubação do vírus e ainda permitiria um tempo suficiente para uma avaliação do efeito que o levantamento de cada medida, ou conjunto de medidas, poderá ter na evolução da situação da pandemia da COVID-19 na Região, libertando-se uma semana para o levantamento de medidas restritivas, o que, em termos económicos se traduziria em muito tempo do ponto de vista da retoma.

Tratando-se o setor da construção civil de um setor charneira no funcionamento da economia, uma vez que impulsiona uma série de outros que contribuem para a finalização de uma obra, também poderá constituir um setor de absorção de mão de obra no desemprego, voltando a incorporar parte da mão de obra que entretanto migrou para outros setores da economia, enquanto esses setores não retomam o seu pleno funcionamento, como é o caso do setor do turismo. Para que tal possa acontecer, necessário se torna que sejam adotadas medidas que permitam restaurar o normal funcionamento da economia.

Com tudo isto, a AICOPA também partilha da opinião que a adoção de medidas dirigidas à retoma da economia deve ser acompanhada da adoção de procedimentos rigorosos de preservação da saúde pública, aplicáveis a todos os agentes económicos, e sujeitos a controlo rigoroso por parte das entidades com competências inspetivas, nomeadamente dos seguintes:

– Recorrer à prática generalizada de rastreios ao COVID-19;

– Manter a limitação da taxa de ocupação de todos os espaços públicos, sendo a melhor forma de promover o distanciamento social, como por exemplo, manter a taxa de ocupação que hoje existe para os estabelecimentos comerciais;

– Manter barreiras físicas no atendimento ao público em todas as atividades em que se pratique este tipo de atendimento. O atendimento ao público deverá ser reduzido ao mínimo, atendendo-se um cliente de cada vez por posto de atendimento, devendo os restantes clientes aguardar a vez no exterior do estabelecimento;

– As empresas deverão minimizar o número de colaboradores em simultâneo nos locais de trabalho, através do recurso ao teletrabalho, de circuitos diferenciados de colaboradores ou de horários diferenciados entre equipas de trabalho;

– Deverá ser promovido o teletrabalho em trabalhadores que pertençam a grupos de risco e cuja função possibilite o exercício de funções à distância, podendo existir rotatividade entre trabalho presencial e teletrabalho no seio de equipas em que tal seja possível;

– A lotação de refeitórios (e demais zonas sociais) deverá ser reduzida, podendo ser promovida a realização de horários de refeição diferenciados entre colaboradores ou equipas;

– O transporte de colaboradores deverá atender ao respeito pela limitação da lotação dos veículos de transporte, devendo as viaturas ser higienizadas, no mínimo duas vezes por dia;

– O transporte de pessoal deve ser efetuado por local de trabalho (obra) para ser evitado o risco de contaminação cruzada entre trabalhadores de diferentes locais de trabalho;

– Nos locais de trabalho deverá ser promovido, sempre que a atividade o permita, o distanciamento social. Os trabalhadores deverão ter acesso permanente a água e sabão ou a soluções de base alcoólica com teor de álcool superior a 70%, devendo o empregador fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (máscaras e luvas) sempre que a natureza das funções o recomende; Este é o momento da Azores Airlines se assumir como o veículo de excelência para efetuar a ponte entre o Continente e os Açores.

– Sempre que se demonstre dificuldade de aquisição no mercado de máscaras comunitárias deverá o Governo Regional agir no sentido de agilizar a disponibilização pelo mercado destes equipamentos;

– Para as deslocações aéreas de e para os Açores, o uso de equipamento de proteção deve ser obrigatório, mas não a exigência de quarentena para quem não apresente sintomas e tenha sido testado com resultado negativo para o COVID-19, uma vez que ninguém viajará para o destino Açores para ficar de quarentena; Numa primeira fase deverá ser exigida a quarentena apenas para quem provém do exterior à Região e da ilha de S. Miguel;

– O uso de equipamento de proteção deve ser obrigatório em espaços fechados numa primeira fase;

– As entidades empregadoras devem manter espaços reservados para pessoas com sintomas e até que seja confirmada ou não a existência de caso suspeito pela Linha Saúde Açores;

– As pessoas pertencentes a grupos de risco devem ser as últimas relativamente às quais as medidas restritivas devem ser levantadas.

Ponta Delgada, 29 de Abril de 2020

A Direção da AICOPA”

“Exmo. Senhor

Dr. Vasco Cordeiro

Presidente do Governo Regional dos Açores

Ponta Delgada, 29 de Abril de 2020

Exmo. Senhor Presidente,

Permita-me Sr. Presidente que inicie de forma positiva, transmitindo a convicção que o Turismo irá retomar o seu percurso de crescimento, continuando a ser motor da economia dos Açores, puxando pelos diversos sectores e como importante meio de exportação.

Este sucesso será o resultado da adaptação do nosso “”Produto”” ao novo perfil de procura que se prevê para o pós Crise, Natureza Exuberante e Preservada (Saudável), Espaços naturais e ar livre, um destino considerado um dos mais seguros, a ser reforçado agora com um novo “”pilar””, o combate ao medo e o ganhar a Confiança dos Turistas, com a segurança que resulte de imagem positiva da Politica Sanitária Publica e pelo reforço de boas práticas de higiene e sanitárias dos Hotéis e restantes empresas do turismo.

A dificuldade que se perspetiva é a do prazo de recuperação, o Turismo foi 0 12 a ser afetado pela crise, com quebras drásticas, e será o último a retomar. Estas dificuldades serão ainda mais sentidas principalmente pela dependência a 100% dos transportes aéreos e pela muita reduzida dimensão do mercado Regional. Este ano 2020 será certamente de quase inatividade e 0 próximo ano pode haver alguma recuperação, mas ainda teremos uma quebra significativa em comparação a 2019.

Nestes tempos é fundamental que todos façamos o “”trabalho de casa””, que crie as condições para que a partir de 2022 já nos possamos aproximar dos valores de 2019.

O Turismo tem vindo a cumprir uma função fundamental no contributo para 0 desenvolvimento Regional, criando riqueza, postos de trabalho, pagando contribuições e impostos, mas agora, nestes tempos conturbados e de indefinições, que atingem o sector de uma forma mais vincada, irá necessitar de apoios extraordinários e mais significativos que os restantes sectores da economia.

Estes apoios excecionais ao turismo terão que incluir o alargamento do atual prazo de Lay Off e reforço de fundos perdidos. Será também importante a criação de uma linha de apoio para as necessárias adaptações das instalações e serviços às novas exigências.

Estes apoios serão certamente um investimento, que terá o devido retorno, a manutenção da capacidade produtiva é fundamental para consolidação do Turismo e possa ser o sector base da alavancagem da economia regional.

Os Hoteleiros, e outros empresários do sector, já demonstraram ao longo de anteriores crises a sua resiliência e capacidade para responderem aos desafios e as ultrapassarem com sucesso.

Serão certamente tempos muito conturbados, mas que Todos unidos saberemos ultrapassar, pelo que é fundamental desenvolver uma produtiva articulação entre todos os intervenientes do turismo, das Empresas com a Tutela — Governo e em alguns casos com os municípios.

Começa a constatar-se por parte de muitas empresas, responsáveis e colaboradores, alguma ansiedade em recomeçar atividade, que resulta do receio que o prolongar da atual situação, de total inatividade, possa levar a custos incomportáveis que podem causar encerramentos e Consequente perca de postos de trabalho.

Embora tendo em atenção a saúde pública e o evitar a possibilidade de uma 2P onda, que traria danos à economia ainda mais profundos, é fundamental que se encontre o ponto de equilíbrio que permita 0 recomeço. Quanto mais tempo passar para a retoma da economia maior será a fatura, com maior endividamento das empresas, que resultará em mais insolvências e consequente elevado desemprego, com consequentes custos sociais e crescimento exponencial dos custos para o Estado, com o aumento dos apoios ao desemprego e a substancial redução das receitas fiscais.

O Roteiro é um documento generalista, bem estruturado, que nos consciencializa para a necessidade de se manterem procedimentos e rigor para esta luta de convivência com o vírus que ainda se prolongará por algum tempo.

Mas, pelas razões já acima apontadas, sinto que terá de ser mais audacioso nos prazos de recomeço da atividade económica.

Existem bastantes ilhas onde nunca houve qualquer contágio ou está contido, com ausência de novos casos há mais de um mês, e onde a retoma pode ser mais acelerada.

Em outras ilhas, incluindo S. Miguel está bem controlada, com a extinção e contenção das cadeias de contágio, também já poderá permitir o menor prazo no levantamento das medidas decretadas pelo Governo regional, pelo que que deverá ser considerada a redução do tempo de intervalo de um mês.

Com o levantamento das medidas restritivas, e para não se generalizar o perigoso “”facilitismo””, é importante uma campanha de Informação e Formação, com intervenção das autarquias, para consciencializar a população da importância das medidas de proteção.

De acordo Com as recentes recomendações das Autoridades de Saúde é importante 0 uso de máscara. Todos temos que ter a consciência de podermos ser portadores do vírus e se facilitarmos a sua propagação estamos a contribuir para o alastrar da doença e de eventuais mortes.

Nos aeroportos, desde a remota facilidade em entrar no avião aos dias de hoje. têm vindo a ser implementados controlos que devolveram a segurança na aviação. Agora serão certamente rapidamente encontrados novos procedimentos e controles sanitários, que verificam a presença do vírus e renovarão a confiança para viajar, que no caso dos Açores é particularmente pertinente.

Tendo como referência as recomendações das Presidências Europeias, no seu ponto 4 (pag. 9), em que nos Açores as fronteiras são os aeroportos, nomeadamente

4 — “”Abordagem faseada para abertura das nossas fronteiras”” e “”também com vista ao planeamento das viagens de férias de verão””

os planeamentos dos prazos para reabertura dos hotéis estão dependentes das seguintes questões

A – Quando poderá ser suspenso o período de quarentena à chegada

B – Tendo em consideração o mercado regional, quando recomeçarão os voos inter-ilhas

C — O mercado interno nesta fase é fundamental, a abertura ao mercado continental será feito em coordenação com o Governo da Republica e para quando se prevê?

D – Quando poderá estar prevista uma abertura quer para o mercado Europeu como posteriormente os EUA e Canadá?

Um outro ponta também importante para a reabertura ao Turismo é a Gestão dos espaços públicos com interesse turístico —a sua adaptação às novas exigências e qualificação: miradouros; jardins; trilhos e outros.

Nesta 1ª fase a operação turística será muito baixa, ao nível de época baixa, em que a rentabilidade é negativa e compensada na época alta, inexistente este ano, pelo que certamente a abertura dos hotéis será parcelar e gradual, o que justifica os referidos apoios excecionais.

No caso dos restaurantes e por poder responder a necessidades locais com o relançamento da economia, poderá ter a abertura mais cedo.

Esta apreciação é também o resultado de auscultação de hoteleiros como também de diálogos com outras associações turísticas – Agências de Viagens, Restaurantes, Alojamento, Animação Turística.

Fico na expetativa de receber o próximo documento com as medidas concretas e o seu calendário.

Com os melhores cumprimentos,

AHP

Fernando Neves”

“Exmo. Senhor

Vasco Alves Cordeiro

Presidente do Governo Regional dos Açores

Assunto: ROTEIRO DA REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES – “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SE-GURA DA PANDEMIA COVID-19”.

Sua Excelência, Senhor Presidente do Governo dos Açores

Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer a V. Exa. o facto de nos terem dado oportunidade de sermos consultados nesta matéria tão importante para a atualidade, na forma de proposta de “ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”.

Após boa consideração da proposta enviada, informamos que, de forma geral, estamos de acordo com a generalidade das matérias apresentadas. Não obstante, gostaríamos de realçar algumas questões que nos parecem pertinentes para o sector que temos a honra de representar, bem como para o Turismo dos Açores:

  1. Verificámos que no ponto 6 do referido documento, onde são descritas as várias atividades que serão desbloqueadas, gradualmente, não inclui as atividades de animação turística e as marítimo-turística. Sendo estas atividades de grande importância para a Região e que, mesmo sem atividade comercial ativa decorrente da paragem completa dos fluxos turísticos (não há clientes), as mesmas teriam oportunidade de concretizar outras atividades, nomeadamente, para registo fotográfico e vídeo, para contribuir no esforço futuro na promoção do Destino e dos Produtos.
  1. No caso de se manterem a proibição do exercício da atividade, no limite a proibição de saírem embarcações dos portos, questiona-se quais as medidas serão, futuramente, adotadas para minimização dos efeitos graves desta “paragem total” nos dois setores de atividade referidos.

Defendemos, para o setor das atividades de lazer, o desbloqueamento imediato, para que a comunidade local possa sair para a rua, de forma controlada e responsável, possam efetuar atividades diversas como o surf, windsurf, pedestrianismo, caiaque, vela, mergulho, passeios marítimos, etc., restabelecendo a confiança e inspiração nos cidadãos, promovendo forte incentivo para a prática desportiva e vivência outdoor catalisadores do usufruto e contemplação do território e da natureza, contribuindo para a saúde e felicidade.

  1. Relativamente ao ponto “Prevenção”, gostaríamos de acrescentar a “Escola em Casa”, como sendo um recurso relevante para a divulgação das boas-práticas da promoção da saúde publica, pela divulgação de uma narrativa positiva indutora da necessidade de uma nova relação entre as pessoas, o meio ambi-ente e na valorização da Natureza dos Açores como um “bem essencial” ao dispor dos Açorianos.
  1. Propomos equivalência, por via de protocolo a celebrar entre a Direção Regional do Turismo dos Açores e o TURISMO DE PORTUGAL, para conferir paralelismo e equidade entre registos Regionais e Nacionais (Exemplo: RRAAT = RNAAT), possibilitando às empresas dos Açores serem consideradas elegíveis ao selo SAFE & CLEAN, cujos critérios foram negociados e homologados entre o TP e a Autoridade Nacional de Saúde, certificando rapidamente os estabelecimentos da Região, uma vez que a candidatura online no site do TP já está disponível.
  1. Finalmente, sugerimos que, ao nível do Turismo dos Açores, a Região adote uma estratégia de consonância estreita com o TP, propondo que os Açores sejam uma região de destino para o mercado nacional, concretizando, desta vez pela positiva a “continuidade territorial”, através da implementação de medidas de despiste e controlo rápidos, facilitadores das deslocações aéreas.

Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, a Associação dos Operadores Marítimos dos Açores está totalmente disponível e empenhada para futuras colaborações, consciente de que, como V. Exa. Muito bem disse, espera-nos “um caminho longo, demorado e árduo”. Ficamos gratos e orgulhosos de podermos dar o nosso contributo, em particular, em prol dos nossos associados, e no geral, na valorização dos múltiplos produtos que integram o setor Marítimo-Turístico, que muito acrescentam ao Destino Açores.

Com os melhores cumprimentos,

Vila do Porto – Santa Maria, 28 de Abril 2020

A Direção”

“Exmo. Senhor:

Presidente do Governo Regional dos Açores

Palácio de Sant’Ana Rua José Jácome Correia 9500-077 – Ponta Delgada

Nossa referência: 235/2020

Data:29-04-2020

Assunto: Solicitação de V. Excelência de 24/04/2009-Covid-19

Tomando a iniciativa individual e em nome da APRODAZ, duma resposta opinativa a Vossa Excelência, dado que não nos pareceu correto fazê-lo através duma Comissão Permanente do Ensino Profissional, que também não nos parece existir, seja por via dum DLR 12/2005 de 16 de Junho, seja igualmente por via dum regimento de 2010 que se desconhece, tudo já desfasado num tempo longo, bem como, pessoas que possam integrar ainda uma Comissão Permanente do Ensino Profissional, com membros que já nem estão ligados ao mesmo ensino profissional na Região, e até outros mais recentes, que desconheciam pertencer a essa mesma Comissão, de qualquer modo, parecendo-nos neste momento ser bastante mais importante, podermos colaborar sobre tão relevante matéria, assim, não quisemos deixar de emitir a nossa opinião, sobre algumas medidas que possam ser importantes para uma população jovem, esta ligada ao ensino profissional.

Considerando somente aquilo que respeita à Aprodaz e independentemente daquilo que outras EPs, entendam opinar, enviamos a Vossa Excelência, os nossos pontos de vista para algumas medidas importantes a ter em conta e que possam abranger também o ensino profissional na Região.

Assim:

  1. a) Considerando que o ensino profissional, abrange jovens de faixas etárias diferentes, entre 15/23 anos (Nível IV), durante 3 anos;
  2. b) Considerando que as Escolas Profissionais, igualmente abrangem também outra população menos jovem, esta enquadrada numa população desempregada em cursos ao abrigo do Programa Reativar
  3. c) Considerando ainda que as Escolas Profissionais abrangem outra população ativa, em especialização tecnológica, ou ainda em regime pós-laboral, esta também de duração variada;

Nesse enquadramento geral, naturalmente que possuímos uma população também diferente nalguns hábitos de comportamentos, para o qual internamente também temos que lidar com atenções diferenciadas.

Assim, num processo das medidas que gradualmente forem sendo implementadas, em termos de contenção sanitária nestes tempos próximos, pensamos que se deva ter em atenção o seguinte:

1- Que dentro da população mais jovem do ensino profissional (Nível IV), após o presente período ocorrido na fase de aulas à distância através dos meios informáticos, na retoma das aulas presenciais previstas, situadas nos 2º e 3 º anos de formação (equivalentes aos 11º e 12º anos do ensino publico), haja logo nesse inicio de retoma presencial e independentemente de iniciarem e

manterem uma proteção individual (máscaras),e demais medidas referentes a manutenção de distâncias presenciais e usos de equipamentos, espaços, etc, e ainda condições higiénicas no interior das instalações da EP, haja também uma preocupação legal, de se proceder a um ligeiro inquérito de abordagem informativa para registo formal de cada qual, acerca de, como passaram nesse tempo de contingência nas suas residências, sobre quaisquer contactos, sejam havidos com familiares, amigos não suspeitos, ou até suspeitos, a fim de se evitarem novos riscos de infeções, tomando-se assim, medidas atempadas e logo na reentrada da porta.

Ter-se também em devida atenção e em termos gerais, que perante as EPs, poderem ter custos acrescidos com medidas de proteção individual aos formandos, professores e pessoal interno, e desinfeções das instalações, que não estejam abrangidos pelo enquadramento do FSE, possa haver alguma compensação, pelas vias correntes do orçamento regional.

2- Caso se verifiquem condições favoráveis ao ensino presencial no 1ºano (equivalente ao 10º ano do ensino publico), asseguraremos, também, todas as medidas já referidas no ponto anterior.

3- Os demais formandos que integram os cursos referidos na alínea b) e c) mencionados no grupo 1, iniciam a sua formação em contexto de trabalho no próximo dia 4 de maio, cumprindo também todas as medidas internas de segurança, já referidas no ponto 1, em articulação com a entidade que acolherá a respetiva FCT.

4- No referente ao grupo de professores/formadores, estes para além da sua responsabilidade formativa, terão a devida atenção para deteção de quaisquer anomalias comportamentais nos seus alunos, para registo atempado de situações de riscos, a fim de informarem a Direção da EP.

5- Quanto ao pessoal interno da própria EP e sem exceções, todos estarem abrangidos pelas medidas internas, com o acrescido dever de informação atempada na EP, de situações de novos riscos que possam surgir.

6- Ter ainda que, em boa linha de conta, todo o pessoal trabalhador afeto à EP, que tenham filhos menores, em idade de creches ou jardins de infância, entretanto ainda interrompidas, não tendo outras possibilidades de deixarem os seus filhos à conta de outrem, possam continuar em situação de teletrabalho, até que esta situação normalize. Iguais atenções devem poder ser tomadas, perante familiares idosos á guarda e responsabilidade destes, quando for o caso.

Em todos estes as referidas situações a APRODAZ, continuará a prosseguir as medidas internas que tem implementado e outras que venham a ser determinadas no futuro, quer na defesa dos seus Alunos/ Formandos, Professores/Formadores e pessoal afeto.

Igualmente prosseguirá com as medidas de segurança a seguir no seio das empresas, perante os Alunos/Formandos, que prossigam a sua Formação em Contexto de Trabalho, no seio destas, ou nos trabalhos em contexto de aulas a prosseguir nos respetivos casos.

No âmbito das medidas nacionais a seguir pela Região, naturalmente que a APRODAZ, as seguirá em conformidade com as especificidades regionais que forem determinadas.

Finalmente, entendemos de todo conveniente que, perante os dados evolutivos da pandemia, o Governo Regional prossiga com as respetivas medidas graduais de melhorias, com a abertura dos setores e áreas da economia mais prementes, atendendo também á situação do emprego, naturalmente salvaguardando a situação do desemprego e de riscos sociais novos que possam advir de toda a situação emergente do Covid-19.

No respeitante aos controlos sanitários de entradas do exterior na Região, e sua movimentação interna, devem ser exigidos por parte das entidades regionais, uma cuidada atenção e controle, dada toda a nossa situação de vulnerabilidade regional.

Devem também, em nosso entender, prosseguir internamente, com fortes medidas incentivadoras ao consumo dos produtos regionais, a fim de que estes possam também contribuir para o alavancar de novas bases para a manutenção do pequeno tecido económico e empresarial da Região, com os respetivos postos de trabalho e numa retoma desejada, dentro de todas as regras sanitárias existentes ou outras a existirem e que sejam determinadas pela autoridade regional de saúde, atendendo à realidade de cada ilha e concelho com a respetiva mobilidade, perante o evoluir de toda a situação existente, ou que venha ainda a existir.

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor Geral

António José Gaspar da Silva”

“Parecer para Governo Regional

Preparamo-nos para a saída do confinamento e teme-se um incremento da utilização do automóvel individual, com congestionamento e poluição das nossas cidades.

O período de confinamento permitiu-nos observar como seria as nossas cidades sem carros, congestionamento, problemas em estacionar etc.

Voltar à anterior “normalidade” não é opção! Esta é uma oportunidade de finalmente conseguirmos tornar a nossas cidades para as pessoas ao invés de para os carros. Esta é a oportunidade de tornar as nossas cidades mais seguras, saudáveis e ecológicas.

Temos assistido em inúmeras cidades do mundo, a implementação de medidas que têm retirado espaço ao automóvel de forma a garantir a segurança de quem se desloca a pé ou de bicicleta. A criação de ciclovias temporárias e o alargamento de passeios através da supressão de vias de trânsito ou o fecho de ruas tráfego são alguns exemplos.

Esta é a oportunidade de fomentar o uso da bicicleta e de um estilo de transporte mais ecológico e saudável para a nossa população regional. Para além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde deve ser utilizada a bicicleta ou devemos caminhar nas deslocações necessárias durante a pandemia de COVID-19, sempre que possível.

É com esta visão que a Atlantic Bikes associa-se e subscreve o plano de medidas prioritárias para apoiar e fomentar o uso dos modos ativos durante a saída do confinamento realizado pela Associação Mobilidade Urbana em Bicicletas (MUBI).

Plano de medidas prioritárias da MUBI

  1. Criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de recomendações e orientações , dirigidas às administrações locais, de medidas e intervenções rápidas e de baixo custo de urbanismo táctico para apoiar [11] e encorajar o uso dos modos activos de deslocação [12],[13] durante e após o período de saída do confinamento. O guia deverá, entre outras, contemplar:
  • Fecho de ruas ao tráfego automóvel;
  • Supressão de vias de trânsito;
  • Medidas físicas de acalmia de tráfego;
  • Alargamento e desobstrução de passeios (muitos dos passeios nas nossas cidades não permitem que seja cumprido o distanciamento de segurança quando pessoas se cruzam);
  • Criação de ciclovias de emergência [14] , com prioridade aos principais eixos de deslocações;
  • Redução dos tempos de espera nas passagens de peões semaforizadas, por forma a diminuir a aglomeração de pessoas;
  • Instalação de parqueamentos seguros para bicicletas, em particular em edifícios e serviços do Estado, centros urbanos e outros locais de afluência de pessoas, sem prejudicar os espaços pedonais;
  • Planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta.
  1. Criação de um fundo de apoio às administrações locais para a implementação das medidas recomendadas.
  1. As autoridades sanitárias portuguesas deverão acompanhar a Organização Mundial da Saúde, e recomendar que os cidadãos nas deslocações necessárias, sempre que possível, considerem utilizar a bicicleta ou caminhar.
  1. No sentido de reduzir a sinistralidade rodoviária, tornar as ruas mais seguras e encorajar a utilização dos modos activos, esta será a altura propícia para, finalmente, o Governo implementar a anunciada intenção de redução do limite de velocidade dentro das localidades para 30 km/h [15] .
  1. O Governo deverá promover, através das forças de segurança, uma fiscalização mais efectiva de comportamentos de risco na condução de veículos motorizados , nomeadamente excessos de velocidade, estacionamento em locais de passagem de peões e incumprimento das regras de ultrapassagem a ciclistas.
  1. Lançamento de um programa de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações casa-trabalho em bicicleta , à semelhança do que existe há vários anos em diversos países europeus [16] . Com base em dados desses programas, a MUBi estima que poderiam ser suficientes 2-3 milhões de Euros para a operacionalização do programa em Portugal no segundo semestre de 2020. Montante que poderia ser duplicado em 2021.
  1. Reforço do incentivo do Estado à aquisição de bicicletas eléctricas, de carga e convencionais.
  1. Apoio e estímulo à micrologística em bicicleta . O estímulo à descarbonização da logística urbana através da substituição de veículos motorizados por bicicletas é, aliás, uma das medidas constantes do Programa do Governo [17] , uma prioridade do Programa Nacional de Investimentos 2030, e uma das medidas assumidas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).

9 . Acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030 , adaptada à urgência do combate à COVID-19, de forma a contribuir para o descongestionamento dos transportes públicos, a redução do risco de contágio e a mitigação de uma eventual segunda vaga da epidemia.

  1. Por fim, o programa de recuperação económica deverá forçosamente ter em conta os benefícios sócio-económicos da transição para uma mobilidade mais activa e sustentável e ser um agente catalisador desta mudança.”

“Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional

Agradeço a deferência demonstrada na recolha da nossa opinião sobre o documento “Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”.

A nossa avaliação permite-nos avançar com as seguintes considerações de ordem geral:

1- Partilhamos a preocupação primordial apresentada pelo Governo Regional, e pelo Sr. Presidente do Governo em particular, de que a saúde dos açorianos e açorianas é o bem principal a proteger.

2- Certamente por falta de condições e meios não foi possível, na Região, ter o mesmo processo de acompanhamento científico e técnico que foi proporcionado na República aos principais decisores políticos, aos partidos políticos e outros decisores sobre o processo pandémico em reuniões regulares com os peritos da DGS e do INS.

3- Reiteramos o nosso apoio, com algumas divergências localizadas, ao processo de instauração do estado de emergência e às regras de confinamento adoptadas a nível nacional e regional.

4- Temos presente o desconhecimento que ainda envolve tudo o que se relaciona com este vírus, com a sua forte capacidade de contágio, assim como a falta de tratamento eficaz e de vacina. Estes factos levam-nos a concordar com uma “”saída”” faseada, com monitorização permanente e sujeita a hipotéticos recuos, que ninguém deseja.

5- Os dados públicos na Região parecem demonstrar uma desaceleração do contágio, mesmo em S. Miguel, com estabilidade e retrocesso noutras ilhas, havendo mesmo ilhas sem qualquer caso. A região parece, por isso, estar em condições de iniciar progressivamente esta “”saída segura””.

6- Este processo, que é um desejo transversal a toda a sociedade, exige capacidade de monitorização da evolução do contágio e rapidez na resposta, sobre as quais não temos dados para aquilatar da sua prontidão e capacidade. Exige ainda uma campanha séria e intensa de divulgação dos comportamentos sociais e das normas sanitárias exigidas.

7- Tendo em conta que a nível nacional se aponta para dia 4 de Maio o início deste “processo de saída” e considerando as nossas especificidades regionais – capacidade do SRS, capacidade de monitorização, evolução de contágio, segurança sanitária reforçada em particular nos locais de maior perigosidade de contágio, entre outros aspectos – consideramos ser importante o acompanhamento próximo do processo nacional.

8- Tendo em conta a situação em cada ilha individualmente e a situação do conjunto das várias ilhas, não temos objeções a uma “”saída”” com medidas com, digamos, geometria variável. A forma exemplar como os açorianos e açorianas responderam às medidas sanitárias, exigem que toda e qualquer medida a ser adoptada o seja de forma clara e transparente. Não bastará que seja lógica – tem de o parecer e ser entendida como tal pela população e ainda pensada em função da saúde de todos e todas.

9- No quadro de saúde pública é evidente que a COVID-19 exigiu e exige prioridade e uma dotação anormal de meios. Mas, como a comunidade médica tem alertado, as outras doenças não desapareceram. Tem-se assistido por todo o lado a uma diminuição drástica da presença de doentes nas urgências ou outros postos de saúde, para além da paragem de toda a atividade não urgente e essencial dos serviços de saúde.

Não conhecemos dados concretos para a Região, mas é certo que não deverão ser diferentes da situação descrita, em virtude do medo de contágio e da suspensão de consultas e cirurgias não urgentes. É verdade que para este medo em nada contribuiu o Hospital do Espírito Santo ser apontado como um pólo de contaminação.

A constante suborçamentação do SRS ao longo dos anos provocou falta de meios humanos e técnicos, realidade que não se inverteu, mesmo nos últimos orçamentos.

Sob pena, de novos problemas de saúde pública se tornarem reais e somarem aos actuais, é necessário voltar a chamar as pessoas ao SRS, com programas musculados de recuperação de consultas e cirurgias, acrescentando um programa especial de deslocações de especialistas às ilhas sem hospital por forma a evitar as deslocações de utentes, melhorando o bem estar da população e minimizando riscos.

10 – Se a saúde é a prioridade das prioridades, não vislumbramos no documento linhas orientadoras para a crise económica e social que hoje já é real.

Não podemos esquecer que os Açores são a região do país com a maior taxa de risco de pobreza, cerca de 31,8% da população. Não podemos esquecer que o sector do turismo é o sector mais afectado por esta crise, onde a proliferação de atentados aos direitos de quem trabalha era companhia de milhares de trabalhadores. Por via disso, muitos trabalhadores estão fora dos critérios dos apoios criados para fazer face aos impactos sociais das medidas de confinamento.

Sabendo nós que a economia da Região está profundamente dependente do mercado interno e do investimento público, as empresas para subsistirem precisam de compradores e as famílias precisam de meios para sobreviverem.

Exige-se por isso um reforço do investimento público, desde logo no SRS, e mesmo uma análise da sua programação de forma a abreviar a sua execução.

Exige-se ainda o reforço do apoio aos trabalhadores que permanecerão em lay-off e em apoio familiar e a criação regional de um apoio para quem não se enquadra em nenhuma das medidas de apoio nacionais ou regionais já criadas, pelas suas condições laborais anteriores.

Neste sentido chamamos a atenção do Sr. Presidente do Governo para as medidas em debate no próximo plenário da ALRAA apresentadas pelo Bloco de Esquerda, na medida em que é também presidente do partido que detém a maioria parlamentar e que suporta o Governo.

Com os melhores cumprimentos e consideração,

António Lima”

“Excelentíssimo Senhor,

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Horta, 29 de Abril de 2020

É com muito interesse e com sentido de esforço coletivo que a Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH) partilha com o Sr. Presidente do Governo a nossa apreciação sobre os princípios, critérios e as medidas preconizadas no Roteiro da Região para uma saída segura da Pandemia COVID-19.

Como primeira nota, a CCIH afirma que concorda genericamente com o documento e sobretudo, tal como o Governo entende que o primeiro critério – independentemente de qualquer decisão de levantar uma medida ou várias medidas, ou aplicar outras – deve ter sempre como prioridade a defesa da saúde pública dos açorianos.

A segunda nota prende-se com o facto deste contributo da CCIH não abordar os temas importantes para o relançamento da economia e do setor social, uma vez que as medidas para tal ainda estão a ser preparadas, pelo que ficamos a aguardar com expectativa o conteúdo das mesmas para que possamos também contribuir para as mesmas. Naturalmente que haverá tempo e a oportunidade de o fazer, mais à frente.

Assim, a nossa posição, neste momento, resume-se à apreciação da proposta contida no “Roteiro da RAA e, mais concretamente, à abordagem Regional.

Tal como referido no início, a CCIH concorda que o regresso à normalidade deve se o regresso possível, uma vez que a pandemia mantem-se no mundo e vai-se manter por muito mais tempo, sendo certo que o efeito da mesma nos Açores até ao momento foi muito reduzido em quase todas as ilhas, ainda que em S. Miguel, como já era previsto, pois é uma das principais portas de entrada nos Açores, houvesse maior probabilidade de surgirem mais pessoas infetadas.

Para a CCIH, todas as decisões de levantamento deverão ser precedidas de pareceres vinculativos das autoridades de saúde regional, em todas as áreas da sociedade.

Quanto à gradualidade, a CCIH também não se opõe aos 30 dias, mesmo sabendo que o Governo da República pronunciou-se recentemente que iria aplicar um prazo de intervalo de levantamento das medidas de 15 em 15 dias. A CCIH como não tem informação suficiente, conhecimento científico e nem conhece como é composta a nossa autoridade de saúde, queremos acreditar que é constituída por profissionais competentes e experientes, mas desconhecemos se existem especialistas em virologia, infetologia, etc, etc que nos garantem que estes prazos sejam os mais corretos.

O critério da Diferenciação está fortemente ligado aos outros dois critérios da Prevenção e da Monitorização e, neste sentido, são interdependentes e com implicações entre todos. A CCIH entende que na diferenciação geográfica entre as ilhas relativamente abertura tanto pode ser positiva, como pode ser negativa. Para as ilhas sem casos de infeção pelo novo corona vírus, neste contexto de risco a abertura deve ser sujeita a medidas de controlo apertadas como, por exemplo o uso obrigatório de máscaras e outras em muitas situações.

Na prevenção, deve ficar bem salvaguardado que como existirão sempre comportamentos individuais e de grupos que podem sempre distorcer as medidas e as restrições impostas, continuar a exigir que todos os serviços regionais, desde das forças de segurança, os serviços de inspeção das, atividades económicas, os serviços sociais devem pautar a sua atuação no cumprimento da lei, mas também sempre com muita informação, pedagogia e bom senso. Se não for assim, os agentes económicos e as pessoas, que estão numa situação de perda de rendimento, tem sempre muita dificuldade em cooperar. O sucesso desta abertura vai depender também muito desta partilha e cooperação entre todos os envolvidos, para além de uma forte sensibilização para as atitudes neste contexto.

A monitorização deve manter-se por algum tempo, dependendo sempre da evolução da pandemia, mas é fundamental que o governo mantenha também este espírito de abertura primeiramente com toda a comunidade científica regional bem como com os profissionais de saúde e depois com o envolvimento de todos os parceiros sociais na tomada de decisões para a Região. Só assim nos sentiremos todos comprometidos com esta abertura e com o regresso à normalidade, que será apenas a possível.

Na verdade, somos os atores de uma época que ficará para a história dos Açores, do País e do Mundo como das mais perigosas para a humanidade a seguir as duas grandes guerras mundiais e que terá, certamente, reflexos no nosso futuro imediato e nunca mais sairá das nossas memórias. Sendo sério e concreto, ninguém estava preparado para uma situação destas e, por isso, mesmo os desafios atuais são muitos e vão permanecer por algum tempo. A saída desta crise tem de assentar no compromisso de todos, onde nos incluímos enquanto parceiro social e conscientemente e convictamente estaremos sempre disponíveis para dar o nosso contributo, em tudo o que nos seja solicitado. A CCIH defende que se o caminho não for este, dificilmente individualmente conseguiremos atingir os objetivos a que nos propusemos para toda a atividade económica das nossas ilhas de abrangência e no todo dos Açores.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Direção

Davide Marcos”

Exmo Senhor
Presidente do Governo
Regional dos Açores
Palácio de Sant Ana
Rua José Jácome Correia, 2
9500 – 077 Ponta Delgada
Sua Comunicação de 24.04.2020
Nossa Referência Proc. G-1 OF.150/GAP
Data 29.04.2020

Exmo. Senhor
Presidente do Governo Regional dos Açores
Dr. Vasco Alves Cordeiro

No âmbito da sua missiva sobre a pandemia com que atualmente somos confrontados, fato que tem de ser, obrigatoriamente, considerado por todos, importa, em primeira instância, enaltecer o civismo da generalidade do povo açoriano, assim como o comportamento rigoroso e profícuo do Governo que V.E. preside.

O tempo que se segue exige responsabilidade individual e solidariedade, porque só assim os diferentes serviços que tutelam a nossa comunidade podem efectivar os seus préstimos, com particular atenção para os serviços de saúde.

O tempo que se segue é também por isso um tempo de obrigações para benefício de todos, e cabe também no tempo que se segue elevar o respeito devido aos outros.

Assim sendo, e analisada a proposta de indicações do Governo dos Açores para uma saída segura da pandemia, somos de a subscrever na íntegra, acentuando a necessidade de acautelar, com meticuloso rigor, o cumprimento das recomendações do nosso Serviço Regional de Saúde e de atender aos que, efetivamente, vivem em condições mais vulneráveis e estão mais vulneráveis, sem esquecer dos que a eles prestam atenção.

Do mesmo passo, acentuamos a vital importância de salvaguardar, com particularidade, o cerne do nosso tecido económico, assim como de elevar o princípio da equidade e da justiça social.

A caminhada não é fácil, e a dita normalidade tem por agora outros contornos, e é por isso que a nossa acção conjunta assume tanto relevo.

Com os melhores cumprimentos e estima,

O PRESIDENTE
Décio Natálio Almada Pereira

“28-04-2020

Roteiro da Região Autónoma dos Açores

Critérios para uma saída segura da Pandemia Covid-19 – Parecer

Introdução

O presente documento pretende, de forma clara e sucinta, apresentar a apreciação da Câmara Municipal da Horta ao Roteiro da Região Autónoma dos Açores, lançado por Sua Excelência o Presidente do Governo, que visa estabelecer “Critérios para uma saída segura da Pandemia Covid-19”.

O referido documento, com data de 24 de abril de 2020, pretende, igualmente, planear um regresso progressivo à normalidade, na sequência de um conjunto de medidas restritivas que foram impostas, a nível nacional e regional, para dar resposta a um surto de infeção pelo novo Coronavírus Covid-19.

Subjacente à sua elaboração são tidos em conta a dimensão global do fenómeno pandémico, bem como as recomendações que, paulatinamente, têm sido emitidas por diversas entidades políticas e ao nível da saúde, em Portugal e na União Europeia.

O “Roteiro da Região Autónoma dos Açores” lança, por isso, o desafio da “reconstrução da esperança” a que poderíamos somar a “reconstrução da segurança e da confiança dos e das açorianas e açorianos” que permita não só salvaguardar a saúde, mas igualmente a vitalidade das nossas empresas e empresários, nos vários setores de atividade.

Abordagem Regional/ Local

Tendo em conta os vários critérios gerais e genéricos elencados no documento, é compreensível e atendível que o principal critério a seguir, no levantamento de medidas mais restritivas, terá subjacente o princípio da vigilância, controlo e tratamento do surto, que, de resto, tem sido a base para as medidas que foram progressivamente tomadas.

Concordamos que, independentemente do anúncio de qualquer nova medida, deverá existir margem para adiar ou revogar qualquer decisão em função dos dados científicos e técnicos disponíveis em cada momento.

Concordamos, igualmente, que as medidas a decretar tenham um caráter gradual, mas consideramos que haverá situações onde não será desejável nem necessário aguardar por dois ciclos de incubação do vírus (1 mês), para que outras possam ter lugar.

Relativamente à diferenciação das medidas, em função de fatores de risco em grupo ou grupos populacionais, localização geográfica ou atividades, acreditamos ser passíveis de colocar em prática, por quanto temos, desde logo, ilhas com maior ou menor número de infetados, sem qualquer registo de infetados ou sem referencial de infetados há pelo menos 3 semanas ou mais, como é o caso da ilha do Faial.

Contudo, a avaliar pelos dados nacionais e regionais que temos disponíveis, apesar dos idosos se afigurarem como grupo de risco, no caso da ilha do Faial, não foi este o grupo com maior representatividade de infetados, mesmo olhando ao número reduzido de casos que tivemos.

Sentimos que os nossos idosos, face às medidas que foram colocadas em prática, foram capazes de se protegerem e de reduzir, em muito, o número de interações sociais. 2

Mas acreditamos que a manterem-se restrições ao nível do isolamento, neste grupo populacional, poderá significar, a longo prazo, graves consequências ao nível da própria saúde mental dos idosos.

Assim, em determinadas ilhas ou conjunto de ilhas, como a nossa, julgamos existir condições para ser equacionado o levantamento de determinadas restrições, nomeadamente ao nível do funcionamento de certas valências geridas por Instituições Particulares de Solidariedade Social, para dessa forma possa existir um maior e mais eficiente acompanhamento e sobretudo um combate à solidão.

Por outro lado, no que concerne ás atividades comerciais e empresariais, calculadas em função do nível de risco, julgamos que o comércio de proximidade poderá ter um regresso imediato à atividade.

Todavia, esse regresso à normalidade terá de estar sujeito a um controlo apertado, ao nível das regras de segurança e de proteção dos trabalhadores, bem como da população que frequenta habitualmente esses espaços.

Neste caso particular, incluímos para além do comércio tradicional, a própria restauração que, em tempo de pandemia soube, de forma generalizada, ajustar-se a uma forma de funcionamento diferente, privilegiando o take away e as entregas ao domicílio, pelo que, nesta nova fase, poderá estar em condições de passar por uma abertura com lotação e regras de funcionamento específicas.

Com a entrada do período de Verão e início da época balnear, gostaríamos de alertar para a necessidade de definir-se, claramente, de que forma será feito o controlo no acesso às zonas balneares existentes nos nossos concelhos e garantir-se o uso das mesmas em segurança, tendo em conta as especificidades destes espaços públicos e da sua envolvente.

Prevenção

A aposta na prevenção é de facto a chave para o sucesso de quaisquer medidas que venham a ser tomadas, pelo que sugerimos uma forte campanha de prevenção, com impacto nas redes sociais, que atinja, como público alvo imediato, a população jovem, que deverão, muito em breve, ser os primeiros a ser chamados a retomar, gradualmente, as suas atividades letivas.

A adoção de comportamentos adequados de distanciamento, etiqueta respiratória, lavagem de mãos, uso adequado de equipamentos eletrónicos e ausência de troca de materiais escolares e outros, é fundamental para que o sucesso desta medida permita, progressivamente, a “reconstrução da esperança” e a confiança para o retomar de atividade de creches, jardins-de-infância e atl’s.

Monitorização

Neste capítulo, tendo por base que as recomendações da Organização Mundial de Saúde são no sentido de testar o mais possível, seria de toda a conveniência que, entre os investimentos que o Governo Regional dos Açores se propõe realizar, na Região, para reforçar a capacidade laboratorial existente, fosse contemplado um novo investimento no Hospital da Horta a pensar numa expectável segunda vaga de infeções. 3

Com as obras atualmente em curso naquele estabelecimento de saúde, bem como na futura Unidade Saúde de Ilha, seria fundamental e até justificável e complementar, face à lógica dos investimentos em curso, que, também na Horta possa haver, de futuro, a capacidade de testar possíveis infetados por Covid-19.

Existindo essa capacidade na Horta, estaríamos em condições de dar resposta aos utentes da ilha e das ilhas do Pico, Flores e Corvo, o que, para além de um ganho mais imediato, em termos da minimização dos custos com a deslocação de amostras e com a redução do tempo de espera por resultados, permite um impacto positivo no uso massivo de material clínico e de equipamentos de proteção individual utilizados pelos profissionais de saúde, nos contactos com possíveis infetados a aguardar resultados laboratoriais.

Uma salvaguarda, ainda, relativamente à abertura de fronteiras. Naturalmente, preocupam-nos a todos, as acessibilidades aéreas dentro e, sobretudo, para fora da Região, mas não podemos esquecer que, numa ilha como o Faial, o movimento gerado pela Marina da Horta, sobretudo nos meses que se avizinham, representam ainda um maior risco.

Neste sentido, terá de existir um controlo sanitário apertado e um conjunto de obrigações a cumprir por parte de velejadores e iatistas que dê garantias do seu estrito cumprimento às autoridades de saúde local e regional.

Por último, gostaríamos de manifestar a Sua Excelência o Presidente do Governo a nossa concordância relativamente aos princípios genéricos enunciados no documento e a certeza da nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo na preparação das medidas específicas que certamente resultarão deste período de auscultação que em boa hora surgiu.”

“Exmo. Senhor

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Alves Cordeiro

Palácio de Sant’Ana

Rua José Jácome Correia

9500-077 – PONTA DELGADA

Nossa Referência: 989

Data: 29-04-2020

ASSUNTO: Roteiro da RAA “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”

Acusamos a receção do vosso ofício, datado de 24 de abril de 2020, sobre o assunto em referência.

Congratulamo-nos com o roteiro “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”, apresentado pelo Governo Regional, em que a sociedade foi convidada a dar o seu contributo e em particular as Autarquias Locais. Informo que o referido documento foi enviado a todos os membros desta Câmara Municipal de Lagoa, tendo sido apresentadas as seguintes sugestões:

O documento em apreço, pretende estabelecer os critérios que nortearão o caminho para a saída da situação provocada pela pandemia do COVID-19 e auscultar parceiros e a sociedade açoriana e é neste sentido que nos parece pertinente abordar e estabelecer os critérios que o GRA propõe-se seguir no âmbito do levantamento das medidas restritivas regionais que foram implementadas.

Embora sem termos competência científica na área da saúde pública, para melhor avaliar e considerar o que vem patente no documento, chamamos a atenção para um conjunto de aspetos:

Na página 16, quando se fala da diferenciação, no ponto C, alínea 2, clarificar a idade concreta a ser tida em consideração e não apenas o termo idoso. Também quando se fala em indivíduos com fatores de risco, especificar o máximo possível para não gerar dúvidas na população, por exemplo consideram-se problemas cardíacos, sanguíneos, diabetes, HTA, tabagismo, IMC superior a 30, internamentos nos últimos três anos, doentes oncológicos?

Na alínea 3 do mesmo ponto sobre a diferenciação e no que se refere a identificar os setores de atividade por nível de risco, alertamos para a clarificação destes e um alerta para a situação dos ginásios por serem espaços húmidos e com características muito próprias.

No ponto D, sobre a Prevenção, tem que ser dada uma mensagem clara sobre os comportamentos individuais, nomeadamente sobre o uso universal de máscaras, o tipo de máscaras a usar e a sua efetiva obrigatoriedade.

Deverá ser equacionada a existência de pontos de controle e acesso público para rastreamento e medição de temperatura.

Quanto às ações de desinfeção dos espaços público deverá continuar a ser aplicada ou mostra-se desnecessária.

Por fim a autoridade de saúde deverá emitir regras claras sobre o transporte público, em relação às áreas balneares e recintos desportivos, e sobre o limite de acesso a estes assim como a locais turísticos e culturais.

Quanto mais claras e específicas forem as determinações sobre as várias áreas melhor se conseguirá o efetivo controlo por parte das entidades tutelares e por via disso também o controlo da evolução epidemiológica.

Com os melhores cumprimentos,

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Cristina de Fátima Silva Calisto”

“Exmº Senhor

PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

  1. VASCO ALVES CORDEIRO

PALÁCIO DE SANT’ANA

9500 PONTA DELGADA

NOSSA REFERÊNCIA S/2020/3993 POC.º950.20.001

DATA 29-04-2020

ASSUNTO: PARECER | ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES | CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA DE COVID-19

Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores,

Num tempo em que a pandemia causada pelo novo coronavírus/Covid-1 9 obrigou a resposta sem precedentes pelas populações e, especialmente, pelas Autoridades de Saúde e Governamentais, após uma análise dos documentos remetidos por V. Exa., a Câmara Municipal da Praia da Vitória emite um parecer positivo relativos aos critérios apresentados para uma saída segura da pandemia de Covid-1 9.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória mantem-se disponível para colaborar com o Governo Regional dos Açores na monotorização e implementação das medidas que venham a ser definidas para o período de reposição da normalidade na Região Autónoma dos Açores.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Câmara Municipal

Tibério Manuel Faria Dinis”

“Exmo. Senhor:

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Assunto: contributo da Câmara Municipal das Lajes do Pico para o documento denominado “Roteiro da Região Autónoma dos Açores, Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”

Após leitura e análise do documento enviado relativo ao momento único de grande desafio e alteração das rotinas diárias provocados pelo novo coronavírus, COVID 19, apresentamos as seguintes considerações.

  • O título do documento não parece adequado, dado que, este ou qualquer outro roteiro não levará ao fim da pandemia o que, aliás, é desde logo definido na sua introdução ao afirmar “a evolução diária desta pandemia não permite, ainda, uma projeção realista e fiável quanto ao seu fim e quanto à real dimensão das suas consequências”. Efetivamente, o que se está a propor são novas formas de sociabilidade derivadas da pandemia que está instalada. Assim, seria mais preciso que este roteiro fosse denominado de “Covid-19 na Região Autónoma dos Açores

Guião para um regresso seguro à vida em comunidade”;

  • Preocupa-nos de forma veemente um dos critérios elencados pelo documento europeu para o levantamento das medidas de confinamento e que é “A existência de capacidades suficientes nos sistemas de saúde”. Como sabe, das 9 ilhas que constituem o arquipélago dos Açores, apenas duas possuem hospital com o equipamento técnico necessário para responder a situações de saúde mais graves provocadas pelo novo coronavírus. Desta forma, o roteiro ou guião deve apresentar as medidas que podem ser tomadas para defender, proteger e cuidar os habitantes das restantes ilhas. Realce-se que o mesmo documento europeu refere que devem ser realizados testes de análise de anti-corpos, procedimento ainda não estabelecido em território nacional.
  • Não havendo cadeias de transmissão local nos Açores, a gestão do risco de importação da COVID 19 deve ser um dos passos mais importantes para que o regresso à vida em comunidade seja uma prática que não ponha em causa a saúde pública da Região, ao aumentar a dificuldade na aplicação dos cuidados de saúde necessários. Assim, uma das medidas fundamentais a implementar é a testagem das pessoas, na sua chegada às ilhas. Mais do que um documento que ateste a isenção de vírus no aeroporto/porto de partida, no momento de chegada aos Açores deve haver testagem obrigatória, sendo esta uma medida de prevenção única.
  • A abertura faseada nas diferentes ilhas e dentro de cada uma delas tem toda a razão de ser, já que, existem condições epidemiológicas distintas. Todavia, esta medida só faz sentido se as ligações interilhas, aéreas ou marítimas, se mantiverem fechadas ou com testagem e quarentena obrigatória à chegada à ilha de destino.

Confiando que as considerações possam ser úteis para a definição das medidas concretas que devem ser seguidas por todos nós neste regresso seguro à vida em comunidade.

Lajes do Pico, 29 de abril de 2020

O Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico

Roberto Manuel Medeiros da Silva”

“Exmo. Sr.

Presidente do Governo Regional dos Açores

Vasco Alves Cordeiro

Palácio de Sant’Ana

Rua José Jácome Correia

9500-077 – PONTA DELGADA

V/ COMUNICAÇÃO DE: 24-04-2020

N/ REFERÊNCIA: Of. 940

DATA: 29/04/2020

ASSUNTO: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”

Antes de mais agradeço a V. Ex.ª a oportunidade de nos pronunciarmos sobre as medidas de adaptação a esta nova realidade de convivência com esta Pandemia, bem como sobre a forma de gradualmente levantarmos algumas das restrições impostas e a retoma gradual de algumas das atividades, entretanto suspensas.

Impõe-se também relevar e destacar o importante papel do Governo dos Açores pela forma rápida e eficaz na tomada de medidas para controlar e travar a disseminação desta Pandemia na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente pela limitação da movimentação de pessoas, e em particular a suspensão de voos inter-ilhas, que terá permitido a algumas ilhas, como é o caso da ilha das Flores, de permanecerem até ao momento sem casos registados para a COVID-19.

Relativamente ao documento remetido para parecer, concordamos de forma inequívoca com os princípios e com as medidas enunciadas e propostas, e com a forma como está previsto o levantamento gradual das restrições e a retoma da atividade económica e social, sempre tendo como prioridade a preservação da saúde pública dos açorianos.

Nestes termos, gostaríamos de destacar os pontos que nos parecem essenciais relevar no documento proposto, naquilo que em particular pode afetar mais o concelho das Lajes e a ilha das Flores:

  1. Deve ser efetivamente prioritária a preservação da saúde pública;
  1. Neste sentido deverá ser dada prioridade às medidas que previnam o aparecimento de novos casos, nomeadamente na manutenção do controlo de entrada de pessoas e mercadorias potencialmente contaminadas, de modo a evitar a entrada da doença nas nossas ilhas. Quanto maior o controlo da entrada de pessoas nas ilhas onde não há registo de casos confirmados há várias semanas, mais rápido e seguro poderá ser o seu retorno às atividades suspensas, nomeadamente:
  1. Restrição ao movimento de pessoas a casos devidamente fundamentados e autorizados;
  2. Possibilidade de testagem de todos os deslocados e/ou realização de quarentenas em unidades hoteleiras, só autorizando a entrada na ilha após resultado negativo;
  3. Quando for definido pela Autoridade de Saúde que uma ilha não tem casos positivos nem suspeitos há tempo suficiente, possibilidade de deslocação com menos restrições entre ilhas com igual estatuto;
  1. Essa retoma poderá variar de acordo com a realidade de cada uma das ilhas, respeitando as recomendações das autoridades de saúde relativamente à segurança dos cidadãos, nomeadamente mantendo sempre que possível o afastamento social e medidas de proteção.
  1. Esta situação irá requerer acompanhamento e monitorização permanente, devendo sendo revista e adaptada, tendo em conta o desenvolvimento da situação da Pandemia na Região.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente da Câmara,

Luís Carlos Martins Maciel”

“Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores

Em resposta ao solicitado, devo transmitir-lhe que consideramos o documento em apreço muito bem estruturado e elucidativo da situação atual que se vive no nosso país e especialmente em cada uma das ilhas na nossa Região.

Considerando que a saída segura da pandemia Covid-19 é um objetivo que devemos todos prosseguir, garantindo, por um lado, a redução do risco de propagação do novo coronavírus e, por outro, a reabertura da economia das ilhas dos Açores.

Considerando que estas duas premissas, segurança dos Açorianos e reabertura da economia, não sendo completamente conflituantes, são, no entanto, difíceis de conciliar, a não ser que se mantenham algumas das restrições, como o distanciamento social, o confinamento das pessoas de risco e a imposição de uso de equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, em locais específicos, sobretudo aqueles que juntam mais pessoas.

Considerando que o documento em análise, observa as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia.

Considerando que no país vai assistir-se a uma entrada na chamada terceira fase que continua a ser de controlo da situação.

Considerando que o estado de emergência cessará à meia-noite do dia 2 de maio.

Considerando que nos Açores nunca se passou à fase de mitigação e a situação atual permite encarar o futuro próximo com algum otimismo, não havendo casos a registar nos últimos seis dias e com todas as cadeias de transmissão identificadas, duas delas já extintas.

Assim sendo, parece-nos que estão reunidas condições para se proceder à abertura de algumas atividades económicas de modo faseado e com monitorização permanente, conforme está previsto neste documento.

É também aceitável níveis diferentes de abertura em cada uma das ilhas e até alguma diferenciação por concelhos, sobretudo em S. Miguel.

A reintrodução gradual dos serviços, nomeadamente transportes, é também uma forma avisada de reativar a economia sem correr demasiados riscos.

No entanto, achamos que as avaliações previstas no documento devem ter um espaço mais curto, ou seja, passando para avaliação quinzenal.

Desta forma, e atenta a nossa sugestão, emitimos parecer favorável ao documento.

Com os melhores cumprimentos,

Manuel Avelar Santos”

“Ex.mo Sr. Presidente do Governo dos Açores,

Caríssimo Dr. Vasco Cordeiro,

Serve o presente para informar V. Ex.ª que após análise dos documentos em apreço, nomeadamente o ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”, concordo com o seu teor e que pode contar com o Município de São Roque do Pico para a sua implementação.

Melhores cumprimentos

Mark Silveira

Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico”

“Exmo. Senhor

Dr. Vasco Alves Cordeiro

Presidente do Governo Regional dos Açores

Palácio da Conceição

Rua 16 de fevereiro

9504-509 Ponta Delgada

Sua Comunicação de 24/04/2020

Nossa Referência 1508/18.0

Data 29/04/2020

ASSUNTO: Carta Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo dos Açores Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma saída segura da Pandemia COVID- 19″”

Serve o presente para acusar a receção do Vosso email mencionado em epígrafe, o qual mereceu a nossa melhor atenção e que passamos a responder.

Aproveitamos o ensejo para agradecer o envio da carta de Sua Excelência auscultando esta Edilidade, no âmbito do conjunto de medidas a adotar num futuro próximo, consequência da pandemia COVID-19, felicitando desde já, o Governo Regional dos Açores na pessoa do Senhor Presidente Dr. Vasco Cordeiro, pela forma como tem gerido todo este processo na Nossa Região.

Após uma apreciação minuciosa do documento apresentado, vemos como muito positivo a análise por Ilha e até Concelho, com base na sua realidade, concordando e evidenciando que em primeira instância deve prevalecer a segurança, saúde e vida dos Açorianos, com o devido equilíbrio e rigor nas medidas a adotar e sempre que possível, retomando a normalidade da vida das Pessoas, das Empresas e Instituições.

Assim sendo e face ao solicitado, manifestamos a nossa concordância, de forma generalizada, com o roteiro/proposta apresentada por Vossa Excelência, fazendo votos que tudo corra pelo melhor e todos juntos possamos ultrapassar este momento difícil em que vivemos.

Solicito que queira aceitar o testemunho da minha mais elevada estima.

O Presidente

Luís Virgílio de Sousa da Silveira”

Boa tarde,

Tendo em atenção que este roteiro se baseou nas mais recentes informações da Organização Mundial de Saúde, do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças bem como de informação científica disponível até ao momento considero que o mesmo está adequado.

No entanto, tenho algumas preocupações. Em primeiro lugar no que respeita à abertura de fronteiras. Embora esteja previsto tal acontecer de forma faseada, em primeiro lugar dentro do espaço Schengen, depois a outros estados considero que têm que existir regras bem definidas e uniformes que garantam que esta pandemia não volte a ter os efeitos que teve na Região Autónoma dos Açores. Considero igualmente que não é economicamente viável o Governo Regional dos Açores continuar a pagar quarentenas em hotéis. Se, por um lado penso que a atividade turística não irá ser o principal motivo de deslocações fruto da quebra do rendimento das famílias também por outro não pode ser descurado que haja quem esteja na ânsia de fazer férias. Neste sentido, é importante que o alargamento de medidas nos setores que englobam o turismo sejam muito graduais e bem ponderadas. No que concerne aos agrupamentos de pessoas, principalmente os de grande dimensão como festivais não deve ser autorizado nos próximos tempos. Bem sei que a questão das fronteiras tem que obedecer a regras que infelizmente não são definidas pelo Governo Regional dos Açores.

Como tem sido veiculado pelo Governo Regional dos Açores há uma monitorização contínua e concordo que o tempo de levantamento ou agravamento das medidas seja no intervalo de um mês e que careça do parecer da Autoridade Regional da Saúde.

Ao nível da educação considero que conseguir manter o distanciamento social com alunos das faixas etárias mais novas é uma medida que não irá ser muito facilmente colocada em prática. Os adultos terão mais facilidade em implementar as medidas definidas no plano de contingência de cada estabelecimento de ensino mas os alunos terão mais dificuldades como se constatou no período prévio ao encerramento das escolas. A isto acresce que, a maioria das salas de aula, não tem espaço suficiente para que os alunos permaneçam todos lá dentro mantendo a distância de segurança recomendada. Uma das hipóteses que se coloca em França, por exemplo, consiste na divisão da turma em grupos que atendem ao ensino presencial de forma alternada. Tal implica obrigatoriamente a revisão dos horários escolares, a manutenção do acompanhamento escolar à distância assim como providenciar, seja junto de ATL ou outras estruturas que os alunos que não se encontram na escola e não possam estar em casa consigam estar em segurança.

Ao nível da atividade devem ser igualmente definidas regras muito claras e começar pelos setores económicos essenciais ao dia-a-dia da população.

Nos espaços fechados considero que além das regras enunciadas na página 14, o uso complementar de máscaras sociais deveria ser obrigatório. Apesar de não haver prova científica da sua eficácia preocupa-me que haja ainda pessoas que não estejam a cumprir as regras essenciais no combate e prevenção da pandemia. No seguimento disto penso que deveria ser proibido o uso de luvas pela população em geral, como nos supermercados ou outros locais, pois, tal como é defendido pela Autoridade Nacional e

Regional de Saúde, não previne a disseminação da pandemia podendo mesmo estar a ajudar a propagá-la. Acresce ainda mencionar a falta de civismo das pessoas que após o uso das luvas as descartam para o chão. Deveriam ser aplicadas severas multas a quem polui ou possa estar a ajudar na propagar deste vírus.

Quanto à prevenção, as campanhas devem ser largamente difundidas através de vários meios ressalvando que, para surtirem o feito pedagógico desejado, devem assentar em linguagem clara e simples de modo a serem compreendidas por todos os açorianos.

Uma vez que considerei ser necessário adquirir, a título individual máscaras comunitárias, tive que procurar informação acerca de que empresas produzem máscaras certificadas para COVID 19. Há uma grande quantidade de empresas com máscaras de vários tipos e números de reutilização a preços muito díspares e que, de acordo com o que cada pessoa pretende pode decidir a que empresa comprar. Deixava como sugestão a indicação da lista de empresas que vendem máscaras sociais certificadas na página do Governo Regional dos Açores respeitante ao COVID 19 de modo de a quem pretenda adquirir máscaras sociais o faça de acordo com informação fidedigna.

Há mascaras não certificadas a serem vendidas a preços exorbitantes. Por exemplo, eu adquiri máscaras certificadas reutilizáveis até cinquenta utilizações cada uma por 10€ e já vi à venda máscaras de tecido normal a 13€.

Agradeço a oportunidade de poder dar o meu parco contributo no que respeita ao documento que foi submetido a consulta pública.

O Governo Regional dos Açores tem feito um trabalho excelente no combate e prevenção a esta pandemia.

Bem hajam

Carla Rodrigues”

“Ex.mo Senhor Presidente,

A oportunidade que dá ao auscultar a população é merecedora da nossa atenção e não pode ser desaproveitada. Assim, escrevi uma sugestão simples e curta sobre a abordagem proposta.

O acompanhamento da situação internacional permite concluir:

  1. O distanciamento social é benéfico porque reduz as condições para uma propagação extensiva;
  2. O uso generalizado de máscara é a mais eficaz medida de redução efetiva da transmissão da doença;

A maioria das autoridades de saúde têm menorizado o papel das máscaras em Portugal. Fazem-no com o argumento que daria uma falsa sensação de segurança. Mas na realidade a perspetiva que importa é outra. Trata-se de a pessoa infetada não transmitir a doença a outras que lhe estão próximas porque, tendo uma máscara, faz-se um bloqueio muito eficaz da projeção de partículas para o ar.

Ou seja, a utilização de máscaras sociais só é eficaz se todos as usarem. Os países que introduziram esta regra assistiram a uma redução rápida da dispersão do vírus (o dito R) reduzindo acentuadamente o número de casos.

Reter as pessoas em casa, salvo casos de elevado risco, é parar a economia e aumentar a pobreza que acarretará uma série de outros problemas igualmente graves.

Assim, a solução que se propõe é a utilização obrigatória de máscara em espaço público e em espaços interiores públicos.

Na Polónio os indivíduos que não tiverem máscara são multados em 500 euros e o resultado é fantástico.

A segunda medida que proponho é a desativação de bloqueios à atividade económica. É vital preservar o emprego com trabalho e não com subsídios para não se correr o risco de perder todo o capital disponível no setor privado.

Claro que devem ser introduzidas determinadas medidas das quais destaco:

  1. Nas médias e grandes empresas a medição de temperatura dos trabalhadores (sem registo) para evitar que pessoas contagiadas estejam em contacto com outras e ter uma linha de atendimento nos Centros de Saúde para atender estes casos e determinar se se trata ou não de COVID19;
  2. Limitação, por critérios de densidade, do número de pessoas que pode estar em simultâneo num estabelecimento ou espaço público, inclusive o escolar;
  3. Respeito de regras de distanciamento e higiene dos espaços de utilização pelo público (incluindo os transportes públicos).

Grato pela oportunidade subscrevo-me com respeitosos cumprimentos,

Carlos de Andrade Botelho

Lagoa, 29 de abril de 2020″

“Boa tarde Exmo. Sr. Presidente,

Em primeiro lugar, considero louvável a iniciativa e a abertura do roteiro a toda a sociedade.

No geral, concordo com os critérios e com a estratégia regional patente no roteiro.

Em complemento, apresento alguns contributos ao Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”:

  1. Maior envolvimento do Poder Local, sobretudo dos executivos das Juntas de Freguesia, por serem respeitados e por terem um contacto mais próximo com a população e com alguns grupos de risco;
  2. Formação especifica sobre “COVID-19” (riscos, medidas e precauções) para os executivos das Juntas de Freguesia e para outros agentes locais a designar, nas freguesias com maiores riscos.
  3. Formação obrigatória “COVID-19”, para os empresários e responsáveis de estabelecimentos e instituições (com elevado número de colaboradores, utentes/clientes, e público em geral).

Obrigado,

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Silva”

Excelentíssimo Senhor Doutor Vasco Alves Cordeiro
Mui Ilustríssimo Presidente do Governo dos Açores,
No que respeita aos documentos emanados de autoridades internacionais, estamos genericamente de acordo, com destaque para o princípio de que devem ser geridos os riscos de importação do Covid-19, mesmo que por excesso, acreditamos nós.
Concordamos que as ações de retorno à normalidade sejam graduais, conforme sugerido no “Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19”, com adaptação à realidade dos Açores, nesse momento.
De igual modo, concordamos que o reinício da atividade económica deve ser faseado, a fim de garantir que as autoridades e as empresas se adaptam de forma adequada ao aumento das atividades, com toda a segurança.
Quanto à abordagem regional que é proposta, estamos novamente em acordo na sua globalidade, sem prejuízo de alertar para exageros aparentemente desnecessários a partir de certo momento ou em casos específicos, como seja a proibição de frequentar espaços públicos ao ar livre que, na nossa dimensão, nunca aglomeram uma quantidade de pessoas que não permita o distanciamento de segurança.
Concordamos veementemente que a decisão de levantamento de medidas restritivas seja diferenciada de ilha para ilha ou de grupos de ilhas para grupos de ilhas, de acordo com estado epidemiológico no momento. Mais uma vez, porque uma posição exagerada das autoridades de saúde, perante os progressos visíveis, pode desmotivar quem cumpriu as regras sugeridas e espera o retorno à normalidade possível, quando for notório que, em alguns casos, o risco está minimizado.
Em termos de prevenção de eventual ressurgimento da pandemia ou do agravamento da situação atual, também vemos com bons olhos o reforço da capacidade de testagem à COVID-19 na nossa Região, nomeadamente, através da colaboração com a Universidade dos Açores, e, em especial, com o Centro de Biotecnologia dos Açores, como é referido, de forma a dotar os respetivos laboratórios de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo com capacidade para a realização de testes.
Em anexo duas opiniões especificas de dois associados.
Com os melhores cumprimentos.
Gilberto Vieira
Presidente da Direção das Casas Açorianas

Francisco & Lucília Maduro-Dias, associados Casas Açorianas:

Caro Presidente e amigo,
Na generalidade concordamos com a resposta proposta, mas parece que talvez se possa ir um bocadinho mais ao concreto e damos exemplos de duas ou três coisas que gostaríamos, mesmo, de ver postas em prática para nos ajudarem a funcionar melhor.
1. Clara aposta no turismo interno e real prevenção sobre o externo. Uma coisa é a gente ir a S jorge e virem cá de lá, com algum distanciamento social claro, outra coisa é virem “de fora”, mesmo que seja do continente. Qual é a posição da DRS? Se mantém a quarentena para quem chega (se calhar bem) se, o melhor é apostar no interno, dentro de grupos de ilhas, porque se, depois deste trabalho todo, começamos a ficar infectados à dúzia, voltamos ao mesmo e pior, até porque vai haver segunda e terceira vaga? Porque, lá foram estão com infecção comunitária e a gente não chegou a esse nível. Mesmo nas ilhas que têm acesso directo do exterior…
2. Estabelecimento de um acordo com a Autoridade de Saúde que, visitando cada alojamento, a par com alguém do Turismo e em acordo com cada associado, definam, um protocolo de recepção e plano de contingência, particular para cada alojamento, e criação de um selo de Garantia Sanitária, à semelhança do que estão a pensar fazer na hotelaria, no Algarve.
3. Definição, eventual, da capacidade de ocupação máxima, perante esta situação, (tipo quantos quartos ocupados e quantos não) como fizeram nos lugares para os aviões… o que deu a resposta da Ryanair que diz não querer voar apenas com 50% da capacidade…
4. Criação de um programa de pacotes de férias internas, como há muitos anos houve, na SATA, que levou dezenas de pessoas às Flores e à Graciosa.
Isso poderia ser uma janela de contratualização entre o Governo e a SATA, que daria oportunidade a algum financiamento, etc.
O facto de a maioria senão a totalidade dos associados das Casas Açorianas terem alojamentos separados, individaulizadas ou em anexos, permite alguma capacidade de distanciamento., pensamos nós.
Aqui, na Quinta do Espírito Santo, começámos, internamente, a pensar em qualquer coisa assim, mas ter o apoio e o selo de garantia até seria uma publicidade salutar em todos os sentidos.
Abraço e haja saúde!
Francisco & Lucília Maduro-Dias

João Leandro, associado Casas Açorianas:
Boa noite, caro Gilberto Vieira, Muito obrigado pela comunicação e proposta, que globalmente concordo. Pela informação que me chegou, parece poder vir a acontecer uma medida que contribuirá para um ainda maior isolamento da Ilha Graciosa, com a possível exclusão das ligações da AtlânticoLine à Graciosa durante o próximo verão. Entendo que, tendo em conta a evolução da situação, as entidades responsáveis deverão analisar a possibilidade de manter o horário de verão da linha amarela e/ou alargamento da linha lilás à Graciosa. As ligações marítimas são muito importantes para apoio às diversas actividades da Ilha Graciosa e principalmente para o turismo da Ilha. Gostaria de ver esta preocupação dirigida ao Sr. Presidente do Governo Regional. Grato pela atenção. Agradeço e retribuo os votos de uma óptima saúde.

Com os melhores cumprimentos, João Leandro

“Exmo. Sr. Presidente Vasco Cordeiro,

Antes de mais queria dar-lhe os parabéns pela iniciativa de envolver todos os Açorianos nesta decisão. Penso que não há ninguém que conheça melhor um determinado sector do que aqueles que trabalham nele.

Sou fisioterapeuta, trabalhadora independente, confinada em casa há 7 semanas. E aproveitando a ocasião, é com frustração que vejo novamente os trabalhadores independentes serem discriminados tendo em conta que nestas 7 semanas o único apoio que recebi foi de 292,60 cêntimos e recebi-os ontem. Com tanto apoio extraordinário, acho que nós, trabalhadores independentes, também merecíamos. Mas adiante.

Primeiro que tudo acho que é fundamental as fronteiras manterem-se fechadas, pelo menos para os voos estrangeiros. Abrir as fronteiras agora depois de sermos confinados quase 2 meses em casa seria um desrespeito ao nosso sacrifício. E na impossibilidade de o fazer, continuar com as quarentenas obrigatórias em unidades hoteleiras. Calculo que seja dispendioso mas parar novamente com a economia regional penso que é mais.

Acho que agora mais que nunca devemos ser autónomos em fazer crescer a nossa economia e não é com a população em casa e com os turistas na rua que o vamos conseguir.

Relativamente à minha prática profissional, a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas já fez um guia, na minha opinião, muito bom, das regras de segurança e higiene que devemos fazer. Todas as práticas podem e devem ser vinculadas em qualquer clínica. Todos os sectores que possam continuar em teletrabalho devem fazê-lo.

No que diz respeito ao atendimento ao público e a ambientes fechados deveria ser obrigatório por parte de ambos (empregado e cliente) o uso de máscara e manter-se a regra de limitação do número de pessoas dentro do estabelecimento consoante a área. Quanto às creches, na minha opinião, deveriam abrir, mas com excepções. Sou desta opinião porque se tivesse filhos eu não teria onde deixá-los. O meu companheiro trabalha num dos setores essenciais. Eu sou trabalhadora independente. Ele não pode deixar de trabalhar por tempo indeterminado, senão ainda acaba no desemprego. Eu não posso deixar de trabalhar por muito tempo porque se não trabalho, não recebo. Também não poderia deixar a criança com os avós por serem doentes de risco. Iria fazer como?

Tal como eu há imensos casais, profissionais de saúde e não só, que não puderam ficar com os filhos em casa por terem que estar na linha da frente. Para além disso, segundo a evidência científica as crianças são o grupo de menor risco à pandemia. No entanto, acho que se deveria ponderar algumas excepções e regras, nas quais:

  • Todas as famílias que recebem Rendimento Social de Inserção, pais que têm a possibilidade de teletrabalho, ou pais que podem ou querem continuar com os filhos em casa, não podem deixar os filhos na creche de modo a evitar um número elevado de crianças na instituição.
  • Os Educadores e funcionários devem fazer horários alternados: 15 dias uma equipa, 15 dias outra.
  • Antes de recomeçarem a trabalhar fazer o teste ao COVID-19.
  • Uso de máscara e viseira obrigatório. Se a instituição tiver chuveiros tomar banho antes de sair da instituição. Na ausência, trocar sempre de roupa antes de sair.

Relativamente aos ginásios as medidas passam por limitar o número de pessoas dentro do ginásio consoante o espaço, aumentar o espaço entre as máquinas (passadeiras, elípticas, bicicletas) bem como desinfectar todo o material que o cliente use, uso de luvas por parte dos clientes e uso de máscara por parte dos funcionários, ventilação adequada, obrigatoriedade de tomar banho antes de sair, aulas de grupo online e cancelamento de atividades como banhos turcos, piscinas e saunas.

Todos os serviços de beleza e estética deveriam reabrir funcionando com marcação, sem haver cruzamento entre clientes, e com obrigatoriedade do uso de mascara por parte de ambos, tendo em conta que o distanciamento social não é possível nesta área. Há semelhança dos ginásios, todos os materiais utilizados e marquesa devem ser devidamente desinfetados.

Quanto aos restaurantes penso que neste momento a melhor opção será continuarem com serviços de take away e delivery e só mais tarde permitir a abertura das salas, com as mesas devidamente afastadas umas das outras e com os empregados a usarem máscara e viseira, já que o cliente não pode. Inicialmente, reduzir o horário das salas de refeições, funcionar com reservas (limitando as reservas em grupo também) e limitar o número de pessoas consoante a área do espaço.

Quanto aos cafés, na minha opinião, deveria ser o último setor a abrir, porque por mais restrições que haja no interior do café, o aglomerar de pessoas fora dele é quase incontrolável. Mas quando for para reabrir, os empregados deviam ser obrigados a usar máscara e viseira e o ideal seria a colocação de acrílico ao longo do balcão porque como o cliente não pode usar máscara, e se acontecer tossir ou espirrar sem utilizar as regras de etiqueta respiratória todos os objectos além do balcão ficariam infetados. Para além disso, há muitos cafés que tem copos, chávenas e outros produtos em exposição e que no meu entender, apartir de agora deveria ser proibido, optando por estarem, por exemplo, fechados num armário. A redução de horário destas instalações também seria uma boa opção.

Gostaria só de fazer uma ressalva no que diz respeito aos grupos de risco. Todos eles devem ser resguardados o máximo tempo possível, e não estamos a falar apenas dos idosos. Muitos são diabéticos, asmáticos, entre outras patologias crónicas, e muitos trabalham no atendimento ao público. Estes devem continuar, por enquanto, sem regressar ao trabalho, havendo apoios para os mesmos, ou continuar em teletrabalho se for o caso.

Quanto aos espaços públicos, e apesar de ter noção ser difícil, devia-se evitar aglomerados. Infelizmente, há muitas pessoas que não vão respeitar as regras de etiqueta respiratória nem de distanciamento social mas penso que as entidades de segurança pública têm de ter um papel fundamental para que tudo corra dentro dos parâmetros. Não só nos espaços públicos como na via pública, como nos estabelecimentos.

Enquanto houver cordões sanitários, sei que não é possível porque eles não são assim tantos e não conseguem dividir-se mas, posteriormente, deviam fazer vistorias e fiscalizações para ver se todas as pessoas e estabelecimentos estão a respeitar o proposto. E no incumprimento (depois de já terem sido avisados uma vez) atuar-se com coimas. Infelizmente, alguns cidadãos só conseguem lidar com a obrigatoriedade e isso vê-se agora com o acréscimo de movimento nas ruas apesar de ainda continuarmos em estado de emergência.

Para terminar, e como sou residente na ilha de São Miguel, sou da opinião que os cordões sanitários deviam continuar pelo menos mais uma semana para efectivamente comprovarmos que a situação na ilha está controlada.

E como temos pecado, e bem, por excesso, acho que poderíamos pecar mais umas vezes, e não deitar tudo a perder agora.

Um muito obrigada a todos.”

“Exmo. Senhor,

Presidente do Governo Regional da Região

Autónoma dos Açores,

Dr. Vasco Cordeiro

Exmo. Senhor Presidente,

Os meus melhores cumprimentos.

Conforme solicitado, procedemos ao envio dos contributos do CDS para o “Roteiro da

Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”, apresentado pelo Governo dos Açores.

Com elevada estima e consideração pessoal, reitero a V. Exa. os meus melhores cumprimentos.

Atentamente,

Artur Lima

Angra do Heroísmo, 29 de abril de 2020.

ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19

Contributos do CDS-PP

Afirmando a nossa concordância com os critérios enunciados pelo Governo Regional no “Roteiro da Região Autónoma dos Açores” para uma saída segura da pandemia da Covid-19, procedemos, conforme solicitado, à apresentação das propostas do CDS para o levantamento gradual das medidas implementadas em consequência do estado de contingência regional e do estado de emergência nacional.

GARANTIR A CONFIANÇA NO FUTURO

A pandemia do novo coronavírus alterou profundamente a vida dos açorianos obrigando a um esforço contínuo da defesa da vida e da saúde pública por parte de todos nós, em particular, do Sistema Regional de Saúde e das respostas sociais aos mais idosos e vulneráveis.

A situação atual da pandemia provocada pela doença COVID-19 impõe o estabelecimento de medidas que permitam uma resposta eficaz ao combate epidemiológico que travamos, bem como um levantamento prudente e gradual das medidas restritivas que foram impostas no contexto do estado de contingência regional e do estado de emergência nacional. Importa, por isso, garantir a necessária confiança dos açorianos no processo como condição fundamental para reerguermos, com a solidariedade e a determinação de todos, os nossos sectores económicos e o quotidiano das nossas ilhas.

Entendemos, por isso, que é tempo de olhar em frente.

Hoje, sabendo que ainda não vencemos a epidemia, temos que, com a devida prudência, porque conhecemos a imprevisibilidade da doença, perspetivar os próximos passos e prepararmo-nos para o levantamento gradual das restrições efetuadas, por forma a retomarmos a atividade económica e a possível normalidade social.

CAPACITAR E PREPARAR O SISTEMA REGIONAL DE SAÚDE

Considerando que a Região Autónoma dos Açores tem delimitados os casos de contágio verificados e cumpre, por conseguinte, os critérios epidemiológicos necessários para a flexibilização das medidas de confinamento definidas, importa, em primeiro lugar, prepararmos e capacitarmos o nosso Sistema Regional de Saúde para futuros cenários de crescimento da epidemia por forma a garantir, tendo por base a experiência já adquirida, a proteção da saúde das nossas populações.

Neste sentido, é imprescindível inventariar as necessidades materiais e de recursos humanos do Sistema Regional de Saúde, calcular a capacidade instalada a nível hospitalar em internamento e em cuidados intensivos para situações epidemiológicas, bem como ultrapassar as dificuldades de articulação que foram pontualmente verificadas entre as diferentes unidades orgânicas e as diferentes entidades competentes em matéria de saúde pública, permitindo assim sistematizar os diferentes níveis de resposta e possibilitar que estejamos mais e melhor preparados para corresponder a novos e exponenciais episódios da epidemia.

Neste nível do combate epidemiológico, apresenta-se como essencial a existência de procedimentos transversais no âmbito da proteção individual e comunitária, assim como a formação de todos os prestadores de cuidados de saúde nos diferentes níveis do sistema. Considera-se que, neste vetor de atuação, assume também especial relevância um necessário reforço da formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida dos profissionais de saúde.

Neste quadro, procurando preparar e corresponder continuadamente às exigências de saúde pública que a epidemia determina, é também fundamental acompanhar, em continuidade, os progressos científicos verificados e desenvolver as necessárias respostas a nível regional, razão pela qual se entende como essencial o reforço de especialistas de saúde pública no Sistema Regional de Saúde e a constituição de um grupo de trabalho epidemiológico permanente que reúna a proteção civil e entidades de diferentes competências de intervenção na saúde pública ao nível da região, nomeadamente a Direção Regional de Saúde, hospitais, centros de saúde, delegados de saúde e especialistas em saúde pública, virologistas e epidemiologistas. Este grupo de trabalho, deverá ser capacitado com os meios técnicos e administrativos indispensáveis a uma adequada partilha de informação e assegurar uma permanente interligação às estruturas de combate à epidemia a nível nacional, assim como a instituições relevantes no aprofundamento do conhecimento científico realizado sobre a matéria a nível nacional e internacional. No âmbito das suas competências, definirá as escalas de risco epidemiológicas a estabelecer em função da capacidade instalada a nível hospitalar em internamento e em cuidados intensivos, devendo, também, elaborar as orientações necessárias que devem consubstanciar as medidas a desenvolver.

PREVENIR E PROTEGER

A Organização Mundial de Saúde e o “Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da Covid-19”, indicam a capacidade dos sistemas de saúde de procederem à testagem da doença como uma ferramenta fundamental para o combate à propagação da epidemia e para o levantamento das restrições implementadas. Trata-se de uma medida essencial para uma melhor e indispensável proteção de todos e que deve ser priorizada nos nossos idosos, nos prestadores de cuidados de saúde, nas forças de segurança e nos funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico.

Neste contexto, é necessário que tenhamos a capacidade de testar em massa para responder eficazmente à deteção precoce da contaminação, permitindo o isolamento atempado dos doentes, a inventariação profilática dos seus contactos e um mais célere corte das cadeias de transmissão. Em consequência, diminuiremos a incerteza da propagação e aumentaremos a confiança das populações no processo de desconfinamento e das medidas desenvolvidas. Neste sentido, é também importante que as entidades atrás referenciadas ao nível da saúde publica, efetuem, na altura que acharem mais adequada, a realização de testes de imunidade populacional para se perceber a percentagem de população que, em cada ilha, desenvolveu anticorpos ao novo coronavírus.

Atendendo à necessidade de prosseguirmos em frente com confiança, é fundamental acautelar as medidas de saúde pública a aplicar no contexto da reabertura da atividade económica, da educação e dos serviços, como também em consequência da progressiva abertura do território regional e das fronteiras internas e externas. Considera-se, por isso, indispensável, juntar a todas as medidas preventivas, o uso obrigatório de máscaras na interação social e profissional em ambientes a definir pelas autoridades públicas, com a finalidade de minimizar o risco de contágio e promover a segurança individual e coletiva.

UMA REGIÃO UNIDA NUM OBJETIVO COMUM

A realidade epidemiológica da nossa região apresenta, por força da nossa realidade arquipelágica, diferentes níveis de propagação da doença da COVID-19. Assim sendo, é necessário atender à especificidade de cada ilha no processo de levantamento das medidas aplicadas.

Compete ao governo regional, no âmbito da proteção civil, atentando na realidade de cada uma das nossas ilhas e em cada um dos nossos concelhos, adequar as medidas a estabelecer tendo em conta a análise de risco considerada, a cada momento, em função do evoluir da pandemia.

Importa, neste âmbito, considerar as ligações aéreas e marítimas inter-ilhas em função do destino e da proveniência, mas, sobretudo, ter uma particular atenção à realidade emergente nas ilhas que constituem porta de entrada das ligações nacionais e internacionais.

Numa etapa do processo de combate à COVID-19 em que se procura restabelecer a economia e tendo em atenção a importância do turismo no conjunto das nossas ilhas, não se afigura possível prolongar por muito mais tempo a regra da quarentena obrigatória generalizada na mobilidade interna e externa, motivo pelo qual, considerasse ser fundamental estabelecer procedimentos que permitam a identificação da proveniência, a deteção de sintomatologia e o percurso interno a efetuar por cada visitante, de forma a adequar a resposta a realizar em caso de novos contágios.

UMA REGIÃO PRONTA PARA RESPONDER

Os desafios que enfrentamos exigem que procuremos encontrar soluções para respondermos aos problemas. Na maior crise da nossa geração, este é o momento em que nos superamos e nos unimos para corresponder.

A nossa resposta será tanto mais capaz quanto maior for a capacidade que tivermos em consensualizar as medidas necessárias. Estamos certos de que todos contribuiremos para superar as dificuldades e reafirmarmos a nossa unidade frente a um inimigo comum nesta nova etapa do combate que travamos. Estamos certos de que juntos somos capazes de ultrapassar os obstáculos e reerguermo-nos perante os novos desafios.

Angra do Heroísmo, 29 de abril de 2020.

O Presidente do CDS Açores

Artur Lima”


Exmo. Sr.
Presidente do Governo Regional dos Açores
Dr. Vasco Cordeiro
Exmo. Sr.

A Comissão Instaladora dos Açores do Partido CHEGA vem por este meio apresentar a V. Exa. uma proposta, que tem como objetivo “salvar” a atividade turística dos Açores, nas suas variadas vertentes, desde o alojamento, a restauração, as rent-a-car, a animação turística, entre outros.

A nossa proposta, além de proporcionar uma alavancagem destes sectores de atividade, também permitirá um considerável bem-estar na nossa população, pelo facto de que trará uma normalidade considerável ao dia-a-dia dos açorianos, normalidade esta que não comprometerá a segurança e saúde publica, uma vez que desenvolver-se-á dentro do nosso perímetro arquipelágico, que tem e deverá manter restritas ligações dos Açores ao exterior.

Assim, considerando que a região é servida em termos de ligações aéreas entre ilhas, por uma companhia aérea regional, que dispõe de aeronaves próprias e tripulação própria e os custos fixos destes recursos são permanentes e indeclináveis.
Considerando que a região tem apresentado níveis de contágio ao vírus Covid-19, muito baixos e de forma mais ou menos homogénea, não se considera que a circulação dos açorianos entre ilhas possa ser encarada como uma atuação capaz de promover o contágio social pelo referido vírus.

Considerando que a atividade turística e similares, apresenta níveis de quebra vertiginosamente perigosos, para a sobrevivência destes operadores e que é manifestamente improvável o regresso à normalidade turística do passado recente, nos próximos tempos.

Considerando que grande parte da nossa população conhece apenas a sua ilha e pouco mais.

Considerando ainda que boa parte dos salários auferidos pela nossa população, são provenientes da função pública e de outros sectores económicos, que não estão expostos à quebra de rendimentos, somos do entender que o Governo Regional dos Açores, deveria junto da SATA, desenvolver um conjunto de iniciativas centradas maioritariamente na redução drástica do custo das passagens aéreas entre ilhas, com viagens a preços apelativos, com vista a promover de forma entusiasmante o turismo entre residentes dos Açores, ao mesmo tempo, que reativa a economia local, mostra a região aos seus residentes, num ambiente de segurança e descontração, tão necessário até ao restabelecimento social e cultural do povo, dando ainda um adequado uso à capacidade instalada da companhia aérea regional.

O CHEGA Açores acredita que a implementação de tal medida, será uma importante iniciativa para continuar a assegurar a existência dos operadores turísticos durante este ano, com inegáveis proveitos para toda a população açoriana, situação esta que será também um banco de ensaio, para estas atividades económicas, ensaiarem e porem em prática procedimentos de trabalho em segurança, para que num futuro próximo, os Açores possam retomar à sua normalidade, enquanto destino turístico, quando a região voltar a receber turismo não local.

Mais adianta o CHEGA Açores que este tipo de iniciativa, deverá ser posta em prática o quanto antes, de forma a estar em pleno funcionamento no verão que se avizinha, sendo um modelo a dar continuidade na nossa região, para além do período de restrições a que atualmente estamos sujeitos, uma vez que é incompreensível a politica de ligações aéreas regionais, pelos preços praticados inter-ilhas, que em nada favorecem a continuidade territorial deste povo, nem o relacionamento de proximidade entre os cidadãos das variadas ilhas.

O modelo que aqui apresentamos deverá estar assente em preços realmente baixos, comparáveis aos preços praticados por companhias “lowcost”, que têm operado na região e em ligações entre capitais europeias.

Açores, 28 de Abril de 2020.
O Presidente da Comissão Instaladora do Chega Açores
Carlos Augusto Furtado

“Exmo Sr. Presidente Vasco Cordeiro,

Agradeço desde já a possibilidade que criou para que os açorianos possam dar o seu parecer sobre as medidas de segurança que estão ou serão impostas nos próximos tempos.

Tempos esses de muita novidade e adaptação para toda a população.

Agradeço também o excelente trabalho que o governo dos Açores tem vindo a fazer.

A principal razão que me faz enviar-lhe este email é o cancelamento da operação sazonal de viagens marítimas, operação essa realizada pela Atlânticoline, empresa na qual pude participar na última operação sazonal.

Peço uma revisão do cancelamento, sabendo que os tempos que se avizinham não serão os mais fáceis e que para haver operação este ano, uma serie de medidas teriam de ser tomadas também nos navios. Medias essas que penso que serão tomadas na aviação e aeroportos, pois estes não serão totalmente cancelados.

Este cancelamento afeta principalmente a população de Santa Maria, São Miguel, Terceira e Graciosa que não poderão usufruir do mesmo serviço inter-ilhas que existe nas ilhas do triângulo, por exemplo.

Afeta também a tripulação já contactada pela Atlanticoline que aguardava o verão para poder trabalhar, sendo para muitos a única fonte de rendimento nesta altura complicada em arranjar empregos estáveis.

Compreenderei se mesmo após alguma revisão a decisão continuar a mesma, pois sei que são decisões tomadas para o melhor da população açoriana.

Sem mais questões,

Atentamente,

Cláudia Moura”

“Exmos. Senhores

Depois de cuidada leitura do vosso, globalmente bem elaborado, Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”, venho por este meio dar voz a uma legítima preocupação dos responsáveis de clubes e associações desportivas sobre o retomar da sua atividade, nomeadamente no que diz respeito à prática desportiva das nossas crianças e jovens.

Com o encerramento da época desportiva de 2019-2020 e com o início da nova época a avizinhar-se, clubes e associações já preparam o futuro, mas com uma tremenda incerteza em relação ao mesmo.

Cada vez é mais visível que será impossível retomar a nossa vida como era dantes, pelo menos até que haja uma vacina para o tratamento do vírus, algo que infelizmente não estará para breve.

Nesse sentido, julgo que será importante perceber até que ponto será possível termos desporto federado amador, sobretudo ao nível das modalidades coletivas no contexto atual? Será que se for erradicado o vírus do nosso arquipélago, que poderemos viver numa “bolha” onde é possível que milhares de jovens possam retomar a sua prática desportiva regular sem grandes condicionantes?

Será necessário um esforço tremendo, sobretudo financeiro, manter a atual exigência dos 14 dias de isolamento, mas essa é a medida que mais nos protege contra o Vírus e provavelmente a que mais nos irá auxiliar no regresso à normalidade. Será muito mais grave um retomar completo das atividades e depois um surgimento de um novo surto e um novo processo de confinamento e isolamento.

Nas modalidades coletivas há contacto entre atletas, muitas crianças e jovens são transportados em transportes dos clubes e há uma partilha coletiva de um balneário, pelo que não são minimamente exequíveis as medidas de isolamento como a distância de isolamento social mínima ou a diminuição do número de atletas por espaço por exemplo. No caso destas modalidades ou se consegue reatar a atividade ou não se consegue…

Este é um setor com uma inquestionável importância económica para a Região, mas também com uma tremenda importância no desenvolvimento das nossas crianças e jovens. Pelo que entendo que esta também deve ser uma das prioridades do governo, o de preparar clubes e associações para o futuro, com ações de sensibilização e medidas exequíveis que permitam manter em atividade os mais de 20 mil atletas federados da Região.

Será importante também haver medidas suplementares de apoio para os clubes e associações enquanto não houver segurança para regressar às competições e treinos, sob risco de não haver clubes no regresso à nova normalidade atendendo à difícil situação em que se encontram e que tende a agravar com o passar do tempo.

Julgo que o facto de sermos ilhas tem vantagens e desvantagens no capítulo geográfico, mas neste caso concreto e atendendo ao excelente trabalho das entidades regionais da saúde e acreditando que em breve será possível erradicar o vírus da Região, que uma das prioridades do Governo será de possibilitar às nossas crianças e jovens de voltarem ao convívio uns com os outros, em espaços de eleição como a escola e os recintos desportivos. Mesmo que para que isso aconteça seja necessário um sacrifício ao nível financeiro, nomeadamente no fecho das nossas fronteiras internas, enquanto o problema persistir em outras zonas geográfica.

No Clube União Micaelense acreditamos, que dessa forma não só estaremos a zelar pela segurança e saúde dos açorianos, mas sobretudo por um futuro melhor para os nossos filhos e filhas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Bermonte

Coordenador Técnico do Clube União Micaelense”

“Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo dos Açores

Tendo sido convidada pelo Exmo. Senhor Presidente do Governo dos Açores, na minha qualidade de Presidente da Comissão Permanente do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, a emitir um parecer relativo a um possível regresso à normalidade, aqui venho dar voz às diferentes instituições.

Perante esta solicitação, senti-me no dever de auscultar o pensar e o sentir das várias instituições deste Ensino, para poder ter uma apreciação mais realista e com conhecimento de causa.

Este facto provocou algum atraso no envio da minha resposta que já dispunha de um tempo reduzido para apresentação.

No que concerne ao roteiro recebido e ao respetivo anexo, crê-se que a informação neles contida espelha todas as diretivas emanadas para o combate à pandemia COVID-19 e podem-se ver aqui sistematizadas as linhas de ação tomadas pela tutela a nível nacional e regional de uma forma bastante clara e elucidativa. No fundo, este documento constitui a súmula do que tem sido publicado e divulgado nas redes e plataformas informativas oficiais às quais todos nós temos acesso.

No que diz respeito à Educação, falamos de um dos setores onde reside enorme fragilidade, dado que as escolas e colégios congregam nos seus campus avultados aglomerados populacionais, que diariamente pautam a sua interação pelo convívio e partilha de bens e de espaços, daí não se antever a possibilidade de, nos tempos próximos, a retoma de qualquer tipo de atividade letiva, sobretudo junto das faixas etárias infantis, cujas medidas preventivas individuais de utilização de máscaras e distanciamento social serão bastante difíceis de operacionalizar, dada a sua evidente imaturidade.

Este será um processo que, embora obrigatoriamente gradual, deverá ser adaptado e personalizado à escala de cada estabelecimento e respetivos ciclos de ensino.

As Instituições apresentam algumas reservas quanto à organização de horários e espaços de trabalho, sobretudo por estarem sensíveis aos apelos das famílias e tentarem, o mais possível, corresponder às suas expectativas.

No presente momento, está em pleno desenvolvimento o plano de ensino à distância para todos os anos letivos e cujos balanços realizados, quer com os docentes, quer com os representantes dos encarregados de educação, apresentam uma indicação de que se está a conseguir cumprir os objetivos propostos diariamente, conseguindo estabelecer rotinas e formas de interação eficazes.

O caminho que nos espera futuramente, decerto não é fácil, mas estamos prontos a ajustar-nos da melhor forma possível, como até agora o temos feito, colocando como prioridade absoluta o bem-estar físico e emocional dos alunos e colaboradores, a quem também devemos o sucesso de execução do plano de ensino à distância e que têm sido de uma entrega e dedicação inexcedíveis.

Ao ser equacionado um possível regresso, as Instituições apontam à incerteza relativamente à disponibilização dos meios de proteção individual. Se, o Governo Regional dos Açores se compromete no fornecimento destes bens e, se essa intenção abrangerá o ensino particular e cooperativo, na medida em que somos todos cidadãos, daí todos termos o direito de usufruir dos mesmos benefícios.

Aquando do regresso e potenciando a área de Cidadania, equaciona-se a realização de ações de sensibilização aos alunos, adaptadas às suas faixas etárias, assim como a realização frequente de rastreios, operacionalizada através no Espaço Saúde CC.

Assim, é de senso maioritário das instituições que me entregaram o manifesto que as mesmas estão disponíveis para tentar desenvolver condições, com intuito de uma reabertura, contando com a colaboração do Governo, no sentido de assegurar que todos os funcionários e educadores sejam testados à Covid 19, antes de iniciarem funções e que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, desinfetantes, termómetros, entre outros) em quantidade suficiente para o normal funcionamento das atividades escolares do Jardim de Infância e, posteriormente, do Atl de verão.

Se, efectivamente, as escolas reabrirem, deverão serão adaptadas as normas de funcionamento, bem como o plano de contingência, tendo em conta as seguintes medidas:

  1. A divisão das turmas seria organizada de modo a reduzir o número de alunos por espaço disponível, mantendo o distanciamento físico;
  2. Os horários de recreio, refeições e utilização dos espaços seriam intercalados;
  3. A limpeza e desinfeção dos espaços e materiais seriam reforçadas. Os espaços utilizados pelos alunos (salas de aula, recreios, refeitório e Wc) deveriam ser limpos e desinfetados de 2h em 2h ou, sempre que necessário, logo após a utilização dos mesmos;
  4. Haveria uma maior restrição ao acesso de pessoas ao interior do edifício: os pais e outros adultos não entrariam nas instalações;
  5. As crianças e funcionários teriam de trocar o calçado quando entrassem no edifício;
  6. Os alunos e funcionários teriam de proceder à higiene meticulosa e frequente das mãos;
  7. Todos os adultos e as crianças utilizariam a máscara social;
  8. Todos os adultos e alunos deveriam cumprir as regras de etiqueta respiratória;
  9. Os materiais dos alunos, de uso corrente (lápis, plasticinas, tintas, colas, etc.), seriam organizados em caixas individuais. Cada aluno só poderia utilizar o seu material;
  10. As crianças que frequentam o dormitório não poderiam utilizar lençóis ou outros objetos, de modo a facilitar a desinfeção dos catres;
  11. Os brinquedos disponíveis também seriam criteriosamente selecionados, havendo uma redução substancial da quantidade e uma regulação constante do seu uso;
  12. Sempre que necessário e possível seriam utilizados recursos à aprendizagem electrónica.

As normas acima supracitadas teriam supervisão dos adultos.

Não havendo indicações em contrário, por parte da tutela, a implementação das medidas decorreria com um espaço de um mês.

Todas as medidas enunciadas servirão para proteger os utentes e trabalhadores das instituições. Contudo, aguardamos outras orientações da tutela.

Contamos com a colaboração do Governo Regional para que o regresso à normalidade se realize de forma gradual e segura.

Continuaremos, portanto, atentos às diretrizes emanadas pela tutela, empenhando-nos na busca das medidas educativas de retoma gradual da nossa atividade presencial e garantindo o seu escrupuloso cumprimento para o bem e salvaguarda da saúde pública.

Julgo que se justificam algumas das soluções preconizadas na proposta do Roteiro da Região Autónoma dos Açores, não obstante entendermos que há razões significativas, especificamente no que respeita ao domínio da educação e da retoma do ensino presencial, que pressupõem a operacionalização de um plano como um processo muito ponderado, merecedor da maior prudência, a ocorrer num espaço temporal adequado, que envolva todos os intervenientes e a existência de atitudes de seriedade e comprometimento, na definição, aplicação e cumprimento das decisões, pelo que se apela a que sejam criadas as melhores condições de promoção da segurança e da saúde, em contexto escolar, e, ainda, as melhores condições de confiança e dignidade nas capacidades e desempenho dos professores e educadores de infância, para a reabilitação do futuro que todos almejam.

Atenciosamente

A Presidente da Comissão Permanente do Ensino Particular

Maria de Fátima Rocha Narciso

Ponta Delgada, 30 de abril de 2020″

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores

Após consulta a todas as escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores, e na qualidade de Presidente da Comissão permanente do Ensino Profissional, serve o presente e-mail para comunicar que não temos qualquer objeção a apresentar em relação ao documento enviado por Vossa Excelência.

Permita-me aproveitar o momento para desejar ao Governo Regional, na pessoa de Sua Excelência, os melhores sucessos na conjuntura difícil em que vivemos.

Com os melhores Cumprimentos

A Presidente da Comissão Permanente do Ensino Profissional

Cristina Lopes”

“Exmo. Senhor

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Santa Cruz da Graciosa, 28 de Abril de 2020

Apreciação sobre análise de proposta para documento

Após análise da proposta para o documento, Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19″”, é em meu parecer que o seu conteúdo está exposto de forma detalhada, clara, objetiva e no geral de acordo com o que em outras zonas do Globo se preconiza.

No que às janelas temporais diz respeito, lembro que perante o desconhecido temos como opções, parar ou seguir em frente, avaliando as respetivas consequências e assumi-las segundo a opção tomada. Recordo que aquando da nossa Epopeia Marítima, muitos avanços e retrocessos foram necessários para chegarmos a todo o Globo Terrestre.

Também nesta “”epopeia”” que vivemos, e se for o caso, assim faremos.

Se é claro que em primeiro lugar está a questão sanitária, e que temos que dar primazia á voz da ciência, também temos fatores sociais e económicos a ter em conta, tomando decisões que nos resguardem tanto quanto possível, de um “”equilíbrio instável

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho de Ilha da Ilha Graciosa

Vítor Fonseca Mendes”

“Santa Bárbara, 29 de abril de 2020,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores,

Receba, antes de mais, as sentidas condolências pela sua perda recente.

Aproveito, também, para reconhecer o mérito de todos os esforços encetados pela Autoridade Regional de Saúde dos Açores, na protecção dos açorianos, mas em particular dos marienses, cujo sucesso se pode comprovar pela ausência de casos registados em Santa Maria. Agradeço-lhe, ainda, a atenção dispensada na sua missiva, e a oportunidade de poder contribuir neste momento decisivo para todos nós.

O Roteiro apresentado é de carácter genérico e não apresenta medidas particulares, pelo que o presente exercício se torna difícil. Contudo, é possível organizar um pequeno conjunto de ideias que contribuam para “uma saída segura” da pandemia COVID-19 em Santa Maria, desde logo a questão da abertura do tráfego aéreo de passageiros. Sabendo-se, de antemão, que não se dará a operação sazonal de transporte marítimo de passageiros, acreditamos que o mesmo critério subjacente a esse cancelamento serviria para restringir, de alguma forma, o fluxo de passageiros por via aérea. As restrições poderiam ser atenuadas se houvesse uma possibilidade de garantir a segurança sanitária dos passageiros, quer ao nível de testes à COVID-19, quer na forma de quarentenas. Sabe-se, empiricamente, desde o século XIX, que no caso de pandemias, a protecção mais eficaz se prende com hábitos de higiene, regras de etiqueta respiratória e uso de protecção facial. Estudos científicos atestam que o uso generalizado e obrigatório de máscaras poderá contribuir largamente para a reclusão da transmissão, pelo que o acesso a máscaras deverá ser facilitado, e toda a educação cívica neste âmbito não será demasiada.

O acesso a cuidados de saúde sempre foi uma preocupação presente nos marienses, pelo que nesta altura, esse ponto ainda se torna mais premente. Será oportuno, pois, rever a forma como os utentes da USISM se deslocam para consultas de especialidade, exames complementares ou tratamentos ambulatórios em outras ilhas, nomeadamente São Miguel, quer ao nível da salvaguarda da protecção sanitária dos utentes, quer ao nível do conforto da deslocação, ponto que normalmente causa graves transtornos, quer ao nível do alojamento, da calendarização das consultas ou exames e harmonização com a agenda de viagens. Seria muito importante, então, criar um sistema que integrasse claramente deslocação, estadia – com alimentação incluída – e tratamento/consulta, de modo a permitir aos utentes a segurança merecida.

A retoma das actividades económicas é fortemente condicionada pelas acessibilidades, ponto, aliás, fortemente sublinhado pelo Conselho de Ilha de Santa Maria, ao longo dos últimos anos. Com este cenário em mãos, torna-se claro que muitos sectores económicos, não só marienses, mas açorianos em geral, se irão ressentir de forma indelével. Um plano concertado de recuperação da economia é necessário e urgente, mas que seja capaz de corresponder às especificidades do tecido económico de cada ilha. Santa Maria irá ressentir-se muito com a quebra do número de turistas, não só a nível da restauração e hotelaria, mas no significativo número de microempresas marítimo-turísticas e turísticas, em geral. Sem um transporte marítimo regular de passageiros e mercadorias fechamo-nos às outras ilhas, mas também condicionamos o escoamento de muitos produtos com interesse económico.

Certamente, o Governo Regional dos Açores será capaz de encontrar respostas à altura das nossas necessidades, até porque vínhamos de um cenário de quebra da actividade económica ligada ao turismo, e não só, e os alertas eram muitos e claros. Por fim, deixava a observação de considerar exagerado o prazo de um mês para a reavaliação de medidas, até porque, entretanto, possuímos um conhecimento mais aprofundado do comportamento da pandemia, o que nos pode ajudar a antecipar cenários e a agir em conformidade, de forma mais célere, correndo-se o risco de, dada a natureza geográfica das ilhas, algumas medidas tardarem a ser implementadas. Seria interessante, assim, se propor uma avaliação semanal, quinzenal, ou até mensal, por sectores específicos, tendo em conta a sua relevância para a retoma económica, considerando sempre, e acima de tudo, a sua relevância para a preservação da saúde pública.

Não poderia terminar esta missiva sem deixar uma palavra de apreço por todos os profissionais de saúde e segurança em particular, e todos quantos, de uma forma ou outra, têm dado o seu contributo para estarmos a um passo de vencer esta batalha.

Com estima e consideração,

Daniel Gonçalves, presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria.”

Exmo. Senhor
Presidente do Governo Regional dos Açores
Dr. Vasco Cordeiro
Palácio de Santana
Rua José Jácome Correia, 2
9500-077 Ponta Delgada

Sua Comunicação de: 24.04.2020
Nossa referência CI.265/2017_2021
Data: 29/04/2020

ASSUNTO: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”
O Conselho de Ilha de São Jorge, após solicitação de V. Exa. e consulta eletrónica aos Senhores Conselheiros, vem por este meio manifestar o seu parecer favorável à proposta apresentada para o Roteiro da Região Autónoma dos Açores “CRITÉRIOS PARA UMA SAíDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”.
Gostaríamos de realçar a importância de adequar a estratégia à nossa realidade arquipelágica, criando medidas específicas por ilha e até grupos de ilhas, onde o regresso a alguma normalidade condicionada pode e deve ser introduzido. Sabendo, e tendo consciência que teremos de estar sempre preparados para voltar atrás se isso for necessário.

Na generalidade todos os conselheiros, que emitiram opinião, concordam com os princípios e alguns deles manifestaram uma opinião favorável à ação do Governo dos Açores na gestão desta crise.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Conselho de Ilha de São Jorge

Rogério Paulo Lopes Soares Veiros

“Senhor

Presidente do Governo Regional dos Açores

Palácio da Conceição

Rua 16 de Fevereiro

9504-509 PONTA DELGADA

Nossa Referência: 59/2020

Data: 29-04-2020

ASSUNTO: PARECER DO CONSELHO DE ILHA DO FAIAL

Em cumprimento da deliberação da Mesa do Conselho de Ilha do Faial, reunida no passado dia 28 de abril, junto remeto a vossa Excelência, cópia do parecer emitido, sobre a proposta – Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma saída segura da pandemia COVID -19″”.

Com respeitosos cumprimentos,

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ILHA,

Guilherme Marinho Pinto de Sousa

CONSELHO DE ILHA DO FAIAL

PARECER

Excelentíssimo Senhor

Presidente do Governo Regional dos Açores

A Mesa do Conselho de Ilha do Faial acusa a receção da carta de vossa Excelência, datada de 24 de Abril do corrente mês, tendo a mesma sido remetida com os respetivos anexos, para conhecimento e apreciação de todos os membros deste Conselho.

A Mesa em reunião realizada no dia 28 do corrente, decidiu emitir 0 seguinte parecer sobre a proposta – Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma saída segura da pandemia COVID -19″”:

  1. Reconhecemos a adequação dos critérios propostos a seguir. No âmbito do levantamento das medidas restritivas regionais, vindo de encontro às recomendações das diferentes entidades de saúde.
  2. Mereceu-nos maior atenção e concordância no geral, a abordagem regional contida no ponto 5 do projeto, no entanto entendemos fazer as seguintes sugestões, em aspetos que podem ser aperfeiçoados, assim:

Em relação ao critério “”gradual idade””- o Conselho de Ilha do Faial considera que é necessário ter em conta. Os diferentes contextos que existem em cada ilha e a evolução da situação epidemiológica.

Em relação ao critério “”diferenciação””.- o Conselho de Ilha do Faial considera, em relação à diferenciação da população que se inclua no grupo mais vulnerável, além dos idosos e portadores de doença crónica, os doentes imunodeprimidos e com doença mental.

Em relação à prevenção, consideramos muito importante o reforço nas campanhas de prevenção de divulgação de cuidados a ter e de comportamentos a evitar, mas parece-nos imprescindível, a inclusão de medidas que possibilitem o reforço das equipas prestadoras de cuidados sociais e de Saúde, nas estruturas residenciais para idosos, bem como nos lares residenciais.

Para finalizar gostaríamos de referir a importância da preparação do documento, “”Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores””, sendo que o Conselho de Ilha do Faial manifesta a sua total disponibilidade, para contribuir para a sua versão final.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ILHA DO FAIAL,

Guilherme Marinho Pinto de Sousa “

“Excelentíssimo Senhor

Presidente do Governo dos Açores

Dr. Vasco Alves Cordeiro

Ponta Delgada, 25 de abril de 2020

É com muita responsabilidade que partilho com o Senhor Presidente do Governo, a minha apreciação sobre os princípios, opções e medidas apresentadas no Roteiro que me enviou, e que pretende ser um contributo para que, em tempo de Covid-19, possamos regressar “”à normalidade possível da nossa vivência coletiva

Não deixa de ser, no mínimo, estranho que comece a escrever este contributo exatamente no aniversário do 25 de abril de 1974. Uma data que para a minha geração sempre terá um significado muito especial, pois envolve valores como a liberdade, que esta pandemia, de algum modo, limitou. Restrição que, neste caso, se justifica em nome da defesa da saúde pública, isto é, de todos nós. Nesta medida, e como os direitos à vida e à liberdade São para mim inquestionáveis, aceito conscientemente e transitoriamente que o primeiro se sobreponha ao segundo.

Mas, se os direitos atrás referidos São importantes, os direitos à educação e a uma vida condigna não deixam igualmente de ser imprescindíveis. E num contexto em que o direito à saúde se mostra assegurado — certamente com uma falha aqui ou ali, mas, de uma forma geral, com uma resposta do Serviço Regional de Saúde à altura do difícil momento — é importante sublinhar que os nossos profissionais de Saúde têm sido uns autênticos heróis.

Com a minha idade, exercício de dever e direito de cidadania, experiência profissional, Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, e até como desportista e defensor do meio ambiente, confesso que nunca esperei vivenciar semelhante experiência à que estamos a atravessar com esta pandemia provocada pela Covid-19. O mesmo não posso dizer no que se refere ao mundo animal, pois infelizmente já presenciei e convivi com algumas pandemias, e sempre com origem nos humanos.

Colocado este enquadramento, gostaria de informar o Senhor Presidente do Governo dos Açores que esta minha apreciação, bem como algumas sugestões que passarei a descrever, não resultam de um debate interno no Conselho Económico e Social dos Açores, por manifesta falta de tempo e de condições para proceder a esta consulta.

A segunda nota é que, neste meu contributo, não irei abordar temas importantes, como a avaliação das medidas tomadas pelos Governos da República e dos Açores para combaterem o desemprego e a quebra do Produto Interno Bruto — que, inevitavelmente, irá ocorrer na nossa Regiá0 Autónoma — nem tão pouco como têm sido atingidos os diferentes setores de atividade.

Naturalmente, haverá o tempo e a oportunidade para o fazer mais à frente.

Cinjo-me apenas à apreciação da proposta contida no “”Roteiro da Região Autónoma dos Açores — Critérios para uma Saída Segura da Pandemia Covid-19″” e, mais concretamente, à “”Abordagem Regional””.

Em termos gerais, concordo que um regresso à normalidade possível nos Açores deve ter à cabeça a Saúde Pública dos Residentes nos Açores como Prioridade Absoluta. Como também partilho do entendimento de que “”todas as decisões de levantamento deverão ser precedidas de parecer da Autoridade de Saúde Regional””.

Não conheço a composição da nossa Autoridade de Saúde Regional, mas quero acreditar que é constituída por profissionais de saúde competentes, experientes, independentes, e que sempre recorre a uma equipe científica e de especialistas em áreas como a virologia, infetologia, pneumologia e, sobretudo nesta fase, de imunologia — profissionais que, nestas circunstâncias, são uma mais-valia muito importante.

O segundo critério, o da Gradualidade, respeita o que se exige na atual pandemia, em que não estamos totalmente protegidos, pois é significativo o desconhecimento sobre este vírus e, principalmente, porque ainda não existe uma vacina.

Neste ponto, não posso deixar de enfatizar que uma economia que se baseie em empregadores, trabalhadores ou clientes potencialmente doentes, será sempre uma economia sem sustentabilidade, exigindo, pois, que se acautele segurança absoluta e profundo conhecimento clentífico na aplicação desta gradualidade, para que não se caia naquela armadilha. Não nos esqueçamos que, para o efeito da propagação desta pandemia, não estamos isolados na nossa contingência geográfica e insular, uma vez que continuamos abertos ao exterior enquanto arquipélago e ilhas.

Neste sentido, a verificação de temperatura dos passageiros que circulam nos aeroportos, como medida preventiva da propagação da Covid-19, nunca foi adotada no Pais e nos Açores, embora sem explicação científica que os residentes entendam.

A imposição de quarentenas foi uma medida acertada, mas já no que concerne ao uso generalizado de máscaras subsistem algumas incertezas e, diria mesmo, contradições. O mesmo se passa em relação aos testes. Seria bom que, em prol da gradualidade, fossem dissipadas estas dúvidas, já que muito do sucesso dependerá das medidas de rastreio e prevenção que forem sendo adotadas.

O critério da Diferenciação está fortemente ligado aos critérios da Prevenção e da Monitorização. Aliás, todos os critérios apresentados neste Roteiro São interdependentes, com fortes implicações uns nos outros. Uma palavra, porém, para a Diferenciação geográfica entre Ilhas, e para alertar que a circunstância tanto pode abonar a favor da abertura, como pode ser o rastilho para a infeção em Ilhas ainda não atingidas pela Covid-19. Num contexto de elevado risco, esta abertura deve continuar, assim, a ser sujeita a medidas de controlo adequadas.

A propósito do critério da Prevenção remete-se, e bem, para o facto do combate a esta pandemia radicar em “”comportamentos””, individuais e de grupo. Esta é uma realidade, mas também deve ser claramente assumida uma ação de acrescida exigência das forças de segurança, dos serviços de inspeção das atividades económicas, bem como dos organismos públicos da segurança social e serviços da ação social. A que acresce a necessidade de muita informação e pedagogia, pois é desta cooperação e partilha de conhecimento que, em parte, irá resultar o sucesso desta Prevenção e abertura. Aqui, o Governo da República terá uma importância decisiva, no que respeita às acessibilidades e forças de segurança. Não refiro nesta reflexão a Polícia Municipal da CMPD, por desconhecer as competências que tem para que servem e o que podem fazer numa crise desta natureza.

A Monitorização é fundamental, já que é ao Governo dos Açores que compete democraticamente tomar as decisões. Porém, creio que quanto mais as decisões se basearem nos pareceres científicos e no envolvimento dos parceiros sociais, mais nos sentiremos todos comprometidos com a transição para a normalidade possível.

Vivemos numa época que ficará para a história dos Açores e do Mundo como uma das mais perigosas e desafiantes, para a qual não estávamos preparados, no que incluo a própria ciência, tecnologia e investigação.

A saída para esta crise tem de ser, por isso, uma tarefa de todos, estando certo que os Parceiros Sociais dos Açores estão perfeitamente conscientes desta exigência e disponíveis para dar o seu contributo. Até porque, se o caminho não for este, dificilmente conseguirão sozinhos a sua própria sustentabilidade.

Gualter Furtado – Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores”

“Exmo Senhor

Presidente do Governo Regional dos Açores

Agradeço a distinção de me ter pedido o meu parecer sobre o documento que servirá de base ao levantamento progressivo das medidas de confinamento que procuraram fazer face à pandemia do Corona Virus/Covid 19.

Estamos perante uma realidade desconhecida e como tal a projectar sobre a incerteza. Contudo, julgo fundamental, fazer o justo equilíbrio entre os serviços e cuidados de saúde, a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e instituições e a reabilitação da economia e dos diversos serviços públicos que garantam a saúde mas também o bem estar da população.

Parece-me bem a abertura faseada, não tanto por denominação de instituições, mas sobretudo pelo aglomerado de pessoas.

Passada a primeira fase que foi muito importante para se apetrechar e conhecer, embora não completamente, os efeitos desta pandemia, agora é o tempo da sensibilização, do esclarecimento e de atender à responsabilidade pessoal, familiar e de grupo no combate ao Corona Virus. Deve-se proporcionar e determinar o que se exige de protecção para que as pessoas possam livremente usufruir dos seus salvaguardando sempre a saúde pública.

As sanções só terão lugar quando alguém não respeitar as normas de protecção.

Em minha opinião, os grupos mais vulneráveis merecem maior atenção e cuidados mais eficientes e de acordo com a sua realidade e não qualquer tipo de discriminação.

Recorrendo ao teste de despiste; ao uso generalizado das máscaras; à eficácia do serviço de saúde; à responsabilidade individual de cuidar do distanciamento e meios de higiene e desinfestação, não será necessário as chamadas quarentenas. Aliás, dado o contexto de ilhas e os meios de deslocação, é impraticável conciliar o trabalho com a obrigatoriedade de quarentenas.

A par com as medidas que forem estabelecidas para a abertura da economia e da sociedade, proponho também ao regresso da vida religiosa nas comunidades cristãs, nomeadamente nas celebrações comunitárias, seguindo estritamente as normas de higiene, de desinfestação, de distanciamento e o uso da máscara (ou viseira).

Assim: em cada celebração haverá alguém com a responsabilidade de garantir o distanciamento das pessoas; os bancos da igreja estarão mais distanciados de modo a que não haja contactos pessoais de um banco a outro; todos usarão máscara; não haverá qualquer gesto de contacto pessoal; o grupo coral também obedecerá ao distanciamento entre os seus membros que será limitado; a comunhão será recebida exclusivamente na mão; os ministros que distribuirão a comunhão desinfectarão as mãos no inicio e no fim da referida distribuição; a entrada e a saída dos templos será feita individualmente sem qualquer contacto entre os participantes.

Dado que a missão do Bispo diocesano, do Vigário Geral e do Ecónomo diocesano, tal como dos Vigários Episcopais nas suas Vigararias, não se adequa com uma provável «quarentena» nas deslocações entre ilhas, solicita-se que se tenha em conta esta situação isentando-os de tal obrigação, cumprindo estes com todos os demais requisitos de segurança e de saúde.

Grato e reconhecido pelo modo eficiente e corajoso com que tem orientado o Povo desta Região dos Açores em tempos tão difíceis, apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos

João Lavrador, Bispo de Angra e Ilhas dos Açores”

“Bom dia!

Sou socia de uma empresa de bem estar e beleza em Ponta Delgada, somos 6 elementos e todas ansiosas para voltar ao trabalho. Será dia 4 de Maio? Esperamos que sim.

Temos clientes de várias situações e cargos sociais. Uma das preocupações no regresso ao trabalho é no atendinento aos profissionais de saúde (a quem tanto agradecemos pelo seu cotributo) mas que achamos que deviam, nesta fase de retoma à vida social, utilizar obrigatoriamente máscara tanto para sua proteção como da população em geral.

Sempre trabalhamos por marcação, mas acredito que muitas empresas não vão respeitar esta indicação, também pela necessidade de facturação, nesses casos têm que existir algum tipo de fiscalização para não serem um foco de contágio.

Obrigada e bom trabalho

Dora Câmara”

Exmo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores
Na sequência do Vosso convite, ao qual agradeço de antemão, venho pelo presente apresentar o meu contributo.
Para tal, reitero e reencaminho a V.Exa, a proposta da Associação Nacional de Surfistas, Federação Portuguesa de Surf e World Surf League para o regresso ao mar a 3 maio, apelando à Vossa melhor atenção sobre o assunto.
Com consideração e estima, apresentando a V.Exa os melhores cumprimentos
Duarte Filipe

Consultar ANEXOS.

“Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores

O presente documento é um humilde contributo, se assim for considerado, no âmbito da sua mensagem – Covid 19.

Como simples Açoriano, igual a tantos outros que vai lutando pela sua vida familiar, primeiramente quero-lhe manifestar a minha gratidão por todo o trabalho, medidas e preocupação que teve, mais toda a sua equipa governativa, ao longo do último mês e meio. Foram decisões difíceis, de coragem mas que julgo terem sido tomadas a pensar na saúde dos Açorianos. OBRIGADO! Todos merecem uma quarentena isenta de preocupações.

Este é sem dúvida um tempo diferente, para além das dificuldades inerentes a quem vive numa ilha, esta pandemia trouxe-nos o isolamento social e a privação da vida ativa que julgávamos ter como garantida. O abraço, o beijo, o convívio com amigos e a visita a familiares passou a fazer parte da saudade.

Mas como o Sr. Presidente disse em entrevista na RTP-Açores, no passado dia 24 de Abril, estamos a passar por um momento excepcional e não de normalidade. Daí que, até chegarmos à dita normalidade, acredito que o caminho seja longo, difícil e sempre sem perder a atenção à evolução da pandemia. As decisões tomadas para o confinamento foram necessárias e rápidas, já a retoma à agitação diária deverá ser feita com medidas também difíceis, mas acima de tudo ponderadas, a Saúde dos Açorianos primeiro, sempre primeiro, como o Sr. Presidente já vincou. Julgo ser este o ponto de partida a divulgar a todos. Se tivemos um papel determinante em casa, agora teremos que ser ainda mais conscientes e pacientes.

Nenhuma decisão ou regra satisfaz a unidade. Mas unidos e tendo como foco “A NOSSA SAÚDE” julgo que conseguiremos ultrapassar, passo a passo, o desafio que se avizinha. A história do nosso fantástico arquipélago é recheada de catástrofes, desafios e lutas, mas é também nesta história que está um POVO que não vira a cara à dificuldade, que arregaça as mangas e é enorme em exemplo de dedicação, quando assim é convocado.

As seguintes fases para a retoma, têm por base uma das decisões do Governo: Passo a passo, com intervalos de um mês entre a aplicação de medidas. Assim sendo abaixo descrevo as várias fases e respectivas medidas

FASE 1 – MAIO 2020

– Monitorização da população através de uma aplicação móvel ou através de outro tipo de tecnologia, para controlo de temperatura corporal e possível atividade de desloção entre ilhas ou concelho (no caso de manutenção de cercas sanitárias). Espero que num caso de atual excepção, o RGPD seja flexível na aplicação de uma medida deste género;

– Levantamento de cercas sanitárias na Ilha de S.Miguel, desde que até ao dia 1 de Maio não se confirmam novas cadeias de transmissão;

– Uso obrigatório de mascara na via pública e no acesso aos serviços/comércio;

– Manutenção da proibição das deslocações, em serviço, de trabalhadores da Administração Pública Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora da Região, salvo se absolutamente imprescindíveis;

– Manter 6 das 7 medidas do Decreto nº2-A/2020 de 20 de Março onde devem estar encerradas:

1- Instalações e estabelecimentos de atividades recreativas;

2- Atividades culturas e artísticas;

3- Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento;

4- Atividades em espaços abertos, espaços em vias públicas, ou espaços e vias privadas;

5- Espaços de jogos e apostas;

7- Termas e spas ou estabelecimentos afins.

– Abertura ao serviço, mas apenas por marcação e limitada ao número de utentes em simultâneo em Clínicas Médicas, Dentistas, Cabeleireiros, Esteticistas e Barbearias.

– Manter os serviços regionais e camarários em regime de Tele-Trabalho, ou em sistema de 50-50.

– Manter a proibição da realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem a aglomeração de pessoas.

– Passageiros que chegam aos Aeroportos, serão obrigados à medição da temperatura e restantes medidas já implementadas. Entrada limitada ao número de pessoas/turistas semanalmente.

– Nos transportes públicos terrestres e marítimos inter-ilhas, uso obrigatório de proteção individual. Limitação do número de ocupantes 30%.

– Abertura das Escolas para os alunos do 11º e 12º ano nas ilhas onde se registaram casos positivos à Covid 19. As salas de aula obedecem às medidas do distanciamento social.

No caso das ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo, abertura das escolas para os alunos a partir do 2º ciclo. Os alunos do primeiro ciclo, continua o sistema tele-escola, mas semanalmente seriam reservados dois dias úteis da semana para aulas presenciais no seguinte sistema. Dias 1 e 4 – Aulas para 1º e 2º ano, ficando as turmas de cada ano divididas em dois turnos, um de manhã e outro à tarde.

Dia 2 e 5 – Aulas para o 3º e 4º ano no mesmo sistema. O dia 3 seria para limpeza e desinfecção das instalações.

FASE 2 – JUNHO 2020

– Abertura dos serviços de restauração, bar e café para uma ocupação máxima de 30 a 40% do espaço, com horário de abertura limitado.

– Abertura das atividades económicas não abrangidas nas medidas anteriores, sendo obrigatória a aplicação de medidas de segurança e distanciamento.

– Permitida a prática de actividade física no exterior e passeio de animais de companhia com uma duração máxima de 2 horas.

– Abertura de espaços para a prática de actividade física em horário reduzido e afluência limitada a 40%.

– Abertura de Creches e CATL’s apenas para os casos onde os progenitores estão em trabalho e não têm com quem deixar.

– Adiamento da abertura da época balnear para o início do mês de Julho.

– Permitida a realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto, desde que o distanciamento social esteja garantido.

– Serviços regionais e autárquicos em funcionamento, garantindo as medidas de segurança.

– Possível realização de eventos desportivos, mas à porta fechada.

– Aumento no número de passageiros a entrar no arquipélago.

FASE 3 – JULHO 2020

– Início da época balnear, se o número de casos positivos assim o permitir. Obrigatoriedade do uso de gel desinfectante nas instalações, distanciamento obrigatório e redução para 40% do número limite de utilizadores.

– Abertura de espaços culturais com uma ocupação máxima de 30% da lotação.

– Proibição de atividades culturais em espaços exteriores com uma aglomeração de pessoas superior a 100.

Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, encare as três fases acima descritas como um humilde contributo. Tenho a noção que são uma gota no enorme oceano de parâmetros, variáveis e decisões que tem de conjugar para que a agenda da retoma seja gradual, segura e sem retorno. Tudo pode ser diferente dependendo da evolução da pandemia.

Desejo que ao longo deste processo sejam iluminados e protegidos pelo Espírito Santo, entidade que é muito querida pela nossa identidade Açoriana. Em toda ou qualquer decisão existe sempre alguém insatisfeito, mas o que tiver de ser feito pela nossa saúde, que avance, mesmo que nos custe um pouco. Pela economia, trabalharemos com afinco para a recuperar, mas a saúde de alguém que amamos, se formos egoístas, pode não dar para recuperar.

Votos de sucesso no trabalho de todos os decisores deste processo e que em breve possamos dar um abraço sem qualquer barreira.

Cumprimentos

Eduardo Borges”

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo dos Açores,

Dr. Vasco Cordeiro,

Antes de mais devemos agradecer o seu empenho na nossa segurança e saúde. Lemos atentamente o documento enviado ao qual nos apraz contribuir, com o que pensamos será melhor não só para o sector das pescas, mas também para todos os açorianos.

Assim em relação aos critérios gerais para uma saída segura da pandemia Covid19, concordamos com os estabelecidos, seguros de que são, no entanto, generalistas e que devem ser agora mais dirigidos.

Desde que a Covid19 começou a afetar o sector das pescas, inicialmente pelo fecho de mercados, e posteriormente pelo surgimento de infetados na Região, que tentamos delinear estratégias de mitigação do impacte socioeconómico da doença no sector, que é maioritariamente constituído por homens no mar, mas que também se faz, com homens e mulheres em terra.

Em relação aos homens do mar, pensamos algumas destas medidas são de difícil aplicação.

Pois a nossa frota de pequena escala, tão sustentável para o nosso oceano, não se coaduna com o distanciamento social exigível nesta situação. No entanto, para que possamos continuar a usufruir do nosso pescado e a manter algum rendimento a todas estas famílias, os nossos homens têm de continuar a sair para o mar e deve o governo proteger este sector, com algumas medidas direcionadas.

Em relação aos homens de terra, podemos sensibilizá-los para manterem o maior distanciamento possível, entre si, e o cumprimento das demais regras. Admitimos neste caso, a possibilidade do uso de viseiras de proteção individual.

Em relação aos funcionários e dirigentes associativos, propomos o uso obrigatório de máscaras sociais, disponibilização de desinfetante para as mãos as pessoas externas ao escritório/sede e manutenção da distância de segurança entre todos. Neste caso, pensamos que apenas sendo estas medidas obrigatórias, serão possíveis de ser implementadas. Caso seja sugerido ou obrigatório, o uso de máscaras e/ou viseiras de proteção individual, é do nosso entendimento que seria de extrema importância, disponibilizar informação direcionada e de forma ampla, para que estes equipamentos sejam usados em segurança.

Para todos eles é necessário acautelar uma forma de poderem adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para o exercício em segurança da sua atividade. Embora esteja em vigor Portaria n.o 40/2020 de 2 de abril de 2020, que permite a aquisição de EPIs por operadores de pesca, a realidade é que os armadores não têm os meios financeiros para recorrer a estes fundos, por isso sugerimos que algumas das verbas sejam direcionadas para as associações de pesca, para que estas possam adquirir o material que cada um dos seus associados (pescador/armador) necessita, em quantidades viáveis de se poder fazer um melhor negócio, por aumento da quantidade e permitindo uma melhor gestão dos dinheiros públicos.

Tão importante, como o acima exposto, é a promoção de ações de sensibilização dirigidas aos nossos pescadores, tendo em consideração a especificidade da sua profissão, ajudando-os a fazer cumprir as normas de higiene e segurança no seu trabalho e protegendo toda a comunidade à sua volta. Contem connosco para continuar a colaborar e a divulgar as boas práticas por vós legisladas. Com os melhores cumprimentos, e estima pessoal,

Leonor Gonçalves”

“Ex. mo Senhor

Dr. Vasco Cordeiro

Presidente do Governo Regional dos Açores

Angra do Heroísmo,29 de abril de 2020

Senhor Presidente

Começo por agradecer o amável convite que me endereçou para apreciar a proposta de “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”.

Considerando tratar-se de um dever de consciência e de um ato de cidadania a participação de todo e qualquer cidadão na busca de soluções para um problema que atinge todos os açorianos sem exceção, aceitei de bom grado esse desafio, e remeto-lhe o meu modesto contributo sobre o documento em apreço.

Como muito bem diz na sua carta, este documento não é um fim. Constituindo um ponto de partida necessita, porém, de um conjunto de medidas concretas, claras e imperativas que o torne compreensível para a opinião pública, conduzindo ao alcance do objetivo para que foi concebido.

Aproveito para manifestar a minha total disponibilidade de colaboração na busca de soluções para a atual situação como para outras que considere pertinente.

Com os melhores cumprimentos, elevada estima e consideração, também pessoais

Manuel Soares Silvestre

Presidente da FBRAA

FEDERAÇÃO DOS BOMBEIROS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fundada a 12 de maio de 1988 Avenida do Livramento, n.º 13, 9800-522 Velas

PARECER SOBRE A PROPOSTA DE ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

“CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”

No âmbito da solicitação do Ex. mo Senhor Dr. Vasco Cordeiro – Presidente do Governo Regional dos Açores, para nos pronunciarmos sobre a Proposta de Roteiro da Região Autónima dos Açores “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19” e após uma leitura atenta dos documentos que lhe servem de suporte, apraz-nos tecer as seguintes considerações:

1.A situação única que agora vivemos, e que afeta transversalmente toda a sociedade açoriana, obriga a uma responsabilização coletiva e dever de cidadania na busca de medidas e soluções para atingirmos o objetivo primordial e supremo que é a salvaguarda DA SAÚDE PÚBLICA DOS AÇORIANOS a ter como PRIORIDADE ABSOLUTA, tal como é definido no ponto 5 – Abordagem Regional.

  1. A ação deve basear-se em dados científicos e centrar-se na preservação da saúde pública Com base no conhecimento científico de que o novo coronavírus não é um ser vivo, mas uma estrutura molecular infeciosa, precisando de um hospedeiro para se manter vivo- O SER HUMANO- e que só este o pode transmitir a outro SER HUMANO através da boca, a segunda prioridade terá de assentar urgente e necessariamente na implementação de medidas concretas e imperativas para impedir a propagação do vírus ou seja no USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA, cirúrgica ou não cirúrgica, a par do distanciamento físico, das regras de etiqueta respiratória, da higiene meticulosa das mãos e evitando o contacto com a cara, o nariz, os olhos e a boca. (O uso da máscara impede esse contato).

Como complemento, é urgente fazer passar, de forma clara e assertiva através de todos os meios possíveis, a mensagem de que o inimigo não é o vírus mas qualquer cidadão como potencial portador e de que constitui um dever de cidadania e respeito pelos outros proteger-se para não os infetar.

É no comportamento individual de cada um que reside a chave para termos mais ou menos segurança na nossa vivência coletiva.

  1. A partir destas duas prioridades, o critério da GRADUALIDADE, cautelosa e ancorada na experiência e conhecimentos adquiridos, constituirá uma base sólida para o levantamento das restrições.

É previsível que surjam pressões de vários setores da sociedade, nomeadamente do económico, exigindo levantamentos mais rápidos e mais alargados, mas seria importante que, aquando da tomada de decisões, se tivesse em consideração este pensamento:

”Quando uma sociedade lamenta mais a perda de dinheiro do que a perda de vidas, essa sociedade não está doente, essa sociedade está morta”.

  1. O critério da DIFERENCIAÇÃO, assenta em três vetores fundamentais, carecendo, porém, da elencagem das medidas concretas, precisas e claras para cada um deles, (objeto de outro trabalho) por forma a evitar qualquer interpretação de discriminação.
  2. Se o aforismo popular “ UM HOMEM PREVENIDO VALE POR DOIS” contém uma enorme carga de sabedoria perante situações reais e concretas da vida quotidiana, na situação atual em que cada um de nós pode ser um agente infiltrado, invisível e traiçoeiro, bem como qualquer uma das pessoas que nos são mais queridas, tem um valor redobrado.

É imprescindível que toda a população siga as orientações e recomendações que delas constem, e que todas as entidades, públicas e privadas, em especial as autarquias locais, colaborem e promovam o esclarecimento e, por conseguinte, a prevenção.

Para se atingir este desiderato, se os métodos pedagógicos não surtirem efeito, não deve haver receio do recurso aos meios coercivos para fazer cumprir essas orientações e recomendações, as quais em muitos casos deverão revestir-se de “Obrigatoriedade”.

  1. Considerando as notícias que vão vindo a lume sobre casos de COVID-19, cujos testes deram negativo e depois positivaram, é de suma importância o critério da MONITORIZAÇÃO, como fator de avaliação e de fundamento sólido para tomadas de decisão futura.

Dos três níveis em que assentará a sua implementação, o segundo, “Meios e Recursos” merece-nos uma particular reflexão. Pode ler-se que: ”Esta componente da monitorização visa garantir, nesse domínio, a preparação máxima da nossa Região, e, em especial, do nosso Serviço Regional de Saúde, para um cenário de agravamento da situação de incidência da pandemia COVID-19 nos Açores.”

Embora se possa subentender que “a preparação máxima da nossa Região” englobe, para além do Serviço Regional de Saúde, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e por extensão deste os Corpos de Bombeiros, gostaríamos de realçar a necessidade de garantir de uma forma muito especial e particular a proteção dos cerca de 900 Bombeiros que estão na primeiríssima linha da frente de combate ao COVID-19 e que prestaram um exemplar serviço nesta primeira fase da pandemia.

De futuro, e na perspetiva de evitar qualquer tipo de contágio e transmissão do vírus, haverá necessidade de modificar procedimentos no cumprimento das suas missões, nomeadamente na base da presunção que em qualquer contato com vítimas possa estar alguém infetado, obrigando, consequentemente, à utilização de Equipamentos de Proteção Individual que, sendo descartáveis, implicará um consumo acrescido, ou seja, por cada saída de ambulância são, no mínimo, dois EPI´s a jogar ao lixo.

Esta necessidade de proteção dos nossos Bombeiros exigirá, portanto, um aprovisionamento atempado e em quantidade suficiente para que nunca entre em rutura. A experiência colhida neste período, em que nunca houve falta daqueles equipamentos, decerto constituirá uma importante base de cálculo para avaliar das quantidades necessárias aos cenários desenhados para 3, 6 e 12 meses.

  1. Quanto ao critério da TRANSPARÊNCIA, bastará ter em consideração a importância de que esta se revestiu na gestão desta primeira fase da pandemia, ganhando a confiança dos açorianos, para se perceber da sua indispensabilidade em situações semelhantes, em que deve prevalecer a verdade, a clareza e a serenidade.

NOTA FINAL:

Em qualquer ação de planeamento, definidos os objetivos, e os critérios para os alcançar, a parte essencial reside nas estratégias e medidas concretas de implementação no tempo e no espaço, exigindo, por conseguinte, coerência, clareza, assertividade e intencionalidade, o que desejamos aconteça no trabalho subsequente.

Angra do Heroísmo,29 de abril de 2020

_____________________

Manuel Soares Silvestre

Presidente da FBRAA”

“Exms. Srs.

Chamo-me Felipe Ventura e sou médico de família na Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, e venho por este meio dar resposta ao pelo do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, dando de o meu pequeno contributo que não será nada mais, nada menos que uma mera opinião pessoal não estando a representar qualquer órgão ou instituição.

Espero que não seja interpretado como estando a ter uma atitude prepotente mas sim altruísta tendo eu a noção que outras opiniões de experts na área da saúde, economia, turismo, etc., serão mais válidas e merecedoras de melhor atenção. Deixo então aqui o meu pequeno texto que reflete o meu pensamento acerca deste assunto:

Regresso a uma vida normal na Região Autónoma dos Açores

No contexto da pandemia COVID-19, antes de se pensar no regresso a uma vida normal é preciso considerar que o aumento de casos COVID-19 numa população e consequente aumento de mortalidade direta está inversamente relacionado com:

  • Existência de uma capacidade de diagnóstico adequada;
  • Existência de uma metodologia que permita rastreamento e acompanhamento de casos suspeitos e casos confirmados;
  • Existência de recursos de pessoal e de material na área do combate ao COVID-19 em quantidade adequadamente dimensionada;
  • Existência de medidas de distanciamento adequadas à fase da pandemia;
  • Existência de máscaras para uso na comunidade;
  • Existência de um tratamento eficaz;
  • Existência de uma vacina eficaz;

Numa passagem de uma fase em que existem medidas intensamente restritivas com grande confinamento, para uma fase de menor confinamento num caminho de regresso à normalidade (mesmo que seja feito por fases) terá que ser considerado que qualquer medida culminará num inevitável aumento de casos COVID-19 e consequentemente risco de aumento da mortalidade. É importante ter este aspeto bem presente na mente de todos os açorianos porque até ao momento não existe vacina nem tratamento eficazes.

Todas as medidas tomadas até à presente data permitiram que houvesse uma preparação dos aspetos organizativos e de recursos das instituições que foram fundamentais para que nos pudéssemos preparar para um aumento de casos na região, evitando sobretudo um colapso na resposta dos cuidados de saúde o que incrementaria certamente os índices de mortalidade, aspeto este verificado em muitos países em todo o mundo.

Portanto, a passagem da fase de contenção para uma fase de regresso a uma vida normal poderá acontecer assim que se possa diagnosticar, tratar e isolar com segurança os casos de COVID-19 bem como os seus contatos. Deve ser elaborada uma abordagem por fases, podendo ser considerada a abertura de parte das escolas e empresas, mas para isso, as medidas físicas de distanciamento e limitações nos aglomerados de pessoas necessitarão inevitavelmente de se manter implementadas para impedir que a transmissão acelere ao ponto de rotura de serviços.

Em relação ao grupo etário de maior risco (maiores de 60 anos), áqueles com condições de saúde subjacentes e outras populações em risco aumentado do COVID-19, será importante continuar a limitar o tempo na comunidade.

A higiene pública deverá ser melhorada, bem como as rotinas de limpeza dos espaços interiores e/ou compartilhados que deverão se higienizadas com maior frequência, entre outras medidas.

Além das intervenções baseadas na deteção e isolamento de novos casos e dos seus contatos, numa fase inicial deverão ser prevenidas e limitadas todas as situações que levem a aglomerados, bem como só deverão ser autorizadas a estar na comunidade pessoas portadoras que máscaras faciais artesanais de forma a reduzir o risco de disseminação através de doentes assintomáticos.

As pessoas que estejam doentes deverão continuar a ser incentivados a ficarem em casa onde devem aguardar para a realização do teste de diagnóstico para o COVID-19. Os testes devem se tornar mais acessíveis, difundidos e rotineiros.

A implementação de medidas de contenção mais restritivas devem ser sempre consideradas sempre que se detetem focos importantes na comunidade.

O levantamento de medidas de distanciamento físico poderá ser apenas considerado assim quem haja ferramentas seguras e eficazes para mitigar o risco de COVID-19, incluindo ampla vigilância, terapêutica que possa mitigar o risco de doença grave ou uma vacina segura e eficaz.

Todas as medidas que possam diminuir a exposição na comunidade ou no local de trabalho devem ser incentivadas, nomeadamente o teletrabalho, trabalho em coortes, trabalho em espelho.

Como regressar à normalidade?

Regressar à normalidade terá, inevitavelmente, que ser um processo lento, paulatino, com monitorização apertada e constante porque, na realidade, nos Açores ainda estamos numa fase inicial da pandemia.

Cada fase de implementação de medidas terá que ser monitorizada e avaliada ao fim de 14 dias e nunca antes de esse tempo. A implementação de uma nova fase com novas medidas medidas requer que as medidas anteriores não provoquem uma avalanche de novos casos, se bem que é expectável que se verifique um aumento dos casos.

Deixo aqui minha opinião de como se poderia atura numa primeira fase de desconfiadamente/regresso à normalidade:

– Fase1

  • Remoção das cercas sanitárias.
  • Autorização da prática de desportos de competição individuais, contudo a utilização de balneários não deverá estar autorizada, tendo em conta que os espaços fechados aumentam o risco de contaminação e novos contágios.
  • Poderá ser autorizada a utilização de piscinas desde que não se utilizem os balneários e que a lotação seja no máximo de um atleta por pista por período de utilização. Até à presente data não existe evidência que haja transmissão através da água de piscinas.
  • Abertura de pequeninos negócios à postigo,
  • A estadia em comunidade deverá ser autorizada apenas com aporte de máscara (devendo ser utilizadas máscaras comunitárias) e para as situações devidamente autorizadas

Os melhores cumprimentos

Felipe Ventura”

Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional do Açores,
Sou Francisco Aires Pereira.

No âmbito do assunto em epígrafe, a minha sugestão é a seguinte:

  1. Esperar mais cerca de 10 dias a ver se não surgem novos casos de infeção por coronavírus e manter a vigilância dos casos considerados suspeitos;
  2. Após este período e tendo em conta que não surgem, de facto, mas casos suspeitos o e/ou positivos, sugiro a abertura de toda a economia regional, exceptuando o turismo. Para tal, considero que deveria manter-se a quarentena de 14 dias para as pessoas que decidam deslocar-se à região. Isto até aos números do Continente e resto do mundo estarem tão controlados como os dos Açores.

Gostaria de ressalvar que contra mim falo, uma vez que possuo dois apartamentos de alojamento local que estão, de momento, fechados devido a esta pandemia.
Tendo em conta o contexto atual, a prioridade deverá ser a saúde de todos os açorianos. Aproveito para o felicitar, a si e a todos os membros do Governo Regional, pela forma exemplar e cuidada como abordaram e conduziram toda esta situação.

Com os melhores cumprimentos, Francisco Pereira

Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores,
Aproveitando a oportunidade de poder contribuir e apreciar o Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19” que V. Exa. concedeu aos cidadãos açorianos partilho algumas reflexões a anseios relativos às necessárias medidas e calendários que terão de ser concretizados para ultrapassar os efeitos provocados por esta atroz pandemia, direcionando a minha reflexão, sobretudo, para a área da educação, da qual sou um membro ativo e consciente das consequências a curto e a longo prazo desta situação no sistema educativo regional e nacional.
Quero, em primeiro lugar, não só deixar o agradecimento pelas medidas implementadas até ao momento nesta situação extremamente difícil e complexa, como também destacar o importante e profissional desempenho de todos os profissionais de saúde, representados, quanto a mim, na pessoa do Sr. Diretor Regional da Saúde. Na minha opinião, enquanto mera cidadã é reconfortante sentir que, perante a brutalidade da crise sanitária que vivemos e as suas inevitáveis e drásticas consequências a vários níveis, o Governo Regional coloca a vida e a saúde dos Açorianos como prioridade.
Uma vez que estamos a enfrentar um período histórico excecional e que, consequentemente, há que tomar decisões difíceis e excecionais em prol da saúde pública e da vida de cada um de nós, tomo a iniciativa de aceitar o vosso desafio e dar o meu parecer. Atendendo a que sou professora do ensino secundário no concelho de Nordeste, não podia deixar de expressar a minha tremenda angústia e até medo relativamente ao possível regresso das aulas presenciais a partir já do dia 18 do próximo mês. Aliás, em conversa com os meus alunos do 12.º ano, em aula síncrona, apercebi-me de que os sentimentos de receio e insegurança caracterizam o seu estado de espírito. Saliento, também, que quase todos os alunos foram da opinião de que o regresso às aulas presenciais à data anteriormente mencionada é demasiado cedo. Infelizmente, convém salientar que alguns destes alunos até estão a vivenciar de muito perto toda esta crise sanitária ou por terem perdido algum ente querido, ou por terem algum familiar já infetado.
Todos nós temos consciência de que o ensino à distância não tem a mesma produtividade e, se me permite, ainda bem que assim o é, pois esta situação, impensável há uns meses atrás, permite-nos valorizar ainda mais a presença e ação direta de cada um dos intervenientes em todo o processo de ensino-aprendizagem. De qualquer modo, como frisei há pouco, este é um momento de exceção em que está em jogo a segurança, a saúde e a vida das pessoas, algo tão imensuravelmente mais valioso do que outro aspeto do nosso atual sistema de ensino, como é o caso da realização de Exames Nacionais. Não afirmo que estes simplesmente não se realizem, contudo, com certeza há outras possibilidades, outrora até mencionadas pelo nosso Primeiro-Ministro António Costa, a ter em conta, de forma a que se evite o regresso físico às escolas açorianas, madeirenses e continentais e se continue a trabalhar, e bem, no sentido de controlar e conter a propagação deste perigosíssimo vírus. Todos os docentes das disciplinas de exame, à altura em que as aulas presenciais foram suspensas, seguramente já tinham lecionado quase todos os conteúdos, já que estavam praticamente a 2 meses do término das aulas dos 11.º e 12.º anos, disciplinas estas cujo Exame Nacional contempla todos os conteúdos lecionados em 2 ou 3 anos, consoante elas sejam bienais ou trienais. Assim, e sem prejudicar, de forma alguma, os alunos, a solução poderia passar pela adaptação/ reestruturação dos exames, nos quais se contemplassem grupos de perguntas opcionais, permitindo que os mesmos pudessem optar pela(s) questão(ões) em relação à(s) qual(ais) os conteúdos tenham sido abordados em aulas presenciais.
Termino esta reflexão, certa de que este e os demais contributos vão ser considerados na Vossa ação futura, longa e difícil, mas certamente a devida e a mais segura para todos os açorianos.
Atenciosamente,
Graça Sousa

Dada a situação exposta pelo Governo dos Açores, venho por este meio dar o meu parecer e daqueles que me rodeiam.
Nomeadamente sou residente do concelho da Praia da Vitória na Ilha Terceira.
Em conversa com amigos e familiares, todos achamos correcto que para a região sair desta pandemia de forma segura, entre outras medidas que vêm subjacentes, a maior decisão será continuar a restringir as deslocações de e para a região. Compreendemos como isso afetará o turismo, que é um dos alicerces da economia da nossa região… Mas não podemos de maneira alguma por em causa a nossa saúde e bem estar. Sendo privilegiados em tanta coisa, como por exemplo o isolamento face aos demais, devemos tirar partido dessas premissas para salvaguardar o bem de todos. Concordamos que as ligações vindas de fora da região (apenas as estritamente necessárias) continuem a passar por um período de quarentena, de modo a evitar quaisquer possibilidades de um novo ciclo de infeção pelo novo corona vírus.
Deste modo, após o confinamento e extinção do novo corona vírus em todas as ilhas, podemos então passar a abrir gradualmente a livre circulação (somente) entre ilhas da região.
Devemos focar-nos agora mais que nunca em nós e nas possibilidades de comércio dentro da região.
Todas as outras medidas que vêm como consequência destas temos confiança que o nosso governo conseguirá defini-las melhor.
Deixo assim o meu parecer e de todos aqueles que me rodeiam, de forma a melhorar a forma como o nosso Governo reagirá à saída segura da pandemia do COVID-19.

“É possível que haja pouca participação da população em geral que não vai estar nas reuniões com o Governo porque o documento de suporte é disponibilizado a 24 e a resposta deve ser até 29.

Resumo do documento :

OMS 13 de Abril

  1. A transmissão do vírus estar controlada;
  2. Os sistemas de saúde serem capazes de detetar, testar, isolar e tratar cada caso de COVID-19, bem como de determinar cada contato;

III. Os riscos de novos surtos estão minimizados, especialmente em locais como estruturas de saúde e lares;

  1. Devem ser estabelecidas medidas preventivas em locais de trabalho, escolas e outros locais essenciais.
  2. Devem ser geridos os riscos de importação do COVID-19;
  3. Devem educar, envolver e capacitar as comunidades para se ajustarem às novas regras do dia-a-dia.

15 de abril, a Presidente da Comissão Europeia

I “Critérios epidemiológicos

  1. A existência de capacidades suficientes nos sistemas de saúde

III. Capacidades adequadas de monitorização.

Cabe aos Estados-Membros decidir, em função das suas próprias estruturas, a que nível deve ser avaliado o cumprimento dos critérios acima referidos.”

Para além disso, no mesmo documento, as referidas entidades elencam três princípios pelos quais os Estados-Membros e a U.E. devem nortear-se nesse domínio.

São eles:

1) A ação deve basear-se em dados científicos e centrar-se na preservação da saúde pública

2) A ação deve ser coordenada entre os Estados-Membros

3) O respeito e a solidariedade entre os Estados-Membros são essenciais

Por último, como recomendações, a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, com base no parecer científico do Centro

Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e do painel consultivo da Comissão sobre a COVID-19, elencam as seguintes:

  1. “As ações serão graduais
  2. As medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas.
  3. a) Os grupos mais vulneráveis devem ser protegidos durante mais tempo
  4. b) As pessoas diagnosticadas ou as pessoas com sintomas ligeiros devem permanecer em quarentena e ser tratadas de forma adequada
  5. c) As medidas gerais de proibição devem ser substituídas por alternativas seguras
  6. d) Os estados de emergência decretados a nível geral, com poderes de emergência excecionais para os governos, devem ser substituídos por intervenções mais específicas dos governos
  7. Numa primeira fase, devem ser suprimidas as medidas com impacto a nível local, sendo, em seguida, gradualmente contempladas as medidas de âmbito geográfico mais vasto, tendo em conta as especificidades nacionais
  8. É necessária uma abordagem faseada para a abertura das nossas fronteiras internas e externas, a fim de restabelecer paulatinamente o funcionamento normal do espaço Schengen

a)Os controlos nas fronteiras internas devem ser suprimidos de forma coordenada

livre circulação, tão rapidamente quanto a situação sanitária o permitir, também com vista ao planeamento das viagens de férias de verão.

b)A reabertura das fronteiras externas e o acesso de residentes de países terceiros à UE deve ocorrer numa segunda fase

5.O reinício da atividade económica deve ser faseado

A Comissão criará uma função de alerta rápido para identificar as perturbações do aprovisionamento e da cadeia de valor

  1. 3Os agrupamentos de pessoas devem ser autorizados de forma progressiva. Ao refletir na sequência mais adequada, os Estados-Membros devem estar atentos às especificidades das diferentes categorias de atividades, tais como:

3 No documento original, certamente por lapso, não há número 6.

  1. Devem manter-se os esforços para impedir a propagação do vírus

8.Deve haver monitorização contínua

Ninguém poderá de certeza opor-se a uma quantidade de lugares comuns evidentes como os acima resumidos mesmo faltando o 6 que voltou depois? e mesmo partindo do principio que é possível continuar com o espaço Schengen depois disto e a curto prazo ou mesmo médio e com vista ao planeamento das viagens de férias de verão.

Mas analisando a resposta da Comissão Europeia á pandemia que foi muito deficiente , a nacional que foi ligeiramente melhor não fosse o desastre dos lares e a nossa que foi melhor e teria sido quase perfeita se o mesmo problema estrutural da nossa sociedade não tivesse vindo borrar o resultado um pouco , temos de aguardar para ver se conseguimos continuar á frente.

Quanto á abordagem regional parece razoável mas é como os dez mandamentos não se pode adoptar uns e esquecer os outros e principalmente não podemos esquecer que não havia este vírus nos Açores foi trazido por viajantes mais ou menos imprudentes por turistas que lhe facilitaram o acesso.

Por isso qualquer retrocesso nessa proteção pode dar resultados desastrosos a muito curto prazo por muito que custe continuar com as quarentenas de todos que chegam aos Açores embora eu seja de opinião que estas deviam ser diferenciadas conforme se trata de naturais ou residentes ou de visitantes.

E como o tempo é curto vou deixar para terminar depois as propostas sobre a realização de actividades em diversos espaços que poderão ser efetuadas sem problemas e poderão ser publicadas noutros locais

João Paim Vieira”

Ex.mo Senhor
Presidente do Governo Regional dos Açores

Começo por dar os parabéns pelo excelente trabalho que o Governo dos Açores e todas as suas Secretarias Regionais prestaram desde a primeira hora nesta missão de contenção da Pandemia contra o Corona Vírus – Covid 19.

Grandes decisões tiveram que ser tomadas mas tendo sempre em conta em primeiro lugar a protecção da Saúde do Povo Açoriano.
Muitas dessas medidas certamente tiveram impactos em outros sectores económicos e sociais mas para bem o bem comum eram indispensáveis de serem tomadas.

O “problema” ainda não está completamente resolvido, mas, compreende-se que a vida dos Açorianos e das Empresas tem de retomar à normalidade possível, constantemente monitorizado.
Dos vários assuntos que entretanto decorreram desde o início deste processo, tenho apenas uma mensagem para este Roteiro de Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19:

A quarentena obrigatória em unidade hoteleira deverá continuar a ser obrigatória para quem se desloca ou regressa à Região, no entanto a meu ver, esses regressados ou visitantes deverão assumir a sua estadia ou então fiquem por lá, pois assim o Governo dos Açores poupará nas despesas com esses visitantes nas Unidades Hoteleiras.

Nesta matéria, apenas sou a favor de garantir a estadia nas Unidades Hoteleiras aos estudantes que ainda não tiveram oportunidade de regressar entretanto.

Uma vez mais parabéns pela actuação do Governo dos Açores perante este grande desafio que apanhou todos de surpresa mas que estiveram à altura de acudir e de tomar grandes decisões.

Cumprimentos,
João Pavão

“Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores,

Saúdo a sua iniciativa de ouvir os açorianos no âmbito da sua proposta de roteiro para uma saída segura da pandemia que no assola a todos.

Como açoriano, estudante do 12.° ano na região, sinto-me na obrigação de partilhar consigo a minha posição no que concerne à reabertura das escolas para aulas presenciais.

Na minha opinião, apesar de todos os constrangimentos e indicações contraditórias da tutela acerca da plataforma SGE, assumo que o ensino à distância está a correr muito bem e até sinto que, nos últimos tempos, tenho aprendido muito mais, a um ritmo próprio, tendo, ao mesmo tempo, a oportunidade de estar com a minha família e fazer outras atividades de interesse pessoal. Com isto, defendo que, os Açores, no âmbito da sua autonomia, deviam manter, também para os anos finais, o regime de ensino à distância a todas as disciplinas, que vigora há muito pouco tempo. Ao regressar de novo às escolas, vão ter de haver novos processos de adaptação contraditórios por parte de professores e alunos, para apenas mais um mês de aulas, vão ser desperdiçados recursos, nomeadamente material de proteção ou até mesmo testes, de forma injustificada, e vai ser posta em risco a saúde de todos, nomeadamente de docentes e não docentes integrantes de grupos de risco.

Agradeço mais uma vez a iniciativa. Bom trabalho!

Com os melhores cumprimentos,

João Pedro Costa”

“Exmº Senhor Presidente do Governo dos Açores

Drº Vasco Cordeiro

Na sequência da elaboração pelo Governo dos Açores e respectiva consulta pública do documento denominado “Roteiro-Critérios-Saída-COVID-19”, saudando a iniciativa governamental, respondendo ao desafio proposto, vem o signatário, João Quental Mota Vieira, engenheiro de profissão, colocar à Vossa melhor consideração o seguinte contributo:

  1. No ponto 5. Abordagem Regional, página 14, sugerimos que o título e redação do 1º critério seja ajustado de “A Saúde Pública dos Açoreanos ….” para “A Saúde Pública nos Açores….”. Deste modo, estaremos a incluir não só os Açoreanos, mas também todos os residentes, mesmo que não Açoreanos, bem como ainda aqueles que nos visitarem (seja que por motivo for). Isso é essencial, se queremos reactivar rapidamente as actividades turísticas, também numa percepção da qualidade sanitária do destino Açores;
  2. Para o 1º critério, sugerimos ainda que, para além do parecer da Autoridade de Saúde Regional, sejam auscultadas as Ordens dos Médios, Enfermeiros e Farmacêuticos, não sendo de excluir o Poder Local e outras Instituições (Associações de Produtores, Associações de Comércio, etc) e Profissionais de reconhecido mérito e competência nas matérias em análise;
  3. No ponto B. Gradualidade, página 15, é proposto 1 mês como o intervalo de tempo entre cada decisão de levantamento de cada medida. Sugerimos uma revisão do intervalo de tempo para um mínimo de 15 dias (tempo de incubação da doença), o que permite maior flexibilidade na implementação temporal das várias medidas, num processo continuado;
  4. No ponto D. Prevenção, página 17, propomos que deve ser definido e quantificado uma reserva estratégica regional de todos os recursos materiais (EPI´s, desinfectantes, ventiladores, reagentes de testes, etc, etc) e humanos especializados considerados essenciais no combate ao Covid-19, de modo que possa ser monitorizada e reposta a devido tempo;
  5. No ponto E. Monitorização, 2) Meios e Recursos, página 19, onde são referidas medidas de preparação máxima da nossa Região, em especial do Serviço Regional dos Açores, para um cenário de agravamento, sugerimos que o Governo dos Açores investa em primeiro lugar nas Instituições Hospitalares existentes do Serviço Regional de Saúde, incluindo também nos seus profissionais, antes de iniciar o investimento em outras Instituições terceiras. Ou seja, deverá reforçar os meios e capacidades já existentes no Serviço Regional de Saúde, quer em termos materiais, quer humanos, antes de dispersar investimento, sem que daí resultem garantias de resultados;
  6. Em resumo do ponto anterior, propõe-se que se deve privilegiar o investimento nas Instituições Hospitalares, que estão a apresentar resultados e que estão na linha da frente (e única) do combate ao Covid-19. Como é demais conhecido aquelas Instituições Hospitalares estão altamente carenciadas de investimento. É preciso mais do que nunca ter a garantia de eficiência e de eficácia do investimento no combate à doença. Para além disso, será o modo mais rápido de aumentar a capacidade instalada, potenciando e rentabilizando o conhecimento científico e técnico já adquirido, que não é de agora. É todo um processo de conhecimento clínico e analítico. Será uma oportunidade perdida a dispersão de investimento mal dirigido, que até poderá ser contraproducente pelo risco de introduzir entropia em processos hospitalares complexos;
  7. Mas isso não quer dizer que outras Instituições não possam colaborar com o Serviço Regional de Saúde. Podem, mas complementando, não duplicando. Por exemplo, podem actuar nos testes serológicos na população (testes de imunidade), podem reforçar as capacidades de gestão, organizacionais, tecnológicas e logísticas do Serviço Regional de Saúde;
  8. No ponto 3) Transparência, página 20, sugerimos que se introduza melhorias significativas nas metodologias de comunicação pública que o Governo dos Açores tem empreendido, de modo que a mesma seja clara, objectiva, sintética, fazendo uso de grafismo e das novas tecnologias. Portanto informando, evitando os rumores e a desinformação;
  9. Neste ponto sugerimos ainda, que todos os contributos recebidos, no âmbito da presente consulta pública, sejam disponibilizados em plataforma pública na internet;
  10. Por fim, mas não menos importante, sugerimos que o documento, aborde também a temática dos grupos sociais mais vulneráveis socialmente/economicamente, de modo que possa prever a implementação de medidas que impeçam o aumento das desigualdades (educação, rendimento, saúde, habitação, etc), que a Pandemia possa agravar.

Com os melhores cumprimentos;

João Quental Mota Vieira”

Exmo. Sr. Presidente, Dr. Vasco Cordeiro.

Aceitando o convite que fez a todos os cidadãos, para, no âmbito do Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19″”, darem, o seu contributo, deixo então aqui o meu pequeno contributo.

Da Abordagem Regional que consta no roteiro proposto, e concordando com a generalidade do seu conteúdo, apenas alertar e sugerir o seguinte:

1 – Critério B (Gradualidade) – Considerando que neste momento a ilha de São Miguel é a que apresenta piores indicadores da irradicação da pandemia, o levantamento das atuais restrições decorrentes da cerca sanitária, deverá ser muito ponderado, senão até excluído nesta fase.

Considero até que se poderia ir mais além, por exemplo com a restrição da atividade da Construção Civil e afins, já que movimenta muitas pessoas entre concelhos.

2 – No Critério C (Diferenciação) – Importa ter em conta que a “”convivência coletiva”” resultante do levantamento de restrições, deverá ter um limite/fronteira que corresponderá forçosamente ao modo de vida que toda a população açoriana deverá “”assimilar”” até à chegada da vacina, principalmente, nas ilhas que até ao momento não tiveram casos de contágio. Isto é tanto mais importante, se forem levantadas restrições de circulação aérea de pessoas de e para estas ilhas.

Por outras palavras, o “”alargar do cinto”” deverá ser igual para todas as ilhas, independentemente daquelas que nunca foram contaminadas.

Por fim, as medidas que V. Exa tomou relativamente às ligações aéreas (Resolução do CG nº76/2020) de 18 de março), foram extremamente importantes, pena não terem abrangido as relacionadas com a TAP. O levantamento destas medidas restritivas deveria ser considerado no prazo mais longínquo possível.

Grato pela oportunidade, desejo que continue assim, FIRME, DETERMINADO e ASSERTIVO na gestão desta crise.

Cumprimentos.

ENG.º JORGE MONIZ”

“ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

“CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID 19”

Em resposta ao apelo do Governo Regional dos Açores, no sentido de todos serem chamados a dar a sua opinião acerca das medidas a tomar no futuro, com vista a controlar a pandemia mas ao mesmo tempo tentar relançar a atividade económica, venho colaborar com o meu humilde contributo:

Penso que para controlar ao máximo a pandemia e para evitar o aparecimento de novos surtos, além das já anteriormente tomadas, deviam ser implementadas as seguintes medidas:

1- Deviam ser instalados equipamentos de medição automática de temperatura, como já começaram a ser usados em alguns países asiáticos, nos aeroportos e portos, para controlo de todos os passageiros.

2- A testagem deve ser alargada o máximo possível, com a obrigatoriedade de todos os passageiros chegados á Região serem testados na altura do desembarque.

3- Devem ser criadas equipas móveis de despiste, que testem as pessoas nas suas residências, para evitar que se desloquem ao hospital, com o risco de serem contaminadas ou de contaminarem. Não há razão para uma pessoa que telefona para o Serviço Regional de Saúde, com uma simples constipação, tenha de ficar em isolamento em casa, durante três semanas, sem ser testada. Se estiver com Covid19, tudo bem, fica em isolamento. Se não tiver faz a sua vida normal. Assim dá mais confiança ás pessoas de não terem medo de contactar os Serviços.

4- É a altura de apostar definitivamente no Serviço Regional de Saúde, que deverá ser a prioridade deste Governo. Um Serviço de Saúde moderno, competente, eficaz e descentralizado, que dê confiança aos residentes e aos que nos visitam.

Para relançar a economia.

1- Nas ilhas aonde nunca existiu doença ou aonde a mesma se encontra controlada, devem as pessoas gradualmente retomar a sua vida normal.

2- Deve ser incentivado o turismo interno. Muitas pessoas viajam em férias para lugares distantes e muitas vezes desconhecem a sua própria região. É a altura de as alertar que é mais seguro fazer férias cá dentro.

Deve-se também dificultar ao máximo a saída de Açorianos para férias no exterior, nomeadamente para países de risco e informá-los que se saírem e houver novo surto, eles ficam por sua conta.

3- Um dos barcos da Atlânticoline devia estar sediado em São Jorge e fazer viagens diárias para a Terceira e também algumas vezes para a Graciosa. Isso facilitaria muito o turismo interno no grupo central. E porquê também não ser um desses barcos a ir às Flores. Se tem autonomia para ir a Lisboa fazer revisão, também terão para ir ás Flores. Penso que a Região ficará mais bem servida, com mais barcos desse tipo em vez dos grandes na operação sazonal. Barcos mais pequenos e mais ligações.

4- Para apoiar o turismo, que é o sector que mais está sofrendo, devem-se começar a programar voos diretos da SATA para os Açores, de países aonde a pandemia está controlada ou brevemente estará, tais como Islândia, República Checa, Noruega, Hungria e futuramente de outros. Se a SATA tem autonomia para ir á China, também terá com certeza para ir a esses países. Tenho alojamento local, e o medo que os turistas que foram cancelando me transmitem, não é de serem contaminados nos Açores. É de apanharem o vírus nos aeroportos por aonde terão de passar. Voos diretos de um país seguro para uma região que também brevemente será segura, espero eu, será a publicidade melhor que poderemos fazer dos Açores. E penso que esses turistas vão querer cá ficar mais tempo. Eu ainda ontem tive um contacto da Hungria para fazer uma reserva para janeiro do próximo ano. Dá-me a impressão que muitas pessoas que estão confinadas, quando puderem, virão em quantidade. É altura ideal para começar a pensar nesses mercados que não são tradicionais, que não tem atualmente muito para onde ir e que tem grande potencial.

5- Enquanto não for seguro, não se devem aceitar que venham para os Açores pessoas de países altamente contaminados, tais como Estados Unidos, Brasil, França, Espanha ou Itália.

Termino demonstrando o meu apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo Regional, relativo a esta pandemia. É nestas alturas difíceis que se vê a capacidade das pessoas que nos dirigem. É nestas alturas que se vê o benefício de sermos uma Região Autónoma e de termos um Governo próximo dos cidadãos.

São Jorge, 28 de Abril de 2020

José Luís Soares Maciel”

“Exmºs Senhores

Atendendo que a atividade de fotógrafo freelancer e fotojornalismo, entre outras, não se encontra previstas nas atividades interditas.

O exercício desta atividade não necessita de um espaço físico, mas sim, de uma mochila e equipamento para se trabalhar, permitindo-nos deslocar livremente para permitir a recolha de imagens.

As imagens quer por filme, quer por fotografia falam por si, e como tal se diz que “”Uma imagem vale mais do que mil palavras””, e sem imagens fotográficas, não se fará um registo fotográfico da história que estamos a viver e que mais tarde poderemos contar.

Por gostar da fotografia e registar momentos e de sensibilizar as pessoas para os temas atuais, nomeadamente através de 11 exposições de fotografia, nomeadamente “”Perspetivas do Olhar, relacionada com o cancro da mama; “”Nossas ilhas, nossas gentes, suas vivencias atuais e do passado”” esta ultima que fala sobre as nossas ilhas e esteve em exposição no Canadá, na Asia, no Funchal e algumas das nossas ilhas, e é por isso que gostaria de propor a V. Exªs que o exercício da atividade da fotografia constasse no “”Roteiro”” dos Critérios para uma saída segura da pandemia COVID 19, como sendo uma atividade permitida num imediato, para que os fotógrafos cuja atividade se encontra registada na Autoridade Tributária possam trabalhar.

A forma de se identificar aos agentes de autoridade, será através da exibição de cópia da atividade, emitida pela AT. Em, anexo, cópia do referido documento.

Com os melhores cumprimentos,

José Santos”

“Exmo. Sr. Presidente

Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Arribanas, 29 de abril de 2020

O conselho de administração da Lactaçores vem pronunciar—se quanto ao solicitado na missiva datada de 24 de abril do corrente ano.

Entendemos que o atual momento deve ser da ciência e assim devem ser seguidas as instruções da Autoridade de Saúde Regional, tendo como fio condutor as propostas constantes do Roteiro.

Caso a Autoridade de Saúde Regional entenda estarem reunidas as condições para o reinício da at iv idade económica é essencial dar prioridade à livre circulação de pessoas, transportes e abertura dos mercados.

Alertamos para a necessidade de serem tomadas medidas que permitam dar prioridade às deslocações / viagens inter—ilhas e do continente de técnicos especializados nas mais diversas áreas, de modo a desbloquear situações de avarias e de manutenção com que se deparam as nossas indústrias.

A LactAçores tem como mercado principal o continente português e nesta medida verificando—se o levantamento das limitações atualmente existentes irá permitir o desbloqueio da atual situação económica asfixiante que atravessamos.

Estamos sempre disponíveis para partilhar com vossa Excelência as melhores soluções.

Presidente do Conselho de Administração

Pedro Jorge Oliveira Tavares”

“Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro,

Em primeiro lugar dar-lhe os parabéns por esta iniciativa de chamar os cidadãos a participar num momento tão importante das nossas vidas.

Como Açoriana não pude deixar de ler as V/ propostas e, de alguma forma, dar o meu contributo. Assim, de uma forma estrutura apresento algumas ideias:

  • De forma a promover a mobilidade interna e assim aumentar a procura do turismo inter ilhas, criar uma tarifa de residente para os Açorianos viajarem entre ilhas. A verba poderia ser conseguida através da realocação da montante destinado ao encaminhamento, atualmente em vigor, para esta nova tarifa na SATA air Azores; a
  • Ainda no capitulo das viagens aéreas, reestruturar a forma de compensação pelas viagens a Portugal Continental ou RA Madeira, através da tarifa para residente ser paga à cabeça pelo passageiro, acabando com o reembolso nos CTT;
  • A pensar na sustentabilidade do turismo e em não sobrecarregar os ecossistemas únicos como o da Lagoa do Fogo, Montanha do Pico, etc. criar, à semelhança do que já existe no ilhéu de Vila Franca do Campo, um nº máximo de visitantes por dia que pode aceder a estes locais. Para além disso, criar zonas de parqueamento de viaturas no inicio da subida, quer pelo lado norte quer pelo lado sul, da Lagoa do Fogo e implementar um sistema de transporte coletivo (ex. autocarro elétrico) com várias paragens ao longo do percurso (ex. caldeira velha; trilho salto do cabrito; etc.) libertando esta zona para pedestres e/ou praticantes de ciclismo e aliviando a pressão que tem sido causada pelos inúmeros automóveis;
  • No capitulo da mobilidade, aumentar o nº de ciclovias e/ou criar faixas reservadas a bicicletas. Nesta matéria é necessária uma forte intervenção ao nível da sensibilização da população para o respeito ao ciclista;
  • Criar a circulação “one way” nos passeios e ruas pedonais, para evitar o contacto entre os pedestres;
  • No âmbito da saúde e de forma a não sobrecarregar o serviço de urgência dos hospitais, dotar os centros de saúde de serviço de atendimento permanente;
  • Influenciar, através das Camaras de Comércio e Indústria, ao comércio tradicional abrir aos sábados à tarde e, durante todo o dia de sábado isentar o pagamento de parquímetros nas baixas das cidades, desta forma as pessoas podem ir ao comércio tradicional de forma mais espaçada evitando aglomerados;
  • Também no campo da saúde, desafiar as universidades, de forma a conseguirem desenvolver um programa/software que permita uma comunicação entre centros de saúde e doentes crónicos, de forma a que estes recebam um sms com o receituário da medicação (para as doenças crónicas) sem ter de se deslocar ao centro de saúde. Este software deverá permitir não só o envio do receituário, mas também um controlo por parte do médico assistente se a receita foi ou não aviada, de forma a controlar se a terapêutica está a ser realizada de acordo com a prescrição;
  • Influenciar o setor ligado à produção leiteira a desinvestir nesta atividade que se tem revelado cada vez menos rentável, além da enorme pressão que exerce sobre o meio ambiente e canalizar este capital humano e respetivos recursos para a produção de hortícolas/frutícolas e flores. Temos todas as condições naturais para o fazer sem recorrer a regadio e aumentar o rendimento de quem vive da terra.
  • Havendo uma situação semelhante à que estamos a viver, e como existem inúmeras situações de incumprimento não só no que diz respeito ao dever de confinamento mas também a situações de ultrapassar as cercas sanitárias, deverá haver recurso à geolocalização como forma de auxilio às forças de segurança. Para além disso, as coimas deverão ser aplicadas aos infratores de forma absolutamente intransigente. Ex. se alguém for apanhado na via publica a praticar desporto paga uma coima de 150€ ou irá prestar serviço comunitário num local onde se tratem doentes com Covid-19.

Com os melhores cumprimentos,

Laura Duarte”

“Exmo Sr. Presidente Vasco Cordeiro,

Envio este E-mail no âmbito de participação do Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”.

Pretendo deste modo partilhar convosco a minha opinião sobre o “Voltar à normalidade” no arquipélago dos Açores.

Sendo que somos uma região Autónoma composta por nove ilhas, das quais todas apresentam quadros diferentes da doença COVID-19, proponho que as medidas sejam impostas gradualmente e levando a situação atual de cada ilha em consideração, de forma a minimizar o aumento de casos.

São várias as ideias que tenho, para uma volta gradual à normalidade, e assim passo a partilhá-las com Vossa Excelência.

Abertura dos Aeroportos / Receber Turismo.

Sei que é uma mais valia para a nossa economia, e que muitos dos negócios locais dependem do turismo para sobreviver, ainda mais com a aproximação da época alta, mas também poderá certamente ser a nossa ruína, dando assim uma abertura para que o vírus torne a voltar e de forma descontrolada, à qual será impossível uma resposta rápida à contenção como a que tivemos na atualidade, sei também que essa decisão de manter os Aeroportos fechados, ou em funcionamento mínimo com controlo rigoroso não depende apenas e unicamente de si, mas acredito que irá fazer o seu melhor para que o seja possível, zelando assim pela saúde pública do povo dos Açores.

Realização de Festas Populares / Touradas

Infelizmente a época que atravessamos não é de todo a mais fácil, e acredito que estando o vírus controlado em algumas ilhas, pondere-se a hipótese de dar seguimento a algumas Festas que na normalidade fazem parte do povo Açoriano. Não as permita, como cidadã açoriana gostaria muito que pudéssemos realizá-las, mas como vitima de um vírus invisível, descontrolado e desconhecido peço-lhe que este ano cancele todos estes grandes eventos, sei também que são uma mais valia para as nossas ilhas, mas sei também que irão trazer grande fluxo de pessoas às ruas, que não haverá controle, que não haverá formar de praticar uma distância de segurança entre as pessoas, haverá imenso contacto entre a população, e embora se preveja que durante o verão o vírus estará controlado, o que poderá vir depois?! Vai ser difícil? SIM VAI! Mas prefiro chegar a 2021 segura de que tudo passou e sair em segurança, do que aproveitar o verão e os festejos que com ele vêm e depois voltar à estaca ZERO. Porque para mim o que me dá medo, não é o que estamos a atravessar e sim o que ainda está para vir. E se com muito esforço e

colaboração de todos conseguimos chegar até aqui, acredito que iremos chegar muito mais longe, afinal somos um povo de garra.

Quando saberemos que está tudo bem?

Acredito que só será possível acreditar que está tudo bem, quando no mundo inteiro já não houver novos números de infetados, e quando o numero de recuperados for maior que o de infetados.

Acredito que será apenas quando houver uma vacina capaz de o destruir, e sei que ainda não está para breve, e que até termos acesso à mesma irá demorar.

Por isso sou da opinião que até que esteja tudo controlado de forma a que seja 100% seguro circular, nos mantenhamos alerta, e que não facilitemos uma possibilidade de um cenário muito pior do que o que já estamos a travessar atualmente.

Sei que tudo isso irá ter um impacto enorme nas nossas vidas e economia, que não irá ser nada fácil, mas também sei que ilhas doentes não nos levarão lado nenhum.

Assim finalizo a minha opinião sobre este assunto, espero que possamos trabalhar todos juntos rumo à Vitória.

VAMOS TODOS FICAR!

Com os melhores Cumprimentos

Lucélia Arruda”

Roteiro da Região Autónoma dos Açores
“Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19
Correspondendo ao convite para partilhar a minha apreciação sobre este documento, participo, nesta consulta pública, que é uma expressão autêntica de democracia.
Este documento partilha o “Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19”, que contém conceitos imprecisos e que convém clarificar. Refere o seguinte: “Os grupos mais vulneráveis devem ser protegidos durante mais tempo: embora ainda não existam dados completos, os elementos disponíveis sugerem que os idosos e as pessoas que sofrem de doenças crónicas estão expostos a um risco mais elevado.” No documento em análise, na 5. ABORDAGEM REGIONAL
… C. DIFERENCIAÇÃO Refere-se: 2) População … existem grupos populacionais mais vulneráveis, caso dos idosos e portadores de doença crónica…
O “caso dos idosos” é uma formulação imprecisa, que merece ser definida: – “Idoso” é o que tem idade, existem os menos idosos e os mais idosos, estes últimos são os que têm mais idade, deverá ser preferível a expressão “mais idosos”
– O grupo dos “mais idosos” é indefinido. Usa-se o critério dos 65 anos, que é definido globalmente como início da idade geriátrica, ou os 70 anos que é definido pelo Serviço Nacional de Saúde como a idade de entrada no grupo de risco? Ou define-se outra qualquer, como os 80 anos, que as estatísticas indicam como a idade a partir da qual existe maior letalidade nas pessoas que são infetadas com o novo coronavírus? Outra formulação na mesma frase: “… relativamente aos quais (grupos populacionais mais vulneráveis) poderão continuar a existir medidas especialmente a estes direcionadas, diferentes daquelas que podem existir em relação à população em geral.” Pressupõe-se que estaria a reforçar a ideia do documento europeu – “Os grupos mais vulneráveis devem ser protegidos durante mais tempo”. No entanto, em linha com o que foi afirmado pela presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, sugerindo que “idosos poderão ter de se manter resguardados até ao fim do ano”, o documento regional refere que “a avaliação para a tomada de decisões de levantamento de restrições terá em conta o grau de risco e a evolução do meio em que se inserem.” No caso de haver uma discriminação das medidas restritivas, ou de limitação da liberdade a cidadãos em pleno uso dos seus direitos, esta medida fere claramente os direitos humanos e viola claramente a Constituição da República Portuguesa.
Só a declaração de um estado de exceção poderá definir as limitações da liberdade. Mesmo assim, a limitação das liberdades não exclui o princípio da igualdade de direitos de todos os cidadãos perante a lei. Não pode ser invocada a ideia do perigo para a saúde pública, porque os “grupos mais vulneráveis”, não são “propagadores da doença”, pelo contrário, a sua maior vulnerabilidade deriva do facto de terem defesas mais frágeis se forem contaminados. Deste modo, justifica-se que “devem ser protegidos”, como se sugere no capítulo seguinte, mas nunca pela imposição de privação de direitos e liberdades. Esta situação seria discriminatória quando a Constituição da República Portuguesa garante (artigo 26º – 1) “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.” Pelo contrário, os “grupos mais vulneráveis” devem ser protegidos prevenindo o risco da sua própria contaminação que se afiguraria com consequências mais graves do que para os que são considerados fora desses grupos. Assim, no capítulo: D. PREVENÇÃO O documento realça a ideia que “A pandemia de COVID-19 é uma realidade que, no fundo, radica em comportamentos.” O Governo Regional, através dos serviços sociais tomou, logo no início da propagação da pandemia, a louvável iniciativa de contactar todas as pessoas mais idosas, informando-as da situação e procurando saber das necessidades de apoio de cada cidadão. O documento refere que “um dos aspetos fundamentais para termos uma transição, o mais segura possível,… é o conhecimento do quanto os comportamentos individuais podem facilitar ou reduzir o risco de transmissão do vírus.” O acompanhamento, a informação, o contacto assíduo, a monitorização da situação de cada cidadão, sobretudo a dos que se incluem nos “grupos mais vulneráveis” cumpriria o objetivo de “reforçar e ampliar as campanhas de prevenção, de divulgação de cuidados a ter e de comportamentos a evitar, para lidar com a situação da existência da COVID-19” Esse objetivo claro exclui a necessidade de considerar alguns cidadãos como uma “ameaça” para os restantes e privá-los dos seus direitos.
No capítulo seguinte: E. MONITORIZAÇÃO
Preconiza-se que as medidas a tomar “Devem educar, envolver e capacitar as comunidades para se ajustarem às novas regras do dia-a-dia.”
Como conclusão, cito o que expõe o senhor Presidente do Governo Regional na sua mensagem “quanto mais claras e consensuais forem as regras que devemos seguir…mais seguros estaremos neste processo”.
A tomada de medidas restritivas que não sejam compreendidas, aceites e que sejam consideradas como um atentado aos direitos e liberdades de cidadãos, para cúmulo, os que mais ameaçados se encontram, dificilmente teriam respeitadas e seria a desautorização e desprestígio da autoridade de quem pretendesse impor essas medidas.
As leis ou determinações do poder, têm de ser proporcionais e exequíveis, de contrário correm o risco de desautorizar quem as emanou, pelo seu incumprimento. Não seria possível fazer-se o total controlo dos cidadãos a quem eventualmente se quisesse obrigar a ficar “confinados”. As medidas restritivas que fossem declaradas, sobretudo a do confinamento, iriam criar um clima de coação, de desconfiança e de medo não é consentâneo com a vontade do senhor Presidente do Governo Regional de tomar medidas claras e consensuais que não penalizem os cidadãos dos grupos mais vulneráveis, pelo contrário, que sejam capazes de os apoiar e defender. Os cidadãos açorianos, nomeadamente os mais indefesos, confiam nas suas instituições e sentem-se protegidos. Devem esperar que as autoridades em quem confiam correspondam com a mesma vontade de os proteger e não com a ameaça de os “prender” por tempo indeterminado, sobretudo quando, para a grande maioria deles, o tempo que lhes resta para viver em liberdade, com saúde, numa terra que amam será escasso e merecem vivê-lo com segurança e confiança.
Os cidadãos açorianos, todos sem distinção, merecem viver em paz e segurança, sem ameaças à sua liberdade e nem a situação anormal que se vive justifica as tentações autoritárias e totalitárias que se vislumbram, propostas pelas instâncias europeias.

Com os melhores cumprimentos Ribeira Grande, 27 de abril de 2020
Luís Manuel Álvares de Noronha Botelho

“Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios Para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”

A saúde pública dos açorianos como prioridade absoluta

  1. Reforma da saúde pública

A Saúde Pública na Região Autónoma dos Açores é regulada pelo Decreto Regulamentar Regional 6/2010/A, de 6 de abril. É importante atualizar este instrumento, assumindo a dedicação exclusiva dos delegados de saúde concelhios às funções inerentes a esta atividade, retirando das delegações de saúde as funções da responsabilidade da segurança social.

  1. Dotação de profissionais de saúde adequada

As dotações de pessoal das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde devem ser calculadas de forma a não ser necessário recorrer a horas extraordinárias nos períodos de normal funcionamento. Isto permitirá responder de forma adequada aos picos de procura e às situações excecionais, quer através de horas extraordinárias, quer através dos turnos rotativos.

  1. Acumulação de funções

Não devem ser permitidas acumulações de funções quer público-privadas quer dentro das próprias instituições, nomeadamente fazer turnos extra em outros serviços do mesmo hospital. A acumulação de funções com lares de idosos ou instituições de internamento de grupos de risco deve ser criteriosamente fiscalizada.

  1. Telemedicina

É hora de lançar um programa obrigatório e ambicioso de telemedicina na Região Autónoma dos Açores. A tecnologia está disponível, permite diminuir infeções hospitalares, deslocações desnecessárias de profissionais e doentes, além de aproximar instituições.

Analisando o histórico dos últimos anos sobre este assunto, este processo só terá sucesso se for nomeado um grupo coordenador para a implementação do programa que, obrigatoriamente, terá de ser capacitado por um alargado apoio político.

  1. Cadeia de comando

É importante clarificar a cadeia de comando nas emergências sanitárias, bem como a responsabilidade de cada dirigente, de forma a não existirem ordens contraditórias ou interferência políticas nos assuntos de caracter iminentemente técnico.

  1. Centro Hospitalar dos Açores

A descoordenação entre as estruturas hospitalares, a dificuldade na partilha de recursos humanos e materiais e a heterogeneidade na preparação e implementação dos planos de resposta à pandemia, aconselham a rever a administração separada e por vezes competitiva dos três hospitais da região, não sendo de excluir um conselho de administração único para as entidades.

  1. Enfermeiros nos lares

A responsabilidade da salvaguarda da saúde dos utentes e das medidas de higiene e segurança nos lares deve ser legalmente atribuída a um enfermeiro coordenador que, dentro das suas competências profissionais, deve zelar pelo seu escrupuloso cumprimento.

  1. Linha Saúde Açores

A Linha Saúde Açores demonstrou ser uma ferramenta valiosa na gestão da primeira vaga do surto de SARS-CoV-2. Deve por isso ser reforçada a sua capacidade de atuação, nomeadamente na marcação de consultas para os médicos de família, através de uma gestão mais liberal das vagas disponíveis para agendamento. Além disso deve ser capacitada com novas funções, por exemplo, o seguimento de doentes crónicos.

  1. Oxímetros e termómetros

Devem ser adquiridos oxímetros de dedo e termómetros digitais para a monitorização de doentes em modalidade de hospitalização domiciliária.

Gradualidade

De forma a poder implementar ou reduzir medidas restritivas é fundamental conhecer bem a realidade. Só é possível detetar precocemente a presença de SARS-CoV-2 na população se se iniciar um programa de rastreio dirigido aos grupos mais suscetíveis de contrair a infeção. Mantendo uma monitorização mais apertada é possível decidir as medidas restritivas de acordo com níveis de alerta numa metodologia típica do ambiente militar.

Podem ser definidos, por exemplo, os seguintes níveis:

Nivel 1 – Sem casos reportados

Nivel 2 – Caso importado detectado

Nivel 3 – Cadeia de transmissão primária detectada

Nível 4 – Cadeia de transmissão secundária detectada

Nivel 5 – Transmissão comunitária (cadeias ternárias e superiores)

Os diferentes níveis implicam diferentes medidas que são implementadas de forma automática. A redução entre níveis ocorre de 15 em 15 dias se se deixar de se verificar o evento que desencadeou o nível de alerta. Assim não há subjetividade na decisão das medidas e fica claro, para todos, o que é necessário fazer para voltar ao nível anterior.

Diferenciação

Da mesma forma que estão claramente identificados os grupos de risco para COVID-19, com uma mortalidade muito expressiva, já existem dados científicos suficientes para perceber que há grupos etários em que a infeção por SARS-CoV-2 não apresenta um risco maior que a infeção pela gripe sazonal. A retoma das atividades económicas e sociais deve ter em atenção este facto. É cientificamente justificável retomar as atividades letivas presenciais, se for salvaguardo o contacto das crianças e adolescentes com idosos. Os lares de idosos e as unidades de cuidados continuados precisam de medidas específicas e um rigoroso controle dos funcionários e das visitas.

Prevenção

  1. Nova normalidade

A “nova normalidade” deve prever medidas de higiene que permitam evitar a propagação de vírus e bactérias de forma descontrolada. Se a atenção agora se foca no SARS-CoV-2, existem, e existirão no futuro, várias outras bactérias e vírus que apresentam números mais expressivos de mortalidade e morbilidade que também devem ser restringidos.

  1. Máscaras comunitárias obrigatórias

Sempre que for detetado um novo vírus respiratório em circulação deve ser aconselhado a utilização de máscaras comunitárias e o seu uso em espaços fechados deve ser obrigatório.

  1. Regras de higiene para os profissionais de saúde

Os hospitais continuam a ser um dos maiores focos de dispersão de infeções. É necessária uma nova cultura de higiene entre os profissionais de saúde com a aplicação de medidas concretas na verificação do cumprimento das regras. A utilização de máscara por parte dos profissionais, a inibição de trabalhar quando acometidos por quadros respiratórios, a monitorização da temperatura no inicio e final de turno ou a utilização de locais próprios e adequados para a higiene pessoal à entrada e saída das instituições deve ser a regra e não a exceção.

  1. Plataforma de formação online para profissionais de saúde

Tal como defendido pelo programa da Organização Mundial de Saúde “Clean Hands” o Serviço Regional de Saúde deve disponibilizar uma plataforma de formação on-line, de caracter obrigatório para todos os profissionais de saúde com cursos regulares sobre higiene e segurança em meio hospitalar.

  1. Obras nos hospitais e USIs

As unidades de saúde da Região não podem estar constantemente a reestruturar os seus serviços de forma a responderem aos surtos infectocontagiosos. O passado recente já demostrou que serão cada vez mais frequentes e perigosos, pelo que urge preparar as estruturas físicas das USIs e Hospitais para uma resposta constante a estas ameaças. O distanciamento entre doentes, estruturas facilitadoras de circuitos individualizados, a capacidade alargada dos cuidados intensivos ou os quartos de pressão negativa devem fazer parte de uma “nova normalidade” dentro das instituições de saúde.

  1. Equipamentos de saúde

Deve ser dada uma atenção especial ao equipamento das unidades de saúde e constituir uma reserva estratégica regional. O número total de ventiladores, deve ser acompanhado de um número equivalente de monitores de parâmetros vitais e seringas infusoras, não esquecendo que os ventiladores de anestesiologia podem e devem ser utilizados em situação de catástrofe.

  1. Separação de circuitos

Ficou claro a importância de definir nas unidades de saúde circuitos para doentes contaminados, doentes suspeitos, doente não suspeitos, doente cirúrgicos e doentes oncológicos. Os circuitos devem prever zonas de espera e não se devem cruzar, de forma a evitar o encerramento, por largos períodos, de zonas comuns, após a passagem de doentes contaminados ou suspeitos. Estes circuitos independentes podem implicar reformulações consideráveis da estrutura física das instituições, no entanto, é obrigatória a sua concretização.

  1. Sistemas de desinfeção hospitalares

A aquisição de sistemas de desinfeção por ultravioletas ou peróxido de oxigénio nebulizado é recomendada para todas as unidades de saúde devendo ser regular a sua utilização na higienização das enfermarias, blocos, consultas externas, etc…

Monitorização

  1. Dados

Para se ter dados fidedignos é necessário ter bases de dados atualizadas e plataformas de informação facilmente moldáveis. O Registo Regional de Utente baseado na plataforma MedicineOne foi uma enorme ajuda para a rápida implementação da plataforma COVID Açores. Verificaram-se, no entanto, diversas inconsistências nos dados dos utentes nomeadamente telemóveis, emails e moradas. Deve ser promovida uma campanha de atualização de dados por parte de todas as USI’s da Região de caracter obrigatório, de forma a estarmos melhor preparados para eventos futuros.

  1. Número Nacional de Utente

O número nacional de utente do sistema de saúde revelou-se ser um denominador comum a todas as instituições e permitiu rastrear os casos em todas as ilhas. Sugere-se que todas as instituições de saúde da Região abandonem progressivamente a utilização de numerações próprias para a identificação dos utentes e passem a utilizar exclusivamente o NNU.

  1. Centralização dos meios complementares de diagnóstico

Apesar do enorme caminho feito na informatização e centralização dos dados clínicos continuam a existir pontas soltas no sistema tal como se verificou no registo das análises de SARS-CoV-2 no SEEBMO. É imprescindível, quer para os utilizadores, quer para os doentes, quer para os decisores, que todas as análises realizadas na Região sejam informatizadas e de livre consulta dentro do Serviço Regional de Saúde. Assim a plataforma Clinidata deve ser obrigatória quer para o sector público quer para o sector convencionado.

  1. Vigilância ativa com Inteligência Artificial

Ao centralizar e informatizar todos os meios complementares de diagnóstico da Região é possível correr ferramentas de inteligência artificial nas bases de dados e identificar, em tempo real, todos os utentes com RX de toráx suspeitos ou com análises compatíveis com COVID-19.

  1. Plataforma COVID

A plataforma COVID Açores foi desenvolvida em tempo record em parceria com uma empresa de tecnologia digital regional e provou ser uma ferramenta de trabalho fundamental, ao controlar todo o circuito dos casos suspeitos, desde a chamada para a linha de saúde açores até à colheita da amostra biológica e seu envio analises nos laboratórios regionais. A plataforma deve agora ser desenvolvida para estar apta a dar resposta a qualquer emergência de saúde publica que se venha a verificar no futuro.

  1. Meios e Recursos

A única forma de garantir uma vigilância constante e a notificação antecipada de novos casos é manter um centro de vigilância epidemiológico em funcionamento permanente dotando-o dos meios e recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários. Quer no seio do Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, quer na Direção Regional de Saúde ou na reformulação do Centro de Oncologia dos Açores, o Centro Epidemiológico de Vigilância dos Açores (CEVA) deve ser uma realidade e fornecer dados sobre esta, e todas as outras epidemias que atingem ou podem vir a afetar os Açorianos.

  1. Transparência

A forma mais fácil de garantir total transparência em todos os processos é disponibilizar de forma aberta livre e facilmente acessível todos os dados, registos e fundamentos para as decisões em plataformas na internet. O Centro Epidemiológico de Vigilância dos Açores (CEVA) deve ter um site com informação científica, apresentada de forma apelativa e em tempo real.”

“Exmo Senhor

Venho por este meio equacionar a forma como os residentes em ilhas diferenciadas poderão circular (via aérea) para apoio e assistência a familiares idosos que se encontram no seu domicílio.

Específico a minha situação: encontro-me em Ponta Delgada e tenho uma mãe de 88 anos na Terceira a quem apoiava com uma periodicidade quinzenal. Atendendo que não o faço desde meados de março e sem perspectivas de uma breve visita e atendendo ao seu estado de saúde, temo diariamente que não tendo Covid possa sofrer fatalmente “por Covid”…

Congratulo-me com todas as medidas implementadas por Vossa Excelência, mas aguardo a atenção às múltiplas especificidades.

Maria Leonor da Costa Martins

Ponta Delgada”

“Bom dia

Junto um contributo para este desconfinamento:

ROTEIRO PARA SAIR DA PANDEMIA

SUGESTÃO 2

Considerando que a restauração vai ser um dos últimos sectores a sair do confinamento

Considerando que esta situação vai aumentar as assimetrias e gerar mais casos de famílias com dificuldades económicas severas numa situação de emergência alimentar

Considerando a necessidade de rapidamente reativar a economia e manter postos de trabalho,

SUGIRO:

Que o Governo contratualize, com todos ou alguns restaurantes de cada uma das ilhas a confeção de refeições tipificadas e com um valor unitário razoável, a entregar a carenciados, famílias temporariamente em dificuldade, forças da ordem, bombeiros e eventualmente profissionais de saúde.

Que, no caso de os restaurantes não terem capacidade logística para fazer as entregas, que as mesmas possam ser feitas pelas forças armadas, bombeiros ou voluntários.

Que os restaurantes a serem contratados sejam previamente desinfetados pelo processo atualmente utilizado pelas forças armadas e que lhes seja conferido o respetivo “certificado” de desinfeção.

Esta medida permitirá um apoio real e direto à economia na cadeia de valor de produtores alimentares e restauração e um auxílio eficaz à manutenção do emprego.

Cumprimentos

Manuela Meneses

______________

Exmo. Sr. Presidente, do Governo

Sendo uma açoriana da diáspora, mas que com muita frequência visita os Açores e que se interessa por tudo o que se passa na região, que acompanho diariamente, junto um contributo sobre medidas de desconfinamento, conforme desafio lançado pelo Sr. Presidente. É o que possa fazer pela minha terra.

Com respeitosos cumprimentos

Manuela Meneses

DESCONFINAMENTO FASEADO, GRADUAL E PRUDENTE QUE E PODE SER DIFERENTE CONSOANTE A ILHA E COM AVALIAÇÃO CONTÌNUA DO RISCO

MEDIDAS GERAIS

– Nomear um “comissário” ou o que se queira chamar, uma pessoa habituado a gerir processos ou crises e que reporte diretamente ao Presidente do Governo Regional para gerir TODO o processo de abertura.

– testar todas as pessoas que entram no arquipélago

– obrigar ao uso de máscara para todas as pessoas maiores de 12 anos em atividades que abrem e obrIgatoriedade de distanciamento regulamentar incluindo. Nos transportes públicos

– assegurar a produção local de máscaras e desinfetante

– Continuar e incrementar os testes de acordo com as prioridades estabelecidas ou a estabelecer

– estabelecer regras para os transportes públicos

A PARTIR DE 4 DE MAIO

– colocar em confinamento quem for detetado positivo

– abrir campos de desporto não aglomerante como ténis e golf

– abrir escolas para o 11º e 12º ano com as devidas medidas de proteção, com as turmas funcionando a metade e alternadamente e eventualmente desfasadas e começar pelas ilhas com menos casos positivos.

A PARTIR DE 11 DE MAIO

– abrir pequeno comércio

– creches e jardins de infância

A PARTIR DE 11 DE MAIO

– abertura de cabeleireiros e afins

– abrir o ensino básico

A PARTIR DE 11 DE MAIO

– visitas seletivas aos idosos, sem contato (o máximo 2 pessoas)

– abrir o atendimento presencial dos serviços públicos com regras de proteção

A PARTIR DE 19 DE MAIO

– abertura de ginásios com limitação do número de pessoas por grupo e do tempo de permanência

A PARTIR DE 1 DE JUNHO

– abrir a restauração com limitação do número de lugares que gradualmente poderá evoluir e com medidas rigorosas de higienização e com alargamento dos períodos das refeições e com desinfetante à entrada

– permitir casamentos com um número limitado de pessoas

– abertura de serviços religiosos com regras

– aumentar o nº de pessoas que podem assistir a um funeral

– abertura de locais de espetáculos e culturais com regras

A PARTIR DE 1 DE JULHO

– abertura das praias com regras

– abertura de hotéis após uma garantia de que têm todas as condições de segurança

– abertura de atividades turísticas

– abertura de cafés e esplanadas”


Peço desculpa, o documento é grande porque tento ser o mais completa e construtiva possivel.
Chamo-me Marina Andrade Moniz, tenho 33 anos e sou natural de Ponta Delgada.
Sou enfermeira há 12 anos, trabalho num hospital muito importante na Suiça e tenho exercido funções nos serviços hospitalares dedicados aos patientes com Covid 19 (mais informação em PS1, no final).
Portanto, estimo ter alguma noção da realidade que vivemos actualmente, assim como as diferentes opções a se confrontar.
Neste sentido, penso que existem essencialmente duas opcões a escolher:
(seria fundamental a realização de uma votação publica em que as pessoas devem poder escolher entre X opções propostas pelo Governo, para que a resolução seja colectiva e participativa, e para que a solução prevista obtenha bons resultados)
OPCAO 1
A primeira, serve para proteger ao melhor a ECONOMIA pois permite a entrada de pessoas provenientes do exterior para os Açores, tendo a consciência que durante os proximos meses e/ou anos, a mesma provavelmente nao será salvaguardada através do sector ligado ao turismo, uma vez que se prevê uma grande pertubação a nivel mundial dos transportes aéreos e como consequência uma diminuiçao do numero de visitantes (sobretudo daqueles que mais ajudam o sector, portanto pessoas de idade e já reformadas, com idades >65 anos).
Se optarem por esta via, significa que:
• O desconfinamento deverá ser feito por etapas bem definidas e graduais:
– Cada 14 dias, fariamos um desconfinamento por idades -> primeiro todas as pessoas com idades < 35 anos, depois 35-45 anos, 45-50 anos, 50-55 anos e finalmente 55-60 anos de forma a manter a capacidade de resposta para os casos que necessitem de hospitalização; - Os restantes, e inclusive todas as pessoas consideradas de risco por razões independentes à idade, seriam submetidas a medidas de proteção, vigilância e “higiene” mais severas até receberam a suposta vacina e/ou até a ciência tiver executado todos os estudos e conclusões necessários para melhor compreensâo e gestão desta pandemia; - Todo este procedimento assim como a sua duração dependerá da evolução e capacidade de resposta hospitalar. Entretanto, será necessário investir ao maximo na educação das pessoas através de uma liguagem simples e eficaz. Penso que a RTPAçores poderia contribuir em muito neste sentido. • As pessoas que entrarem nos Açores desde o principio do desconfinamento da população (portanto daqueles com idade < 35 anos), deverão ser submetidas a um “Termo de Responsabilidade” que as obrigue a tomarem conhecimento de regras impostas pelo Governo, como por exemplo : - Em caso de doença por Covid19 que exija hospitalização, a mesma só será garantida de acordo com a disponibilidade dos servicos de saúde, sendo que os locais terão sempre prioridade; - Obrigação de fazer quarentena de 7 dias no hotel, sendo que os encargos serão da sua responsabilidade, à excepção das pessoas que possuem um « atestado de imunidade ao Covid 19 que seja válido » (por enquanto, ainda não se sabe a duração desta imunidade individual e isso faz com que a imunidade colectiva também não esteja garantida); - Possivelmente, proibir a entrada de pessoas provenientes de zonas mais a risco, estabelecidas pelo Governo; - Proibir o desembarque de passageiros vindos de navios de cruzeiro, mesmo que eventualmente, possam necessitar parar no porto do Açores por razões diversas (seria um risco muito grande para pouco beneficio). • Privilegiar e investir nos testes serológicos por serem mais conclusivos que os simples testes de despiste feitos por zaragatoa a nivel nasal. • Dispor do maximo recursos possiveis para enfrentar esta opção, como por exemplo, máscaras e desinfectantes para todos, aumentar capacidade de resposta dos cuidados intensivos, da capacidade de administração de oxigénio provisóriamente (ex: tendas grandes, exteriores ao Hospital) e re-organização do sistema de saúde. • Incentivar e facilitar o procedimento para que mais pessoas possuam Directivas Antecipadas de Vontade sob a forma de Testamento Vital de forma a ajudar na gestão hospitalar, sem nunca desrespeitar a dignidade do ser humano. • Providenciar e organizar fundos monetários (segurança social, fundo de desemprego, outros??) de forma a garantir os bens essencias a todas as pessoas e familias que, devido à pandemia, se encontram prejudicadas a nivel laboral e financeiro, por exercerem funcões que estão directamente ligadas e dependentes do Turismo: - Todas estas pessoas que recebem ajuda do Governo, assim como todas as outras, que tenham condiçoes de saúde que lhes permita realizar algo, deveriam ser obrigadas a contribuir de alguma forma com trabalho comunitário, social e civil que permita fortalecer a economia local e regional, favorizar a autonomia e auto-sustentabilidade dos Açores, assim como contribuir para uma vida em comunidade que permita às pessoas viver em partilha, união e solidariedade, tornando-nos mais felizes e serenos. • Rever novas medidas e procedimentos de forma a agir correctamente caso haja nova pandemia e/ou aumento da curva da pandemia actual, evitando dentro do possivel, o confinamento de todas as pessoas, quer estejam a risco ou não de complicações ligadas ao Covid19 (ex: proibir essencialmente visitas a hospitais, lares e pessoas a risco). Em suma, acredito que este seria um processo com resultados mais rápidos, no que se refere à recuperação da Economia segundo o modelo já existente. Mas este, infelizmente, não protege ao maximo a saúde da populaçao mais a risco dos Açores e nos torna mais vulneráveis face a possiveis novas pandemias (que poderão ser mais graves ainda), re-instabilidade económica e re-vivermos a experiência actual a vários niveis. Para mim, significa repetirmos os mesmos erros e não termos aprendido nem aproveitado esta oportunidade para criar uma mudança viável, próspera e que proteja a nossa sobrevivência. Penso que esta, apesar de ser a opção que parece mais fácil, não é a mais inteligente porque finalmente obriga a população a submeter-se a um grande risco de contaminação repentina e a um enorme pico de infectados em pouco tempo, conduzindo a graves consequências para pouco beneficio. Embora a taxa de mortalidade por Covid19 seja relativamente baixa para pessoas com idades < 60-70 anos (sobretudo porque o numero de infectados está subestimado) e apesar de compreendermos melhor quais são os factores de risco e algumas das possiveis consequências da contaminaçao a longo prazo, esta opção despotencia todo o procedimento de segurança investido e sacrificado até ao momento. A vantagem que os Açores tem, neste momento, é que estão protegidos e podem esperar para ver a evolução em paises que optaram por tomar medidas mais arriscadas, e aprender com eles para continuar a agir de forma mais segura e correcta. OPCAO 2 A segunda, serve para privilegiar, proteger e assegurar a SAUDE e a VIDA da população dos Açores, proibindo, de certa forma, a entrada de visitantes no arquipélago, através de um controlo mais especifico. Penso que esta, sempre foi a grande prioridade do Governo dos Açores e da Direção Regional da Saúde desde o inicio desta pandemia, e eu, pessoalmente, os Felicito por isto. Se continuarem a optar por esta via, significa que: • A partir do momento em que houver ZERO novos casos de infectados Covid19 durante um periodo de 7 a 14 dias consecutivos, poderiamos avançar para o desconfinamento total da populaçâo e a possibilidade de haver voos entre ilhas livremente. • As pessoas que são a risco de sofrer complicações devido ao Covid19, mantinham certas precauções em situaçoes especificas mas não seriam obrigadas a confinamento total. • Contrôle das entradas nos Açores: - As ligações aéreas e maritimas são permitidas somente a pessoas que devem sair e/ou entrar nos Açores, por questões de saúde, profissionais e/ou outros casos bem regulamentados, sendo que as mesmas deverão ser submetidas a uma quarentena de 7 a 14 dias, assim que chegam às ilhas, caso “ainda não” ou “já nao” sejam imunes. - Os únicos turistas autorizados a entrar na ilha deverão, tal como na opção 1, ser submetidos a um “Termo de Responsabilidade » que os obrigue a tomarem conhecimento de regras impostas pelo Governo, como por exemplo : - Em caso de doença por Covid19 que exija hospitalização, a mesma só será garantida de acordo com a disponibilidade dos servicos de saúde, sendo que os locais terão sempre prioridade; - Obrigação de fazer quarentena de 14 dias no hotel, sendo que os encargos serão da sua responsabilidade, à excepção das pessoas que possuem um « atestado de imunidade ao Covid 19 que seja válido»; - Proibir completamente a entrada de pessoas provenientes de zonas mais a risco, com um perimetro mais abrangente, estabelecido pelo Governo; - Proibir o desembarque de passageiros vindos de navios de cruzeiro, mesmo que eventualmente, possam necessitar parar no porto do Açores por razões diversas. Uma vez que esta opção diminui ainda mais a capacidade de manter viável sectores ligados ao Turismo, o Governo dos Açores deverá: • Criar e aproveitar, tal como na opçao 1, fundos que permitam integrar estas pessoas, assim como todas as outras que se encontram desempregadas, disponiveis e em plena saúde, de forma a desenvolver serviços necessários ao desenvolvimento, sustentablidade e bem-estar de toda população dos Açores. Neste sentido, penso que deveriam ser atribuidas responsabilidades diferentes consoante a formação, capacidade e vontade individual: - As actividades propostas/exigidas pelo Governo a todas as pessoas que recebem ajuda por parte do mesmo deverão incluir funcões ligadas à agricultura, pesca, energias renováveis, assistência social, logistica, construção ecológica, cultura, arte, entre outros. O objectivo seria favorecer a economia local/regional (importar menos, exportar mais), a autonomia, a auto-sustentabilidade, a qualidade de vida, a união e solidariedade colectiva, permitindo-nos viver de uma forma mais simples, mais saudável, mais livre, mais feliz! • Investir no Ensino, na Educação (serve para as duas opções): - A partir dos 6-7 anos de idade, integrar no ensino escolar obrigatorio, temas ligados a noção de Suporte Basico de Vida, Responsabilidade Civil, Auto-sustentabilidade e Respeito pela Natureza. Deveriam ser temas abordados todos os anos, adaptados à idade, durante todo o ensino obrigatorio. - Os restantes deveriam ser convidados a seguir formações e receber um prémio por isto. - Introdução precoce no currículo escolar de ferramentas de trabalho online, utilizando a tecnologia como forma de facilitar aprendizagens e manter um certo contacto com o resto do mundo, sensibilizando para os riscos online e gerindo bem o seu uso recreativo. • Pedir publicamente a colaboração voluntaria da população porque existem pessoas dispostas a ajudar e imensas com muito valor e capacidade em diversas areas, muitas delas inovadoras, brilhantes, criativas e essenciais ao bom funcionamento de uma vida em comunidade o mais autonoma possivel. Acredito que os Açores tem o poder e a capacidade para fazer uma mudança desta dimensão! É preciso ter coragem, resistência e persistência para uma mudança deste calibre, mas acredito que este é o caminho a seguir pela Humanidade de forma a garantir a sobrevivência da nossa espécie. Esta é a mudança inteligente, consciente, ecológica e responsável! Acredito que podemos ser exemplares a nivel mundial, nesta fase-chave em que vivemos todos, incentivando a Humanidade a corrigir os erros passados, a aprender com o presente e a melhor preparar o futuro para as gerações que nos seguem. Esta é a soluçao viável, a longo prazo... Vivemos é da terra e das relações humanas... não é do dinheiro em si! Mais tarde... logo nos preocupamos em fazer um Turismo de qualidade... se possivel!! A principal crise a resolver é a de valores! Depois vem a sanitaria, a ecologica e finalmente a economica. Entre outras. Agora, há que estabelecer prioridades!! Para terminar, quero dizer que acho optima a vossa iniciativa. Juntos podemos chegar a melhores ideias e soluções. Parabéns ! O valor fundamental é que somos como uma « familia » e o que nos une é o mar… esse é o « sangue » que nos une! “Antes morrer livres que em paz sujeitos” O meu Agradecimento mais sincero ao Governo e à Direção Regional de Saude dos Açores pela excelente atitude tomada a todos os niveis, desde o inicio desta pandemia. Marina Andrade Moniz PS 1: Gostaria igualmente de informar que me encontro disponivel para ajudar, com todo o prazer, no que for preciso e se estiver dentro das minhas capacidades e possibilidades. Sou enfermeira, trabalho directamente com a problematica actual e inclusive cuido de patientes com covid19. Vivo num pais bastante afectado pelo pandemia mas com resultados aceitaveis em relação a paises vizinhos. Trabalho no CHUV que foi considerado, em 2019, o nono melhor hospital do mundo, pela “Newsweek”, sobretudo devido à area de investigação em diferentes dominios. Em Outubro de 2014, o CHUV elaborou importantes testes de vacinas contra o virus Ebola, por exemplo. PS 2: A nivel mundial, acredito que a solução mais importante a adoptar seria, interromper durante 1 mês, em 2 momentos do anos (portanto, um total de 2 meses/ano) toda a industria e transporte aéreo, terrestre e maritimo, obrigando as pessoas a ficarem “confinadas” na sua zona e permitindo um re-estabelecimento e re-equilibrio natural de ciclos, protegendo a Natureza e toda a vida existente no planeta. Isto trazia consigo imensas vantagens para a saude fisica, psicológica e emocional de todo o ser humano. Convido-os a conhecer um grupo de indigenas da Colombia através da internet, eles protegem o Parque Tayrona e exigiram ao Governo que o mesmo ficasse fechado 2 meses/ano de forma a proteger a sua “casa” do turismo agressivo. Se foi possivel fazermos um confinamento em casa de quase 2 meses de forma imprevista, de certeza que podemos e conseguimos fazer parecido com alguma preparação e antecipação (confinamento por zonas sendo que a limitação está relacionada com o meio de transporte possivel). Prever menos horas de trabalho individual e permitir mais pessoas com trabalho/rendimento. PS 3: Através da rede social, o Facebook, pude perceber que a maioria dos Açorianos (pelo menos à minha volta) preferem a opção 2 pois 100% das pessoas que responderam ao meu pedido de opniao colectiva preferiram esta opção, sem duvidas (foram cerca de 50 açorianos, até ao momento-> publicação com menos de 24h).
PS 4: Recordo que o risco para uma pandemia desta dimensão foi alertada por experts em, por exemplo, doenças infecto-contagiosas e outros, pelo menos, ha mais de cinco anos. Se os Governos a nivel mundial os tivessem escutado, parte desta crise poderia ter sido evitada.

“Boa noite Sr. Presidente,

Espero que se encontre bem, e que este email seja apreciado por V.ex.ª.

Sou Licenciado em Gestão pela Universidade dos Açores e actualmente estou a finalizar o mestrado com especialização em finanças pela mesma universidade. Quero apenas opinar que a nossa região tem grande probabilidade de ser tornar a primeira Região Europeia com o titulo de “” covid free””. Seria um grande marco e colocaria os Açores, ainda mais, como um local de grande interesse mundial. Contudo e visto que a nossa economia nunca foi uma das mais exemplares, vejo a possibilidade de encarar esta situação como uma segunda oportunidade. Assim sendo, a nossa Região tem recursos, mais que suficientes, para ser sustentável e com capacidade para se reinventar permitindo ao nosso povo circular livremente sem qualquer preocupação, mas para isso é preciso coragem e de forma rigorosa e criteriosa, impedir a entrada descuidada de cidadãos não residentes ponde em causa todo o esforço da Direção Regional de Saúde, que fez um trabalho de louvar apesar dos infortúnios.

Somos nove ilhas que entre nós, através da sensibilização, podemos ser os principais consumidores dos nossos serviços, do nosso produto, do nosso comercio e do nosso turismo, permitindo às empresas cumprir com os seus compromissos, pelo menos os de curto prazo. Isto permite libertar a responsabilidade governamental de financiar a maior parte das entidades operadores da Região.

Quero agradecer a oportunidade que dispôs para a nossa humilde opinião, fase a esta situação pandémica que vivemos atualmente.

Com os melhores cumprimentos

Miguel Vieira”

“Na minha opinião deveria haver um gradual retomar da actividade económica mas deveria ser obrigatório para todos os cidadãos o uso de máscara desde a actividade laboral e em todos os espaços públicos. Com penalizações para quem não cumprisse.

Cumprimentos”

“Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional,

Exma. Sra Secretária Regional da Saúde,

Exmo. Sr. Director Regional da Saúde.

Em primeira instância, aproveitando a oportunidade concedida à população em se pronunciar sobre o Roteiro para a Saída da Região Autónoma dos Açores da pandemia a COVID-19, gostaria de congratular o Governo Regional e a Autoridade de Saúde Regional pela abordagem e transparência com que lidaram com a pandemia a COVID-19 que, fruto do mundo globalizado em que vivemos, veio também a afectar a nossa Região.

Sendo também um profissional de saúde, embora não estando directamente envolvido na abordagem de doentes COVID-19, reconheço o tremendo esforço que foi levado a cabo pelas autoridades e instituições de saúde na elaboração e mecanização dos seus planos de contingência, os quais foram evidentemente balizados pela disponibilidade de meios existentes a cada momento, pelas suas infra-estruturas e pela evolução do surto na Região a cada momento. Sei que nem o Sistema Regional de Saúde, nem o Sistema Nacional de Saúde, nem nenhum sistema de saúde em qualquer país do mundo se encontravam adequadamente equipados inicialmente para lidar com uma doença de elevada contagiosidade como esta. Embora as taxas de mortalidade globais permaneçam baixas, o esforço exigido aos sistemas de saúde por conta do surto a COVID-19 é elevado, e nalguns países a sua amplitude excedeu em muito a capacidade de resposta do mesmo sistema, com consequências fatais para um elevado número de pessoas.

Dado que esta doença poder afectar com severidade qualquer indivíduo independentemente da sua faixa demográfica ou comorbilidades, apesar da predilecção por certos grupos de risco, a adequada abordagem destes doentes requereria uma duplicação de todas as valências clínicas e muitas das infra-estruturas, e portanto, uma duplicação de sistemas de saúde. Por um lado, poder-se-ia evitar a proximidade de pessoas potencialmente infectadas por este vírus com as demais, reduzindo o risco de contágio intra-instituicional, e evitar a supressão da prestação de muitos cuidados de saúde à restante população como o que se verificou durante o estado de emergência vivenciado no nosso País e Região, supressão esta que sei que resultou certamente em perda de saúde globalmente, como também dos Açorianos em particular. Todavia, uma duplicação de sistemas seria incomportável para qualquer país ou para a nossa Região. Alternativamente, deverá a Região estar apetrechada com uma “reserva estratégica” de equipamentos, nomeadamente de equipamentos de protecção individual (EPI’s). Estes devem ser logo empregues assim que se considere haver risco da doença chegar novamente à Região, e não apenas após a comprovação de existência de casos positivos entre a população servida pela instituição ou entre os próprios profissionais de saúde. Sei que a adopção destes comportamentos poderia resultar em gastos significativamente maiores de materiais, mas considero que se as instituições possuíssem materiais de protecção individual básicos em número adequado logo no início do surto e eles tivessem sido utilizados

permanentemente no mesmo regime de utilização que actualmente vigora, a mais importante cadeia de transmissão local na Região Autónoma dos Açores poderia ter sido minimizada. No entanto, reconheço o esforço que o Sistema Regional de Saúde fez para colmatar as carências de materiais existentes, e, a meu ver, tendo ultrapassado em larga escala a capacidade do Sistema Nacional de Saúde ou o de outros países no que concerne à disponibilização de meios de protecção e de realização de testes diagnósticos para COVID-19.

Embora seja de constatação óbvia, um aspecto fundamental desta pandemia é que ela foi importada, tendo invariavelmente todas as cadeias de transmissão ocorridas na Região se iniciado de alguma forma no exterior. Na minha opinião pessoal, é ainda incerto se num futuro a curto prazo haverão novas pandemias secundárias a este ou a outro vírus. Considerando que será difícil para Região exercer influências eficazes a nível internacional que resultem na optimização dos sistemas de vigilância, comunicação internacional, e assertividade na tomada de decisões internacional e nacional central, sabendo que num mundo globalizado como aquele em que actualmente vivemos, a importação de casos positivos pode ocorrer em poucos dias desde o início do surto em praticamente qualquer ponto do mundo, julgo que servindo-nos da nossa especificidade geográfica, poderemos ser novamente eficazes no controlo de futuros surtos. Mais importante do que as cercas sanitárias implementadas na região, foram as quarentenas obrigatórias e vigiadas para todos os que chegaram à Região que permitiram-nos exercer um controlo da sua fronteira aérea. Na minha opinião, esta foi a medida principal no controlo do surto, evitando a importação descontrolada de novos casos que poderiam semear novas cadeias de transmissão. Deverá a Região ser capaz de perceber que a abertura dos espaços aéreos que se advinha para muito breve, que a retirada precoce das medidas restritivas em Portugal continental a que assistiremos já no próximo mês de Maio irá provavelmente promover alguma exacerbação do surto. Deveremos manter-nos firmes da defesa da nossa fronteira com as medidas possíveis. Considero que embora a quarentena obrigatória seja altamente restritiva, é somente a de maior importância devendo ser mantida até que não hajam casos reportados nos locais de proveniência de qualquer um dos passageiros que tenham à Região chegado. Pela vinda de um passageiro com risco epidemiológico de poder ser portador, deverá a medida ser aplicada a todos os que partilharam o mesmo voo. Adicionalmente, sendo a nossa região também facilmente acessível por via marítima, deverão também aplicadas as mesmas medidas àqueles que chegam por esta via. Ao final da quarentena, na ausência de sinais e sintomas de doença, deverá ser o indivíduo também testado para a presença de virémia a Coronavirus, salvaguardando em boa parte o comportamento biológico difícil de prever do mesmo, permitindo identificar eventuais casos assintomáticos.

Relativamente às medidas que dependem de alterações comportamentais das nossas populações, considero-as também relevantes, devendo ser recomendadas. Contudo, como em muitas outras doenças em que ao invés da saúde dos outros está em causa a própria saúde individual, as alterações comportamentais são difíceis de introduzir particularmente na nossa população e ainda mais difíceis de perpetuar, pelo que não deverão ser encaradas como a primeira linha do combate a futuras pandemias globais.

Por fim, identificados que estão os casos positivos e suas respectivas cadeias, o foco deverá ser mantido no controlo da origem externa da pandemia, na garantia do confinamento dos casos

confirmados, podendo a contenção da restante população vir a ser reduzida progressivamente conforme já planeada a nível nacional. A diferenciação de medidas restritivas somente pelo grupo etário poderá não ser justa ou proporcional. O tratamento diferencial das pessoas baseado nas características demográficas é redutor da sua liberdade, e poderá não ser do ponto de vista ético defensável. Por serem de uma faixa etária mais avançada, esses indivíduos têm exactamente a mesma dignidade e direitos que os demais indivíduos, pelo que considero que dever-lhes-á ser concedida as mesmas liberdades que forem aos demais indivíduos da nossa sociedade. Não é num grupo etário específico, tipicamente com menos mobilidade neste mundo global, que reside o risco de se originar um novo surto, mas sim naqueles que provêm do exterior.

Com os melhores cumprimentos,

Nelson Oliveira”

“Exmo. Senhor

Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Presidente do Governo dos Açores

  1. Refª SAI-OE/2020/3690

Ponta Delgada, 29 de abril de 2020

Assunto: Roteiro de Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”

Excelência,

Na sequência do convite remetido ao Conselho Diretivo Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros para que partilhasse a sua apreciação referente ao “”Roteiro da Região Autónoma dos Açores. Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19″”, o qual, naturalmente agradecemos, vimos pelo presente transmitir o seguinte:

Sendo hoje inequívoco que, como referido no V. documento, “”a evolução diária da Pandemia não permite, ainda, uma projeção realista e fiável quanto ao seu fim e quanto à real dimensão das suas consequências””, não pode a Ordem dos Enfermeiros deixar de manifestar a sua total concordância com o entendimento de que é necessário começar a planear a forma de recuperação, a qual se espera venha a ocorrer o mais rápido possível, tanto em termos de saúde, como em termos económicos.

Nesse sentido, começamos por congratular o Governo Regional dos Açores por esta iniciativa e, principalmente pelo facto de a realizar com abertura e auscultação da sociedade Açoriana, desafio ao qual contaremos sempre responder de forma positiva e construtiva com vista a um melhor futuro.

Assim, no que se refere ao teor do documento remetido, com o qual se concorda na generalidade, importa sublinhar que, tendo em consideração que está em causa um cenário que poderá ter uma duração de 6 a 12 meses, não bastará, no que se refere à “”preparação máxima da nossa Região, e, em especial, do nosso Serviço Regional de Saúde””, que apenas se eleja como objeto de monitorização o material e equipamentos necessários, sublinhando-se como estando em curso “”os procedimentos necessários para reforçar a capacidade de testagem à COVID-19 na nossa Região””.

Efetivamente, e sem prejuízo de se reconhecer que tal monitorização também é relevante, é imprescindível que, a par dessas medidas, se estabeleçam outras, muito concretas, no sentido de garantir a preparação do Serviço Regional de Saúde para, a par dos cuidados a prestar a Doentes Covid, prestar todos os outros cuidados de saúde imprescindíveis à comunidade, bem como um reforço dos recursos humanos do nosso Serviço Regional de Saúde, na medida em que, nos poucos meses que iá levamos de Pandemia, ficou claro que os mesmos, pelo menos no que se refere ao número de Enfermeiros, não são suficientes para garantir os adequados cuidados de saúde à população Açoriana.

E sobre isto importa começar por recordar que, por efeito da Pandemia, tanto a atividade cirúrgica programada, como a realização de consultas de especialidade, a prestação de cuidados de saúde primários, e até o recurso aos serviços de urgência nas várias instituições de saúde verificaram uma redução drástica, seja por medidas tomadas nesse sentido, com vista à redução da possibilidade de contágio, seja pelo receio da população em recorrer às instituições de saúde.

Nesse sentido, face à inevitável necessidade de garantir uma normalização na prestação de cuidados de saúde para além da Pandemia, torna-se também imperioso definir como objeto de monitorização o próprio Serviço Regional de Saúde, no que se refere ao seu funcionamento em rede, com definição de circuitos seguros e diferenciados para “”doentes covid”” e “”doentes não covid”” e introdução de medidas que permitam o reagendamento da atividade cirúrgica adiada, a realização de consultas, a prestação de cuidados de saúde primários, tudo em segurança e com garantias dadas ao cidadão.

Por outro lado, e porque sem prejuízo daquela redução, foi ainda necessário Um enorme esforço, dedicação e capacidade de adaptação por todos os profissionais de saúde, e em especial pelos inúmeros Enfermeiros, que viram os seus horários serem alargados, que foram sujeitos a transferências para Serviços e funções que não os seus, que viram restringido o seu direito a férias – esforço, dedicação e capacidade de adaptação não são possíveis de manter por um período que pode ser superior a 6 ou mesmo a 1 2 meses, sob pena de exaustão dos profissionais em causa – é imprescindível definir-se como obieto de monitorização os meios humanos existentes nas várias instituições de saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com definição de um plano de ação no sentido de garantir que todas e cada uma dessas instituições detêm dotações seguras de profissionais de saúde, especialmente de Enfermeiros, essenciais à prestação de cuidados de saúde adequados.

Naturalmente que, para tudo isto, bem como para participar neste trabalho de reconstrução da Esperança, desenvolvido pelo Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, seja no âmbito do “”Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19″”, seja no âmbito da “”Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores””, ou ainda em qualquer outro projeto que tenha o mesmo fim, a Ordem dos Enfermeiros reitera a sua disponibilidade, desde iá se garantindo que, como todos os Enfermeiros e restantes profissionais de saúde, que se encontram na linha da frente no combate a esta Pandemia, também a Ordem dos Enfermeiros estará na linha da frente no processo de uma saída segura, com relançamento social e económico.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros

Enf. Pedro Soares”

“Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores

Sr. Dr. Vasco Alves Cordeiro

Sua Comunicação de: 24-04-2020

Nossa Referência: S-015

Data: 29-04-2020

ASSUNTO: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”

Ex.mo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores,

Em primeiro lugar, em nome do nosso Bastonáno, Eng. Téc. Augusto Guedes, bem como do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos, cumpre-me apresentar a V. Ex.a os nossos cumprimentos.

Regozijamo-nos pelo facto da Presidência do Governo Regional dos Açores tomar esta nobre atitude de consultar as Entidades representativas da Comunidade quando está em causa a implementação de medidas desta índole.

Auscultados vários quadrantes representativos da nossa Ordem, somos de opinião que o Governo dos Açores tem gerido esta crise que atualmente vivemos duma forma francamente positiva e por isso, reconhecemos no Vosso esforço os resultados que temos observado.

Na generalidade estamos de acordo e revemo-nos no plano e nas ações previstas no roteiro que ora connosco teve a amabilidade de partilhar sendo que, resistem algumas dúvidas relativamente a aspetos de pormenor por exemplo, no que se refere aos critérios associados a política de adoção do uso de mascaras de proteção individual bem como à dificuldade na sua aquisição principalmente, nas ilhas com menor dimensão comercial.

Outra questão apontada é o cronograma para a implementação das medidas que em concreto visem o relançamento da vida social na Região já que tais medidas, naturalmente implicam e representam um incremento económico que é desejável ver surgir.

Para quem pretenda viajar para a Região ou inter-ilhas, são apontadas preocupações relativas aos limites das quarentenas em fase da saída segura da pandemia bem como relativas à implementação de critérios de reserva de lugares por avião que, caso se venha a verificar uma redução do número de lugares por aeronave, deverão escassear.

Fomos ainda alertados para uma questão de índole mais técnica que, numa fase de retoma da vida profissional, importava esclarecer junto da população em geral e que se relaciona com a transmissão do vírus no local de trabalho para além das superfícies; referimo-nos concretamente à transmissão através dos sistemas de ar condicionado e à possível implicação na alteração de rotinas de manutenção dos equipamentos ou a utilização de diferentes filtros.

Por fim sou portador da mensagem do nosso Bastonário que não quer deixar passar esta oportunidade sem manifestar a V. Ex.a a certeza de que, “”como sempre, os Engenheiros Técnicos disponibilizam-se Para fazer Parte das soluções que serão necessárias implementar Para debelar mais esta crise”.

Conte connosco para tornar a nossa Região mais forte após a passagem de mais esta tormenta.

Com os melhores cumprimentos,

Em nome do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da OET

Luis Ramalhais dos Santos – Presidente do Conselho Diretivo”

ORDEM DOS MÉDICOS
SECÇÃO REGIONAL DO SUL
CONSELHO MÉDICO DA R.A. DOS AÇORES

Ponta Delgada, 29 de abril de 2020
Exm.º senhor
Presidente do Governo dos Açores
Dr. Vasco Cordeiro

Assunto: CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID

O Conselho Médico dos Açores da Ordem dos Médicos, apesar de não ter sido formalmente solicitado a pronunciar-se sobre o documento “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID”, não quer deixar de enviar o seu contributo.

Consideramos o documento globalmente bem elaborado, assente no conhecimento científico mais recente e baseado nas recomendações das entidades competentes.

Em relação ao que, mais diretamente, diz respeito a esta Ordem profissional, permitimo-nos realçar:

1- a importância do planeamento de material e equipamento de proteção individual para o curto e médio prazo e a verificação da sua qualidade

2- o aumento da capacidade de testagem COVID- 19 e a estratégia da sua aplicabilidade

3- a necessidade de definição de regras claras para o desconfinamento e a educação da população para o seu cumprimento rigoroso, enfatizando a informação para a prevenção duma segunda vaga do surto. Os meios de comunicação social deverão ser parceiros nesta formação audiovisual, percetível por todos e com enfoque na responsabilidade de cada um.

4- a defesa (ou até obrigatoriedade) do uso sistemático de máscaras comunitárias por toda a população e em todas as circunstâncias; esta medida deverá ser complementada pela sua distribuição gratuita ou a preço controlado, em quantidade suficiente para o uso diário

5- a avaliação da evolução diária da situação e a confirmação ou alteração das medidas com periodicidade quinzenal

6- a retoma imediata da atividade assistencial aos doentes não COVID. Este último ponto é, atualmente, uma das nossas maiores preocupações.

Considerando que:
– a transmissão do vírus parece estar controlada na RAA
– a capacidade das Unidades de Saúde para a admissão e tratamento dos doentes COVID não esteve, em nenhum momento, esgotada e tem atualmente taxas de ocupação bastante baixas
– os estudos da Escola Nacional de Saúde Pública e da Ordem dos Médicos demonstram que a mortalidade em Portugal por doenças não COVID, aumentou significativamente no último mês, não se pressupondo que nos Açores seja diferente
– a atividade programada de consultas, exames complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias foi drasticamente reduzida em todas as Unidades de Saúde da Região nos meses de Março e Abril

Propomos que seja elaborado, com caráter de urgência, um plano de retoma da atividade assistencial e recuperação da que foi suspensa ou cancelada. Este plano será diferente nas várias Ilhas e adaptado a cada Unidade de Saúde e deverá ser desenvolvido em estreita colaboração com os Conselhos de Administração dos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha e os responsáveis dos Serviços, dada a grande variabilidade das situações clínicas envolvidas

Com os melhores cumprimentos,
A Direção do Conselho Médico da R.A.A. da O.M.
________________________
Isabel Cássio

Parecer da OPP

Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma Saída Segura da Pandemia Covid-19”

O presente documento surge na sequência do convite dirigido à Direção da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Psicólogos Portugueses (DRA/OPP) e endereçado pelo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, para se pronunciar sobre Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma Saída Segura da Pandemia Covid-19”, a realizar até ao dia 29 de abril de 2020.

A OPP é uma associação pública profissional que representa e regulamenta a prática dos profissionais de Psicologia que exercem a profissão de Psicólogo em Portugal (de acordo com a Lei no 57/2008, de 4 de Setembro, com as alterações da Lei no 138/2015, de 7 de Setembro). É missão da OPP exercer o controlo do exercício e acesso à profissão de Psicólogo, bem como elaborar as respectivas normas técnicas e deontológicas e exercer o poder disciplinar sobre os seus membros. As atribuições da OPP incluem ainda defender os interesses gerais da profissão e dos utentes dos serviços de Psicologia; prestar serviços aos membros em relação à informação e formação profissional; colaborar com as demais entidades da administração pública na prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão; participar na elaboração da legislação que diga respeito à profissão e nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão.

Neste sentido, a DRA/OPP julga pertinente apresentar uma proposta com os seus contributos para a elaboração das políticas para uma saída segura da pandemia Covid-19 na Região Autónoma dos Açores (RAA) e neste contexto, alertar para o impacto na economia de uma das consequências desta crise, os problemas de saúde psicológica.

Neste sentido, queremos reforçar o compromisso e disponibilidade da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e dos Psicólogos para contribuir para soluções que permitam ao país e às pessoas que nele vivem e trabalham e que fazem verdadeiramente a sua economia, estarem nas melhores condições possíveis para fazerem a recuperação (económica) do país.

Os critérios que o Governo dos Açores propõe-se seguir no âmbito do levantamento das medidas restritivas regionais a tomar no âmbito do COVID- 19 refletem na sua globalidade um quadro de referência internacional e comunitário, nomeadamente as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o levantamento das medidas de confinamento decretadas em cada país; as expressas no “Roteiro Europeu comum com vista a levantar as medidas de conteção da COVID- 19” e as recomendações com base no parecer científico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e do painel consultivo da Comissão sobre a COVID-19.

As medidas apresentadas, salvaguardando as medidas específicas da variabilidade dos coeficientes regionais possuem um carácter generalista, neste sentido sugere-se a definição de medidas específicas sectoriais e temporais, que assegurem o sentimento de confiança dos utentes e trabalhadores, não só resultantes do equilíbrio entre o comportamento individual, mas também das medidas de contenção estabelecidas para os contextos profissionais.

Face ao acima referido, serão apresentadas recomendações globais e outras mais específicas, a título exemplificativo, no âmbito da sáude, da educação, das IPSS e do trabalho e por fim outras que visam alertar para o impacto na saúde psicológica da pandemia da COVID-19.

Comportamentos
Como tem sido frequentemente noticiado pelas autoridades de saúde, os esforços para impedir a propopagação passa pela adoção de medidas comportamentais, como, a título de exemplo, as medidas de higienação. Consequentemente como refere o Roteiro em análise, “um dos aspetos fundamentais para termos uma transição, o mais segura possível, de uma fase restritiva para uma fase de maior flexibilidade, é o conhecimento do quanto os comportamentos individuais podem facilitar ou reduzir o risco de transmissão do vírus”.

É então necessário facilitar às pessoas a adoção de comportamentos preventivos, baseando as diferentes intervenções na ciência psicológica, que vão muito além da transmissão de informação. Esta é uma condição necessária, mas não suficiente para que possa haver adoção de comportamentos preventivos. Essa adoção relaciona-se também com perceções, atitudes, crenças e valores, entre outras dimensões psicológicas muito determinantes.

De salientar, que não se trata só de comportamentos individuais, mas igualmente de comportamentos relacionais e de grupo, tendo em conta os processos de influência social que ocorrem entre as pessoas que estão em presença umas das outras em diversas situações e/ou vivem ou trabalham em conjunto.

Literacia em saúde
A Literacia em Saúde diz respeito à forma como as pessoas compreendem informação acerca da Saúde e dos cuidados de Saúde e de como a aplicam às suas vidas, utilizando-a para tomar decisões. A Literacia em Saúde influencia assim a Saúde dos indivíduos, assim como a segurança e a qualidade dos cuidados de Saúde.

Níveis elevados de Literacia em Saúde têm sido associados a resultados positivos, nomeadamente: melhores resultados de Saúde e aumento do bem-estar; melhor utilização dos Serviços de Saúde; participação activa e informada dos cidadãos nos cuidados de Saúde; diminuição dos comportamentos de risco para a Saúde; diminuição dos gastos com a Saúde; redução das desigualdades em Saúde; aumento da resiliência das comunidades face à adversidade; enriquecimento do capital social e cultural das comunidades.

Assim, importa promover o acesso de todos os cidadãos a informação qualificada sobre boas práticas em saúde e autocuidados em resposta à COVID-19, nomeadamente consciencializando para a importância de distinguir entre comportamentos de risco e protetores através de mensagens claras e objetivas tendo em consideração o seu nível de literacia em saúde.

Face ao exposto e a propósito da utilização de máscaras, este documento, paralelamente as mensagens veiculadas por diferentes entidades, não passa uma mensagem clara. Importa assim, clarificar se é necessário ou não utilizar a máscara e em que situações.

População
Relativamente ao critério diferenciação e à configuração do levantamento de medidas restritivas dirigidas à população é necessário ter em consideração que os grupos populacionais considerados mais vulneráveis são heterogéneos, as medidas a adotar não podem restringir-se ao confinamento e à discriminação:
“Como é público, existem grupos populacionais mais vulneráveis, caso dos idosos e portadores de doença crónica, relativamente aos quais poderão continuar a existir medidas especialmente a estes direcionadas, diferentes daquelas que podem existir em relação à população em geral.”

A solidão, o isolamento, a falta de sentido para a vida podem ter repercussões para a saúde psicológica e física dos diferentes grupos populacionais, tão dramáticas como o próprio vírus.
Devem ser desenvolvidos planos de contingência para as “populações mais vulneráveis” tendo em consideração, entre outas, a dimensão temporal (é diferente estarmos a falar de 1 mês ou de 6), a diversidade de uma mesma população e as condições de implementação.

O Roteiro faz, também referência a “grupos populacionais em relação aos quais, mesmo não sendo considerados grupos de risco, pelas suas características comportamentais, (ex: crianças, jovens, pessoas com necessidades especiais), poderão ser adotadas medidas específicas de defesa e prevenção”. Relativamente aos grupos acima referenciados, a título exemplicativo, sugere-se algumas mediadas específicas a considerar na reabertura das escolas que passamos a enumerar:

• diminuição do nº alunos por turma para manter as distancias de segurança, sendo a turma padrão 23 alunos na RAA, sugere-se o desdobramento das turmas para 10 a 14 alunos no máximo tendo em conta as dimensões das salas de cada unidade orgânica. Note-se que existem edifícios escolares na região que não permitem um eficiente arejamento das salas o que irá motivar maior perigo de contágio, aliás como já acontece por altura das gripes nestas escolas;

• Horários de almoço e recreio ainda mais desfasados o que se poderá traduzir no acréscimo do número de assistentes operacionais, que supervisionem e apoiem nestas atividades bem como nas exigidas medidas de higienização;

• Para reforço da higienização dos espaços bem como dotação dos equipamentos para limpeza e desinfecção frequente das mãos e uso obrigatório de máscaras, importa clarificar para as escolas qual a sua competência nesta matéria e se for da sua responsabilidade o seu aprovisionamento, então reforçar o cabimento orçamental para este efeito;

• Reorganização do transporte colectivo escolar por forma a garantir os distanciamentos necessários;

• Promover uma “segura” reabertura de creches e jardins de infância (visto estarmos a falar de população de risco) para que se acautele a organização familiar do pessoal docente e não docente e deste modo se consiga assegurar um regresso à escola mais estável.

Salvaguarda-se, neste sentido, a determinação de “grupos de risco”, que no caso das IPSSs e do retomar do funcionamento das creches (sendo as crianças nestas idades, mais dependentes e com maior necessidades de contato físico) as condições de segurança dos profissionais sejam salvaguardadas. Como critério, estabelece-se a clara definição e disponibilização de equipamentos (e.g. máscaras, soluções de desinfeção ou outros procedimentos sugeridos pelas entidades competentes) para as instituições e de forma uniforme.

Da mesma forma, existe a necessidade de clarificação das medidas de proteção destes profissionais, pois requerem uma certa normalização e treino com as famílias de forma a que a reintegração dos bebés nas creches seja feita de forma o mais tranquila possível (medo das máscaras).

É de considerar a incerteza criada entre as várias valências das IPSSs. Para as instituições que detêm CAR (centros de acolhimento residencial) e/ou lares de idosos, portanto, que continuaram em funcionamento, com redução de pessoal devido às diversas baixas, licenças por acompanhamento dos filhos e com a adoção de medidas constantes nos planos de contingência, devido à atual fadiga, mostram sinais de alguma instabilidade emocional, ficando as instituições sozinhas no lidar e acompanhar destes casos.

Acresce que entre os colaboradores poderá agravar-se a pressão nos relacionamentos que, só abrindo as creches, podem continuar ao abrigo da assistência aos filhos até 11 anos inclusive (setor privado), ou continuarem dispensados (caso do pessoal dos Jardim de Infância). Há que pensar que nestas idades (0-2 anos) a rotatividade de pessoal não é desejada nem aconselhável para relação de confiança profissional-criança.

De igual forma, foram estes mesmos colaboradores destacados para as bolsas das IPSS para aplicação das medidas de apoio/rotatividade dos profissionais.

Por último, é importante intencionalizar a questão da análise da percepção do risco das populações e do acompanhamento da mesma.

Atividades
Do ponto vista do Trabalho e Organizações, prevalencem muitos dos sentimentos de ansiedade, medo e incerteza em relação ao futuro que estiveram presentes no início desta pandemia e que tenderão a acentuarem-se à medida que as consequências económicas e sociais emergirem. Ameaças como desemprego, sobrecarga trabalho, perda rendimentos ou redução salário, adaptação a novas formas de trabalho e tarefas, conciliação cada vez maior do trabalho e família, novos modelos de negócio, despedimentos e redução de equipas, nova vaga do vírus, distanciamento social, etc. vão contribuir para o aumento do stresse, burnout, depressão e no limite suicídio. Neste contexto, o contributo dos psicólogos no regresso à normalidade deve focar-se na prevenção e avaliação dos riscos psicossociais, no alertar para o reforço dos recursos de apoio psicológico públicos existentes e na criação de novos, quer na resposta às organizações/empresas quer noutros sistemas de organização da sociedade (Sistema Regional de Saúde, Escolas, Instituições sociais).

A título de exemplo é de referir, que nas empresas que já começaram a retomar gradualmente à normalidade já se começa a assistir a uma discriminação em relação os teletrabalhadores. Os que estão a regressar ou que nunca saíram do seu posto de trabalho não compreendem o facto de que quem exerce funções compatíveis com teletrabalho possa permanecer em casa mais um mês ou até mais tempo. Esta tensão tem repercussões no clima organizacional e naturalmente no bem estar dos trabalhadores. Por outro lado, algumas pessoas que estão/vão regressar deverão estar informadas e formadas para as regras de proteção e prevenção (higiene, distanciamento social, etc.) de forma a se adaptarem rapidamente a esta nova realidade, aumentarem a sua perceção de controlo e reduzirem os seus níveis de ansiedade.

O Governo Regional deverá durante esta transição acautelar e clarificar situações desta natureza nas suas recomendações, sensibilizações e medidas, legitimando assim as decisões dos responsáveis das organizações e tranquilizando as pessoas.

Medidas futuras
Num momento em que as preocupações dos decisores estão cada vez mais focadas na economia, ainda que numa estreita articulação com os dados de saúde e os conselhos técnicos nesta área, importa sublinhar alguns aspectos a acautelar na tomada de decisão sobre as medidas futuras:

• A evidência científica existente aponta para diversos impactos na saúde mental e que estes podem atingir 25% do total de população afectada no decorrer de uma crise ou catástrofe;
• Na sequência da crise de 2008, a investigação realizada demonstrou a existência de uma correlação entre o aumento do desemprego e o aumento de suicídios, sendo estes, parte de um conjunto de problemas e de várias perturbações resultantes da situação de desemprego;
• De acordo com dados de investigação ainda recente, poderá esperar-se um aumento significativo do absentismo e do burnout nos meses que seguem, assim como se estima que 25% da população possa vir a ter uma redução de 35% na sua produtividade;
• Está amplamente estudada a relação entre a pobreza, saúde em geral e saúde psicológica em particular, bem como até no desempenho cognitivo, sendo este um círculo vicioso difícil de quebrar e que é criador ou ampliador de desigualdades, dificultando a coesão social;
• Sabemos ainda que existem impactos psicológicos duradouros, com reflexo na produtividade e em custos de saúde como resultado de crises económicas/financeiras;
• Os custos directos com o stress e problemas de saúde psicológica no trabalho ascendem a 3.000 milhões de euros por ano em Portugal, apenas avaliando o seu impacto nas empresas do sector não financeiro. A sua prevenção poderia poupar cerca de 1/3 deste valor anualmente (Dados OPP, 2019).

Dos factos acima apresentados resulta a necessidade de agir, relativamente à saúde e à economia, de um modo preventivo e para o desenvolvimento das pessoas, o seu bem-estar e a coesão social. Para esse fim, integrada numa estratégia económica, propomos tornar prioridade:

• Garantir o acesso a cuidados de saúde psicológica e os recursos para a implementação de programas de prevenção e de promoção da saúde através do reforço de psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários;
• Salvaguardar o direito à saúde (e especificamente à Saúde psicológica), a redução dos impactos no SNS e a igualdade e justiça concorrencial através: da obrigatoriedade de implementação de medidas preventivas pelas organizações (dos sectores privado, social/cooperativo e público), no que concerne aos Riscos Psicossociais, nomeadamente ao stresse e ao burnout; estimulando específicamente o investimento nas medidas preventivas do stresse e do burnout, criando linhas de financiamento para os diferentes sectores da economia (se possível com enquadramento em fundos comunitários);
• Promover o desenvolvimento de competências e a resiliência dos cidadãos face a um novo cenário socioeconómico caracterizado por um ambiente de incerteza, imprevisibilidade, ambiguidade e complexidade, nomeadamente através da criação de um programa de desenvolvimento de competências socioemocionais para cidadãos em situação de transição profissional ou desemprego.

Os psicólogos têm sido crescentemente reconhecidos, em particular em contextos de crise como a que agora vivemos, assim como os comportamentos das pessoas, área central do estudo da Psicologia, nunca foram tão valorizados como agora. Todavia, os psicólogos são também profissionais essenciais para ajudar Portugal e em particular os Açores na prevenção de próximas crises, na redução dos impactos da actual e a preparar as pessoas deste país e desta Região para que possam ajudar numa recuperação mais rápida e com menos custos, dos mais variados tipos, para todos.

Por último, a DRA/OPP revela a sua disponibilidade para dar contributos específicos em outras áreas, como o combate ao estigma, teletrabalho, questões de estudo/formação à distância ou comunicação de risco e colaborar no desenvolvimento de medidas que promovam uma Agenda de Prevenção e Desenvolvimento das Pessoas para a Coesão Social e Competitividade.

Ponta Delgada, 29 de abril de 2020
Presidente da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Maria da Luz Melo

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores,

Serve a presente carta para emitir um parecer sucinto, em nome do PCP Açores, relativamente ao documento enviado por Vossa Excelência, com o título Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da Pandemia Covid-19.

De forma a contextualizar as nossas posições, deixamos assente que acompanhámos desde o início a evolução da situação e as medidas de prevenção utilizadas, tendo concordado, na generalidade, com as mesmas.

Relativamente à nova fase que é objeto do documento recebido, o PCP Açores continua substancialmente de acordo com as medidas e indicações apresentadas na proposta, considerando que a mesma tem como base a salvaguarda da saúde de todos os Açorianos e procura definir uma “saída” segura desta pandemia, com a introdução de alguns critérios que modificam o quotidiano de todos os Açorianos.

O documento aborda o contexto europeu, nacional e regional de forma bastante sintética. Realçamos aqui que, relativamente ao “Quadro de Referência Internacional e Comunitário”, o que temos a nível europeu são principalmente dúvidas, indecisões e indefinição. Observamos um PE sem planificação para as regiões ultraperiféricas, e consideramos que estas não estão a ser alvo da mínima preocupação por parte deste órgão, tendo em conta que já foram abordados fundos de recuperação dos quais desconhecem montantes, condições e condicionalidades. O que é fundamental é, mais do que não perder, que a Região Autónoma dos Açores veja reforçadas as verbas que irá receber.

Relativamente à “Abordagem Regional”, na qual nos detivemos com especial atenção, estamos genericamente em acordo, mas deixamos assente a necessidade de algumas salvaguardas em relação a diversos assuntos que não estão explanados neste documento, a saber:

  1. Saúde Pública dos Açorianos como prioridade absoluta- Porque o PCP Açores concorda com o princípio, continua a defender que é necessário fazer uma reflexão de fundo sobre a importância do Serviço Regional de Saúde, e sobre as condições em que se encontram outras áreas da governação, como a educação e a proteção civil. Desta forma, continuamos a defender a urgência dos investimentos na Saúde e Educação.
  2. Gradualidade – A abordagem “passo-a-passo” é sem dúvida a mais apropriada, porque uma excessiva rapidez na “normalização” da vida coletiva pode resultar numa regressão com efeitos negativos incalculáveis. Desta forma, realçamos que vai ser necessário redobrar a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas, porque, como é natural, todos os açorianos anseiam voltar ao seu quotidiano, mas para que tal aconteça é ainda preciso manter ativas as estratégias fulcrais de salvaguarda sanitária.
  3. Diferenciação- O PCP entende que as diferenciações são justificadas e necessárias, mas alerta para o risco de poderem gerar enorme descontentamento entre as diferentes ilhas, concelhos, populações, etc. Para evitar tal problema, a diferenciação deve ser justificada de forma concreta e pertinente, para não desprivilegiar setores, populações ou ilhas. Relativamente ao isolamento dos grupos populacionais vulneráveis, nessa nova fase parecem-nos necessárias medidas reforçadas, mas sempre acompanhadas de ações de sensibilização e de apoio psicológico, porque o isolamento social necessário à sua proteção também pode ter diversas consequências negativas na vida destas pessoas.
  1. Prevenção- As medidas de prevenção que estão a ser tomadas devem acompanhar a evolução do surto, para que não existam precipitações que possam levar a erros. Mas, para ser possível que as mesmas sejam aplicadas com eficácia, deve existir uma coordenação exemplar entre a Se-cretaria, a Direção da Saúde, os Hospitais, as USI, a proteção civil e ainda outras entidades envolvidas na gestão da saúde pública e da assistência à pessoa (lares, centros de dias, associações de doentes, etc.). Para ga-rantir esta coordenação, é necessário existir excelência no serviço, e é necessário que os profissionais sejam recompensados pelo trabalho que prestam – e não nos estamos a referir só à situação excecional provocada pelo atual surto epidémico, mas mesmo à quotidianidade dos diversos serviços.
  2. Monotorização- O PCP Açores está em acordo com as diversas alíneas, mas pretende definir claramente a sua posição em relação à monotorização. Esta deve ser feita regularmente a todos os Açorianos que estejam em zona passível de se transformar em foco epidémico, como é o caso dos lares, hospitais, casas de saúde, entre outros. Desta forma a monotorização deve ser constante.

Para concluir este parecer, pedimos uma especial atenção a dois aspetos: os trabalhadores e o SPER.

Relativamente aos trabalhadores, para que se criem as condições e os meios necessários de combate contra as retiradas de rendimentos e direitos aos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito a férias forçadas, diminuições de salários e rescisão de contratos de trabalho, é mais do que nunca imperioso termos uma Inspeção Regional do Trabalho coesa e organizada, com meios humanos e técnicos suficientes para prevenir estas irregularidades laborais.

Relativamente ao Sector Público Empresarial Regional, é notório que este desempenhou e desempenha um importantíssimo e insubstituível papel na Região. O contributo da SATA, Sinaga e Santa Catarina, nos meses em que o surto isolou as diversas ilhas da Região foi imprescindível. Já por diversas vezes o PCP Açores defendeu que estas empresas devem permanecer públicas.

Terminamos pedindo que este seja um período de ponderação e de decisões coerentes, que as Secretarias da Educação e Saúde sejam contempladas com os reforços humanos e técnicos necessários, e que os trabalhadores açorianos não sejam desvalorizados, contemplando uma saída segura da pandemia COVID-19.

Sem outro assunto de momento, aproveito para lhe enviar os nossos mais respeitosos cumprimentos.

Horta, 29 de abril de 2020

Marco Varela

Coordenador do PCP Açores”

Exmo. Sr.
Dr. Vasco Cordeiro
Presidente do Governo Regional dos Açores

Nossa Referência: 48
Data: 29/04/2020

ASSUNTO: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”

O Roteiro da Região Autónoma dos Açores ”Critérios para uma Saída Segura da Pandemia COVID-19” não contém medidas concretas, não descreve as fases de atuação e não avança, ainda, com uma calendarização referente à aplicação das medidas entretanto concebidas. Mas o seu autor avisa logo que não é esse o seu objetivo. O Governo Regional refere, de forma explícita, que “ele representa um primeiro momento integrador, a que se seguirá um outro, a que também todos serão chamados a contribuir, que conterá um conjunto de medidas concretas, e o seu calendário, que, nas mais diversas áreas da nossa economia e da nossa sociedade, queremos concretizar para ultrapassar os efeitos provocados por esta situação”.
Ou seja, o “Roteiro” não pode ser criticado por não conter a informação que o Governo Regional assumiu que não teria. Não é uma crítica justa.
Enquanto documento enquadrador, os princípios formulados na chamada “abordagem regional” merecem, genericamente, a nossa concordância. Não temos discordâncias de vulto. Trata-se de um documento sólido, lógico e bem estruturado. As questões que vamos referenciar a seguir têm apenas um carácter complementar à estratégia delineada. As nossas sugestões são as seguintes:

1. A estratégia regional adotada no âmbito do combate à COVID-19 foi, na nossa perspetiva, a adequada. Tentou-se tirar partido do nosso isolamento geográfico e ganhar tempo para dotar o nosso serviço regional de saúde dos meios necessários para enfrentar as inevitáveis vagas de contágio da doença COVID-19. Os resultados obtidos até agora indiciam que se conseguiu controlar a expansão da pandemia no nosso território. Mas o custo económico e social resultante das medidas extremamente duras de confinamento que foram adotadas é brutal. As mesmas agravaram uma situação social e económica que já apresentava grandes vulnerabilidades.
Não é sustentável manter medidas de confinamento à escala atual. As perdas são gigantescas e tenderão a agravar-se cada vez mais. Nem sequer existe um horizonte de resistência que sinalize uma data segura para a abertura que é necessário fazer. A descoberta de métodos de tratamento eficazes e de possíveis vacinas pode levar anos. Ou seja, temos mesmo de coexistir, durante meses ou anos, com a COVID-19 e o seu enorme potencial de contágio. Assim, o PPM considera que deve manter-se a saúde pública como a grande prioridade da futura ação governativa, mas que a reconstrução económica e as medidas de resgate social devem, também, ser sinalizadas como matérias prioritárias no âmbito do enquadramento de princípios realizado na proposta de roteiro apresentada.

2. No âmbito da gradualidade do processo de desconfinamento, o prazo de um mês parece-nos excessivo. Introduz demasiada rigidez no processo e pode ser contraproducente. Dada a dimensão das nossas ilhas, a resposta programada para conjunturas que contam com um pequeno número de condicionantes, pode tornar-se obsoleta em muito pouco tempo. Manter, durante tanto tempo, medidas que a população não compreende e não apoia, pode originar um desgaste desnecessário no âmbito da ação governativa. Sugere-se um período muito mais curto: a vigência semanal das decisões e a sua renovação automática até que se decida introduzir alterações.

3. O PPM concorda com o princípio da diferenciação ao nível da geografia, da população e das atividades. A nível geográfico, o PPM considera absolutamente lógico que se liberte das medidas restritivas, de forma urgente, as três ilhas no âmbito das quais não se registaram casos COVID-19. O mesmo se deve fazer, de forma gradual, nas restantes ilhas, assim que as mesmas deixarem de registar casos ativos de COVID-19. As ligações aéreas e marítimas entre as ilhas livres de COVID-19 devem ser restabelecidas e devem ser aplicadas medidas que permitam o fortalecimento do mercado interno. Todos os passageiros que desembarquem nas ilhas livres de COVID-19, provenientes do exterior e de ilhas que mantenham ligações aéreas com o exterior, devem continuar a ser submetidos a períodos de quarentena.
4. No que diz respeito à prevenção, o PPM considera que faz sentido referir no Roteiro, de forma explícita, o esforço que o Governo Regional deverá realizar no sentido de garantir que serão disponibilizados, às populações das diversas ilhas açorianas, produtos essenciais no âmbito do esforço individual de prevenção: máscaras, álcool ou gel desinfetante. Desde março de 2020 que não é possível, na generalidade das ilhas, comprar este tipo de produtos. A Região deverá assegurar a sua distribuição gratuita às famílias mais desfavorecidas.

5. No âmbito do esforço de monitarização, o PPM considera fundamental, considerada que está a necessidade de realizar um muito maior número de testes ao conjunto da população açoriana de todas as ilhas e a aquisição de meios e recursos para enfrentar um cenário de propagação rápida da pandemia no nosso território, assegurar que a Região acompanha e está em condições de adquirir, no mercado internacional, os novos tratamentos e uma eventual vacina contra a COVID-19. Quando estes surgirem, irá desencadear-se uma autêntica corrida mundial à aquisição dos mesmos. Os Açores têm de estar bem posicionados na grelha de partida.

Com os melhores cumprimentos,
O Coordenador do PPM/Açores,
Paulo Estêvão

“Exmo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores Dr. Vasco Cordeiro,

Antes de mais, aproveito esta oportunidade para parabenizar o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional ao longo deste último mês e meio e todas as medidas tomadas para salvaguardar os açorianos deste inimigo invisível que é o COVID-19.

Escrevo-lhe estas linhas enquanto cidadã, mas também enquanto profissional do sector cultural, de forma a lhe apresentar a minha extrema preocupação com aquilo que se passa no sector onde laboro.

A única certeza que o sector cultural tem neste momento é a incerteza do seu regresso. Com isto, não há rendimentos e, consequentemente, muitas famílias estão a ser afectadas.

Para muitos de nós, como é o meu caso, a cultura é a minha vida e, com esta escolha, é a minha principal fonte de rendimentos.

A decisão por sua excelência tomada de pôr termo às medidas restritivas é, sem dúvida, uma decisão estratégica que tem que ser tomada, para que todos nós possamos regressar gradualmente à normalidade, inclusivamente o sector da cultura.

Para muitos, a cultura não é um plano B nem um part-time.

Por isso, não podemos permitir que os agentes culturais, que tanto dignificam a nossa região, passem por dificuldades. Há artistas a passar fome, com prestações em mora. Os seus filhos, protagonistas do nosso futuro, deverão continuar com condições para continuarem a viver este período atípico, sem fome, com condições para continuar a estudar em casa.

Também é importante relembrar da importância deste sector para o bem-estar mental da população. Ao longo do último mês e meio foram várias as manifestações culturais públicas, à janela ou pelas redes sociais, cujos protagonistas em nada receberam em troca.

No passado dia 4 de Abril, enviei um e-mail para a Direcção Regional dos Assuntos Culturais e até à data em que lhe redigo estas linhas, 25 de Abril, não tive resposta. Os agentes culturais dos Açores não merecem esta não resposta.

Precisamos de apoio, mas com isso não queremos que nos dê nada sem apresentarmos trabalho em troca, porque, de facto, é isso que está no nosso ADN.

De facto, quero muito dar um Contributo ao Roteiro, mas confio nas suas decisões e nas medidas nele apresentadas, parecem-me as mais adequadas e confesso que aguardo, com expectactiva pelo próximo documento.

Contudo, não se esqueça que a nossa área necessita de um conjunto de intervenções mais específicas, e que também é através da nossa área que pode também apostar para continuar a transmitir a mensagem de que os comportamentos individuais podem facilitar ou reduzir o risco de transmissão do vírus e que a chave está no comportamento individual de cada um.

Assim, aproveito a ocasião para lhe informar de que na próxima semana, uma equipa de pessoas ligadas ao sector, vão apresentar um projecto que gostaria de contar com o apoio do Governo Regional através das respectivas Secretarias e Direcções Regionais. Chama-se NOVE. POR UMA CULTURA SEM PAUSAS. Este projecto terá igualmente de contar com o apoio da Direcção Regional da Saúde para que decorra com a máxima segurança e de acordo com as restrições necessárias. Este projecto será também a prova da enorme capacidade de adaptação do sector cultural às necessidades dos tempos que correm bem como da enorme vontade que temos em gerar um activo fundamental num dos pilares de qualquer sociedade que é a Cultura e que, mesmo em tempos de crise, não pode ficar esquecido.

Sugiro igualmente que a RTP-Açores e a RDP-Açores produzam um conjunto de concertos a emitir nas respectivas emissões e que os artistas sejam pagos por isso.

A força da nossa política cultural pode contribuir, justamente agora, de maneira determinante para o combate ao vírus. Por isto, sugiro igualmente a criação de campanhas de sensibilização com a participação de artistas regionais e que sejam pagos pela divulgação das medidas a implementar.

Alerto-o igualmente para que dê indicações para apoio a novos conceitos digitais que surjam na região que, bem aproveitados, podem até levar a nossa Cultura além-fronteiras.

Sugiro que os apoios dados ao sector cultural sejam também concedidos de forma rápida e sem burocracias porque, de facto, os rendimentos de muitos já acabaram.

Não se esqueça: a coragem criativa dos agentes culturais dos Açores pode ajudar a ultrapassar a crise que se adivinha.

Continuação de um bom trabalho. Contribua também para que continuemos a fazer o nosso.

Patrícia Rebelo Leite

Melhores Cumprimentos,

Patrícia Leite

Event Planner”

“Exmos Senhores,

Antes de mais, gostaria de os parabenizar pelas medidas adoptadas, bem como pela consulta ao público sobre o documento acima referenciado.

Sei que o prazo era até ontem, mas arrisco ainda a enviar as minhas considerações enquanto cidadã.

Uma das lições que retiramos desta primeira fase, é que efetivamente uma das nossas desvantagens do nosso dia a dia enquanto Região Insular, torna-se a nossa maior arma para evitar a propagação deste tipo de Ameaças.

E será sempre tendo em vista este ponto que devemos também orientar a nossa ação. Ou seja, será muito importante ter não só em consideração a situação epidemiológica na Região, mas também a de Portugal Continental e eventualmente outros Países com os quais tenhamos relações mais estreitas (maior número de passageiros com destino aos Açores) e/ou com cenários mais descontrolados.

Igualmente e a bem da transparência, julgo que deveria ser de vez definido o valor de limiar de transmissão, bem como o número básico de reprodução para desencadear medidas de contenção, com a ressalva de eventual alteração com o avanço do conhecimento científico.

Fundamental, é o tempo de monitorização entre cada decisão de levantamento de cada medida que definiram, e muito bem como 1 Mês. Este período nunca deverá ser inferior pelos motivos que avançaram. Aqui, o Governo da República não esteve bem, e é preocupante o eventual retrocesso que daqui decorrerá com os impactos a nível de saúde pública, económicos e sociais pela “pressa” em repor a “normalidade”.

Disponível para algum esclarecimento eventualmente necessário,

De V.ªs Excias

Muito Atentamente

Paula Isabel Coutinho Almeida de Bragança e Machado

Engenheira Zootécnica (Membro Sénior, cédula profissional nº 83922)”

“Exmo. Senhor,

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Aproveito esta ocasião para agradecer, em meu nome e da minha família (e em boa verdade, deverá ser o sentimento de todos os açorianos) todo o trabalho desenvolvido nesta situação de exceção e para a qual não estávamos, verdadeiramente, preparados e cuja resposta tem sido exemplar e de louvar. Assim, estaremos cada dia mais perto do regresso à possível “”normalidade””.

Posto isto, venho pelo presente contribuir, humildemente, para a versão final do documento em assunto, respondendo assim ao “”convite”” a todos enviado.

  1. a) É referenciado, no ponto 5 (pág.10) que o reinício da atividade económica de ser faseado. Ora, pela natural ânsia dos empresários à normalidade, importa garantir que ficam, evidentes, as fases desse reinício. É ainda referido que deverão ser observadas as regras em matéria de saúde e segurança no trabalho. Sendo esta temática muitas vezes entendida como uma despesa e não como um verdadeiro investimento (são aliás, os técnicos desta área são fundamentais neste momento, pelo conhecimento técnico em matéria de avaliação de riscos e medidas de minimização), importará garantir formação específica e criteriosa ministrada por técnicos competentes e dotar as organizações (públicas e privadas) dos mecanismos necessários para o cumprimento integral do enquadramento legal (e “”moral””) em matéria de SST. Acresce isto a imperativa necessidade de dotar a Inspeção Regional do Trabalho de Técnicos de SST, para cumprimento das necessidades de acompanhamento técnico, atividades de inspeção. Não poderá (ou deverá) a IRT ser suportada na sua grande maioria de técnicos da área do Direito, descurando-se assim competências técnicas essenciais para um correto acompanhamento das organizações. Do mesmo modo, o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho deveria ver acrescidas as suas competências nesta matéria;
  2. b) À semelhança do escrito no Roteiro Europeu Comum (alínea c) do ponto 3 da Medida 5), deveria ser enquadrado no documento regional a possibilidade de disponibilização de kits de autodiagnóstico partir do momento em que sejam devidamente validados e que a

sua fiabilidade esteja garantida. Será uma ferramenta que, após validada, permitirá aliviar a pressão sobre o Serviço Regional de Saúde;

  1. c) Deverão ser mantidas (e reforçadas) as medidas de apoio social aos trabalhadores que apresentem sintomas (e posterior resultado validado) de Covid-19 sob pena de, após este estado de emergência, existir alguma resistência dos trabalhadores em voltarem ao isolamento social sob pena de serem novamente penalizados em termos de remuneração;
  2. d) Deverá ficar explícito no documento a obrigação (e não apenas a sua recomendação) da utilização das máscaras (cirúrgicas/sociais) por parte de toda a população. Está comprovado cientificamente que a sua utilização (até mesmo das de materiais têxteis) minimiza a propagação de micro/macropartículas, dificultando assim a propagação do(s) vírus. A inexistência de stock não poderá, em situação alguma, servir para recomendar a não utilização, ainda mais estando comprovada a usa eficácia. Obviamente que, tal como descrito, a utilização da máscara não substitui as regras de higienização e de etiqueta respiratória.
  3. f) Todos os serviços (públicos/privados) deverão, obrigatoriamente, disponibilizar ao público (e aos colaboradores) solução desinfetante e, nas instalações sanitárias, sabão líquido;
  4. e) Estando a resolução desta situação pandémica muito dependente da consciência dos cidadãos, importará efetivar e garantir o cumprimento das regras sociais inerentes aos estados atuais e futuros. Entendendo a vertente pedagógica das forças de segurança, está comprovado que a mesma não faz cumprir. Assim, a efetiva implementação das medidas previstas (de acordo com o enquadramento) será fundamental.

Sem mais de momento, com os melhores cumprimentos,

Paulo Laranjeira

(Técnico Superior de Segurança no Trabalho)”

“Exmos Senhores:

MEDIDAS já em curso, de apoio às PMEs:

– Apoio aos vencimentos/ tesouraria de Março – Excelente

– Apoio ao Lay-Off em Abril / vencimentos – Bom mas insuficiente;

As empresas estão a afogar-se com encargos, com fornecedores de abastecimentos e bens para venda, uma vez que as vendas tendem para zero, com a porta fechada.

Os stocks de vestuário e calçado, apesar de não terem prazo de validade, têm moda… não podemos vender chinelos no Natal… nem a cor amarela no Verão 2021, quando a moda é em 2020

Assim, é urgente reabrir o comércio tradicional, faseadamente, e com regras de distanciamento e nº de clientes / m2, por forma a evitarem-se possíveis contágios.

Não é possível, para o governo, e para as empresas, manterem-se as portas fechadas

As empresas que giro, na área do turismo e do comércio, optaram por Lay-Offs parciais, a 90%, a 75% e a 50%, por forma a mantermos as portas abertas, por forma a garantir:

– Manutenção e Segurança das Instalações;

– Permitir o alojamento de clientes / doentes e grávidas deslocados;

– Vendas on-line via facebook com entregas ao Domicílio;

Não somos daqueles empresários / trabalhadores que baixam os braços e preferem ficar em casa comodamente…, à espera…

Vamos à luta…

Contactámos a Assessora da Presidência DRa. Mariana Matos a pedir orientação… seguindo o circuito com a Dra. Ana Margarida Reis… e com o Inspector? Paulo Ferreira… cumprindo as recomendações, e respeitando as inspecções da PSP.

Junto anexo um pequeno contributo para a Saída Segura da Pandemia COVID-19, na RAA, nas áreas do comércio, turismo e transportes:

4 de MAIO – Ilhas sem casos positivos há mais de 14 dias

Abertura do Comércio Tradicional, lojas < 200 m2, com regras similares às farmácias;

18 de MAIO

Abertura do Comércio Tradicional, lojas > 200 m2;

Abertura das Ligações Marítimas no Triângulo

01 de JUNHO

Abertura das Grandes Superfícies comerciais;

Abertura das Ligações aéreas inter-ilhas nas ilhas sem casos positivos há mais de 30 dias;

15 de JUNHO

Abertura das Ligações aéreas directas a Lisboa nas ilhas com Gate-Way sem casos positivos há mais de 45 dias;

Não concordo com a abertura das ligações aéreas directas Horta-Lisboa previstas para 17 de Maio, sem que antes se abram as ligações marítimas no Triângulo, e as ligações aéreas inter-ilhas… e contra mim falo, pois tenho actividade Hoteleira.

Devagar, e com passos seguros, step by step, para não colocarmos em risco todo o trabalho de confinamento já realizado.

Boa Sorte

Cmcptos

Paulo Oliveira, arqto. / Faial”

“Boa noite.

Ex.mos,

Antes de mais quero agradecer a oportunidade que nos dão de poder transmitir a nossa opinião.

Após ler o que está no roteiro gostaria que ponderassem o seguinte:

– Limitar ao máximo possível o acesso exterior à Região. Quem o queira fazer deve ser testado na origem e apenas pode embarcar se apresentar documento onde comprove que não testou positivo para COVID-19. O teste deve ter sido feito no máximo 72 horas antes. (esta referência pode ser menor, 48 horas, caso seja exequível conseguir resultados em menos tempo)

– Limitar o horário, número de visitas e as pessoas autorizadas a visitar doentes, nos internamentos em todos os hospitais da Região e Centros de Saúde com internamento.

– Limitar de igual forma as visitas a idosos que estão nas Estruturas Residenciais para idosos por forma a proteger este grupo de risco.

– Aumentar a divulgação das regras a ter e dos meios de protecção que devem ser utilizados principalmente junto dos grupos de maior risco.

– Tornar obrigatório o uso de máscara cirúrgica nos serviços e transportes públicos, bem como em todos os restantes serviços – Bancos, seguradoras, CTT, superfícies comerciais, supermercados, etc.

– Limitar o número de lugares autorizados nos ginásios, salões de beleza, barbeiros, restaurantes, estabelecimentos comerciais, etc. Rever a licença de utilização se for preciso.

– Proibir todos os eventos que impliquem a aglomeração de muitas pessoas.

– Desaconselhar ajuntamentos de pessoas e pedir às autoridades que fiscalizem. Penalizar quem não cumprir.

– Aumentar o reforço dos meios de protecção para os profissionais de saúde.

Espero ter contribuído de alguma forma para este documento.

Certo da vossa atenção.

Cumprimentos,

Pedro Furtado”

“Boa tarde Exmo Presidente do Governo Regional dos Açores,

Antes de mais gostaria de agradecer esta medida de convidar a sociedade Açoriana a partilhar as suas sugestões para a fase seguinte do combate à Pandemia ou em apenas manifestar o seu estado de alma durante esta fase tão difícil para a comunidade.

Antes de apresentar algumas das sugestões, ressalvo que as medidas de confinamento aplicadas até o momento foram um sucesso no objectivo de abrandar a propagação da epidemia. Os números falam por si, de momento temos 0,06% da População Açoriana contaminada com o vírus e apresentamos uma taxa de mortalidade de 7,97%. Estes valores foram baseados nos dados fornecidos pela Autoridade Regional e demonstram que foi atingido o objectivo de diminuir a propagação do vírus.

De momento será importante passar à próxima fase que consiste em levantar algumas restrições de modo a reactivar alguns sectores da economia assim como controlar a propagação do vírus pela população pois quando menor for a percentagem de contágio nesta fase maior será o potencial de uma segunda vaga. E temos de ter em atenção que uma segunda vaga de grandes dimensões teria efeitos devastadores na confiança e motivação da população.

Assim sendo apresento algumas sugestões para o levantamento de restrições e medidas para os meses de Maio e Junho de 2020, sendo estas obviamente, alvo de reapreciação a nível semanal:

Maio

  • Manter durante os meses de Maio e Junho as restrições de circulação na via pública. Significa isto que serão proibidos grupos maiores que 3 pessoas e sempre respeitando a distância social entre si;
  • Passeios higiénicos e actividade física será permitido mas sempre a respeitar o referido no ponto acima.
  • Levantar as cercas sanitárias com a ressalva que caso algum concelho manifeste um aumento considerável de casos poderá ser reposta a cerca nesse concelho em questão por um período de 15 dias;
  • Obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços fechados
  • Regresso à actividade da função pública, realizando reuniões presenciais apenas em casos estritamente necessários.
  • Regresso à escola dos alunos do 10 ao 12º ano. Todos os outros graus escolares apenas regressariam em Setembro.
  • Cancelamento de todos os Eventos que envolvam aglomeração de pessoas até Setembro.

Junho

  • Abertura de Restaurantes e cafés com restrições nas entradas dos clientes de modo a que seja respeitado o distanciamento social
  • Cancelamento da quarentena obrigatória a quem chega à Região vindo do continente ou estrangeiro e implementação do controle da temperatura e realização de testes rápidos. (Normalmente por Junho já estarão no mercado testes rápidos para a deteção do Covid-19). Esta medida seria muito importante pois deste modo seria possível receber alguns Turistas Nacionais ou Internacionais a partir de Junho sem colocar em perigo a população local mas ao mesmo sendo possível minimizar os estragos na economia.

Não me irei alongar mais, pois esta situação é altamente dinâmica e ao fazer projecções a mais de 2 meses caímos no erro de projecções erráticas. De qualquer modo é importante que a população sinta que nos próximos meses não regressaremos ao “”normal”” pré Covid mas que o “” normal”” pós Covid pode não ser tão frustrante como o confinamento a que fomos sujeitos, desde que a população seja responsável e que as autoridades tenham uma articulação perfeita entre si.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Mota”

“COVID-19

Medidas específicas para o Sector dos Clubes de Fitness e Saúde

Considerandos:

  1. A Portugal Activo|AGAP é uma Associação sem fins lucrativos que representa os Clubes de Fitness do Sector Privado e do Sector Não Lucrativo;
  2. Representamos os Clubes de Fitness e Saúde, porque se desenvolveu um novo conceito, tendo em conta a importância das evidências científicas na promoção de um estilo de vida fisicamente activo e saudável;
  3. Representamos 1.100 Clubes que empregam 17.000 profissionais neste Sector;
  4. Apesar das múltiplas evidências disponíveis sobre a importância do exercício físico, da atividade física e do desporto na saúde individual, nos sistemas de saúde pública e na economia, a percentagem de pessoas que não realiza a atividade física mínima recomendada pela OMS é cada vez mais alarmante;
  5. A Obesidade adulta e infantil aumenta todos os anos no nosso País;
  6. Somos o País da União Europeia com o maior percentagem per capita de pessoas com Diabetes;
  7. As doenças do foro neuro-psicológico são hoje uma das maiores causas para o absentismo no trabalho;
  8. As doenças cardio-vasculares são a principal razão de mortalidade em Portugal;
  9. Existem também evidências científicas da correlação do Exercício Físico com a prevenção do Cancro, especialmente do Cancro Colo-rectal, do Cancro da Mama e das doenças metabólicas;
  10. Está cientificamente provado, que o exercício físico tem benefícios directos na prevenção e tratamento de vários tipos de doenças, como as anteriormente apresentadas;
  11. Existem vários estudos científicos internacionais que comprovam que o investimento de 1 Euro em Exercício Físico determina uma poupança nos Sistemas de Saúde de pelo menos 3 Euros, chegando alguns mesmo a 5 e 7 Euros;
  12. Temos desenvolvido planos de promoção e divulgação do Exercício Físico com resultados muito animadores. Em 2017 tínhamos uma taxa de penetração de 5,4%, em 2018 de 5,9% e nos últimos resultados de 2019, atingimos os 6,9%. Isso permite-nos acalentar a esperança que no final de 2021 conseguiremos alcançar a meta dos 10%, ou seja, 1 milhão de Portugueses a praticar Exercício Físico nos Clubes de Fitness e Saúde.

Efeitos da Pandemia do Covid-19

  1. Antes do encerramento decretado pelo Governo, já praticamente todos os Clubes de Fitness tinham encerrado as suas portas, demonstrando a elevada Responsabilidade Social do Sector;
  2. Com o encerramento os níveis de facturação são residuais, porque há Clubes que não estão a cobrar nada e os outros, estão a cobrar com redução da mensalidade, aqueles poucos Sócios que ainda se mantêm a pagar;
  3. Após o retorno das actividades comerciais, o Sector do Fitness será dos que terá maiores prejuízos e durante mais tempo. O funcionamento dos Clubes na sua plenitude, apenas será possível quando houver confiança total na opinião pública e isso em nosso entender demorará cerca de 1 ano. É de salientar que realizamos actividades com elevado dispêndio energético e maioritariamente em recintos fechados.

Neste sentido, necessitamos que o Governo adopte medidas específicas e excepcionais de apoio ao nosso Sector.

Medidas específicas para o Sector do Fitness e Saúde

  1. Redução do IVA

Tendo em conta a redução drástica e prolongada da facturação dos Clubes, por forma a compensar esta diminuição acentuada de receitas, é imprescindível que o IVA do Exercício Físico seja reduzido extraordinariamente durante um ano para 6% .

  1. Benefícios Fiscais

Com o objectivo de ajudar o Governo a cumprir os seus compromissos com os Portugueses, no que diz respeito ao aumento da actividade física e à redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde, propomos a aplicação de um benefício fiscal em sede de IRS, no valor anual máximo de 400,00€/contribuinte, para todos aqueles que praticarem Exercício Físico nos Clubes.

Esta medida será compensada pelo incremento da receita fiscal, a exemplo do que aconteceu em outros sectores, assim como, pelo aumento da facturação derivada ao incremento do número de praticates de Exercício Físico nos Clubes.

Conclusão

Este é o momento fulcral para o Governo ter uma atenção especial sobre o nosso Sector, sob pena de termos muitas empresas a encerrar, de haver um número calamitoso de Profissionais de Fitness desempregados e de ter um País mais doente e inactivo.

Consideramos que da SEJD e do IPDJ temos tido, sistematicamente, o apoio e colaboração às nossas iniciativas e programas de promoção e divulgação do Exercício Físico.

Falta-nos do Governo e principalmente neste momento sensível, o apoio nas políticas fiscais que podem fazer sobreviver o Sector, nestes tempos difíceis.

Esperamos sinceramente que seja este o momento de transição para uma outra realidade.

A saída desta crise da Saúde, com grande enfoque no precário contacto social e baixa mobilidade das pessoas, devido ao isolamento obrigatório, passa por uma revitalização do ânimo das populações, por aumentar os seus níveis de actividade física, ou seja, uma vez mais, o contributo do Fitness é essencial.

Concluindo, pretendemos reafirmar que neste momento em que TODOS finalmente deram o devido VALOR ao Exercício Físico, esperamos que o Governo não o esqueça, nos ajude e nos apoie, para que tenhamos um País mais activo e mais saudável.

COVID-19

Medidas para retoma da atividade nos Clubes de Fitness e Saúde

Introdução

A pandemia provocada pelo Covid-19 foi avassaladora no sentido em que alterou todo o modus vivendi da sociedade e afectou a economia do País de forma catastrófica, através do encerramento de todos os estabelecimentos comerciais, entre os quais os Clubes de Fitness e Saúde.

Desde o encerramento dos Clubes de Fitness entre 14 e 19 de março, todo o sector se mobilizou para oferecer aos seus clientes respostas e soluções para manter, à distância, a prática de exercício regular, apesar do confinamento. As aulas online, as aulas live, os PT´s online, os conselhos nutricionais e outros serviços associados ao nosso negócio foram oferecidos massivamente pelos Clubes.

Os cerca de 1 100 Clubes de Fitness e Saúde enfrentam dificuldades financeiras muito significativas: a grande maioria dos Clubes tem uma quebra superior a 50% da faturação, alguns clubes deixaram mesmo de faturar aos clientes. O prolongamento da situação de encerramento para além de maio de 2020 vai significar o encerramento de muitos Clubes que empregam em Portugal cerca de 17 000 profissionais.

Em paralelo às medidas de apoio já apresentadas pelo Governo que permitem aliviar a tesouraria da maioria das empresas no curto prazo, estamos a mobilizarmo-nos para antecipar e organizar a retoma das nossas actividades e poder assim receber os nossos Sócios nas melhores condições.

Para além da real necessidade dos cidadãos de voltar à atividade normal, lembramos que o exercício regular contribui para fortalecer as defesas imunológicas e manter a saúde física e mental das pessoas, sendo um preventor importante ao nível de várias patologias e um coadjuvante no tratamento de muitas outras.

Os Profissionais do sector estão comprometidos proceder à retoma de maneira responsável e organizada para proteger a saúde dos seus Sócios e colaboradores.

No caso de uma retoma gradual e potencialmente parcial da atividade, o Sector mobilizar-se-á para uma reabertura o mais rápida possível e propõe-se a antecipar as medidas necessárias, para receber os clientes nas melhores condições de segurança.

Neste sentido, definimos um plano de medidas sobre 3 eixos de intervenção principais:

  1. Gestão do espaço

É fundamental a gestão racional do espaço de acordo com o número de sócios presentes no momento, comprometendo-nos a organizar e supervisionar a utilização dos nossos Clubes da seguinte forma:

  • Dada a diversidade das tipologias dos Clubes (de algumas dezenas de metros quadrados a vários milhares), não nos parece apropriado aplicar um limite ao número de sócios idênticos para todos, propondo aplicar um limite de 1 sócio por cada 4 m2 de área, respeitando assim a distância recomendada de afastamento de 2 m/pessoa;
  • Todos os Clubes já têm um sistema de controlo de acesso às instalações e, portanto, serão capazes de bloquear as entradas quando a capacidade máxima for atingida;
  • Uma contagem de saída/entrada será também instalada para garantir o respeito dessa capacidade máxima em tempo real;
  • Propomos limitar a capacidade das aulas em grupo na mesma base (1 pessoa por cada 4 m2) com contagem sistemática do número de participantes;
  • Nas Salas de Exercício (cardio-fitness e musculação) a limitação de frequência será determinada pelo número de utentes igual ao número de 50% dos equipamentos em utilização relativamente aos existentes antes do encerramento (50% dos equipamentos podem ser vedados à utilização ou retirados da Sala). O tempo de permanência de cada utente não deve ser superior a 1 hora;
  • Propomos controlar o acesso às salas, de modo a não gerar filas à entrada. A maioria dos Clubes já tem um sistema informático de reservas para facilitar a gestão do número de pessoas na sala;
  • Diretrizes rígidas serão dadas às equipas dos Clubes e comunicadas aos Sócios para explicar estas restrições e para aplicá-las rigorosamente.
  1. Distanciamento de Segurança

Antes de reabrirem, todos os Clubes de Fitness realizarão as adaptações temporárias para fazer respeitar o distanciamento de segurança, bem como as medidas de prevenção de contágio do Covid-19, a fim de reforçar a segurança dos seus clientes e colaboradores:

  • Marcação no chão das distâncias mínimas entre as pessoas na Recepção dos Clubes;
  • Proteções de acrílico ou vidro, no atendimento das Recepções;
  • Implementação de recomendações para os clientes quanto ao uso dos equipamentos e higienização imediata após utilização;
  • Proibição de praticar exercício dois a dois;
  • Evitar ao máximo o contacto físico entre os Técnicos de Exercício e os clientes;
  • Marcação de Aulas de Grupo com intervalos entre as mesmas para permitir a higienização e arejamento do espaço;
  • Sempre que possível marcação de horários exclusivos de frequência dos Clubes para pessoas idosas;
  • Alterações na utilização dos balneários: redução da utilização para 50%, utilizando apenas de 2 em 2 cacifos, para manter a distância entre as pessoas;
  • Encerramento dos chuveiros durante as primeiras semanas de reabertura.
  1. Medidas de Higiene

Comprometemo-nos também a implementar medidas reforçadas de higiene sanitária nos Clubes, das seguintes formas:

  • Fornecimento de produtos desinfetantes para todos os clientes em todas as salas/estúdios e no local de trabalho das equipas;
  • Reforço do serviço de limpeza, com especial atenção aos equipamentos desportivos;
  • Reforço da comunicação a todos os clientes, sobre a importância das regras de etiqueta respiratória e sobre o respeito e cumprimento das medidas de higiene em vigor.

Conclusão

Faremos todos os esforços para garantir uma retoma rápida da nossa atividade, retoma essa muito aguardada pelos nossos clientes.

Nas semanas após a reabertura, comprometemo-nos a reforçar ou aliviar essas medidas em estreita coordenação com a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto e as entidades de Saúde, para adaptar as nossas instalações aos requisitos de saúde, sempre que necessário.

Para divulgar estes compromissos, a Portugal Activo (única Associação do Sector) propõe-se elaborar todos os materiais de divulgação destas medidas, de forma a tranquilizar os clientes e incentivá-los a voltar aos seus Clubes, sendo estes últimos reconhecidamente importantes nesta fase em que é essencial manter um estilo de vida saudável.

Estes compromissos que permitem a retoma da nossa atividade são uma questão de sobrevivência para os cerca de 1 100 Clubes ativos que empregam cerca de 17 000 profissionais.

Neste momento em que TODOS finalmente deram o devido VALOR ao Exercício Físico, esperamos que consigamos restabelecer a confiança dos consumidores o mais rapidamente possível, para que tenhamos um País mais activo e saudável.

Permanecemos à disposição para especificar e detalhar ainda mais se necessário, todas as medidas acima expostas e assim facilitar a reabertura rápida, após o rigoroso período de confinamento atualmente em vigor.

Lisboa, 16.04.2020

Lisboa, 16.04.2020

José Carlos Reis

Presidente da Direcção”

“Venho por este meio dar o meu contributo, como cidadã e profissional de saúde, para a elaboração de Roteiro.

Considero que para a manutenção da saúde física, mental e emocional de toda a população e de qualquer idade é essencial que seja permitido já no inicio de Maio, o acesso aos parques naturais e jardins públicos, assim como, as zonas balneares. Para tal que reabram com controlo de numero de pessoas e de tempo de permanência nos espaços.

De extrema importância continuar a educação para a saúde acerca das medidas preventivas do vírus COVID19 que abranja toda a população, uma vez que continuamos a assistir a o desrespeito por estas, por exemplo nas superfícies comerciais.

Que passe a ser obrigatório o uso de mascaras adequadas a todas as pessoas sempre que estiverem em zonas públicas.

Não posso deixar de referir que enquanto enfermeira a prestar funções na linha da frente considero urgente a contratação de profissionais de saúde, pois o cansaço começa a surgir e não podemos descurar a prestação de cuidados de qualidade e em segurança.

É urgente que valorizem todas as classes profissionais na área da saúde. Os ordenados são vergonhosos e incompreensíveis, que mais necessitamos de provar para sermos justamente reconhecidos? Um subsidio de risco para que está a trabalhar na linha da frente é urgente e inadmissível não existir ainda!

Grata por esta oportunidade.

Haja saúde.

Com os melhores cumprimentos Raquel Santos”

Ricardo Afonso
Vila do Porto – Santa Maria
Assunto: Roteiro para saída segura
Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional,

Apenas ontem dia 28 tive a oportunidade de consultar o Roteiro e percebi que está em consulta apenas até ao dia de hoje dia 29.
Vou deixar algumas preocupações que espero que sirvam como contributo.
Não sendo porventura o melhor contributo é o que me foi possível.

Acessibilidades aéreas e portos da região.
Tendo sido hoje (29) o sétimo dia consecutivo com zero novos casos COVID9 na Região, até quando e como pode a Região continuar a garantir que não exista importação de COVID19 de fora, seja via aérea ou marítima? O Roteiro não esclarece.

Inquéritos, medição temperatura e medidas de auto-controlo diário.
Num cenário que cheguem pessoas de fora, e não seja possível manter as quarentenas obrigatórias em unidades hoteleiras, ponderar a eventualidade de medidas de controlo inicial tal como inquérito, “criminalização de prestação falsas declarações”, eventuais quarentenas domiciliárias, um controlo temperatura inicial e depois medidas de auto controlo e reporte às autoridades. P.ex. duas vezes ao dia realizar auto-medição de temperatura e ter obrigatoriedade de reportar p.ex. através de um aplicativo no telemóvel.
Quem não souber utilizar tecnologias, reporta telefonicamente.
É este report que garante que foi feita a autovigilância, e se não contactar diariamente, a linha Saúde Açores deverá contactar e perguntar pelos dados da temperatura da pessoa.
Ainda no avião ou barco, a passagem de vídeos a demonstrar e explicar as medidas e ensinar a utilizar a aplicação do telemóvel atrás referida. A pessoa que chega à região regista-se no aplicativo p.ex. com o número do bilhete e 2x ao dia, por 15 dias, mede temperatura e envia através do telemóvel e a avalia sintomas.

Eventual segunda vaga COVID19
O impacto de uma segunda vaga COVID19 será grande pois teríamos que recomeçar este processo de novo, apenas com a vantagem do conhecimento já adquirido.
Roteiro fala em medidas de vigilância, progressivas, etc etc mas como é que se vai minimizar, ou até mesmo eliminar a existência de hipóteses desta segunda vaga?
Relançada e adaptada a economia, uma segunda vaga poderá ter impactos económicos ainda “piores” que os actuais (pois empresas estarão mais débeis do que estavam no inicio) assim como também um factor psicológico mais “gravoso” na população, porque poderão sentir que este esforço foi em vão e que terão de o recomeçar. Além disso agora estamos a entrar no Verão, e uma segunda vaga apontava Setembro… ou seja próximo Outono início de Inverno… inverno que é por natureza um pouco mais depressivo.
É também início de aulas, e inicio também de épocas de gripes e constipações que poderão criar muitos “falsos alarmes”.

Transportes internos
Pela natureza arquipelágica os açorianos dependem dos transportes aéreos e marítimos. Além disso os transportes públicos são também utilizados.
Gostaria de ver regulamentado medidas claras sobre lotação dos transportes públicos, eventual compartimentação física dos transportes públicos (dividido em 2 espaços reduz 50% probabilidade de propagação do contagio), assim como a regularidade e procedimentos de desinfeção dos transportes públicos, aéreos, marítimos e terrestes.
A aplicação de desinfetante através de “pulverizador”, limpezas regulares, disponibilização de gel sanitário, etc etc podem ser algumas das medidas.
No caso particular da Sata, a desinfeção do interior das aeronaves assim como a vigilância e formação dos trabalhadores e hospedeiros bordo, serão também de relevante importância para evitar que este meio transporte essencial possa ser um foco de contágio.

TECNOLOGIA UV
Existem diversos artigos sobre uso de luz UV para desinfeção. Para ser eficaz o UV é prejudicial para a saúde, mas pode ser utilizado para desinfeção de espaços, ou transportes públicos quando não há pessoas. É um método alegadamente mais rápido, mas carece confirmação da sua eficácia e em particular ao COVID.

Isolamento Social e Agrupamentos de pessoas
O isolamento social e evitar agrupamentos de pessoas é o factor decisivo para manter o referido R0 baixo, pelo que aglomerados de pessoas pode ser contraproducente. A Madeira p.ex. vai manter proibição de aglomerados.
Mantendo-se a região “isolada”, e sem novos casos, tudo leva crer que será seguros os aglomerados, mas só mesmo nessas circunstâncias, em que está garantida que não há importação de casos de fora da região.
Algumas medidas de alívio só poderão ser possíveis se existir um contrapeso, um balanceamento com manutenção de medidas de restrição.

Medidas de controlo e proteção
Mais uma vez um exemplo da Madeira que deu início a algumas actividades económicas, porém com algumas medidas para algumas actividades, nomeadamente obrigatoriedade de uso de mascaras em todas as actividades aberta ao público.
P.ex. funcionário de take-away, hipermercados, minimercados, lavandarias, lojas ferragens, posto combustível farmácias, bancos, distribuição postal, oficinas e outras actividades que a Madeira indicou.
Além disso recomendaram o uso de mascaras por toda a população conforme forem sendo atenuadas as medidas de restrição, claro está sem relaxar as outras tais como: etiqueta respiratória, desinfeções, afastamento socias, lavagem mãos, etc etc … mas efetivamente foi o recomendado, tal como a ordem dos médicos também recomenda uso das mascaras em espaços públicos.

Actividades económicas das empresas
Não existindo novos casos será seguro as empresas começarem trabalhar, mantendo e atualizando planos de contingência, e se necessário implementando medidas adicionais, novamente uso de mascaras ou viseiras em complemento às restantes medidas. Luvas deveriam ser substituídas por lavagem regular das mãos… de referir que a mascara também ajuda a que inadvertidamente se toque no rosto, boca ou nariz.

Regulamentação
Regulamentar ao nível da Formação Higiene e Segurança no Trabalho módulos / unidades específicas sobre “epidemias/covid19”.

Treino, Equipas e conhecimentos adquiridos
Será muito importante manter todas as equipas que foram criadas, com rotinas de treino e se necessário criando cenários e simulando soluções.
Este treino ser abrangente, desde saúde, PSP, transportes, abastecimentos, etc etc etc

Gradualidade do levantamento das medidas
Sendo certo que não se consegue que todas ilhas/conselhos fiquem logo ao mesmo nível, mas o levantamento das medidas e sua gradualidade deve procurar também uma uniformidade.
Pode-se classificar a nível de Ilhas ou até ao nível dos Conselhos, com uma categoria verde, amarelo, vermelho ou outra qualquer.
Depois, p.ex. entre conselhos, ou até entre as Ilhas na categoria Verde (COVID Free), haver menos restrições. Neste momento, entre Flores e Corvo (Grupo Ocidental), existem ZERO casos pelo que em teoria poderiam circular normalmente pessoas dentro do Grupo Ocidental (desde que não existam possíveis casos que venham de fora).
Neste exemplo, a desinfeção dos transportes públicos torna-se evidente para manter Flores e Corvo COVID Free, assim como o controlo dos funcionários desses mesmos transportes, neste caso a Sata.

Escola e próximo ano lectivo
Arranque próximo ano lectivo irá obrigar à movimentação de vários intervenientes da comunidade escolar, desde logo professores e estudantes que chegarão à região.
Julgo ser relevante pensar em eventuais medidas que permitam garantir uma quarentena ou outras medidas, se tal for necessário, sem que atrase o arranque do ano lectivo. Eventualmente alguns processos poderão necessitar ser antecipados por forma que essas medidas possam ser realizadas sem atrasar.
Outro aspecto é o #EstudoEmCasa, e nesse sentido poderá ser importante aperfeiçoar plataformas e métodos pois poderá ser necessário recorrer novamente a este sistema ensino à distância sem esquecer os alunos que não tem computador e/ou serviço de internet suficientemente rápido.

Suscetíveis
Por fim referir que os modelos de propagação de contágio usam um modelo S.I.R. onde o R0 é um dos parâmetros.
Outros parâmetros são S.uscpectiveis, I.nfected e os R.ecovered.
Deixo obviamente à analise de equipas técnicas, MAS existindo re-infeções de acordo com algumas noticias internacionais, os modelos “PODEM” deixar de ser adequados uma vez que o valor S.usceptveis nunca diminui.
Já no início do surto em Whuan havia vários relatos de pessoas curadas que surgiam reinfectadas. A confirmar-se cientificamente que há reinfeções este é um factor a ter em conta.
Neste cenário penso que só restará uma solução, encontrar um medicamento eficaz.

Exmo. Sr. Presidente,
Este é meu pequeno contributo naquela que deve ser uma causa Nacional (até Global) mas muito em particular dos Açoreano(a)s que têm demonstrado estar à altura desta pandemia e desejam que a mesma se mantenha controlada na Região.
Espero que consiga extrair deste documento algum ponto e que possa contribuir com algo válido.
Também aproveitar deixar forte elogio ao resultado do trabalho de todas as pessoas, equipas e profissionais envolvidas no controlo deste surto.

Sem outro assunto de momento,
Atenciosamente
Ricardo Afonso

“Reflexões avulsas para uma saída segura da Pandemia COVID-19

Correspondendo ao desafio lançado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores e tendo presente o “Roteiro da Região Autónoma dos Açores. Critérios para uma saída segura da Pandemia COVID-19” e a sua apresentação enquadradora na RTP-A, realço:

  1. A actuação global do Executivo Regional merece nota de destaque, traduzindo-se, até ao momento, em resultados merecedores das referências mais elogiosas.
  2. Fica a certeza de nada estar a ser feito ao acaso, apesar das dúvidas, incertezas, hesitações, inflexões e ajustamentos que esta pandemia tem exigido, em especial pela sua imprevisibilidade intrínseca.
  3. O documento merece divulgação alargada e reflexão apurada por todos. Não é pretendida uma saída da Pandemia, mas uma saída segura, de uma situação crítica sem fim à vista, que coloca permanentemente em risco toda a nossa gente, em especial os mais frágeis e idosos.
  4. Limito-me a tecer algumas considerações sobre a área que melhor conheço, a da Saúde.
  5. A Pandemia, esta pandemia, trouxe à superfície muito de bom que o nosso Serviço Regional de Saúde tem, mas também permite leituras várias do que de supérfluo e instável ele tem arrastado.
  6. A afluência ao Serviço de Urgência: a muito significativa redução do número de atendimentos no Serviço de Urgência obriga a reflectir: as pessoas deixaram de ter motivos para ir “à Urgência” ou não vão “à Urgência” porque as situações que anteriormente lá as levavam não eram, reconhecidamente, de facto, de molde a solicitar uma observação naquele Serviço. Quais as alternativas que encontraram? São as alternativas desejadas e a encorajar?
  7. O Serviço de Urgência tem sido um sorvedouro de recursos, com desperdício de verbas para contratação de Profissionais do exterior da Região, que nada a esta trazem de mais-valia e que de cá levam rendimentos que cá não são investidos e que só a descapitalizam. A qualidade dos cuidados que prestam não são comparáveis ao nível de habilitações reconhecido aos Profissionais com vínculo prolongado ao Hospital. As remunerações, sim, são superiores às dos Médicos locais, o que é gerador de conflitualidade intrínseca.
  8. O quadro de pessoal do Hospital, começando pelas suas Especialidades Básicas, como Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia, Anestesiologia e Ortopedia, deve ser o adequado para satisfazer as necessidades de cuidados urgentes à nossa população. Neste aspecto, é meu parecer que o número de Especialistas destas Valências permite dar a necessária resposta aos cuidados urgentes de que a nossa população carece, sem ser necessário recorrer às dispendiosas contratações já acima referidas. Haja vontade de retribuir o importante trabalho que têm de desempenhar e de criar alternativas para o atendimento de elevado número de utentes que não têm justificação para se dirigirem ao Serviço de Urgência.
  9. No Serviço de Urgência cruzam-se interesses assistenciais com interesses remuneratórios. Não é por acaso que temos ouvido apelos à população para que não tenha medo de ir à Urgência!
  10. O primordial papel dos Cuidados de Saúde Primários: O SRS vive um momento histórico, de possuir um número suficiente de Profissionais que permite assegurar cuidados de Medicina Geral e Familiar a toda a população. Esta Especialidade e os seus Profissionais devem ser a verdadeira e mais eficiente porta de entrada nos Cuidados de Saúde da Região. A população deve ser estimulada e educada a dirigir-se ao seu Médico de Família e não ao Serviço de Urgência e as lideranças Regionais e dos Hospitais não devem perder esta oportunidade de indicar o caminho que deve ser percorrido por quem necessite de cuidados de Saúde não urgentes ou pouco urgentes.
  11. A Senhora Secretária Regional, melhor do que ninguém, pelas importantes funções de organização que desempenhou na USISM, saberá como motivar Profissionais e Utentes a usarem os excelentes meios humanos e materiais de que dispõe aquela Unidade e todas as outras espalhadas pela Região.
  12. O papel secundário da Consulta Externa Hospitalar (Cuidados Secundários ou Cuidados Hospitalares) fica bem vincado com o “desprezo” a que foi votado nesta Pandemia. A pretexto, válido, de se evitarem aglomerados de pessoas nas salas de espera (situação que, primariamente, aponta para desorganização e incumprimento de horários) e a necessidade de afastar do Hospital recursos humanos para substituir os eventuais atingidos pela doença (em medidas que inviabilizaram a actividade), a consulta externa foi quase reduzida a mais do que insignificante por grande parte dos Serviços. O recurso às consultas telefónicas, que poderia e deveria ter sido assegurado em teletrabalho, foi totalmente desperdiçado por muitos, contando com a aprovação dos respectivos procedimentos pelos órgãos dirigentes.
  13. Começam a ser feitos comentários alarmantes sobre o adiamento de cuidados diferenciados aos utentes e a se sugerir planos “extra” para a sua recuperação.
  14. A actividade cirúrgica, já insuficiente para as indicações actuais, com infindáveis listas de espera, auto-geradas e geradoras de especiais programas de recuperação, que as vão perpetuando, só não comprometeu a resposta às situações urgentes ou de patologias em que as demoras mais comprometeriam os resultados, mesmo a mortalidade. A grande maioria das cirurgias, incluindo as de ambulatório, foi cancelada.
  15. Os meios complementares de diagnóstico, passada uma fase inicial de quase paralisia, começaram a dar sinais de actividade muito meritória, em especial para as situações sinalizadas como potencialmente graves, nomeadamente pela Imagiologia.
  16. Não me alongarei, por motivos claros, nas referências à actividade que a Unidade de Oncologia Médica, como exemplo de actividade em regime de Hospital de Dia, continuou a desenvolver e a metodologia seguida de repartição de tarefas e salvaguarda de circuitos que pudessem reduzir o risco de contágio. Todos os doentes com consulta marcada, com ou sem tratamentos agendados, tiveram a sua consulta, presencial ou telefónica e ficaram com novas vindas agendadas. Todos os pedidos de consulta, para primeira avaliação ou por intercorrência, tiveram resposta adequada. Não foram geradas listas de espera para qualquer das suas actividades assistenciais.
  17. A actividade do internamento hospitalar sofreu significativa redução, em parte pela redução da actividade cirúrgica e dos Serviços fornecedores de meios complementares de diagnóstico e/ou de terapêutica. No entanto, mesmo na área médica, habitualmente com lotação excedentária, “invadindo” enfermarias das áreas cirúrgicas, a ocupação está a ser significativamente reduzida.
  18. Por desconhecer as orientações superiores e a respectiva fundamentação, dispenso-me de tecer comentários para a ausência, em “teletrabalho”, de diversos grupos profissionais e, em particular, das cúpulas gestoras da Instituição Hospitalar onde exerço funções, incluindo gestores intermédios.
  19. Vejo e testemunho o empenhamento que a generalidade dos funcionários que actuam em regime presencial têm demonstrado, com semblantes mais ou menos carregados, mas dispostos a palavras de conforto e de solidariedade a todos os que delas mais necessitam.

Terminada esta súmula que considero retratar de forma sumária a situação actual, à laia de desabafo contido, importa dar sugestões, conforme solicitado, para a retoma progressiva da actividade hospitalar.

  1. Os circuitos dos doentes no SRS

A experiência colhida, nesta pandemia, com a modificação dos hábitos hospitalocêntricos da população, deve ser aproveitada e reforçada, orientando os doentes para a importância da USI(s) e dos serviços que podem prestar a todos nós.

Com a excepção das situações urgentes e emergentes, todos devem ser orientados no sentido de se dirigirem aos serviços dos Cuidados Primários, sendo aí feita a triagem das situações que podem e devem ter resposta imediata e das que aconselham encaminhamento hospitalar, para o Serviço de Urgência, poucas, para os serviços de ambulatório, a grande maioria.

Assim, a prioridade de abertura de serviços de ambulatório deve ser atribuída aos Centros de Saúde, nas suas diversas vertentes e deverá ser imediata.

  1. O Ambulatório Hospitalar

Os serviços hospitalares devem iniciar a sua actividade de ambulatório em consulta externa e em regime de Hospital de Dia durante o mês de Maio, propondo-se a seguinte metodologia:

− Ter como principal objectivo evitar a acumulação de doentes nas salas de espera, sendo reforçadas as orientações de prevenção da transmissão do novo coronavírus, já sobejamente conhecidas de todos;

− Refazer as agendas das consultas de acordo com os tempos padrão das consultas médicas, determinado pelo Regulamento da Ordem dos Médicos Nª 297/2019; esta actividade deverá estar concluída a 15 de Maio; pretende-se com esta medida diminuir os atrasos provocados pelos tempos actualmente disponíveis, reconhecidamente insuficiente para a prestação de cuidados de qualidade;

− No mesmo sentido, deverá ser prestada melhor atenção ao cumprimento de horários no atendimento dos doentes ambulatórios, que devem merecer prioridade na actividade dos Profissionais, em detrimento dos doentes internados, que estão disponíveis para observação ao longo de todo o tempo, salvo em situações de intercorrência urgente ou emergente.

− Os Directores de Serviço ou os Médicos em quem deleguem estas funções, devem avaliar todos os pedidos de primeira consulta pendentes e fazer o agendamento da consulta, segundo o grau de prioridade;

− A partir do dia 19 de Maio, os serviços devem iniciar progressivamente o atendimento presencial a, no máximo, metade da capacidade prevista de atendimento, com marcação de doentes em horários de agendamento alternados; os períodos sem doentes presentes deverão ficar destinados a actualizar os contactos telefónicos aos doentes que não tiveram a sua consulta na data marcada, nem em presença nem por contacto telefónico, reagendando a consulta presencial para o período que seja considerado indicado.

− É condição indispensável que seja libertada a entrada da consulta externa, actualmente utilizada para colheitas para testes de rastreio da COVID-19.

− Progressivamente, em função das avaliações permanentes dos órgãos de gestão, o agendamento será adequado às condições existentes.

  1. Os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

As regras a implementar deverão seguir o mesmo modelo apontado para a consulta externa.

Por definição, os equipamentos utilizados para a realização de meios complementares de diagnóstico devem estar concentrados nos Hospitais.

Também nesta área, deverão ser adoptados critérios de prioridade na realização das técnicas, com base na avaliação, pelo Director do Serviço ou em quem delegar, das informações clínicas constantes das requisições, sendo devolvidas as requisições que não contenham informação que possa validar a prioridade.

  1. As listas de espera e os tempos de resposta às solicitações

Os Hospitais têm Administradores de Área, de Gestão Intermédia, que devem desempenhar papel decisivo na monitorização da actividade dos serviços, em especial, na do aproveitamento dos recursos que têm à sua disposição.

Qualquer programa de recuperação de listas de espera deve ser precedido de avaliação dos motivos que a elas levaram e à introdução de medidas que permitam a sua redução.

Todas as respostas a solicitação de cuidados de saúde devem ser priorizadas apenas pela gravidade da situação clínica e do prejuízo inerente a qualquer atraso. Nomeadamente, a proveniência dos doentes não pode constituir critério de benefício na lista de espera.

Não devem ser admitidos em listas de espera para cirurgia doentes provenientes de consultórios privados de Médicos de Serviços em que haja lista de espera para consulta. Por maioria de razão, não podem ser admitidos em listas de espera para cirurgia doentes que provêm dos consultórios privados com patologias que não são aceites nas consultas dos próprios serviços.

  1. O Internamento

O internamento de doentes nas Especialidades Médicas é maioritariamente proveniente do Serviço de Urgência. Nas Especialidades Cirúrgicas, os internamentos são predominantemente electivos, dependentes do agendamento de intervenções cirúrgicas.

O Hospital tem estado sujeito a grande pressão de doentes dependentes, cujas famílias manifestam impossibilidade de manter no domicílio. O esforço, na presente crise, para evitar a permanência destes doentes foi um dos motivos da baixa ocupação que se verifica neste momento. Vendo de outro prisma, criadas condições de acompanhamento deste grupo de doentes, verdadeiramente não hospitalares, as ocupações das Enfermarias de Medicina passam a ter a disponibilidade desejada para internar os utentes que realmente necessitam de internamento hospitalar.

  1. A Actividade Cirúrgica

Um dos motivos apontados para subprodução do Bloco Operatório do Hospital do Divino Espírito Santo, com o consequente crescimento das listas de espera, é a carência de Médicos Anestesiologistas. No entanto, nunca o número de Anestesistas foi tão alto neste Hospital. Há que definir prioridades nos seus planos de trabalho, de modo a que possam dedicar o máximo do seu tempo à actividade no Bloco Operatório. O apoio à realização de técnicas com sedação e à consulta de Dor Crónica, se balanceado com a actividade de consulta pré-anestésica, pode levar a melhor aproveitamento dos tempos disponíveis.

O reforço das condições propícias a actividade cirúrgica de ambulatório permite aliviar a carga sobre as salas dedicadas a médias e grandes cirurgias.

A actividade cirúrgica de urgência é outra das áreas em que pode haver incremento assinalável. A generalidade das Especialidades Cirúrgicas tem dois Médicos, pelo menos, escalados nas 24 horas, em regimes de presença física ou de prevenção. A realização no próprio período de serviço de urgência, das intervenções realmente urgentes, permite libertar muitos dos tempos electivos que, actualmente, são gastos com a intervenção a estes doentes. Isto, para além dos prejuízos que acarretam aos próprios doentes, que aguardam dias infindos, em dispendiosos internamentos, para serem intervencionados.

Ainda menos aceitável é o desvio de doentes socorridos no Hospital ao abrigo de seguros de acidentes pessoais ou outros e que são “transferidos” para o sector privado, para tratamentos cirúrgicos, em prejuízo do Hospital, que se vê afastado da respectiva arrecadação de receitas.

A actividade cirúrgica electiva deve ser retomada no mais curto espaço de tempo, diria imediatamente, com o aproveitamento de todos os Anestesiologistas disponíveis, por não haver necessidade de alguns estarem destacados para a Medicina Intensiva.

  1. Medidas de controlo e cumprimento das regras

O Hospital tem ao seu serviço número suficiente de Assistentes Técnicos e de Assistentes Operacionais a quem podem serem atribuídas funções de verificação do cumprimento de circuitos e das medidas de prevenção adequadas para esta pandemia.

O controlo das entradas para consulta externa, para meios complementares de diagnóstico e para tratamentos é de primordial importância para evitar a aglomeração de utentes em espaços de espera.

Os utentes devem ser informados de que só se devem dirigir ao serviço hospitalar com a antecedência de 15 minutos, em vez dos actuais 30 minutos, que devem ser portadores de máscara de protecção social e cumprir com as regras de afastamento e de etiqueta respiratória. Terminada a consulta ou o exame ou o tratamento, deverão abandonar as instalações hospitalares.

Nos próximos meses, com a excepção prevista para o caso de crianças ou de utentes dependentes, não deve ser autorizada a entrada de acompanhantes no Serviço de Urgência, na Consulta Externa, nos Hospitais de Dia e nos serviços prestadores de exames ou técnicas complementares de diagnóstico e de tratamento.

Ponta Delgada, 29 de Abril de 2020

Rui San-Bento de Sousa Almeida”

“Senhor Presidente , não vim opiniar porque não tenho competências profissionais para isso e experiência.

Vim só agradecer por todas as noites mal dormidas, por todo o esforço, por todo o trabalho e por toda a coragem.

Vim só agradecer mesmo, por mim e por aqueles que não entendem que agradecer é tão importante quanto criticar.

Um bem haja a vocês todos

Cumprimentos

Sandra Oliveira”

“Boa tarde Dr Vasco Cordeiro,

Em resposta ao seu convite publicado site do GRA, emhttps://covid19.azores.gov.pt/ agradeço desde já ter efetuado o mesmo, tanto a mim como a todos os Açorianos de uma forma geral, do qual espero que obtenha muitas respostas e opiniões construtivas para todos ultrapassarmos em conjunto tudo isto de uma forma positiva e no fundo construtiva.

Aproveito pois a oportunidade de lhe poder endereçar algumas linhas e desta forma, venho solicitar se haverá alguma possibilidade de a decisão de anular a operação sazonal de transporte marítimo de passageiros da época 2020, divulgada pela Secretaria Regional dos Transportes na passada semana, poder vir a ser reavaliada e ponderada.

Sugeria então que o transporte marítimo incluísse as ilhas de São Miguel e Santa Maria bem como a Graciosa pois no grupo central, mais propriamente no triângulo existe transporte de passageiros a funcionar embora de momento dentro dos condicionalismos existentes, bastando para isso até apenas um navio em conceito ferry como os que por cá operaram nos anos transatos.

Estas medidas seriam avaliadas no levantamento gradual do confinamento e restrições existentes à data.

O embarque em transporte marítimo até é mais seguro nesta fase de pandemia que o avião, pois permite um distanciamento natural muito facilitado devido à grande dimensão de um navio e à dispersão quer de passageiros quer de tripulantes.

Todos sabemos que há volta possível para dar às situações, onde poderia ser incluído um medidor de temperatura no momento de check-in, poderia ser eventualmente repensada a lotação máxima do navio, medidas de proteção do staff e passageiros desde o uso de máscara, luvas ou quaisquer outras julgadas eficazes e até mesmo neste caso uma rota onde bastaria apenas que esta operasse de Santa Maria até São Jorge, porque no triângulo já há as ditas linhas azul e verde todo o ano, sendo a escala das Flores neste momento impossível devido ao estado de destruição do porto e também ao adiamento do início das obras como se sabe.

O nosso arquipélago é sustentado pelas fontes de rendimento provenientes do turismo e agricultura, se formos a parar isto de uma maneira geral e sem turismo exterior à região, facilmente se depreende que sem o turismo nas ilhas vamos mesmo trazer mais e sérias dificuldades às pessoas que dele dependem estando seriamente a elevar o número de famílias a viver na miséria.

Não vejo nenhum mal os açorianos poderem circular pelas suas ilhas se tudo for feito com coerência e organização, uma vez que o turismo tanto nacional e internacional será mesmo reduzido ou até inexistente este verão.

Esta seria até uma forma de possibilitar aos Açorianos todos alguma movimentação entre as ilhas quer seja em férias, para casa de familiares nas outras ilhas, e mesmo algum comércio de agricultura e outros, conforme tem acontecido nestes últimos anos.

Tenho acompanhado vivamente todo o processo de pandemia e medidas tomadas sobre aquilo que se está a passar pelo nosso arquipélago e que se mostraram bem assertivas como comprovam os resultados todos dias anunciados.

Deixa me triste o cancelamento da época sazonal porque tanto eu como muitas famílias contam com aquele trabalho.

Nós equipe toda do staff português somos trabalhadores sazonais sem direitos a um subsídio de desemprego no final de cada época pois o nosso contrato nunca atinge os 6 meses de duração.

Sou trabalhadora sazonal da Atlanticoline desde 2018 e tenho colegas lá desde há muitos mais anos.

De ano para ano tem sido mais difícil recrutar pessoas dispostas a aceitar estas condições por isso acho que deveríamos repensar uma medida futuramente que fosse gratificante e motivadora para manter estas tripulações qualificadas ao serviço.

Também vemos o nosso futuro novamente a ir para o “ mar fundo “ aquando da decisão de se doar os cerca de 48 milhões de euros (41 milhões de fundos comunitários e 7,2 milhões referente a comparticipação regional, conforme informação da comunicação social) decisão esta da qual até todos concordamos em absoluto pois em primeiro lugar está a saúde dos nossos e de todos os açorianos.

Contudo quero desde já aplaudir o Sr e o seu governo pelas medidas tomadas em relação ao nosso arquipélago, todas elas sensatas, coerentes e eficazes.

Espero receber da sua parte a melhor resposta.

Grata desde já pela atenção dispensada aproveito para lhe deixar os meus melhores cumprimentos

Sara Moniz”

“PARECER DO SDPA À PROPOSTA DE ROTEIRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”

Tendo o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) sido convidado pelo Exmo. Senhor Presidente do Governo dos Açores a pronunciar-se acerca da Proposta de Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”, da autoria do Governo Regional dos Açores, vem apresentar o parecer, referindo-se doravante ao documento apresentado como “proposta”.

ANÁLISE NA GENERALIDADE

No tempo agitado, perturbante e de profunda complexidade e incerteza que todos vivenciamos é por demais evidente que os constrangimentos são amplos e transversais a toda a sociedade civil. Na educação estamos igualmente a sentir este impacto, não só pela evidente suspensão das atividades letivas assim como pelos impactos imprevisíveis que a situação poderá desencadear.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, enquanto parceiro social, tem vindo a reclamar a importância da sua auscultação na tomada de decisões, no que respeita à educação, tendo em vista contribuir pró-ativamente para a promoção do desenvolvimento sustentado do sistema educativo regional e em prol dos interesses dos docentes que representa. Como representantes dos professores, numa altura em que se estabelecem critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19, para além de nos parecer ser legítimo, é nosso desígnio podermos contribuir efetivamente para proporcionar maior estabilidade ao sistema educativo regional, o que será, em parte, alcançado por via da introdução de sugestões à proposta em apreciação, sendo certo que se torna fundamental ainda e, sobretudo, perante as circunstâncias atuais, a comunicação séria, razoável e responsável necessariamente a ser concretizada entre o titular da pasta da educação e o Sindicato.

É com apreço que o SDPA verifica que, nas recomendações apresentadas no “Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19”, a ação deve basear-se em dados científicos e centrar-se na preservação da saúde pública, com efeito, este deve ser, sem dúvida, o critério norteador de todas as decisões para a retoma a uma situação progressiva de normalidade.

ANÁLISE NA ESPECIALIDADE

As recomendações da Presidente da Comissão Europeia e do Presidente do Conselho Europeu, baseadas no parecer científico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e do painel consultivo da Comissão sobre a COVID-19, preveem medidas a ter em consideração.

No ponto 2. propôs-se que as medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas, exemplificando na alínea a) os grupos mais vulneráveis e sujeitos a riscos mais elevados que devem ser protegidos durante mais tempo.

Entende o SDPA que será imprescindível que vigore uma norma que possibilite, aos docentes com mais idade e a todos aqueles que sofrem de doenças crónicas, bem como doentes oncológicos, imunodeprimidos, diabéticos, grávidas, entre outros, suscetível de se estender aos alunos e ao pessoal não docente, a proteção destes, aquando do levantamento da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais. Neste sentido, assume o SDPA total concordância com a Proposta de que em casos específicos de grupos mais vulneráveis, deverão perdurar medidas excecionais e que quaisquer decisões de levantamento de restrições deverão sempre ter em consideração o grau de risco e a evolução do contexto em que se inserem.

No ponto 6. aconselha-se a que os agrupamentos de pessoas devam ser autorizados de forma progressiva e o dever ser dada atenção às especificidades das diferentes categorias de atividades, constando na alínea a) a referência às escolas e universidades, com a formulação de medidas específicas tais como horas de almoço diferentes, limpeza reforçada, salas de aula mais pequenas, maior recurso à aprendizagem eletrónica, etc.

Na assunção deste entendimento, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores manifesta enorme preocupação na retoma das atividades letivas presenciais previstas numa primeira fase para os 11.º e 12.º anos de escolaridade e, posteriormente, na valência de creche. Podendo e devendo questionar-se se a comparência aos estabelecimentos de ensino não será precipitada e se não será possível alicerçar outras soluções. Tenha-se, no entanto, presente que qualquer decisão da abertura das escolas terá de ser sempre avalizada pela Autoridade de Saúde da Região Autónoma dos Açores. Assim, todos os estabelecimentos de ensino e de educação terão de reunir, obrigatoriamente, as condições necessárias (as máximas) para poder funcionar de acordo com as regras que venham a ser determinadas pela DGS.

Afirma-se essencial e imperioso que, com o tempo prévio que se exige, todas as escolas sejam dotadas dos equipamentos de proteção individual que venham a ser determinados, bem como do material imprescindível para uma eficaz desinfeção e higienização. Devem, cumulativamente, estar garantidas as condições para a possibilidade de, em tempo útil, as escolas disporem dos recursos humanos adequados a uma nova organização e vigilância dos espaços, em função do número de alunos, dos profissionais de educação e do plano de trabalho a realizar. Reitera-se a ideia de que é necessário facultar, aos encarregados de educação, previamente à abertura dos estabelecimentos de ensino, independentemente do momento em que possa ocorrer, informação minuciosa acerca da operacionalização, in sito, das medidas de distanciamento social, etiqueta respiratória e funcionamento das valências da escola, nomeadamente biblioteca, bar dos alunos, fornecimento de refeições nas cantinas, entre outros. Nestes se incluem o transporte dos alunos até aos estabelecimentos de ensino e os protocolos de limpeza e desinfeção das viaturas de transporte escolar. Significa isto que, a tutela competente na área da educação estará perante um desafio sem precedentes, prevendo-se a exigência de definição e execução de decisões políticas de enorme responsabilidade, desde logo, nos parecendo que bem melhor andará a administração educativa se tiver o discernimento de saber reunir o maior consenso possível entre todos os intervenientes da comunidade educativa, o que seguramente contribuirá para facilitar o percurso sinuoso que todos teremos de percorrer.

A Educação e os seus profissionais têm aqui um papel fundamental e estratégico na melhor consciencialização das medidas de prevenção e na transmissão de informações úteis às famílias, às comunidades em que se integram, à população, em geral, de molde a que possam modificar e apropriarse de hábitos, atitudes e comportamentos individuais e coletivos adequados para que possamos ser mais eficazes e bem sucedidos no impedimento da propagação do vírus. No processo de implementação de “CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19”, a Educação é, de facto, uma das principais ferramentas que dispomos para, através de ações concertadas, influenciar o comportamento das pessoas e das suas decisões individuais, por exemplo, pondo em prática inúmeras iniciativas, desde logo, as campanhas de sensibilização que devem continuar a incentivar a população a manter as boas práticas de higiene adquiridas.

Não bastará haver uma monitorização contínua da situação, no âmbito das escolas e das prováveis necessidades de renovação ou adaptação das infra-estruturas e equipamentos, que não deverão ser entendidas como uma intervenção básica e necessária, mas como uma prioridade em que se deverá acrescentar todos os recursos, na manutenção de ambientes saudáveis, tendo mesmo assim presente a preparação para um eventual, ainda que não desejável, regresso a medidas de confinamento mais rigorosas em caso de aumento das taxas de infeção.

Discordamos, relativamente à decisão do levantamento de medidas restritivas poder ser concretizado de forma diferenciada no ordenamento territorial do arquipélago, em matéria de educação e ensino, o que nos parece absolutamente despropositado, atendendo aos princípios e direitos que devem presidir ao acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem. Pelo que, obviamente, a prevalência de aulas presenciais em determinadas unidades orgânicas e o encerramento de outras não se afigura opcional. As atividades letivas e não letivas e formativas presenciais só deverão ocorrer quando estiverem garantidas na sua plenitude para todos os alunos açorianos. Não se tratando, a nosso ver de uma opção discutível, atendendo ao consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Pela nossa parte, julgamos que se justificam algumas das soluções preconizadas na proposta do Roteiro da Região Autónoma dos Açores, não obstante entendermos que há razões significativas, especificamente no que respeita ao domínio da educação e da retoma do ensino presencial, que pressupõem a operacionalização de um plano como um processo muito ponderado, merecedor da maior prudência, a ocorrer num espaço temporal adequado, que envolva todos os intervenientes e a existência de atitudes de seriedade e comprometimento, na definição, aplicação e cumprimento das decisões, pelo que o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores apela a que sejam criadas as melhores condições de promoção da segurança e da saúde, em contexto escolar, e, ainda, as melhores condições de confiança e dignidade nas capacidades e desempenho dos professores e educadores de infância, para a reabilitação do futuro que todos almejamos.

Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, 29 de abril de 2020.”

“Exmo. Senhor

Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores

N/Ref. 03.41/2020

Data 27/04/2020

Conforme solicitado por V. Exa em ofício datado de 24 de abril de 2020, junto se anexa o parecer do Sindicato dos Professores da Região Açores sobre o Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19″”.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente

António Lucas

PARECER

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO AÇORES

Foi solicitado ao Sindicato dos Professores da Região Açores pelo Presidente do Governo Regional dos Açores a emissão do presente parecer sobre o Roteiro da Região Autónoma dos Açores “”CRITÉRIOS PARA UMA SAÍDA SEGURA DA PANDEMIA COVID-19″”. Salienta-se que, face aos conhecimentos científicos disponíveis, as diretrizes definidas pelo Governo Regional foram adequadas e proporcionais à realidade social, material (infraestruturas e recursos humanos do Serviço Regional de Saúde) e arquipelágica da Região, aliás, as medidas só não foram mais eficazes, pela falta de concordância, por parte do governo da República, com as posições assumidas pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente no que diz respeito ao fecho dos aeroportos regionais.

Quanto à proposta em apreço, o Sindicato dos Professores da Região Açores dá parecer positivo, admitindo que cada fase de desconfinamento e abertura socioeconómica terá em conta.

  1. O parecer positivo das autoridades de saúde regionais;
  2. O acesso gratuito e/ou a preços razoáveis a equipamentos de proteção por parte dos residentes de cada concelho, ilha ou grupo de ilhas;
  3. A abertura de espaços públicos e privados condicionada à desinfeção prévia e regular após a abertura;
  4. O aumento do número de testes à população, tal como é recomendado pela O.M.S, concomitante com o processo de abertura;

Caso se verifique o agravamento do surto epidemiológico, no entender do Sindicato dos Professores da Região Açores, deverão as decisões de abertura e de desconfinamento ser revertidas.

No setor da Educação, tendo em conta a previsível abertura dos estabelecimentos de ensino, no próximo dia 18 de maio, para os alunos que realizam os exames nacionais dos 11º e 12º anos, consideramos imprescindível acautelar os seguintes aspetos:

  • Redução do número de pessoas em sala de aula, o que significa a constituição de grupos pequenos, de 10 a 12 pessoas, no máximo, e com um distanciamento de, pelo menos, dois metros entre si;
  • Existência de equipamentos de proteção para todos, designadamente máscaras, batas, luvas, viseiras e distribuição de gel desinfetante;
  • Garantia de condições higiénicas e de desinfeção adequadas, tanto nas instalações sanitárias, como nos corredores e salas de aula;
  • Resguardo dos docentes que, por idade ou situação clínica, integram grupos de risco, não podendo ser chamados ao trabalho presencial;
  • Contratação de docentes, de forma a permitir o desdobramento de turmas e também a substituição dos que tiverem de se manter confinados.

Após a reabertura das aulas presenciais, caso se verifique o agravamento do surto epidemiológico, deverá essa decisão ser revertida.

A Direção “

“Muito Boa Noite, Exmº Presidente do Governo Regional

Venho por este meio dar a minha opinião e sugerir algumas propostas relativamente ao desconfinamento.

– Aguardar pelo desconfinamento de Portugal Continental, para ver como os portugueses reagem e ver as consequências.

– Creio que deverão manter as cercas comunitárias até que pelo menos não haja novos casos durante os próximos 25 dias;

– Retomar a atividade da administração pública devendo para esse efeito criar regras quanto ao número de entradas e distanciamentos assim como reduzir o horário de funcionamento;

– Continuar com a quarentena obrigatória para as pessoas que vem do continente assim como do estrangeiro por via aérea, evitando assim, novo surto, isso pelo menos até que o continente e os restantes países Europeus e Estrangeiros terem o vírus sob controlo;

– Nas ilhas que não registam casos a reabertura progressiva dos espaços públicos, controlando sempre possíveis casos;

– Abertura de restauração/lojas/cabeleireiros (estes talvez por marcação) de grandes áreas…com regras, limitar o número de frequentadores – os cafés deveriam ser os últimos a reabrir pois são normalmente espaços pequenos e nos quais normalmente as pessoas passam muito tempo no interior, infelizmente os Açorianos são na sua generalidade afincos frequentadores;

– Manter a proibição de grandes ajuntamentos… Igrejas, catequeses, ginásios, etc…

– Relativamente às crianças: Manter o fecho das creches /Atl´s, etc, Continuar com o ensino à distância, sendo que as crianças mais pequenas são um alvo muito difícil de controlar… gostam de brincar em pequenos grupos nos intervalos, conversar, estar com os amigos, almoçar juntos nas cantinas, toda essa situação é de difícil controlo e não temos assistentes operacionais suficientes quer para esse controlo quer para proceder pouco a pouco às devidas desinfeções.

Também duvido que aguentem todo o dia com a máscara posta. Se me permite a ousadia, será que o Sr Presidente aguentaria, fechado numa sala com uma máscara em plena primavera/verão ou correr no intervalo com uma máscara posta? Se custa para um adulto, imagine para uma criança. Como será feito o almoço? Haverá máscaras suficientes para usar uma de manhã e outra de tarde? A aquisição de máscaras será do encargo de quem?

Quanto à atividade física na escola, também será um problema para o professor, pois precisa de tocar nos alunos para os ajudar a realizar as tarefas, mesmo para as atividades mais individuais; será possível para as crianças exercitarem-se com uma máscara posta? Relativamente ao transporte por camioneta, este assunto também requer a sua atenção, pois há muitos alunos que utilizam esse meio de transporte. Haverá regras quanto ao número de alunos por camioneta?

Haverá recursos suficientes para proceder ao transporte dos mesmos? Haverá algum plano de contingência para os condutores? É assegurada a desinfeção desse espaço?

– Suspender dos Exames Nacionais para o Acesso ao Ensino Superior, no ano letivo de 2019-2020:

1- Considerando que a evolução da pandemia por Covid-19 é desconhecida; 2- Considerando que um retorno às Escolas poderá resultar num agravamento da situação de saúde pública; 3- Considerando que as Escolas abrirão única e exclusivamente para os alunos que querem ingressar no Ensino Superior; 4-Considerando que existem outras formas de fazer com que esses alunos ingressem no Ensino Superior, de forma excecional, tendo em conta o tempo atípico que vivemos; 5- Considerando que nem todos os alunos terão a garantia de segurança para si e para as suas famílias, assim como Professores e auxiliares de educação; 6-Considerando que não estão reunidas todas as condições de equidade e de igualdade para todos os alunos; 7- E, ainda, considerando que o início do próximo ano letivo, que se quer o mais sereno possível, está comprometido.

Solicito a V. Excelência que:

1- façam força junto do Governo e do Ministério da Educação para cancelarem a realização dos Exames Nacionais para acesso ao ensino superior; 2- Elaborem outros processos de Acesso Superior, tendo em conta a situação extraordinária e atípica que vivemos.

Vamos ensinar e preparar a comunidade educativa, alunos, professores, pais e encarregados de educação, para a nova realidade que vivemos, inovando e melhorando as formas de procedimento instituídas.

Com os meus cumprimentos,

Sofia Quitério”

“Assunto: Texto covid 19

Alguns contributos diria que em termos práticos Abertura em termos económicos e do ensino – Abrir as escolas, em horário reduzido e desdobramento nas ilhas sem qualquer caso covid 19 registado, assim como creches. Abrir toda a economia com entradas e saídas na ilha condicionadas, excepto entre Flores e Corvo. ( Nivel 1)

– Abrir comércio nas ilhas sem registo de casos novos de Covid 19 nos ultimos 21 dias com limitações, viseiras, número clientes condicionado aos metros quadrados de espaço, restaurantes e cafés com restrições número de clientes ao balcão e afastamento 2 metros entre mesas , proibição de mais de 2 pessoas em cada grupo. Entrada e saída nestas ilhas com controle, após teste negativo caso venham do exterior da região, e/ ou confinamento assim como na deslocação a ilhas com casos activos inferiores a 21 dias.O confinamento deve ser realizado na ilha para onde se deslocou.(Nivel 2)

-Ilhas com casos com recentes de Covid ( inferiores a 15 dias) , manter as cercas sanitárias em caso de perigo saúde publica. Abrir algum comércio para além do actual, roupa criança, mobiliário, oficinas de reparações, com limitações numero clientes por metro quadrado e obrigação de meio proteção, acrílico ou viseira e mascara para cliente. Entrada e saída nestas ilhas com controle, após teste negativo caso venham do exterior da região, e/ ou confinamento. Conforme os dias sem casos negativos forem passando , agir de acordo com nivel 1/2 (nivel 3)

Inicio aulas do 11ª ano e 12 ano acompanhando calendário nacional.

Abertura espaços públicos (obedecendo aos calendários dos niveis indicados)

Zonas balneares – 7H/ 10H para famílias com crianças até ao 5 anos entre as 10h e as 11h e 30 apenas para idosos (60 anos +) após esse horário aberto a todos desde que seja possivel manter 2 metros de afastamento

Parques e jardins- permitir passeios sem agregação de pessoas.

Após 30 dias sem casos activos abrir totalmente toda a actividade limitando entradas na região à realização teste negativo e/ou confinamento.

Criar novos circuitos nos hospitais, manter horarios condicionados, transferir consultas de rotina para centros de saude ou clinicas, assim como exames. Recuperar as consultas e exames em falta.

Criar um lar para idosos e pessoas dependentes por alguma incapacidade que fiquem sem cuidador por morte, doença, e linha apoio em caso de novo surto.

Promoção do turismo “”Fique nos Açores””

Se conseguirmos que todas as ilhas fiquem no nivel 1 promover Férias nos Açores, tal permitiria algum movimento em termos turísticos, e aos Açorianos gozarem as suas ilhas sem pressão dos ultimos anos. Promoção de trilhos, actividades que não impliquem concentração de pessoas.

A avaliação deve ser semanal pois caso se verifique numa semana um registo abruto de novos casos teremos que voltar aos estádios anteriores, aqui definidos por niveis.”

“Bom dia caros senhores,

Quero desde já congratular-vos pelo excelente trabalho que têm feito durante o combate a esta pandemia, são pessoas como vós que nos dão ainda mais orgulho de ser Açorianos. Agradeço o vosso trabalho incansável em nos manter seguros fazendo TUDO o que está ao vosso alcance, como disse o vosso presidente Dr. Vasco Cordeiro “”Fazendo tudo o que podemos, com os meios que temos”” numa entrevista que até a mim me deixou com a lágrima no canto do olho, pois já faz mais de um mês em isolamento social para me proteger, proteger os meus e proteger os que nos rodeiam.

Aproveito também para agradecer o belíssimo trabalho do Enf. Tiago Lopes, que em conjunto com o nosso governo tomam as medidas necessárias, mesmo que algumas delas vos seja muito difícil de tomar.

Passando agora ao assunto do e-mail, aos critérios para uma saída segura da pandemia, concordo plenamente que deverá ser dado um passo de cada vez, a minha opinião será apenas a seguinte:

– deverão conforme as vossas instruções e datas ser aberto o nosso comércio local, como os cabeleireiros e barbeiros, dado que são atividades que estão já à mais de mês sem receber o seu rendimento e forma de sustento (alguns apoiados pelas medidas implementadas de apoio do governo);

– e por fim abrir o aeroporto para a chegada de turismo e saída dos nossos açorianos, (mais concretamente Terceirenses, uma vez que sou terceirense) mesmo quando acharem que é um “”pouco mais Seguro”” de o fazer. Provavelmente estarei a ser egoísta por estar a sacrificar os setores do turismo e da restauração, mas nós sabemos que à muita gente que está a levar o assunto como “”brincadeira”” e irão começar a correr “”meio mundo”” e voltando a trazer o vírus para cá e será a nossa “”desgraça””.

Mais uma vez muito obrigada a vocês que nos representam e tomam todas as decisões necessárias para a nossa segurança, pois nunca é demais agradecer-vos.

Tal como a todos os profissionais de saúde e agentes da saúde e de segurança.

Muito Obrigada.

MC,

Soraia Silveira Coelho

Angra do Heroísmo – Terceira”

“Exrno Senhor

Dr. Vasco Cordeiro

Presidente do Governo dos Açores

Palácio de Santana

Arrifes, 29 de Abril de 2020

Caríssimo e Exmo Sr. Presidente,

Permita-me, desde Já, agradecer a atenção e 0 cuidado que teve em endereçar 0 seu pedido à minha pessoa. Enquanto cidadão e Presidente da Terra Verde, devo ainda agradecer, em meu nome e em nome de todos Os que represento, a forma exemplar com que tem lidado com a situação de pandemia de COVID-19, transmitindo serenidade e confiança a todos os Açorianos.

No que diz respeito ao documento enviado, entendo que o mesmo vai de encontro às necessidades do momento e às expectativas de todos, o regresso gradual a uma rotina “”dita”” normal é fundamental para a economia dos Açores. E um fato que estamos todos Com medo que a situação evolua negativamente aquando do levantamento das restrições, mas acredito que, de forma gradual com o devido rigor,

Profissionalismo e transparência que aliás tem pautado o trabalho do Governo Regional e Autoridade de Saúde Regional- será possível evitar a propagação do vírus e salvaguardar a saúde dos Açorianos.

Desde já disponibilizamos serviços da Terra Verde para facilitar a comunicação elou recomendações necessárias este é um trabalho que temos vindo a fazer desde o início desta situação, mas nunca é demais reforçar. Estará on-line, no dia 1 de Maio, a página oficial da Terra Verde, um projecto que conta com o apoio da Direção Regional Agricultura, onde damos destaque à página do Governo Regional, https://covid19.azores.gov.pt, bem como aos produtores regionais, as suas produções por época, de forma a contribuir para a diminuição das importações sempre que haja produto disponível nos Açores.

Com os melhores cumprimentos,

Presidente da Terra Verde

Manuel Martins Ledo”

“SENHOR PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

  1. VASCO CORDEIRO

N/Referência: 21/2020

Data: 29/04/2020

Assunto: Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19 – Roteiro da Região Autónoma dos Açores

Acuso a receção da carta de Vossa Excelência, datada de 24 de abril de 2020, à qual estou a dar resposta, louvando a sua iniciativa, a forma pessoal e institucional elevadas como entendeu solicitar a audição da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), esperando poder-se corresponder às suas expectativas, tendo sido muito claros os seus objetivos, não só expressos na sua missiva, mas também nos documentos anexos.

A apresentação no Anexo l, do conjunto das “”Medidas Restritivas tomadas no âmbito da Pandemia Covid-19″” e a sua cronologia, espelham muito bem a complexidade dos tempos que decorrem para o exercício da governação política, da administração pública, da administração empresarial, da gestão institucional, quaisquer que sejam as instituições e os fins a que se destinam, da vida das famílias, de todos os profissionais, de todas as pessoas.

Estamos a viver tempos de total excecionalidade. Nem as gerações seniores da presente sociedade vivenciaram a realidade de uma crise de saúde pública desta natureza, um surto epidémico de tal envergadura humanitária e territorial que se transformou em pandemia, algo a que se tinha acesso através da comunidade científica e do conhecimento histórico.

Passo a elencar um conjunto de observações sobre os critérios para a saída da situação atual, que corresponde às posições mais consensuais das Misericórdias que se pronunciaram, tendo por base, que se dirigem aos âmbitos das políticas sociais, funcionamento das valências de saúde, educação, apoio social, de entre outras.

Assim:

1) Concordar na generalidade com os Critérios propostos no Roteiro, tendo como primeiro pressuposto a manutenção e o reforço de todas as medidas propiciadoras de saúde pública, das condições vivenciais de dignidade, respeito e defesa dos valores humanos, da proteção da saúde e da vida, bem inestimável que a todos conjuga;

2) A reposição da normalidade possível deve ser paulatina, faseada, continuamente escrutinada e avaliada, nunca descurando as medidas preventivas e cautelares emanadas pelas autoridades sanitárias, dando primazia sempre ao que é essencial e não ao acessório para a vivência humana, familiar, empresarial, institucional e administrativa, dando-se condições para reinício da atividade plurissectorial e interdisciplinar dos Açorianos e das organizações em que se integram;

3) Todas as medidas de educação e prevenção para a saúde, em quaisquer que sejam os contextos, do trabalho e da produtividade até à vida social e institucional, devem dar garantias de contenção constante da pandemia, daí que os planos de contingência elaborados, atualizados e em vigor devem-se manter nas Instituições/Misericórdias, em todas as valências, quer nas que continuaram a desenvolver as suas atividades, como sejam as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCl’s), as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPl’s), os Serviços de Apoio Domiciliário (SAD’s), as Lares Residenciais de Apoio à Juventude e à Deficiência, e reforçaram até o seu desempenho para corresponderem às necessidades do SRS, da Ação Social Pública e da comunidade/famílias, quer nas valências que foram sujeitas à suspensão da normal atividade, como sejam as Creches e Jardins de Infância, valências socioeducativas prioritárias, etc, que devem retomar a sua ação, de forma muito condicionada, com redução significativa da ocupação das salas e refeitórios, promovendo horários desfasados e supletivos, por forma a ser menos utentes em cada horário, mas a permitir que os pais e encarregados de educação possam, paulatinamente, retomar as suas atividades profissionais elou empresariais,

4) Complementando o ponto anterior, as ERPl’s, UCCl’s, SAD’s e Lares Residenciais de Apoio à Juventude e Deficiência, devem manter os seus planos de contingência, sem visitas aos utentes, sem acessibilidade de quaisquer pessoas estranhas ao serviço, manter todas as medidas preventivas e cautelares atualmente existentes, o rastreio, o controlo, o teste previsto nas disposições da Autoridade de Saúde Regional (ASR) em vigor, até à ASR determinar qualquer alteração, podendo os horários dos profissionais e das “”equipas espelho”” manterem-se durante o mês de maio, entrando na normalidade possível, no mês de junho, salvo não existirem casos de doença de COVID-19, entre utentes ou entre profissionais, o que exigirá o retomar, no mínimo, das medidas atualmente em vigor;

5) Os Centros de Dia, Centros de Convívio e outras valências similares, não tão prioritárias na sua ação de apoio e intervenção social, deverão reajustar os seus planos de ação e contingência, por forma a retomarem as suas atividades em setembro próximo, caso se verifiquem condições sanitárias seguras e em conformidade sempre com as orientações da ASR;

6) As Escolas Profissionais, salvo o respeito pela sua autonomia orgânico-funcional e as disposições articuladas com as Autoridades Educativas e do Emprego e Qualificação Profissional, devem seguir os critérios definidos para o Sistema Educativo Público, reforçando, com o apoio financeiro do Orçamento Regional e dos Fundos Estruturais Europeus (FSE), as suas capacidades técnicas e operacionais para o ensino à distância e a readaptação do seu modelo de financiamento de toda a oferta formativa, como medida coadjuvante associada aos critérios de funcionamento análogo, até para não criar diferenciação negativa para o modelo de ensino profissional face ao modelo do ensino regular;

7) Deverá passar a ser um critério universal e geral o uso de máscaras sociais em todas as instalações, equipamentos sociais e na generalidade das valências, em contexto de trabalho e apoio logístico, utilizando-se, naturalmente, as máscaras cirúrgicas elou outras mais seguras, ou outros equipamentos de proteção individual, desde que necessários, nas ERPI’s, UCCI’s, SAD’s e Lares Residenciais de Apoio à Juventude e Deficiência, dada a natureza da atividade desenvolvida e muitos dos utentes serem pessoas idosas, dependentes, doentes, deficientes, onde a vulnerabilidade e o risco são acrescidos, dada a comorbilidade e a letalidade da doença COVID-19;

8) No âmbito da diferenciação territorial, deve ser adotado como critério a abertura diferenciada das medidas de contingência em relação a ilhas e não a concelhos, dado que o equilíbrio funcional das respostas sociais em cada ilha deve ser preservado;

9) A temporalidade mensal para a monitorização dos critérios de avaliação de abrandamento, manutenção ou reforço de medidas e planos de contingência considera-se adequada, até porque corresponde a dois períodos de incubação da COVID-19, contudo, dever-se-á ter a abertura para reduzir este prazo, caso os resultados de contenção do surto sejam tidos como tendencialmente favoráveis, devendo, neste contexto, as medidas de proibição passarem a ser substituídas, paulatinamente, por medidas de prevenção e segurança;

10) Como critério geral e universal, que também não deixa de ser uma medida geral e universal, a efetiva aplicação de testes para rastreio, dirigida a todos os utentes das valências de risco para o COVID-19 e aos profissionais, desde que sejam justificadas pelos Diretores de Enfermagem e Clínico de cada Instituição, o que dará garantias de segurança e de confiança indispensáveis para a reposição da normalidade orgânica e funcional possíveis.

Senhor Presidente do Governo no que se refere ao vosso apelo de auscultação, referente aos “”Critérios para a saída segura da Pandemia COVID-19” este é o humilde contributo da URMA, o que não abrange um leque alargado de medidas suscitadas pelas Misericórdias, que poderão complementar este parecer.

Permita-me, pois, que possa elencar as que suscitaram maior validade, algumas poderão ter o seu efeito primordial no setor social, mas também alargar a sua influência ou apoio às famílias, sociedade e à economia, o que interage com a “”Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores””.

Eis algumas dessas medidas.

  1. A) Medidas contínuas de prevenção:
  2. Promover o teletrabalho como sendo uma boa medida para garantir o distanciamento físico, aprofundando o seu regime legal, determinando-se que este seja potenciado desde que existam condições para o mesmo, ao nível, designadamente, de funções e de equipamentos;
  1. Entende-se como critério e medida de fundo, que, no levantamento de restrições, deve considerar-se, quando aplicável, um deferimento na sua aplicação à população mais vulnerável, onde se incluem os mais idosos, uma vez que a taxa de mortalidade nestas faixas etárias é muito superior, como se tem, infelizmente, verificado;
  2. Sempre que aplicável e conveniente, em função do risco, deve incluir-se os Serviços de Apoio ao Domicílio – SAD nas medidas, protocolos e procedimentos aplicados em ERPI e UCCI, designadamente, para garantia da entrega de equipamentos/materiais às Instituições (aplicação de testes para rastreio, etc…), a fornecer pelas entidades públicas;
  1. Previsão de procedimentos que possam colmatar as múltiplas e variadas “”quarentenas”” que afetarão a gestão dos recursos humanos das Instituições;
  2. A manterem-se as “”equipas espelho””, importa criar-se um enquadramento legal, que lhes dê suporte normativo;
  3. Melhor articulação do SRS e as Instituições Sociais, nos cuidados de saúde prestados aos utentes;
  4. Devem as capacidades das ERPI’s ser revistas em baixa, para garantir uma percentagem de quartos disponíveis para isolamentos e quarentenas, sem quebra de financiamento dessas vagas;
  5. No que concerne a medidas que visem a reabertura de Creches e Jardins de Infância (C/JI) reafirma-se ser relevante, manter o reforço de higienização, utilizar mais os espaços exteriores, reforçar a desinfeção dos brinquedos e equipamentos pedagógicos, aplicar horários diferentes de almoço e lanche de modo a não existir uma aglomeração de crianças no refeitório, os pais entregarem a criança no hall de entrada sem aceder às restantes instalações, as crianças usarem um calçado só para uso na C/JI, reduzir a frequência, optando, por exemplo, por receber num primeiro período só crianças cujos pais trabalhem presencialmente.
  1. B) Medidas normativas e reforço de financiamento dos CCVC/CCVE.
  2. a) A idade avançada de alguns profissionais, sobretudo, em serviços como as ERPI’s, UCCI’s, SAD, Cozinha, Lavandaria, levanta riscos neste período de pandemia, na medida em que alguns destes trabalhadores têm doenças crónicas, mas por vezes não conseguem atingir os 70% ou 80% de incapacidade para obter a reforma por invalidez, pelo que recomenda-se, devido à exigência, ao desgaste físico e psicológico associados, por serem serviços de trabalho intenso, haver uma política de reformas antecipadas sem penalizações para os profissionais do sector social, de modo a que seja possível refrescar as equipas atuais com trabalhadores mais jovens;
  3. b) Recomenda-se que seja ponderado o reforço das equipas das ERPI’s e UCCI’s no rácio profissional de saúde/utente, auxiliar de apoio/utente, reforçando de forma proporcional em função de utentes dependentes e nível de dependência;
  4. c) Dado o aumento significativo dos encargos com EPIS e outros, importa com urgência rever o financiamento às Instituições;
  5. d) Realça-se a necessidade de apoio financeiro para investimentos indispensáveis a serem feitos com vista à informatização global dos serviços administrativos, financeiros, de gestão de recursos humanos, de stock e aprovisionamento e dos serviços de ação social;
  6. e) Financiamento e criação dum plano extraordinário de formação destinado a profissionais de saúde e a equipas de cuidadores formais para contextos de emergência, como sejam catástrofes naturais, provocadas pelo homem e crises de saúde pública ao nível de epidemias ou pandemias;

Senhor Presidente do Governo, apelo a Vossa Excelência ao seu espírito de misericórdia para tão extenso parecer da URMA, mas tal acontece pelo respeito que me merecem os contributos das Senhoras e Senhores Provedores e para corresponder, de forma mais cooperante e abrangente, à sua solicitação.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Mesa Coordenadora da União Regional das Misericórdias dos Açores

António Bento Fraga Barcelos”

“UNIVERSIDADE DOS AÇORES

REITORIA

Sua Excelência

Presidente do Governo Regional dos Açores

Dr. Vasco Cordeiro

Presidência do Governo Regional dos Açores

Palácio de Sant’Ana – Rua José Jácome Corrêa

9500 – 077 – Ponta Delgada

Nossa referência: REIT-SAI/2020/815, 01.01.01.04/1/2016

Data:29-04-2020

Assunto: Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”.

Excelência,

Muito agradeço o envio do Roteiro da Região Autónoma dos Açores “Critérios para uma saída segura da pandemia COVID-19”, que li com atenção, e debati no seio da equipa reitoral e com alguns outros membros da nossa comunidade académica, com o objetivo de corresponder ao pedido de Vossa Excelência.

Antes de entrar na análise do documento propriamente dito, não posso deixar de o felicitar pela forma como a Região Autónoma dos Açores está a responder à pandemia de COVID-19, facto que se deve, no essencial, às medidas que atempadamente foram tomadas pelo Governo Regional, à estratégia seguida pela autoridade de saúde e ao modo como a generalidade dos açorianos tem respeitado as duras restrições a que têm estado sujeitos.

Não nos sendo possível compreender tudo o que tem sido decidido, o que relevamos nesta fase é que o trabalho realizado permitiu travar a propagação do novo coronavírus na Região, e essa era uma das maiores preocupações de todos nós enquanto simples cidadãos. Não obstante os óbitos registados, que são sempre de lamentar, e o facto de não nos ser possível medir o impacto de todas as decisões tomadas, no que à saúde pública diz respeito, os resultados obtidos até à data são francamente positivos.

Paradoxalmente, e apesar das muitas incertezas relativamente ao comportamento do SARS-CoV-2, admite-se que quanto menos casos de infeção se registam no seio de uma determinada população menor a respetiva imunidade de grupo, pelo que, a inverter-se futuramente a situação na nossa Região, as consequências podem ser consideravelmente gravosas. Importa, pois, que o tempo ganho com o travar da pandemia seja aproveitado para fortalecer os mecanismos de resposta em todas as dimensões do problema, e que o levantamento das medidas restritivas implementadas seja devidamente planeado, para que se consiga repor a normalidade possível ao nível da economia e do bem-estar social dos cidadãos, e se evite, dentro do viável, uma nova situação de emergência. É neste contexto que entendemos a importância do documento em análise, doravante simplesmente referido como “Roteiro”, e sobre o qual nos permitimos tecer algumas considerações com o objetivo único de contribuir para melhorar a resposta da Região Autónoma dos Açores à difícil situação que vivemos.

Em termos genéricos, dividimos o Roteiro em duas partes distintas. A primeira, correspondente aos primeiros 4 capítulos, é descritiva e, no essencial, dedicada ao enquadramento da situação. Neste domínio, consideramos ser um documento abrangente, que ganharia com uma breve referência ilustrada ao evoluir da situação pandémica na Região Autónoma dos Açores desde que se registaram os primeiros casos suspeitos. A segunda corresponde ao capítulo 5, onde se apresentam os denominados critérios que o Governo Regional se propõe adotar para o levantamento das medidas restritivas regionais que foram tomadas no âmbito do combate à COVID-19. Na nossa opinião, não se trata propriamente de critérios, mas sim de um conjunto de princípios que o Governo Regional se propõe respeitar no momento de decidir sobre o levantamento ou não das referidas medidas. Nesta perspetiva, considera-se que o documento se deveria intitular “Princípios a considerar para o levantamento das medidas restritivas impostas no âmbito do combate à COVID-19”.

Na verdade, também não se estará perante um documento que vise literalmente uma saída segura da pandemia COVID-19, porquanto tal só acontecerá muito para além da descoberta de uma vacina comprovadamente eficaz.

Na ótica de que se trata efetivamente de um conjunto de princípios, entendemos que as referências aos pressupostos a considerar no âmbito da saúde pública, da prevenção e da monitorização estão em linha com o corretamente praticado até à data, e os relativos à lógica de levantamento gradual e diferenciado das medidas implementadas são os apropriados à natureza do problema e à situação em que a Região se encontra. Neste contexto, fazemos apenas as seguintes sugestões relativamente aos princípios indicados:

  1. a) Gradualidade – Deve eliminar-se a premissa de que o tempo de intervalo entre cada decisão de levantamento de cada medida, ou conjunto de medidas, será de um mês. O intervalo de tempo em causa deve ser determinado caso a caso, em resultado (1) dos objetivos alcançados ou não com a aplicação dessa ou dessas medidas e (2) da análise do impacto real do seu levantamento relativamente ao impacto esperado. Acresce que um mês é um intervalo de tempo manifestamente excessivo para o caso concreto de certas medidas, e a sua manutenção para além do tempo estritamente necessário pode ter consequências indesejadas, seja ao nível do comportamento das pessoas, seja mesmo da sua saúde física e mental.
  2. b) Monitorização – Deve eliminar-se deste ponto a alínea relativa à transparência, cuja inserção neste contexto é redutora. Efetivamente, a transparência tem de estar presente em todo o processo e não apenas ao nível da monitorização, pelo que se sugere que seja considerado como um princípio em si mesmo.
  3. c) Transparência – Deve incluir-se a transparência como um princípio próprio e transversal a todo o processo, o qual deverá refletir-se numa comunicação clara, objetiva e verdadeira, e na disponibilização, com regras, dos dados necessários para o acompanhamento da situação.

Se a intenção fosse, por outro lado, a de enunciar critérios, o que com a informação disponível não nos parece ser possível de concretizar no imediato, é nosso entendimento que o conteúdo do Roteiro deveria contemplar alguns aspetos adicionais.

Sem ser exaustivos, consideramos que a decisão sobre o modo e o momento para se implementar, manter ou aliviar qualquer medida restritiva deve basear-se no risco que a sociedade considera aceitável. Sendo conhecida a perigosidade da propagação do vírus, para se determinar o risco existente, e se estabelecer posteriormente o risco aceitável, importará considerar na equação duas variáveis que não são objetivamente caracterizadas no Roteiro:

  1. a) A vulnerabilidade da população e da economia, parte integrante do numerador, onde se enquadram, entre outros aspetos, a percentagem e distribuição geográfica das pessoas que na Região pertencem aos grupos de risco identificados pelas agências e autoridades de saúde, e as perdas económicas por via da redução ou paralisação da atividade produtiva;
  2. b) A capacidade de resposta do sistema para mitigar o risco existente, variável única do denominador da equação, que inclui, por exemplo, a capacidade instalada ao nível do sistema de saúde, a relação causa-efeito do conjunto de medidas restritivas implementadas, e o alcance dos apoios sociais e económicos que foram ou podem vir a ser concedidos.

Do supracitado resulta que a alteração de qualquer uma das variáveis enunciadas, ou melhor, de qualquer um dos parâmetros que as constituem, faz variar o risco. Assim, só estabelecendo qual o risco aceitável, ou o seu intervalo, e conhecendo com exatidão a situação presente no que respeita a cada um dos referidos parâmetros, se poderão definir critérios quantitativos e/ou qualitativos cientificamente fundamentados para a tomada de decisões quanto ao modo e ao momento certo para o levantamento de medidas restritivas.

Pelo exposto, e no seguimento do Roteiro agora apresentado, que reputamos do maior interesse pelos motivos já invocados, para o necessário estabelecimento de critérios concretos recomendamos que o próximo passo compreenda a realização de um estudo que (a) vise a caracterização do estado-de-arte de todos os parâmetros que influenciam o risco e (b) sirva de base ao desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite ao Governo e demais entidades competentes antever o resultado de qualquer decisão, acompanhar o impacto real da sua execução e compensar atempadamente qualquer desvio relativamente ao inicialmente preconizado.

Na expectativa de que a análise agora efetuada possa corresponder ao pretendido por Vossa Excelência, subscrevo-me com a maior estima e consideração pessoal.

João Luís Gaspar

Reitor”

“Muito bom dia, sr. Presidente

Eu como sócia gerente de um restaurante em São Jorge é certo que fui muito afetada, porque encarei o restaurante, fiz o pedido dos apoios do governo e estou em layoff, mas penso que por muito difícil a situação esteja e para não sofrermos uma segunda vaga, e termos de encerrar tudo outra vez, temos de ter cuidado, calma, assim que começarmos a abrir, as pessoas vão todas se comportar como do costume e vai ser pior, neste momento já estamos todos fartos de estar fechados e assim que virmos que podemos andar na rua e nos comércios livremente, acho que vai começar tudo de novo.

Confiamos em si.

Bem aja”

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