Utilização e gestão das zonas balneares dos Açores na época balnear 2020

O Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, publica o“ Manual de utilização e gestão das zonas balneares em contexto da pandemia Covid-19”, que se destina não só às entidades gestoras, mas também aos banhistas.
Este documento, de aplicação temporária e excecional, pretende definir boas práticas e linhas orientadoras de utilização das zonas balneares da Região, durante esta época, permitindo, simultaneamente, minimizar o risco de alastramento da pandemia e a fruição da prática balnear em segurança.

Circular informativa nº 1/2020

Manual de utilização e gestão das zonas balneares dos Açores na época balnear 2020, no contexto da pandemia Covid-19

Na sequência da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (RAA), n.º 67, I Série, a Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), em articulação com a Direção Regional da Saúde (DRS), a Autoridade Marítima Nacional (AMN), as Câmaras Municipais e outras entidades gestoras, e em conformidade com as recomendações emanadas pelo Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares, coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), define as recomendações para a ocupação e utilização das zonas balneares dos Açores, em contexto da pandemia COVID-19.

O documento estrutura-se em três seções principais, nomeadamente:

1. Enquadramento;

2. Boas práticas de utilização e gestão das zonas balneares;

3. Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação das boas práticas de gestão das zonas balneares.

1. Enquadramento

As zonas balneares constituem espaços públicos de utilização lúdica muito importantes na RAA. Elas são usadas por milhares de pessoas, locais e visitantes, pelo que, no atual contexto da pandemia da doença COVID 19, importa definir os procedimentos a ter em conta na sua utilização, de forma a não colocar em risco a saúde e o bem-estar dos utentes, de forma alinhada com a estratégia adotada na Região Autónoma dos Açores no controlo da pandemia.

Este documento baseia-se no MANUAL | Linhas orientadoras – Regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia COVID 19, produzido pela APA, adaptando-o à realidade da RAA, para responder às suas especificidades insulares. As zonas balneares nos Açores têm uma diversidade elevada de tipologias, desde praias de areia, zonas de banhos em plataformas rochosas, portinhos, piscinas naturais, seminaturais e artificiais. As praias de areia representam menos de 20% do conjunto de zonas balneares dos Açores, sendo mais numerosas e maiores em São Miguel e praticamente inexistentes no Pico, S. Jorge e Flores. Embora em Santa Maria, Terceira, Faial, Graciosa e Corvo o número de praias de areia seja reduzido, elas são importantes na atividade balnear dessas ilhas.

A Região tem um número reduzido de áreas balneares com dimensão suficiente para acomodar mais de 500 pessoas em simultâneo. No geral, as zonas balneares têm uma capacidade de carga consideravelmente menor e muitas têm uma capacidade inferior a 100 utentes, em situações normais (i.e., quando não há condicionalismos de uso).

Para efeitos de aplicação deste normativo, consideram-se zonas de pequena dimensão aquelas com capacidade inferior a 100 utentes.

Nos Açores, em 2020, estão legalmente identificadas 75 águas balneares; estas zonas têm infraestruturas e serviços de apoio, época balnear definidas e idealmente vigilância por nadadores-salvadores. A esmagadora maioria das áreas balneares são geridas pelos municípios, não havendo zonas balneares concessionadas a entidades privadas.

O normativo explicitado neste documento aplica-se a todas as águas balneares identificadas por portaria e zonas balneares classificadas nos POOC, independentemente de serem ou não assistidas.

Não há evidências científicas que permitam concluir que o SARS CoV 2 sobrevive na água do mar, na areia ou em superfícies rochosas. Neste contexto, os cientistas consideram que o risco de transmissão do vírus que causa a doença COVID 19 é consideravelmente baixo ou eventualmente inexistente. Em todo o mundo, o usufruto das zonas balneares está a ser permitido e até incentivado no contexto do processo de desconfinamento, após as medidas mais restritivas impostas pelo surgimento da pandemia. Todavia, é necessário garantir que a fruição das zonas balneares é praticada em segurança. Para tal, é necessário implementar campanhas eficientes de sensibilização da população para adotar cuidados redobrados na prática balnear, preparar estes espaços para que permitam a adoção dessas boas práticas e promover a articulação operacional entre as entidades com competência na gestão destas zonas, para potenciar ações de prevenção e a aplicação das recomendações.

Este documento de aplicação temporária e excecional, pretende definir boas práticas e linhas orientadoras de utilização das zonas balneares dos Açores, na época balnear 2020, no contexto da pandemia Covid-19, permitindo, simultaneamente, minimizar o risco de alastramento da pandemia e a fruição da prática balnear em segurança.

Na mesma linha das políticas preconizadas, no geral, para o País e para a Região, com o objetivo de limitar a disseminação da COVID-19, este documento tem natureza recomendatória, sem moldura sancionatória ou impositiva associada, visando a responsabilização dos utentes na adoção de medidas preventivas e a definição de linhas de ação para as entidades gestoras, para que essas medidas possam ser efetivamente postas em prática.

A multiplicidade das condições existentes no terreno, implica que as linhas orientadoras, aqui definidas, sejam adaptadas às especificidades de cada zona balnear, em função do contexto local e de ilha, no sentido de se atingirem os objetivos preconizados de forma mais eficaz.

2. Boas práticas de utilização e gestão das zonas balneares

O risco de contaminação por SARS CoV 2 existe também nas zonas balneares, tal como em qualquer outro espaço público. As secreções respiratórias expelidas pela tosse e espirros de uma pessoa infetada são o veículo mais relevante de transmissão desta doença. A contaminação pode ocorrer tanto por contato direto como por contato indireto, através de gotículas expelidas para superfícies. Para minimizar este risco é importante que utentes, trabalhadores e entidades gestoras destas áreas cumpram com as medidas sanitárias gerais para o controlo da pandemia COVID 19, definidas pela Autoridade de Saúde, nomeadamente: distanciamento físico entre utentes, tanto nos acessos com na utilização das zonas balneares propriamente ditas, incluindo o espelho de água; higiene frequente das mãos; etiqueta respiratória; utilização de máscara e viseira, quando tal se revela necessário; limpeza e higienização dos espaços e superfícies.

É fundamental garantir que o uso das zonas balneares decorra em segurança sanitária, mas, ao mesmo tempo, é importante que os banhistas tenham uma experiência suficientemente confortável no usufruto deste recurso. Neste quadro, é necessário consciencializar os cidadãos que a maior ou menor segurança na utilização destes espaços públicos depende essencialmente deles próprios. Considerando o princípio da precaução, é fundamental que as pessoas adotem medidas que permitam manter o risco de contaminação tão baixo quanto possível.

A utilização de águas balneares confinadas, como piscinas de natureza diversa, cuja renovação de água está de alguma forma condicionada, deverá ser avaliada pelo Delegado de Saúde Concelhio, em articulação com a entidade gestora, antes do início da atividade balnear. Em caso de parecer desfavorável por parte da Autoridade Sanitária, as entidades gestoras devem adotar medidas que impeçam a utilização de tais piscinas. No caso de não haver limitações para a utilização destas infraestruturas, aplicam-se as mesmas regras definidas para as restantes zonas balneares, no âmbito da COVID 19. As entidades gestoras podem também optar por não abrirem as piscinas artificiais sob sua gestão.

2.1. Acessos às zonas balneares

Estacionamento

A grande maioria das zonas balneares dos Açores insere-se em núcleos urbanos ou na sua proximidade. Em princípio, considera-se que, no geral, não será necessário alterar o regime estabelecido para o estacionamento adjacente a essas zonas balneares, nomeadamente a supressão de lugares de estacionamento como forma de diminuir o número de utentes, dada a reduzida dimensão dos parques e a proximidade das zonas balneares a outros locais de estacionamento.

No entanto, em função das especificidades das zonas balneares, as entidades competentes devem avaliar a necessidade de reforçar e/ou adaptar a gestão destas infraestruturas, nomeadamente, no que se refere a:

– Sinalização dos locais onde é proibido o estacionamento;

– Ordenação dos espaços de estacionamento, considerando lugares para utentes de mobilidade condicionada;

– Reforço das ações de limpeza e recolha de resíduos;

– Assegurar a afixação de instruções e recomendações de higiene e segurança, em locais bem visíveis.

Acessos pedonais às zonas balneares

A gestão dos acessos pedonais às zonas balneares é assumida pelas entidades gestoras, que devem encontrar as medidas mais adequadas para a circulação de pessoas, maximizando o distanciamento individual e a fluidez de circulação, em função das características de cada uma das zonas balneares, nomeadamente:

– Deve ser definido, sempre que possível, apenas um sentido de circulação nos acessos às zonas balneares;

– Nas zonas balneares com mais de uma entrada deve-se identificar uma zona de entrada e outra de saída, que terão que ser assinaladas de forma bem visível e com indicação clara a partir da zona de estacionamento, quando exista;

– Nas zonas balneares com uma única via de acesso e passagens estreitas, e sempre que for possível, deve-se definir uma divisão longitudinal no piso, de forma a permitir a circulação em sentidos opostos, à direita, minimizando contactos diretos entre os utentes;

– Se a largura do acesso único não permitir esta divisão longitudinal, os utentes deverão tomar as medidas necessárias para minimizarem a possibilidade de contágio, nomeadamente o uso de máscara durante o trânsito;

– A circulação nas zonas de passagem implica o dever de utilização de calçado e da manutenção do distanciamento físico entre cada utente, evitando-se as paragens nos acessos;

– Deverá ser promovida a afixação de instruções de higiene e segurança pessoal em locais facilmente visíveis.

As entidades gestoras devem, igualmente:

– Disponibilizar soluções desinfetantes que permitam a desinfeção das mãos ou equipamentos para lavar as mãos com sabão líquido junto aos balneários/sanitários nas zonas balneares onde estas infraestruturas existam;

– Garantir que todos os colaboradores que têm contacto com utentes ou circulam nos espaços comuns utilizam os equipamentos de proteção individual, nos termos recomendados pela DRS e adequados às suas tarefas;

– Assegurar a limpeza e desinfeção frequentes das superfícies de acordo com as orientações definidas pela DRS, aumentando, igualmente, a frequência de manutenção das passadeiras;

– Em qualquer limpeza adicional a realizar, deverá ser utilizada água do mar ou água da rede.

2.2. Utilização do areal ou da área definida para uso balnear

Como medida de distanciamento físico, no usufruto das zonas balneares, os utentes devem manter entre si a distância física de segurança mínima de 1,5 metros, exceto entre pessoas que integrem o mesmo grupo. O distanciamento físico deve ser mantido sempre que haja circulação de pessoas pela zona balnear, incluindo no espelho de água.

Propõem-se que sejam definidos corredores de circulação, de acordo com a área disponível e com as condições de cada zona balnear, nos acessos à zona balnear e aos balneários/sanitários.

Em qualquer zona balnear, os chapéus de sol devem estar afastados, no mínimo, 3 metros dos chapéus-de-sol de outros utentes, garantindo que se mantém a distância de 1,5 metros entre banhistas que não estejam no mesmo grupo.

Capacidade e ocupação das zonas balneares

As entidades gestoras podem disponibilizar informação sobre o estado de ocupação da zona balnear, de forma física, por exemplo, através de placas de cores ou de bandeiras. As entidades gestoras podem implementar o sistema de cores definido a nível nacional (verde, amarelo e vermelho), para níveis crescentes de ocupação, por iniciativa própria.

A informação sobre o estado de ocupação das zonas balneares pode também ser disponibilizada aos utentes por aplicações que, entretanto, surjam, tanto colaborativas (por exemplo, SandSpace), como institucionais (por exemplo, Info Praias da APA, ou da AMN).

Recomenda-se, onde tal seja possível, o incentivo da prática balnear em zonas balneares de maior capacidade, geralmente praias de areia, com assistência por nadadores-salvadores, permitindo assim a maior dispersão dos utentes, em segurança sanitária e em relação a acidentes no mar. As entidades gestoras deverão considerar o reforço da assistência a banhistas de modo a cobrir toda a zona balnear.

Nas zonas balneares de pequena dimensão (i.e. com capacidade para menos de 100 utentes), sempre que se verifique elevada afluência, os banhistas deverão adotar, por iniciativa própria, estadias de curta duração. As entidades gestoras deverão incentivar esta prática.

2.3. Utilização de equipamentos de banho (cadeiras anfíbias, gaivotas, escorregas, chuveiros, espreguiçadeiras, etc.)

A utilização de quaisquer instalações e equipamentos de uso coletivo nomeadamente gaivotas, escorregas, plataformas flutuantes, chuveiros interiores de corpo ou de pés e outras estruturas similares, só é possível quando a entidade gestora garanta a sua adequada limpeza e higienização entre cada utilização, de acordo com as regras definidas pela Autoridade de Saúde, nomeadamente em termos de produtos de limpeza e desinfeção das superfícies. Sempre que não for possível assegurar o cumprimento dessas regras, recomenda-se que esses equipamentos não sejam usados.

No acompanhamento de pessoas com mobilidade reduzida deverá ser garantido o cumprimento dos procedimentos de higiene e segurança, nomeadamente higienização das cadeiras anfíbias após cada utilização e colocação de máscara pelo utente e acompanhante. As cadeiras anfíbias devem ser lavadas no mar após utilização.

Os equipamentos balneares que sejam disponibilizados aos utentes, nomeadamente chuveiros exteriores de corpo ou de pés, espreguiçadeiras, colchões, cinzeiros de praia, etc., devem ser limpos diariamente de acordo com as orientações definidas pela Autoridade de Saúde, relativas à limpeza e desinfeção de superfícies, no momento da montagem ou colocação e, no decorrer do dia, sempre que se registe a mudança de utente, salvo no que respeita aos chuveiros exteriores em que deve ser reforçada a limpeza ao longo do dia. Se não for possível assegurar essas medidas de higienização, recomenda-se que esses equipamentos não sejam disponibilizados.

2.4. Funcionamento de apoios de praia e equipamentos (restaurantes, esplanadas, postos de primeiros socorros)

Os apoios de praia, bares, restaurantes e esplanadas devem reger-se pelas mesmas regras sanitárias de limpeza e desinfeção que os estabelecimentos equivalentes em zonas não balneares, de acordo com as orientações definidas pela Autoridade de Saúde. Estas infraestruturas devem implementar as medidas de higienização definidas em manual de procedimentos, aplicáveis a trabalhadores e utentes e colocar painéis com informação de sensibilização dos utentes para procedimentos de higiene e segurança, nos idiomas considerados relevantes.

As entidades gestoras ou as empresas privadas gestoras de restaurantes e esplanadas deverão desenvolver planos de contingência, de acordo com as orientações emanadas pela Autoridade de Saúde Regional.

Os postos de primeiros socorros, sempre que existirem, devem também desenvolver planos de contingência.

2.5. Instalações sanitárias no apoio de praia

A higienização das instalações sanitárias de apoio às zonas balneares deve reger-se pelas mesmas regras sanitárias que os equivalentes fora do espaço das zonas balneares, de acordo com as orientações definidas pela Autoridade de Saúde. As entidades gestoras devem definir e implementar um protocolo de higienização adequado ao uso de cada zona balnear. Não sendo possível garantir a adequada higienização, estas infraestruturas devem estar fechadas e, neste caso, os utentes devem ser informados dessa realidade.

De acordo com as recomendações da Autoridade de Saúde, durante o uso e higienização das instalações sanitárias é obrigatória a utilização de calçado, devendo os utentes adotar comportamentos de proteção pessoal como a higienização das mãos, a distância de segurança, as medidas de etiqueta respiratória e a utilização eventual de máscara no interior da instalação.

No exterior das instalações sanitárias deve ser disponibilizada a informação sobre o número máximo de utentes e a prescrição do distanciamento físico. Os utentes devem aguardar a sua vez no exterior, mantendo as distâncias de segurança.

As entidades gestoras devem aumentar a frequência de higienização das instalações sanitárias, recorrendo a produtos regulares disponíveis no mercado. Na desinfeção devem usar-se os produtos recomendados pela Autoridade de Saúde.

Todas as ações de limpeza efetuadas têm que ser registadas em documento próprio desenhado para o efeito.

Os colaboradores que efetuam a limpeza e desinfeção das instalações sanitárias devem usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, de acordo com orientações da Autoridade de Saúde e das recomendações dos Serviços de Saúde Ocupacional, no caso de os serviços de limpeza serem da responsabilidade de uma empresa.

Deve ser garantida a disponibilização de sabão líquido para lavagem das mãos.

2.6. Gestão de Resíduos

As ações de gestão de resíduos deverão ser reforçadas e exercidas com as mesmas regras aplicadas a outros contextos não balneares, de acordo com as orientações das Autoridades de Saúde. As entidades gestoras deverão garantir a existência de contentores ou outros dispositivos adequados para a recolha de resíduos em toda a zona balnear.

Equipamentos de proteção individual, como máscaras, viseiras, luvas, devem ser colocados nos contentores para resíduos indiferenciados. Esta norma deve ser incluída de forma explícita e clara nos suportes de informação e sensibilização dirigidos aos utentes.

É importante que se assegure que os resíduos não são espalhados pelo vento, animais e outras agentes.

2.7. Venda ambulante

Nos Açores a venda ambulante no interior das zonas balneares não é uma prática corrente, mas a venda em roulottes, nas áreas adjacentes a estas zonas, é mais frequente. Esta atividade deverá ser permitida, desde que o vendedor respeite as regras e orientações de higiene e segurança recomendadas pela Autoridade de Saúde.

Os vendedores devem respeitar as regras de distanciamento físico de segurança, utilizar máscara, efetuar a disponibilização dos alimentos recorrendo ao uso de pinça e respeitar outras orientações definidas pela Autoridade de Saúde relativas à limpeza e desinfeção de superfícies e equipamentos.

2.8. Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear

Nas zonas definidas para o uso balnear, não são permitidas as atividades de natureza desportiva ou outras que impliquem o contacto ou a proximidade entre duas ou mais pessoas. As entidades gestoras não devem montar equipamentos ou definir espaços que promovam a realização das atividades acima mencionadas.

São permitidas as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares desde que respeitado o número máximo de 5 participantes por instrutor, devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de 1,5 metros entre cada participante, tanto em terra como no mar.

Nas atividades náuticas individuais devem ser cumpridas as regras e orientações de distanciamento físico, de etiqueta respiratória, de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies.

2.9. Higienização de espaços de uso público

Nas ações de higienização das áreas balneares, quer sejam da areia ou não, e de outras áreas públicas adjacentes àquelas, desaconselha-se o uso hipoclorito de sódio, vulgo lixívia. O uso de biocidas é fortemente desaconselhado. Estes produtos têm um efeito negativo nos ecossistemas costeiros.

Para a remoção de algas nos acessos ao plano de água (escadas e rampas de pequena dimensão), aconselha-se o uso de meios mecânicos, como lavadoras de alta pressão com jato de água.

2.10. Monitorização da qualidade das águas e areias balneares

Embora não haja evidências científicas que o SARS CoV 2 sobreviva nas águas residuais, a DRAM, aumentará a frequência das análises do programa anual de monitorização da qualidade das águas balneares dos Açores, nos termos do DLR n.º 16/2011/A, de 30 de maio. Está prevista, também, a monitorização da qualidade das areias em 9 praias da RAA, nos meses de junho, julho e agosto.

3. Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação das boas práticas de gestão das zonas balneares

Neste contexto particular e único, em que não existe experiência prévia que possa guiar as melhores práticas e procedimentos a adotar na gestão das zonas balneares, é importante que se estabeleçam plataformas de coordenação informais entre todas as entidades com interesses e competências na gestão destes espaços públicos, nomeadamente a DRAM, a DRS, a AMN, os Municípios e outras entidades públicas e privadas, por exemplo, que exploram equipamentos de apoio às zonas balneares (p.e. bares e restaurantes). Os Municípios deverão transferir a informação relevante para as Juntas de Freguesia que por delegação de competências gerem zonas balneares, por exemplo, associadas a portinhos.

Nas zonas balneares com Bandeira Azul a equipa que realiza a vistoria prévia ao hasteamento do galardão, verificará, nessa altura, as condições existentes para a aplicação das normas aqui recomendadas.

Sem prejuízo das competências de outras entidades, cabe em primeira instância à entidade gestora da zona balnear acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação das boas práticas preconizadas neste documento.

Sempre que se verifique que as medidas adotadas não estão a produzir os efeitos desejados, a entidade gestora, em diálogo com as outras entidades relevantes, deverá ajustar os procedimentos e encontrar soluções que permitam, simultaneamente, minimizar o risco de agravamento da pandemia e permitir a fruição em segurança da zona balnear, nos termos definidos no presente documento.

Neste âmbito, a procura de soluções criativas e de gestão operacional coordenada com outras entidades competentes deve ser incentivada. Recomenda-se também que em ilhas com mais do que um município, se estabeleçam canais de comunicação e coordenação entre eles para a aplicação coerente das medidas genéricas preconizadas, pois isso beneficiará de forma evidente o funcionamento das equipas técnicas e dará coerência às estratégias de sensibilização e comunicação com os cidadãos.

Visualizar e descarregar a Circular Informativa nº1/2020 da DRAM – Manual de utilização e gestão das zonas balneares dos Açores na época balnear 2020, no contexto da pandemia Covid-19

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